Foi aprovado nesta segunda-feira (18), durante sessão remota da Assembleia Legislativa, o Projeto de Lei dos deputados Neto Evangelista (DEM) e Adriano Sarney (PV), que garante medidas de proteção aos consumidores maranhenses no perído que durar a pandemia causada pelo Covid-19.

Com a aprovação da matéria, fica proibido o aumento do preço de produtos e serviços sem justa causa, bem como a suspensão do fornecimento de água, tratamento de esgoto e energia elétrica por falta de pagamento.

No caso dos serviços de água, esgoto e energia elétrica, o débito apurado durante o período de vigência das medidas restritivas deverá ser cobrado posteriormente, pelas vias próprias, sem a incidência de juros e multa. Além disso, em caso de inadimplência anterior a março de 2020, as concessionárias de serviço público deverão possibilitar o parcelamento do débito antes de interromper o serviço.

Neto Evangelista destacou que a pandemia da Covid-19 reduziu a atividade econômica e, consequentemente, a renda das famílias, sendo que muitas delas não têm recursos mínimos de sobrevivência. “É por isso que eu e o deputado Adriano estamos propondo medidas concretas que garantirão a proteção necessária a essas famílias. O momento existe atitudes urgentes”, disse.

Outra medida prevista no projeto é a suspensão da validade de documentos públicos que necessitem de atendimento presencial para sua renovação e/ou prorrogação. As pessoas físicas e/ou jurídicas terão o prazo de 30 dias corridos para solicitar novos documentos, a partir do término do período de contingência.

O projeto prevê ainda a suspensão de multas e juros por atraso de pagamento das faturas de serviços públicos concedidos enquanto perdurar o Plano de Contingência do novo Coronavírus no Maranhão.

Para o deputado Adriano Sarney (PV), é muito importante esse entendimento, essa união entre os parlamentares, para somar esforços que visam proteger e beneficiar a população maranhense face à circunstância da pandemia da Covid-19. “Agradeço o deputado Neto Evangelista pela unificação dos nossos projetos e o parabenizo por ter contemplado em seu projeto, além dos serviços essenciais, outros itens que ajudarão muito a população”.

Durante a sessão, que ocorria de forma tranquila, o deputado estadual Duarte Júnior (Republicano), tentou conturbar a votação, pelo fato do projeto ser de autoria dos deputados Neto Evangelista e Adriano Sarney e foi durante repreendido pelo presidente da Assembleia, Othelino Neto.

O deputado Rildo Amaral classificou a participação do deputado Duarte Júnior como “mero teatro”, e repudiou o comportamento do imberbe deputado.

Ao votar à favor, a deputada Mical Damasceno parabenizou a iniciativa do deputado Neto Evangelista e também deu um puxão de orelha no deputado Duarte Júnior pela confusão durante a votação.