A Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou, em sessão plenária, o Projeto de Lei 294/2024, de autoria do deputado Wellington do Curso (Novo), que institui a Política Estadual de Conscientização das Doenças Psíquicas. A proposta tem como objetivo promover o esclarecimento sobre as doenças mentais e reduzir o preconceito ainda existente em torno do tema.
De acordo com o texto aprovado, a política será implementada por meio de ações coordenadas entre órgãos públicos e segmentos da sociedade civil organizada, visando estimular o tratamento, apoiar campanhas de informação e incentivar empresas a contratarem pessoas com diagnósticos psíquicos.
Entre as medidas previstas estão a criação de cartilhas educativas, a realização de palestras e campanhas de conscientização sobre saúde mental. O projeto também prevê a colaboração entre governos, empresas e sociedade civil para promover a inclusão e o respeito às pessoas com doenças psíquicas.
Na justificativa da proposta, o deputado Wellington do Curso destacou que a iniciativa está alinhada aos princípios da Constituição Federal, que preveem a construção de uma sociedade livre, justa e solidária, além de combater toda forma de discriminação.
“Nosso objetivo é gerar esclarecimento e diminuir o preconceito em torno das doenças psíquicas. É preciso falar sobre saúde mental, acolher e garantir dignidade às pessoas que enfrentam esses transtornos”, afirmou o parlamentar.
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Durante a sessão, Wellington do Curso também fez um pronunciamento em plenário sobre a aprovação da matéria, reforçando a importância de cuidar da saúde mental em todos os setores da sociedade.
“É uma luta constante por atenção, apoio e cuidado com a saúde mental. Depressão não é frescura, não é mimimi. É uma doença que precisa ser tratada com seriedade, responsabilidade e o apoio do poder público. Agradeço a todos os parlamentares pela aprovação de mais este projeto, que agora segue para sanção do governo estadual”, declarou o deputado.
O projeto também faz referência à Lei Federal 10.216/2001, que trata da proteção e dos direitos das pessoas com transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental no Brasil.
Segundo dados da Organização Mundial da Saúde (OMS), os transtornos mentais são a principal causa de incapacidade no mundo, sendo responsáveis por um em cada seis anos vividos com limitação. O deputado enfatizou a importância de se debater o tema de forma ampla, destacando doenças como depressão, ansiedade, transtorno bipolar, esquizofrenia e doenças degenerativas, que afetam pessoas de diferentes idades e classes sociais.
Com a aprovação do projeto, o Poder Executivo deverá regulamentar as formas de monitoramento e avaliação da política. A lei entrará em vigor na data de sua publicação.