O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira,22, o acordo assinado entre o Brasil e os Estados Unidos sobre Salvaguardas Tecnológicas (AST) relativas ao uso do Centro de Lançamento de Alcântara, no Maranhão, Projeto de Decreto Legislativo (PDL 523/19). O deputado Pedro Lucas Fernandes (MA), líder do PTB na Câmara, foi autor de requerimento com pedido de urgência para apreciação da matéria.
O texto contém cláusulas que protegem a tecnologia americana de lançamento de foguetes, e estabelece normas de uso e circulação da base por técnicos brasileiros. O deputado comemorou a aprovação por considerar que a proposta é boa não só para o Maranhão, mas para o Brasil.
“O País já deveria ter entrado na era aeroespacial. Alcântara está esperando. Nós precisamos avançar nesta área, participar deste mercado bilionário”, disse o líder. Pedro Lucas acredita que o Centro de Lançamento vai fomentar toda uma cadeia produtiva em torno da cidade.
Acordo
O acordo define regras para o uso da Base de Alcântara por países que utilizam tecnologia americana- presente em 80% dos componentes de foguetes e lançadores. A medida foi necessária para permitir o uso da base brasileira para lançamentos de satélites comerciais. Como a maioria dos componentes de foguetes e satélites são de origem norte-americana, este acordo é necessário como forma de preservar segredos tecnológicos daquele país.
Pontos positivos
A posição geográfica do Centro de Lançamento de Alcântara, faz dele uma das bases mais estrategicamente privilegiadas do mundo. E essa vantagem reflete no aspecto financeiro. Lançar algo para o espaço, a partir de Alcântara, pode significar uma economia de combustível de até 30%. Além da proximidade com o Equador, Alcântara é privilegiada, também, por características do nordeste brasileiro, como o regime climático e de chuvas bem definido, além da estabilidade geológica.
“Todos esses fatores reunidos aliados ao ganho financeiro representam oportunidade única para o Brasil. O uso comercial do Centro de Lançamento de Alcântara vai gerar empregos e vai trazer desenvolvimento social e econômico para a região. Tenho certeza de que a aprovação do AST na Câmara foi um grande passo”, disse o líder.
O projeto segue para o Senado Federal.