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Relatado por Weverton, projeto prevê acessibilidade em programas habitacionais do governo

O senador Weverton (PDT-MA) é o relator do Projeto de Lei do Senado (PLS) 279/2016 que determina a obrigação de acessibilidade em programas habitacionais públicos.

O texto está em análise na Comissão de Infraestrutura (CI) e prevê a adoção de princípios do desenho universal em programas habitacionais públicos ou subsidiados com recursos do governo.

Desenho universal é a concepção de produtos, ambientes, programas e serviços a serem usados por todas as pessoas, sem necessidade de adaptação ou de projeto específico, incluindo os recursos de tecnologia assistiva. De autoria do senador Romário (Podemos-RJ), a proposta tem voto pela aprovação do senador Weverton (PDT-MA).

“O desenho universal é condição de dignidade e tratamento isonômico aos beneficiários da política habitacional. A recusa do Poder Executivo em implantá-lo nos projetos de sua responsabilidade é parte de um contexto mais amplo de abordagem, que resultou em graves falhas verificadas nos empreendimentos financiados pelo Programa Minha Casa, Minha Vida, atestadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU)”, afirmou Weverton

O parlamentar fez uma ampla defesa da proposta na CI. O senador defendeu projetos que, de verdade, sejam inclusivos.

“Não adianta ir buscar terreno longe dos centros urbanos. O portador de deficiência não pode ficar isolado em locais que não têm serviço público. O projeto em análise contribui para resgatar a dignidade não apenas das pessoas com deficiência, mas de toda a população brasileira, que precisa ser tratada não como objeto, mas como sujeito das políticas públicas nacionais”, defendeu o relator.

Romário parabenizou Weverton pela defesa da proposta na CI.

““Parabéns pelo brilhante relatório na comissão. Nós juntos podemos dar uma qualidade de vida melhor para as pessoas com deficiência, que sofrem há anos com a falta de políticas públicas. Tenho certeza que, aos poucos, vamos conseguir coisas positivas”, finalizou.

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Bancada se reúne com ministro da Infraestrutura, que garante obras em BRs do Maranhão

A bancada do Maranhão realizou nesta terça-feira (3), em Brasília, uma audiência com o ministro da Infraestrutura, Tarcísio Freitas, para solicitar a manutenção supervisionada das BRs 135, 316, 222 e 226, e da obra de travessia urbana de Imperatriz (BR-010). O ministro garantiu que o Exército Brasileiro assumirá as obras.

“Precisamos de uma intervenção definitiva, por isso o foco é a reconstrução da malha do estado. Nós vamos ficar vigilantes. Sabemos que este é um momento de todos ficarmos unidos. A bancada está fazendo seu papel ao destinar recursos, cobrar as emendas e, claro, cobrar ações concretas. Ao longo do ano, vamos continuar fazendo esta ação para que, tão logo, nós possamos ver as BRs trafegáveis e dando total segurança para as nossas famílias”, afirmou o senador Weverton (PDT-MA).

Durante a reunião, foi apresentado um plano de ação que contempla não apenas a manutenção emergencial, mas também obras de duplicação e reconstrução de trechos críticos nas BRs 010, 135, 222, 226 e 316.

“Levamos a situação da BR 010, essa obra importante de travessia urbana de Imperatriz que precisa ser retomada. Temos duas pontes importantes, que atravessam o rio Cacau, que estão quase prontas. São obras fundamentais porque vão ajudar a trafegabilidade. Nós sabemos que, quando acontecem acidentes naquele trecho, fica tudo parado”, ressaltou.

Weverton assumiu o compromisso com a população da região tocantina de lutar pela continuação desta obra.

“Nessa reunião, ficou decidido que até dezembro será concluído o viaduto, as pontes e os 4 km deste trecho. Vamos vigiar, continuar cobrando e trabalhando pela região”, enfatizou.

O senador falou ainda sobre a situação da BR 226, na estrada do Baú e contorno de Timon.

“Todos os anos a bancada tem destinado recursos para que sejam concluídas estas obras. O ministro Tarcísio afirmou que até dezembro irá concluir a obra do contorno de Timon e, pelo menos, mais 8 km de trechos da estrada do Baú. A região dos Cocais sabe que pode contar comigo”, disse.

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Weverton apresenta emenda para garantir que Fundo de Desenvolvimento Científico e Tecnológico não seja extinto

O senador Weverton (PDT-MA) apresentou uma emenda à PEC dos Fundos Públicos (187/2019). A proposta prevê a extinção de todos os fundos infraconstitucionais existentes no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos municípios. O texto apresentado por Weverton garante a manutenção do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico.

