A Assembleia Legislativa aprovou  na sessão desta quarta-feira (20), o Projeto de  Lei complementar do Governo do Estado do Maranhão que muda as alíquotas de contribuição previdenciária dos servidores públicos.

A mudança beneficiará mais de 60% dos servidores do Estado, que atualmente recebem salários inferiores a R$ 5 mil reais e passarão a ter descontos menores.

De acordo com o deputado Rafael Leitoa (PDT), a alteração é uma exigência imposta pela Reforma da Previdência Nacional, através da Emenda Constitucional nº 103/2019, aprovada no Congresso e que agora passa a ser votada nos Estados e Municípios.

Para se ter uma idéia, um Servidor do Estado que tem salário de R$ 3.000,00, contribui com R$ 330,00, pois se aplica a alíquota de 11% sobre a totalidade da remuneração.

Com a nova contribuição, aprovada hoje, aplicando as reduções, o mesmo servidor passará a ter faixas salariais que incidirão alíquotas de 7,5% e 9%, permitindo que a sua contribuição previdenciária seja reduzida para R$ 285,03.

Já um trabalhador que ganha um salário mínimo e contribui com R$ 109,78 reais, passará a contribuir com R$ 74, já que alíquota foi reduzida de 11% para 7,5%.

A mudança beneficia quem ganha salários menores e aumenta em média, em 1 e 2%, servidores que ganham salários acima de R$ 5 mil reais.