O Ministério Público do Maranhão ajuizou mais uma Ação Civil Pública contra a gestão do prefeito Sydnei Pereira (PCdoB), desta vez, contra a empresa Autocenter Unicarros, localizada em São Luís e a prefeitura. A Ação foi feita pelo promotor de justiça da comarca de Anajatuba, Rodrigo Alves Cantanhede, em razão de irregularidades identificadas no processo de contratação firmado entre o município e a empresa.
O MPMA solicitou, inicialmente, ao município uma cópia da documentação do pregão, em virtude da não disponibilização dos dados da transação licitatória no Sistema de Acompanhamento Eletrônico de Contratação Pública (SACOP).
O edital de licitação exigia, como uma das condições para a comprovação de qualificação técnica, uma declaração emitida por pessoa física ou jurídica que já tivesse contratado o trabalho da empresa concorrente no pregão. O serviço fornecido à empresa declarante deveria ser compatível com o solicitado pelo município de Anajatuba, como forma de comprovar a capacidade de atendimento da demanda.
A Autocenter apresentou um atestado emitido pela empresa Lavebras Gestão de Textos. Durante o processo de licitação, foi declarado que a Lavebras possui uma frota de 11 veículos, sendo que a Prefeitura de Anajatuba tem uma demanda de serviço para 46 carros. A diferença de frota entre o município de Anajatuba e a empresa declarante torna insuficiente o atestado utilizado para preencher o requisito do edital.
Também foi constatado, em consulta ao sistema Infoseg, que a empresa Lavebras possui apenas dois veículos registrados em seu nome. Foi observado, ainda, que a declaração foi assinada por Manoel Richardson, sem a indicação do cargo que exerce. A não especificação do cargo descumpre mais uma exigência do edital, que deveria implicar na desclassificação da Autocenter.
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O edital do pregão estabelecia que a avaliação das ofertas seria realizada por cada item e não por lotes. Entretanto, o edital exigia que os licitantes especificassem nas suas propostas, por algarismo e também por extenso, o valor dos lotes e não dos itens. A empresa concorrente Valdenir Alves Moura detalhou por extenso o valor de todos os itens, não especificando os valores dos lotes, levando à desclassificação da proposta.
O promotor Rodrigo Alves entendeu que a não transcrição dos valores dos lotes era irrelevante naquela situação licitatória. “Ora, tratando-se de licitação por item”, disse ele na Ação Civil, “era irrelevante a transcrição do valor por extenso dos lotes. Com efeito, é desarrazoada a desclassificação da empresa, o que caracteriza restrição de concorrência”.
ÚNICA LICITANTE
A desclassificação eliminou a fase de lances verbais, tornando a Auto Center a única licitante habilitada. Embora na fase de negociação a Auto Center tenha diminuído o valor da proposta, a promotoria compreendeu que os lances verbais dariam à prefeitura de Anajatuba a possibilidade de obter valores melhores. A diminuição em R$ 574.888,97 da proposta inicial da Auto Center também foi compreendida pela promotoria como o superfaturamento da proposta e uma demonstração da existência de margem para negociação das outras propostas iniciais concorrentes. O valor final para a execução dos serviços foi fixado em R$ 3.001.524,67.
O Ministério Público pediu a suspensão do contrato de serviço até o julgamento da ACP. Também foi solicitado o pagamento das despesas processuais por parte do prefeito, Sydnei Costa Pereira, e da empresa Auto Center, cabendo também ao prefeito o pagamento de multa.
O blog Maramais recebeu mais uma denúncia do prefeito Sydnei Pereira (PCdoB), do município de Anajatuba. Desta vez, Sydnei é acusado de contratar um veículo de propriedade da primeira-dama para uso no programa Caravana do Esporte.
Professores da rede municipal de ensino de Anajatuba, cruzaram os braços e foram pras ruas protestar por melhores condições de trabalho e reajuste salarial. O ato aconteceu nesta quarta-feira, 30, e contou com a participação de dezenas de professores, além dos pais de alunos que
A população do município de Anajatuba tem sido castigada pela péssima administração do prefeito Sydney Pereira (PCdoB). Desde que assumiu o comando da prefeitura, em janeiro de 2017, a cidade simplesmente parou, e com as chuvas, comunidades inteiras estão completamente isoladas.
No Povoado Pastorador, a situação é ainda pior, e os moradores estão revoltados com o abadono e isolamento da região. “Desde que foi eleito, prometendo mudança, nunca mais vimos nenhuma ação da prefeitura, e agora, nossa estrada está completamente cortada e não sabemos a quem recorrer já que ninguém encontra o prefeito nem os secretários. Estamos vivendo o pior momento da história de Anajatuba”. Desabafou o produtor rural José Antônio.
Outra região que está em estado de calamidade é o Povoado Santarém, que também está isolado e completamente abandonado pelo poder público. “Semana passada uma senhora teve que ser socorrida, e precisamos carregá-la em uma rede, por mais de um quilometro, porque como vocês podem ver, a Estrada está completamente cortada.” Disse um morador que pediu para não se identificar.
A situação de abandono e descaso com o município não é apenas na zona rural, no Loteamento Dico Batalha, que fica na sede da cidade, moradores denunciam que ruas viraram córregos e a prefeitura não faz absolutamente nada. “É uma vergonha, como vocês podem ver, isso aqui era para ser ruas, mas as chuvas transformaram em crateras e agora, só dá pra andar se for de canoa”. Denuncia a dona de casa Maria Pedrolina.
