No retorno das atividades do Legislativo, nessa segunda-feira (02), a Câmara realizou a votação da Medida Provisória 1313/25 que cria o programa Gás do Povo, que beneficia famílias brasileiras de baixa renda com botijões de gás gratuitos. A medida altera o nome do antigo programa Gás dos Brasileiros para Gás do Povo e prevê o fim gradual do pagamento do benefício em dinheiro, em favor da retirada gratuita de botijões em revendas credenciadas pela Agência Nacional do Petróleo (ANP).
A emenda proposta pelo deputado Pedro Lucas, aprovada durante a tramitação da MP na Câmara, introduziu ajustes na forma de implementação do programa, reforçando mecanismos de controle na aplicação do benefício, garantindo a rastreabilidade das operações, redução de riscos de fraude e a destinação direta do subsídio ao beneficiário final.
O programa alcança famílias inscritas no Cadastro Único, com renda per capita de até meio salário mínimo, especialmente aquelas com renda de até R$ 218. Com esses critérios, a expectativa é atender cerca de 15,5 milhões de famílias a partir de março de 2026, expandindo significativamente o atendimento em relação ao modelo anterior.
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O deputado Pedro Lucas, líder do União Brasil na Câmara, defende a medida como um avanço social importante no combate à pobreza energética e à insegurança alimentar. “A aprovação dessa medida demonstra o compromisso da Câmara dos Deputados com políticas públicas que enfrentam diretamente as desigualdades sociais. Nosso objetivo é que o auxílio chegue de forma efetiva às casas brasileiras, especialmente àquelas que enfrentam dificuldades para garantir itens básicos do dia a dia. Seguiremos trabalhando para que essa iniciativa se consolide e cumpra plenamente sua função social.” afirmou o parlamentar.
Aprovada com ampla maioria no plenário, a MP recebeu 415 votos favoráveis, 29 contrários e duas abstenções, seguindo agora para análise no Senado Federal, que tem até o dia 10 de fevereiro para deliberar sobre o texto.