Mariana Brandão prepara dia especial para mulheres de Paço do Lumiar

A vice-prefeita Mariana Brandão (MDB), idealizou e está preparando para o próximo dia 22, uma intensa programação voltada para as mulheres de Paço do Lumiar. Com o nome de Elas fazem Paço, Prefeitura e Governo do Estado oferecerão diversos serviços.

A programação é variada e beneficiará mulheres de todas as idades.

Atendimentos de saúde, exames, avaliações odontológicas, triagem para aplicação do DIU, vacinação, ações de beleza e bem-estar, diversão para criançada, atividades para as gestantes, campanhas educativas, palestras, feirinha de artesanato e agricultura, aulão de zumba e até show musical com a Nanda Furttado.

Para garantir agilidade em alguns atendimentos, em especial os de Saúde, é importante levar RG, Cartão do SUS e Comprovante de Residência.

O evento acontecerá no sábado (22), das 8h às 18h, na Sede do município, nas proximidades do Ginásio Ciricão.

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Câmara Municipal de Paço do Lumiar Avança com Propostas para Infraestrutura, Cultura e Saúde

Na 7ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Paço do Lumiar, realizada nesta terça-feira (11/03), foram debatidos e votados importantes projetos de lei e indicações que impactam diretamente a infraestrutura, educação, cultura e saúde do município.

Projetos de Lei em Discussão e Votação

Dentre os projetos apresentados, destacam-se:

  • Política Municipal de Educação Alimentar Escolar e Combate à Obesidade, que estabelece diretrizes para promover a alimentação saudável no ambiente escolar.
  • Auxílio Financeiro a Médicos do Programa Mais Médicos e Médicos pelo Brasil, em regime de urgência, para fortalecer o atendimento à saúde no município.
  • Projeto Canto da Praça, que visa a criação de espaços culturais e a valorização da arte local.
  • Declaração de Utilidade Pública Municipal para uma entidade esportiva, ampliando oportunidades para o desenvolvimento esportivo.
  • Projeto Saber, que incentiva a adoção de bibliotecas e equipamentos culturais por empresas com responsabilidade social.

Além disso, um projeto relacionado à reorganização do Regime Próprio de Previdência Social dos servidores municipais foi encaminhado para a comissão competente.

Indicações para Infraestrutura e Serviços Públicos

A sessão também foi marcada pela apresentação de diversas indicações voltadas para melhorias na infraestrutura urbana, mobilidade e qualidade de vida da população. Entre as solicitações estão:

  • Pavimentação e revitalização de vias, incluindo ruas em diversos bairros, garantindo melhor trafegabilidade e segurança para a população.
  • Instalação de iluminação pública em LED, promovendo mais segurança e eficiência energética.
  • Reformas em Unidades Básicas de Saúde (UBS) e a conclusão de obras inacabadas, como ginásios poliesportivos.
  • Parcerias para a implantação de uma unidade avançada de diagnóstico e tratamento oncológico, fortalecendo a rede de saúde do município.
  • Solicitação para criação de uma Secretaria Municipal de Assuntos Religiosos, visando o apoio institucional a iniciativas voltadas para esse segmento.
  • Projeto “Ilumina Paço”, que busca ampliar a cobertura de iluminação pública em avenidas e regiões carentes de infraestrutura adequada.
  • Manutenção e limpeza de espaços urbanos, com operações de tapa-buracos, capina e recolhimento de lixo.
  • Expansão do transporte público, com solicitação para a reativação de linhas de ônibus essenciais para a população.
  • Emissão de carteiras de idoso nos CRAS, facilitando o acesso aos direitos e serviços públicos para a terceira idade.

As decisões tomadas na sessão reforçam o compromisso da Câmara Municipal com o desenvolvimento de Paço do Lumiar, atendendo demandas essenciais da população. Os projetos e indicações aprovados demonstram um foco na melhoria da infraestrutura, no acesso à saúde, na segurança pública e na valorização da cultura e educação.

