Parecer do ex-ministro Carlos Velloso diz que critério etário é constitucional

O MDB, que atua como amicus curiae, na Adin do partido da irmã do deputado Othelino Neto (SD), protocolou, no inicio da tarde desta quinta-feira (19), parecer assinado pelo ex-ministro do STF, Carlos Velloso, defendendo a constitucionalidade do critério adotado pela Alema, que garantiu a vitória da presidente Iracema Vale (PSB), na eleição da mesa diretora.

Velosso, como todos sabem, atuou entre os anos de 1990 e 2006, sendo um dos nomes mais respeitados no Direito Constitucional no Brasil.

No documento, composto por 29 páginas, Velloso endossa as informações prestadas pela Alema, em especial sobre o critério etário para desempate, adotado pela Alema há mais de duas décadas.

E diz, assertiva, a informação prestada pela Alema, na qual considera que o partido do candidato derrotado demonstra apenas, insatisfação com o resultado.

O parecer tem peso incontestável, por se tratar de um membro aposentado na Corte.

Como dizem na gíria, uma “varada”, contra Othelino.

Veja o documento aqui.

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