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Secretário de Governo de Morros é condenado a perda da função pública.

A 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) condenou o ex-presidente da Câmara Municipal de Morros e atual Secretário de Governo da Prefeitura de Morros, Izaías Lopes Bezerra, a ressarcir danos causados, no valor de R$ 3.606,90, devidamente corrigidos; determinou a perda da função pública, se estiver exercendo; suspendeu seus direitos políticos por três anos; fixou multa civil, no valor de dez vezes o que recebia; e o proibiu de contratar com o Poder Público por três anos. Os desembargadores entenderam que vários atos praticados pelo então chefe do Legislativo caracterizaram malversação de recursos públicos.

A decisão do órgão colegiado do TJMA reformou sentença de primeira instância que havia julgado extinta, sem resolução de mérito, a ação de improbidade administrativa ajuizada contra o ex-presidente da Câmara pelo Ministério Público do Maranhão (MPMA). A 5ª Câmara Cível concluiu que, além da malversação dos recursos, os atos atentam contra os princípios constitucionais da administração pública, em especial os da legalidade e eficiência.

Inicialmente, o relator da apelação do MPMA, desembargador José de Ribamar Castro, disse não haver motivos para a extinção da ação, tendo em vista a existência de indícios da prática de atos de improbidade administrativa e mesmo porque há decisão fundamentada recebendo a inicial e declarando a indisponibilidade dos bens do apelado.

Ao analisar a matéria sob o mando do princípio da causa madura, o relator observou que foi elaborado Relatório de Informação Técnica, bem como proferido acórdão pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA), relativo às contas da Câmara Municipal de Morros no exercício de 2005, sob a responsabilidade de Izaías Lopes Bezerra, dando conta de inúmeras irregularidades.

De acordo com o documento, houve fixação da dotação orçamentária da Câmara Municipal na Lei Orçamentária Anual superior ao teto constitucional; despesa em desconformidade com o orçamento anual e o limite das dotações orçamentárias; divergência entre o valor contabilizado e o apurado no balanço orçamentário da despesa; fragmentação de despesas na contratação de serviços gráficos, no valor de R$ 8.534,50; irregularidade na contratação de serviços contábeis, no valor de R$ 14.496,00, e não retenção e/ou recolhimento de contribuições previdenciárias relativas ao subsídio dos vereadores no exercício.

Castro concluiu que os artigos 10 e 11 da Lei 8.429/92 elencam condutas que configuram atos de improbidade administrativa, em razão de causarem danos ao erário e violarem os princípios da administração pública, que se adéquam ao caso, sendo indubitável a caracterização do dolo na conduta do ex-presidente da Câmara que, na condição de ordenador de despesas, detinha ou deveria ter ciência que a prática dos atos caracterizam malversação de recursos públicos.

Os desembargadores Ricardo Duailibe e Paulo Velten acompanharam o voto do relator, pelo provimento do apelo do Ministério Público.

Morros sedia reunião da região metropolitana e discute resíduos sólidos

O município de Morros sediou na ultima sexta-feira (08), reunião com os Prefeitos e representantes da Região Metropolitana da Grande São Luís (RMGSL). O encontro que ocorreu na sede administrativa da Prefeitura de Morros, foi coordenado pelo prefeito Sidrack Feitosa, e o presidente da Agência Executiva Metropolitana, Agem, Lívio Jonas Mendonça.

Durante o encontro, foi apresentado o Projeto de Transbordo, Transporte e Destinação Final de Resíduos Sólidos da Região Metropolitana.

Além de dar as boas vindas aos prefeitos e representantes, o prefeito Sidrack Feitosa destacou que a união dos municípios em torno do projeto, é preponderante para que se avance nas soluções para a destinação dos resíduos e o fim dos lixões.

“Temos objetivos e eles precisam ser alcançados, de forma prática e certeira temos que dar destinação aos resíduos e planejar nossa cidade para os próximos anos. Com o empenho de todos nós que compomos o colegiado, tenho certeza que resolveremos este problema”, pontuou Sidrack.

No total, 13 municípios compreendem a Grande São Luis e 08 deles estão localizados na região do Munim, o que segundo o presidente da Agem, Lívio Corrêa, precisa ser observado com bastante atenção.

“Escolhemos Morros para esta apresentação, porque além de uma cidade estratégica, facilita o acesso dos demais municípios para que possamos mostrar as fases que já alcançamos no processo de destinação final dos resíduos sólidos”, explicou.

Lívio também antecipou que o processo já se encontra em fase de licitação, e que em seguida será assinada a ordem de serviço para resolução definitva da erradicação dos lixões e remediação de áreas degradadas, como, também, apoio à capacitação técnica municipal.