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Brandão e Renan definem parceria para a requalificação da MA-014

Com a disposição para dialogar e sanar os problemas enfrentados pela população, o governador Carlos Brandão e o ministro dos Transportes, Renan Filho, debateram soluções para a melhoria da MA-014, que tem recebido um grande fluxo de veículos depois do problema na ponte que liga o município de Bom Jardim a Santa Inês. O encontrou ocorreu nesta quinta-feira (13) na sede do Ministério dos Transportes, em Brasília, e a parceria será formalizada no final de março, beneficiando a região da Baixada Maranhense.

“Alinhamos uma grande parceria do governo federal com o governo estadual para requalificar a MA-014. Com isso, colocaremos equipamentos do Estado e da União para melhorar toda a MA-014 e garantir mais mobilidade para a população da Baixada Maranhense. Vamos assinar essa parceria no dia 26 de março e daremos essa importante solução”, afirmou o governador Carlos Brandão.

Outra medida para a melhoria do trânsito na região é a liberação da BR-316 para a passagem de veículos leves, anunciada pelo ministro Renan Filho. “Na BR-316, a partir de amanhã (dia 14), já vamos liberar o fluxo para veículos pequenos, para vans e micro-ônibus. Isso já vai amenizar parte do fluxo que está usando a MA-014, voltando para a BR-316. Estamos no caminho para restabelecer a normalidade da BR-316 em um trabalho conjunto que tenho feito com o governador Carlos Brandão”, explicou.

Durante a reunião com o ministro Renan Filho, foram destacadas outras ações já em curso no estado a partir da parceria entre governo estadual e federal. São mais de dez grandes obras em curso ou autorizadas, como a adequação de trecho de 157 km da BR-222, que liga Miranda do Norte a Santa Inês, e está recebendo a técnica conhecida como whitetopping, que consiste na aplicação de concreto para maior durabilidade da via.

Além disso, seis projetos de parceria entre Estado e União estão em fase de elaboração no Ministério dos Transportes. A disposição para o diálogo e parcerias para o desenvolvimento do estado e solução de problemas enfrentados pela população é uma das marcas da gestão estadual.

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Prefeitura de Ribamar arrecadou mais de R$ 90 milhões para iluminação pública

No ano de 2024, a Prefeitura não gastou nem metade do que arrecadou, o que tem resultado em serviço de péssima qualidade e muitos bairros na escuridão.

Os números foram revelados pelo ex-candidato a prefeito de Ribamar, Guilherme Mulato (Novo), em suas redes sociais, ao pedir que os vereadores fiscalizem e cobrem do Poder Executivo, mais eficiência no serviço.

De acordo com Mulato, entre janeiro de 2021 e dezembro de 2024, a população ribamarense pagou R$ 88 milhões de reais de contribuição para o custeio da iluminação pública, cobrados na conta de energia e transferidos para a Prefeitura.

Esse valor chega a R$ 90 milhões, se contabilizados os dois primeiros meses de 2025.

Na denúncia, Mulato se propõe a entregar o relatório completo para todos os vereadores, e alerta que caso o Poder Legislativo não cumpra com seu papel, levará o caso aos orgãos de controle externo.

O ex-candidato a prefeito também sugere redução no valor cobrado, já que de acordo com o Portal da Transparência, o valor cobado é mais do que o dobro do que está sendo usado nos últimos anos.

Em 2024, por exemplo, a Prefeitura investiu apenas 36% do que arrecadou.

Mulato também diz que levará o caso para o Ministério Público e para o Tribunal de Contas do Estado.

 

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Pedro Lucas comemora aprovação de PL que beneficia mães e pais atípicos no SUS

O deputado federal Pedro Lucas Fernandes (União Brasil), um dos mais atuantes do Maranhão, comemorou a aprovação do PL3124/2023.

“Mais direitos para mães e pais atípicos”, comemorou o deputado, que votou favorável a PL.

O projeto de lei institui atendimento prioritário para mães e pais atípicos no SUS, incluindo o atendimento psicossocial.

Agora o projeto será encaminhado para votação no Senado.

Além das mães e pais atípicos, o projeto também valerá para cuidados responsáveis pela guarda e proteção de pessoa com deficiência, transtorno ou doenças que demande cuidados especiais.

