O deputado estadual Zito Rolim (PDT), protocolou Projeto de Lei que visa coibir ações de vandalismo contra o patrimônio público e privado em todo o Estado do Maranhão. Após analise das comissões competentes, o projeto irá para o plenário, onde será submetido a votação dos parlamentares.

Com a iniciativa, Zito pretende estabelecer diretrizes para evitar atos de vandalismo, pichação e depredação que tem causado prejuízos tanto ao erário público, quando ao setor privado.

As medidas de combate serão de cunho educativo, com a elaboração e implementação de campanhas educativas e de conscientização a serem empreendidas pelo Poder Público, além das medidas de cunho punitivo, que estabelece multa aos infratores da lei, com valores que variam de R$ 17 à R$ 2.500 reais. Caso o infrator seja reincidente, o valor da multa será multiplicado por dois.

De acordo com o PL, se o infrator for menor de idade, a responsabilidade por seus atos será atribuída aos pais ou responsáveis, com aplicação das multas cabíveis.

Os valores arrecadados com a aplicação das multas serão destinados para o Fundo Estadual de Cultura.

“Infelizmente os casos de vandalismo estão crescendo na capital e interior do Estado. Precisamos de medidas educativas, mas também punitivas para garantir a integridade de nosso Patrimônio Público e também o Privado”, justificou o deputado Zito.