“O FNDCT tem uma função importante. O objetivo é financiar a inovação e o avanço científico, buscando promover o desenvolvimento tecnológico e social do país. Como vamos extinguir um Fundo responsável pela institucionalização da ciência nas universidades públicas brasileiras?  O FNDCT montou a infraestrutura de pesquisa, ciência e tecnologia no Brasil”, afirmou o parlamentar.

Atualmente, no âmbito da União, existem 248 fundos que foram criados por lei ordinária. Eles concentram o montante de R$ 220 bilhões. A PEC 187/2019 permite ao governo usar para outras finalidades o dinheiro hoje retido em fundos.

“A educação e tecnologia precisam de recursos. Não podemos tirar nenhum valor de áreas tão importantes para o desenvolvimento do país. O FNDCT financia ações de inovação e desenvolvimento científico e tecnológico, como a infraestrutura dos laboratórios das universidades públicas, por exemplo. Ele deveria ser ampliado e nunca extinto”, argumentou Weverton.

O senador enfatizou também que a extinção do FNDCT terá como desdobramento a migração dos pesquisadores brasileiros para outros países, comprometendo toda a estrutura de pesquisa estabelecida no país.

“Os estudantes brasileiros têm um grande potencial em pesquisa, mas sem infraestrutura adequada, eles sairão do país. Irão fazer pesquisa na China, na Europa e nos Estados Unidos. As áreas de inovação e tecnologia serão extremamente prejudicadas”, disse.

A PEC dos Fundos está na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). A previsão é que o texto seja votado dia 4 de março.

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Weverton rebate declarações de Bolsonaro sobre educação no Nordeste

O senador Weverton (PDT-MA) criticou a declaração do presidente Jair Bolsonaro, que afirmou que a educação no Nordeste formaria “militantes e desinformados”. A afirmação do presidente foi feita após oito dos nove governadores da região decidirem não aderir à iniciativa do Ministério da Educação (MEC) para a instalação de colégios militares na região.

Para Weverton, não há sentido na crítica, já que o Nordeste tem se destacado na área educacional.

“É preciso mostrar a verdade e o trabalho que os governadores do Nordeste estão fazendo pela educação, ao contrário do que diz o presidente Bolsonaro. Temos escolas públicas civis e militares alcançando ótimos índices no Maranhão. O Nordeste é exemplo para todo o Brasil na área de educação. A questão é que, independentemente do modelo, há na região, um grande esforço para promover uma educação de qualidade e recuperar o déficit histórico que foi criado. Os números estão mostrando que temos conseguido”, explicou o parlamentar.

O senador destacou que o Maranhão é um dos estados que mais tem investido em educação.

“O governador Flavio Dino aumentou 17,5% o piso salarial dos professores, que agora está em R$ 6.358,96. Nós temos hoje mais de mil obras educacionais do programa Escola Digna no estado e a maior nota do Ideb (Índice de Desenvolvimento da Educação Básica) da história do Maranhão”, declarou.

Sobre as escolas militares, o senador informou que a rede estadual do MA possui seis escolas militares, sendo cinco em parceria com a Polícia Militar e uma com o Corpo de Bombeiros, que juntas ofertam 6.820 vagas.

“Neste ano, está prevista a abertura de mais duas escolas militares: uma no município de Barra do Corda, para atendimento de mais de 600 estudantes do 6º ano do Ensino Fundamental, até a 3ª série do Ensino Médio, por meio de parceria entre Governo do Estado, município e Corpo de Bombeiros e outra, no município de Açailândia, em parceria com a Polícia Militar”, ressaltou.

Weverton lembrou ainda que das 100 melhores escolas públicas do Brasil, 82 estão no Nordeste, no estado do Ceará.

“Sobral, município cearense, se tornou a capital nacional da educação. Sem falar de Pernambuco, que tem 392 escolas integrais, número superior, por exemplo, ao estado de São Paulo”, ressaltou.