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Paulo Casé anuncia capacitação para 1.500 mulheres empreendedoras

O secretário de Desenvolvimento Social, Paulo Casé Fernandes (União Brasil), anunciou nesta quinta-feira (13), em suas redes sociais, capacitação para 1.500 mulheres empreendedoras.

A ação é fruto de uma parceria entre o Governo do Estado, Aliança Empreendedora e a Pluxee Brasil.

Serão oferecidas 1.500 vagas no curso de Empreendedorismo em plataforma EaD para alunas e ex-alunas do Formando e Cozinhando, programa da Sedes.

Além das vagas, serão selecionadas 280 alunas para um aprofundamento no curso, e capital de R$ 3 mil reais para as dez melhores alunas.

Confira o vídeo e participe.

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Procuradora da Mulher confirma pedido de saída de Dalton Arruda da Assembleia

A deputada Drª Vivianne (PDT), procuradora da Mulher da Assembleia Legislativa, confirmou nesta última quarta-feira, 12, durante evento realizado na Casa no qual foi realizado o painel “Os desafios das mulheres na sociedade e na política”, que solicitou à Mesa Diretora, juntamente com outras parlamentares, a saída imediata do mandato do advogado Dalton Hugolino Arruda de Sousa.

Mesmo sendo quinto suplente do PSD, Arruda assumiu a titularidade do mandato no último dia 27, antes do Carnaval, em substituição ao deputado Erick Costa, ex-prefeito de Barra do Corda.

Tratou-se de uma articulação interna partidária, pelo que foi apurado, que pegou de surpresa a direção da Alema e até mesmo o primeiro suplente da legenda, o experiente ex-deputado César Pires.

Vivianne se pronunciou sobre o assunto (veja vídeo no fim do texto) após fala da fisioterapeuta e militante do movimento de Mulheres. Rosana Mota (vídeo no fim do texto), que fez duras críticas ao fato do advogado estar exercendo a titularidade do mandato na Casa do Povo e de ter sido homenageado recentemente pela Polícia Militar.

Dalton Arruda, de acordo com informações já divulgadas pela imprensa, foi flagrado em vídeo agredindo a sua ex-esposa, Janayna do Socorro Muniz Arruda.

Ele já teve prisões decretadas pela Justiça e também foi acusado de descumprir medidas protetivas que beneficiam sua ex-companheira.

“Muito oportuno essa fala, inclusive a posse [de Dalton Arruda] teve um dia antes do Carnaval… a gente nem estava no plenário no dia…a gente depois, né, nos retiramos do plenário e já falamos com a nossa presidente Iracema até porque esse deputado a gente soube depois disso…ele é quinto suplente, então, como procuradora, a gente já pediu para presidente da Casa para ver essa situação. Essa semana ele não estava presente na Casa, em nenhuma sessão. Eu acredito que providências já estão tomadas porque até eu não o vi na Casa esta semana. Apenas no dia que estava lá na posse, mas você tem razão…de nada adianta fazermos as Leis se elas não forem cumpridas”, disse a parlamentar pedetista.

Sobre a ascensão de Dalton Arruda, Rosana Mota cravou: “Vim trazer uma palavra de indignação. Ontem, a Polícia Militar do Maranhão homenageou um deputado agressor de mulher, descumpridor de medida protetiva e que está aqui nessa Casa ferindo uma Lei que diz que homens condenados pela Lei Maria da Penha não podem exercer cargo público. E esse homem é hoje deputado e foi homenageado ontem pela Polícia Militar do Estado do Maranhão. Isso é ultrajante, isso é vergonhoso. Fora este homem desta Casa, porque aqui não é o lugar dele”.

Com informações do blog do Glaucio Ericeira

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Brandão busca soluções para conter o avanço das voçorocas em Buriticupu

O governador do Estado do Maranhão, Carlos Brandão, esteve em Brasília (DF) nesta quarta-feira (12), onde participou de uma audiência com o ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR) do Brasil, Waldez Góes. O objetivo da reunião foi encontrar soluções para conter o avanço das enormes voçorocas que crescem e destroem os entornos de Buriticupu, município localizado no oeste maranhense.