Proposta

O projeto básico tem por objetivo estabelecer normas, critérios técnicos e exigências mínimas, fornecendo informações que permitam a apresentação de propostas para contratação dos serviços de disposição final, em aterros sanitários, dos resíduos sólidos urbanos, por parte de todos os municípios que compõem RMGSL.

Mais de 1.200 mães participam de homenagem realizada pela Prefeitura de Morros

A Prefeitura de Morros por meio das secretarias de governo, organizou uma grande festa em homenagem e comemoração ao Dia das Mães, celebrado neste domingo (13), na Quadra da Vargem. Mais de 1.200 mães de diversas localidades participaram do evento.

O espaço, pensado nos mínimos detalhes, mostrava o zelo na organização, acolhimento e ornamentação, e tudo pensado para fazer um dia diferente para as mamães morruenses.

Além de uma divertida programação, as convidadas especiais, também contaram com o sorteio de mais de 500 brindes além da distribuição de lanches. Para o prefeito Sidrack Feitosa, a realização do evento é uma forma de externar não apenas o reconhecimento pela importância das mães, como também uma forma de valorização da mulher.

“Organizamos esta grande festa em sinal do nosso apreço e valorização das mães morruenses, que merecem toda dedicação e amor, afinal sem elas não estaríamos aqui”, disse o prefeito fazendo referência ainda a sua mãe, dona Maria Feitosa, quem enalteceu os valores e princípios por ela ensinados aos filhos.

Entre os brindes sorteados, fogões, geladeira, ventiladores, aparelhos de som, ferros de passar, liquidificadores, secadores, kits de beleza, além de chapinhas, cestas básicas, entre outros presentes.

Dona Lúcia Xavier do Conjunto União foi uma das sorteadas e levou para casa um Fogão, que segundo ela chegou no momento certo. “Agradeço ao Prefeito Sidrack pela linda festa, que me deu a oportunidade de ser presenteada com um fogão”, disse a contemplada.

Dona Nazaré dos Santos Rocha, moradora da Vargem, ganhadora da geladeira disse emocionada que o prefeito Sidrack, foi o único prefeito que entregou prêmios tão valiosos a exemplo do que ela ganhou.

“Gostei muito, muito mesmo. Eu agradeço a ele por ter feito tudo bem organizado e com muita fartura”, brincou.

Já Marinete Rodrigues, também da Vargem, foi sorteada e levou para casa uma Cesta Básica de alimentos. Tayla Cristina do povoado Coelho, ganhou um Kit de Beleza, ambas agradeceram a iniciativa e o momento de alegria e descontração vividos no dia das mães.

Diversão e muita animação marcam o aniversário de 120 anos de Morros

Os 120 anos de história política e administrativa do município de Morros, foram comemorados com uma vasta programação esportiva e apresentações de bandas regionais, organizados pela Prefeitura por meio das Secretarias de Cultura e Esportes.

Para marcar a data, o dia começou com uma alvorada, saudando a nova idade. Logo depois, a Praça São Bernardo foi tomada por várias apresentações culturais comandadas pelas crianças das escolas da rede municipal de ensino. A pequena Yasmim de apenas 7 anos de idade, falou que ficou emocionada com as apresentações. “Eu fiquei muito feliz em participar porque a gente ensaiou muito”, contou a pequena estudante.

Já as crianças assistidas pela Secretaria de Assistência Social levaram para a Praça uma belíssima demonstração de capoeira. Pelo menos 42 jovens atletas mostraram por meio do esporte, o resgate de vidas e a geração de cidadania.

Os adultos também mostraram muita disposição na finalização da programação esportiva, iniciada desde o último dia 13. Por toda a cidade, competições foram realizadas simultaneamente, entre elas, Peladão masculino e feminino, Beach Soccer, Vôlei de Areia, Pau de Sebo, Maratona, Dama e Dominó, Canoagem, Corrida de Cavalo, Ciclismo, e Concurso de Calouros. Os vencedores de cada categoria foram premiados durante a noite, antes da programação cultural de shows regionais.

De acordo com o prefeito Sidrack Feitosa, foram cerca de 15 dias de uma intensa programação esportiva, e na última semana a promoção de atividades religiosas e culturais, o que reflete na responsabilidade econômica financeira do município. “Festejamos os 120 anos de Morros com ações responsáveis que pudessem prestigiar os atrativos do nosso município e ao mesmo tempo de forma consciente sem esquecer que a grande meta da administração é resolver os problemas herdados e que aos poucos vem sendo sanados em razão do compromisso firmado com a população e a responsabilidade na gestão do orçamento”, detalhou.