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Weverton cumpre agenda no interior do Maranhão no fim de semana

Tuntum, Alto Alegre do Maranhão, São Luís Gonzaga e Passagem Franca. Estas foram as cidades visitadas pelo senador Weverton (PDT-MA) no último fim de semana. A agenda extensa incluiu conversas com a população, encontros com lideranças e outros eventos.
Em São Luís Gonzaga, juntamente com o prefeito Doutor Júnior e seu grupo político, o parlamentar participou de uma reunião no Sindicato dos Trabalhadores Rurais. “É preciso ouvir os trabalhadores para representá-los bem. Este é o momento de conversar, de saber o que eles precisam e trabalhar para ajudá-los”, afirmou Weverton.
Em Alto Alegre do Maranhão, o senador participou da convenção Municipal do PDT, junto com outros partidos como o DEM, PCdoB e PRP.
“Foi um momento importante. Recebemos a filiação da amiga e companheira Paula Nolleto, que é nossa pré-candidata a prefeita da cidade para dar continuidade ao excelente trabalho do atual prefeito, Maninho Galvão”, declarou.

Em Tuntum, o Weverton se reuniu com o deputado estadual Fernando Pessoa e seu grupo político. “Reafirmei meu apoio à pré-candidatura do Fernando. Ele é competente, se preocupa com os problemas enfrentados pela população e vamos trabalhar para elegê-lo”, ressaltou.
A agenda pelo interior do estado terminou com uma cavalgada em Passagem Franca, ao lado prefeito Marlon Torres, do presidente da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem), Erlânio Xavier, deputados e prefeitos da região. Após a cavalgada, o senador participou de uma missa durante a tradicional Festa do Vaqueiro.

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Weverton de todos os municípios

O senador Weverton Rocha (PDT), recebeu nesta sexta-feira (17), o título de Cidadão de Presidente Dutra. A homenagem foi proposta pelo vereador Biné e entregue durante sessão solene, na Câmara de Vereadores do município.

Durante a agenda, Weverton voltou a ter seu nome citado como um dos mais cotados para disputar o Governo do Estado em 2022.  “Como senador já tem trabalhado muito pelo Maranhão, como governador trabalhará ainda mais”, disse o vereador Biné.

Ao falar sobre a possibilidade de disputar o cargo de Governador, Weverton disse que defende um lado, o do trabalhador maranhense e que se Deus permitir e lhe der saúde, será candidato, seja em 2022, 2026 ou 2030. “Um jovem que se elegeu a senador com 38 anos, com quase dois milhões de votos, trabalha de manhã, de tarde e de noite, sem ter ninguém na família político, filho de uma professora e de um técnico agrícola, chega lá e, hoje, pode conversar com qualquer um da política nacional e que defende um lado, o do povo do Maranhão, dos trabalhadores. Por que não posso sonhar? Claro que eu posso!”, disse o senador.

O reconhecimento do intenso trabalho de Weverton tem sido cada vez mais constante, e o senador, eleito em 2018 com quase 2 milhões de votos, já acumula homenagens importantes em diversos municípios do Estado.

Além de Presidente Dutra, Weverton já recebeu o justo reconhecimento e concessão de titulo de cidadão em São Luís, Imperatriz, Timon, Mirinzal, Governador Luiz Rocha, Pinheiro, Parnarama, dentre outros.

Weverton segue sendo cada vez mais, de todos os municípios.

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Weverton é preferência, quando se fala em Governo do Estado para 2022, diz pesquisa

Weverton é preferência, quando se fala em Governo do Estado para 2022, diz pesquisa

Caiu como um balde de água fria para o vice-governador Carlos Brandão (Republicanos), os números da pesquisa Econométrica feita em São Luís nos dias 17 e 18 de dezembro que mostrou o senador Weverton como preferência para ser o próximo governador do Maranhão.

Fenômeno na eleição de 2016, quando foi eleito senador com quase 2 milhões de votos, superando os votos obtido pelo governador Flávio Dino (PCdoB), Weverton desponta com 29,3% das intenções de votos.

Muito distante, com apenas 10% das intenções estaria um candidato da família Sarney, que não é citado na pesquisa.

Carlos Brandão fica na última posição, com apenas 4,3% das intenções de votos.

Muito distante do pleito e com uma eleição municipal pela frente, 38,2% afirmaram não votar em nenhum dos pré-candidatos e outros 18,2% afirmaram que ainda não sabem.

De fato ainda é muito cedo para falar de eleição estadual e os dados são apenas parte de uma pesquisa complexa feita em São Luís, que revelou, por exemplo, que Flávio Dino tem aprovação da maioria, enquanto Bolsonaro é o grande rejeitado.

Mas como o assunto ficará cada vez mais recorrente.. os números realmente animam aqueles que enxergam no senador, o próximo governador do Maranhão

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Senador Weverton recebe Medalha do Mérito Legislativo em Imperatriz

O senador Weverton recebeu, nesta terça-feira (10), a Medalha do Mérito Legislativo Barão de Coroatá, honraria concedida pela Câmara Municipal de Imperatriz, às pessoas que contribuem para o aprimoramento das instituições municipais e a valorização do Poder Legislativo. A proposição foi de autoria do vereador Alberto Sousa.