“A gente conhece o problema. A população de Buriticupu está ansiosa, cobrando as lideranças políticas e esperando uma resposta. E é para isso que nós estamos aqui, para encontrar uma solução”, afirmou o governador.

As voçorocas correspondem a um fenômeno geológico caracterizado pela formação de grandes buracos de erosão causados pela água da chuva e outras intempéries em áreas onde a vegetação não protege mais o solo.

Em Buriticupu, as crateras se formaram com a expansão urbana e o desmatamento da vegetação nativa. Na cidade, os abismos chegam a 70 metros de altura e estão progressivamente “engolindo” casas.

Brandão participou do encontro com Waldez Góes ao lado do prefeito de Buriticupu, João Carlos Teixeira da Silva, e de dois parlamentares maranhenses: o deputado federal Marreca Filho e a deputada estadual Edna Silva, além da presidente da Câmara de Vereadores de Buriticupu, Vanusa Ibiapino, e do secretário Nacional de Proteção e Defesa Civil (Sedec/MIDR), Wolnei Wolff.

De acordo com o ministro Waldez Góes, a partir da reunião serão estudadas estratégias, por meio de parceria entre os governos federal, estadual, municipal e o Poder Legislativo, para executar obras de contenção do fenômeno.

Parceria e estudo para ações de contingenciamento

Góes sinalizou que já existem R$ 32 milhões em recursos federais disponíveis para obras na região, e a Universidade Estadual da Região Tocantina do Maranhão (Uemasul) ficará responsável pela elaboração de um diagnóstico detalhado sobre a situação. Com base nesses estudos, o poder público contratará empresas para intervir nas áreas afetadas.

“A decisão que nós tomamos aqui é procurar a Universidade do Estado, que tem experiência em estudos hidrológicos e geológicos, necessários para estabelecer um bom diagnóstico e um termo de referência adequado para a contratação de uma empresa que possa apresentar um projeto eficiente de solução dos problemas das quatro voçorocas mais desafiadoras já existentes em Buriticupu. Precisamos de projetos nos quais possamos ter confiança e segurança”, sublinhou o ministro.

Carlos Brandão ressaltou que a situação é delicada e que as obras para a contenção do fenômeno terão impacto em médio e longo prazo. “Não é algo a ser resolvido no curto prazo. É um problema que exige soluções a médio e longo prazo. Mas o importante é dar o primeiro passo para resolver definitivamente essa questão”, frisou o governador.

O prefeito de Buriticupu, João Carlos Teixeira da Silva, agradeceu o apoio estadual e federal para tentar mitigar os impactos do fenômeno na cidade e acredita que, com a ação conjunta, será apresentada uma solução definitiva.”Sabemos que a solução não virá a curto prazo, mas sim a médio e longo prazo. No entanto, essa resposta e essa união entre os entes federativos são o que a população de Buriticupu tanto anseia. Hoje, temos aqui o governo do Estado, o governo federal e o governo municipal juntos, em prol da população, para buscar soluções definitivas, melhorar a qualidade de vida e restabelecer a segurança dos moradores”, afirmou.

Ações da Defesa Civil e do CBMMA em Buriticupu

Diante da gravidade da situação, a Defesa Civil Estadual e o Corpo de Bombeiros Militar do Maranhão (CBMMA) têm adotado diversas providências, como o reconhecimento da situação de emergência, deflagrada no mês passado. Esse reconhecimento permitiu que o município solicitasse recursos federais para ações de assistência à população afetada, incluindo a compra de cestas básicas, água mineral e kits de limpeza.

A Defesa Civil Estadual também tem monitorado constantemente as áreas afetadas, emitindo alertas e orientando a população sobre os riscos das voçorocas. Já o CBMMA mantém um posto avançado em Buriticupu e atua ativamente no resgate de vítimas de acidentes relacionados ao fenômeno. A recomendação do Corpo de Bombeiros é que os moradores evitem ultrapassar as barreiras de isolamento estabelecidas nas áreas de risco.

Além dos resgates, o CBMMA participa de ações preventivas, como a instalação de sinalizações de alerta e a orientação da população sobre os perigos das voçorocas, medidas essenciais para reduzir a ocorrência de acidentes e garantir a segurança dos moradores.