Sidrack ainda antecipou que nos próximos dias vai realizar a entrega das obras já finalizadas e anunciar o pacote de serviços que será executado em prol do desenvolvimento do município.

“Vamos entregar o RodoShopping, obra idealizada para abrigar a Rodoviária, Posto de Turismo, e Lojas para venda de artesanato, assinar a ordem de serviço contemplando três grandes obras, nosso portal de entrada, a Praça das Águas, e a Avenida Pôr do Sol, importantes obras que além de estruturar o turismo local, também vai possibilitar um melhor fluxo”, detalhou o prefeito”, detalhou o prefeito ainda garantindo a revitalização do Balneário Uma Grande, outra importante obra turística e a construção de outras três escolas com recurso próprio.

O Prefeito também anunciou a entrega da primeira das seis escolas do programa do Governo do Estado, Escola Digna. A UEB São Félix no povoado Boca do Campo vai contemplar cerca de 350 crianças.

Shows Regionais

A noite de aniversário dos 120 anos de Morros foi encerrada ao som de pagode, samba, swing e axé. Milhares de morruenses e visitantes de várias regiões do Estado, dançaram e se divertiram ao som dos artistas, Andinho Xavecada e Bruno Shinoda que não deixaram ninguém ficar parado.

O secretário de cultura Marcio Gonçalves; falou do esforço coletivo em prol da realização e culminância da programação.
“De parabéns toda a administração pelo belíssimo trabalho desenvolvido, que não apenas comemora o aniversário de Morros como também contempla a população com várias atividades esportivas e culturais”,

O secretário de esportes Adriano Garcez também falou da importância da oferta de qualidade de vida para a população.
“Objetivamos oferecer um misto das mais variadas modalidades de esporte, contemplando assim todos os públicos. Fico muito feliz pelo resultado final”, completou.

Letícia de Castro, disse que veio de Icatu para prestigiar a festa e disse que superou as expectativas. “Muito legal e gente tranquila, tudo que a gente quer na hora da diversão”, completou a estudante. O universitário, João Ricardo saiu de São Luis porque segundo a família além de ser do município, não poderia falta as comemorações. “Gosto muito da cidade e apesar de não ter nascido em Morros, não perco um só aniversário e esse ano tá muito bom”, finalizou.

Prefeitura de Morros, uma Só Família.

Município de Morros será beneficiado com programa ambiental

O município de Morros, que completa neste sábado (28), 120 anos de História, será beneficiado com Programa Ambiental. A iniciativa desencadeada pela empresa Argo Energia S.A por meio da empresa Ambiá Consultoria com apoio da Prefeitura, vai executar o Programa de Educação Ambiental nos municípios onde a empresa vem ampliando a rede básica de energia.

Em Morros, os povoados por onde a linha de transmissão atravessa, serão contemplados com o desenvolvimento de cursos e capacitações voltadas para a preservação dos recursos hídricos e ambientais. De acordo com uma das responsáveis pela Ambiá, Laura Santos, a primeira fase do trabalho já está sendo realizada, que é o diagnóstico do município e suas potencialidades ambientais.

“Estamos aqui exatamente para esse primeiro contato, que é super importante, quando levantamos o potencial ambiental de cada município, para a partir desse diagnóstico, criarmos um programa específico que assegure o manejo sustentável para o êxito da operação desenvolvida pela empresa, sem com isso afetar o meio ambiente”, explicou.
Para o prefeito Sidrack Feitosa que além de reunir os responsáveis pela empresa, também destacou a importância dos demais municípios envolvidos, é preciso buscar cada vez mecanismo que assegurem benefícios para os povoados e comunidades que de alguma forma são afetados pela operação da empresa.

“A empresa Argo vem se mostrando cada vez mais solícita na construção de soluções que beneficiem as comunidades. Teremos pelo menos 22 meses de obras para expansão da linha aqui em nosso município, tempo que também serão oferecidos cursos e capacitações que vão ajudar consideravelmente o homem do campo a melhorar os resultados em suas produções”, completou o prefeito.

Após formatada a etapa de diagnóstico das condições ambientais, será apresentada pela empresa Ambiá Consultoria, a necessidade real dos cursos e capacitações para as áreas estratégicas. A previsão é que o programa ambiental com as devidas previsões, seja apresentado e colocado em prática, até o segundo semestre deste ano.

A empresa Argo Energia S.A já está em fase de instalação e início das obras de expansão da Linha de Transmissão I que deverá passar pelo Maranhão e outros dois estados. A realização de programa ambientais, assim como outras ações de igual importância abrangendo áreas sociais e sustentáveis, está previsto como pré-requisito para solicitação da licença final de operação da empresa.