“Eu, que sou filho da cidade, me sinto muito honrado com este reconhecimento. Muito obrigado! No Congresso, temos feito um grande esforço para estruturar o município. Uma das prioridades é trazer recursos para melhorar as estradas da região”, disse o senador.

Na ocasião, Weverton faltou ainda sobre o cenário político atual e ressaltou a importância do Legislativo.

“A crise que o Brasil está vivendo é muito mais do que ideológica e cultural. Nós precisamos compreender que este é o momento de parar e refletir sobre este achismo de quem está certo ou errado. Estamos vivendo a ditadura da opinião única e isso é muito perigoso. Não podemos achar que, para todo problema, existe apenas uma saída. O parlamento tem este papel fundamental que é justamente ajudar a dialogar”, explicou o parlamentar.

Na mesma sessão, o presidente da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão, Erlanio Xavier, recebeu o título de cidadão imperatrizense.

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Com força no PDT, Fred Campos recebe adesão de outros grandes partidos em Paço do Lumiar

Pré-candidato a prefeito de Paço do Lumiar pelo PDT e com novas adesões partidárias a cada dia, o advogado Fred Campos, que mantém melhor situação em relação aos seus adversários, o pedetista passou a ser alvo de fakenews durante a semana.

Atacado por uma oposição fraca e sem nada que o desabone, Fred foi surpreendido com a falsa notícia de que estaria de saída do PDT, numa fracassada tentativa de seus adversários em colocá-lo contra o senador Weverton Rochar (PDT), que teve a maior votação da história do Maranhão em 2018 e que mantém apoio incondicional a Fred Campos, em Paço do Lumiar.

Além do apoio de Weverton, que obteve quase 30 mil votos em Paço do Lumiar, Fred Campos já conta com apoio de importantes partidos, dentre eles, o PRB, PSD, DEM e o PL, do deputado federal Josimar de Maranhãozinho, que obteve a maior votação para Câmara Federal em 2018.

Dentre os nomes que poderiam disputar o Executivo Municipal, o pedetista já conta com o apoio de Gilberto Aroso, com quem tem discutido diariamente as questões mais relevantes para a construção de o município melhor para os luminenses, e do empresário Tiago do Iesf, que aderiram ao projeto para eleger Fred o próximo prefeito de Paço do Lumiar.

Já no campo do legislativo municipal, o apoio ao advogado é ainda maior. No total, mais de 100 lideranças comunitárias já se preparam para concorrer as 19 cadeiras da Câmara de Vereadores e declarar apoio a Fred Campos, o que deve impulsionar ainda mais a pré-campanha do pedetista.

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Aprovação da cessão onerosa vai ajudar os municípios, diz Weverton

O Senado aprovou nesta terça-feira (15), por unanimidade, o projeto que garante a distribuição a estados e municípios de parte do bônus de assinatura do leilão de campos excedentes do pré-sal. O senador Weverton (PDT-MA), líder do PDT no Senado, afirmou que a bancada do partido votou pela aprovação do PL 5.478/2019.

“Votamos para ajudar os municípios a enfrentar a crise. Embora não seja o texto que queríamos, é importante que a gente garanta esse respiro para os cofres das prefeituras e dos governos. Vamos juntos, firmes na luta por mais estrutura para as nossas cidades”, explicou o parlamentar.

A posposta destina 30% do que a União arrecadar no leilão aos entes federados. Estados e Distrito Federal ficarão com 15% — ou R$ 10,9 bilhões, se todos os campos forem leiloados — e municípios receberão os outros 15%.

“Eu não vou ficar aqui lamentando porque nós temos que olhar para frente, mas, claro que este critério modificado prejudica diretamente os estados do Nordeste. Porém, com o momento que estamos vivendo, precisamos ver o que é concreto. Nós votamos para que os municípios possam ter um alento”, ressaltou.

Para a divisão entre as prefeituras, os critérios seguidos serão do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), que leva em consideração parâmetros como a desigualdade regional e a renda per capita para beneficiar as populações com menor índice de desenvolvimento.

“Nós sabemos que não vai resolver o problema, mas, caso isso não seja feito, a situação dos municípios vai se agravar ainda mais e nós estamos falando de situação real, de cidades que hoje não conseguem pagar a folha”, afirmou.

Após aprovação no Plenário do Senado, o PL 5.478/2019 terá que passar pela sanção presidencial.

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