A Câmara Municipal de São Luís recebeu, no dia 16 de setembro, o Projeto de Lei nº 228/2025, de autoria do presidente da Casa, vereador Paulo Victor (PSB). A proposta trata sobre a realização de eventos inclusivos voltados para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), Transtorno de Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH), Síndrome de Down e mães neurodivergentes. O texto foi encaminhado às Comissões de Justiça, Assistência Social e Orçamento.
De acordo com o PL, os eventos deverão ser promovidos pelo Poder Executivo, por meio dos órgãos competentes, e contemplar não apenas atividades de lazer, mas também ações de capacitação e suporte às famílias e indivíduos. Entre as possibilidades estão oficinas, cursos, palestras e consultorias voltadas para inclusão social, direitos das pessoas com deficiência, estratégias de apoio e desenvolvimento de habilidades.
Outro ponto importante da proposta é a prioridade desses eventos na utilização de espaços públicos, como praças e centros comunitários. A gratuidade no uso dos espaços também está prevista, reforçando o caráter de incentivo e democratização do acesso. A realização ficará a cargo do Poder Executivo, que deverá regulamentar a divulgação, logística e recursos necessários.
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Na justificativa, o vereador Paulo Victor destacou a relevância do projeto para a construção de uma cidade mais justa e acolhedora.
“Eventos inclusivos são fundamentais para reduzir o estigma, promover a conscientização e fortalecer as redes de apoio. Ao garantir prioridade e gratuidade na utilização dos espaços públicos, estamos oferecendo oportunidades de integração social e de promoção da saúde mental, com impacto direto na qualidade de vida das famílias”, afirmou.