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Inácio Melo disputará vaga de deputado por Rondônia

Aliados de Inácio Melo (sem partido), marido (ou ex) da senadora Eliziane Gama (PSD), afirmaram ao editor do blog, que o futuro político do ex-tucano deve ser o estado de Rondônia.

Cearense, Inácio casou-se com Eliziane e tentou uma vaga de deputado estadual pelo Maranhão na eleição de 2022, obtendo 35 mil votos, e ficando apenas como suplente.

Agora, na presidência do milionário Serviço Geológico do Brasil – SGB, Inácio tentará conquistar uma vaga de deputado federal pelo estado desconhecido, usando a mesma estratégia de Sarney, quando disputou o senado pelo recém emancipado Amapá, em 1990, visando o número reduzido de eleitores.

Lá, são apenas 8 deputados federais e o deputado com a maior votação obteve 85 mil votos, sendo o com menos voto, eleito com apenas 22 mil votos.

Na Assembleia Estadual o número necessário de votos é ainda mais animador.

O deputado estadual mais bem votado teve 25 mil votos, e o com menor votação, apenas 7 mil votos.

O estado em pouco mais de 1 milhão de eleitores e 52 municípios, número muito menores do que os 5 milhões de eleitores maranhenses e 217 cidades.

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Ex-prefeito da Raposa e esposa devem devolver mais de R$ 1 milhão aos cofres públicos

O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou que o ex-prefeito de Raposa, Clodomir de Oliveira dos Santos, e sua esposa, Maria Ivonete Silva dos Santos, ex-secretária municipal de finanças, devolvam recursos públicos no montante de R$ 1.030.475,88 utilizados de forma irregular. A Tomada de Contas Especial (TCE) foi instaurada após auditoria do Departamento Nacional de Auditoria do SUS (Denasus), que revelou uma série de problemas na gestão dos fundos destinados à saúde básica e assistência farmacêutica. (veja o documento aqui)

De acordo com o relatório do TCU, foram constatadas irregularidades na gestão dos recursos federais repassados entre janeiro de 2014 e maio de 2015. Dentre os principais problemas apontados estão:

  • Transferências bancárias sem comprovação: Foram identificadas transferências superiores ao valor das folhas de pagamento dos programas de Estratégia Saúde da Família, Saúde Bucal e dos Núcleos de Apoio à Saúde da Família (NASF), totalizando um débito de R$ 217.105,22 sem comprovação adequada.
  • Ausência de documentação fiscal: Gastos com assistência farmacêutica e atenção básica no valor de R$ 710.049,06 não tiveram documentação que comprovasse a sua legalidade.
  • Compra irregular de gêneros alimentícios: Foram identificadas aquisições no valor de R$ 43.990,50 sem justificativa para o fornecimento de alimentação a profissionais ou usuários da atenção básica.
  • Combustível não compatível com a frota: Apesar dos veículos oficiais utilizarem gasolina, a Secretaria Municipal de Saúde adquiriu óleo diesel sem comprovação de sua destinação, no montante de R$ 24.546,30.
  • Uso indevido de recursos da saúde básica para hospital: Foram pagos R$ 34.784,80 com materiais de consumo destinados ao Hospital Municipal Nemércia Dias Pinheiro, sem vinculação com o bloco de financiamento correto.

Segundo o TCU, a defesa apresentada por Clodomir de Oliveira dos Santos não conseguiu justificar as irregularidades, sendo rejeitada pelo TCU. Já Maria Ivonete Silva dos Santos sequer apresentou justificativa, sendo considerada revel pelo Tribunal.

Diante das evidências, o TCU determinou a devolução imediata do valor de R$ 1.030.475,88 aos cofres públicos e aplicou multas aos responsáveis. A decisão reforça a necessidade de maior transparência e controle na aplicação de verbas públicas, garantindo que os recursos destinados à saúde sejam devidamente utilizados para o benefício da população.

O Tribunal continua monitorando o caso e pode adotar novas medidas caso os responsáveis não cumpram as determinações.

Do Imirante

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