A Câmara Municipal de Santana do Maranhão, em sessão extraordinária realizada nesta quinta-feira (08), cassou o mandato do prefeito da cidade, Francisco Pereira Tavares (PC do B), mais conhecido como “Fransquim”.
Na mesma sessão, o vice-prefeito Eldo, do PP, tomou posse no cargo.
Sete vereadores foram favoráveis à cassação. Um foi contrário e houve uma ausência.
O processo contra o gestor teve início a partir de denúncia que apontou o cometimento de infrações político-administrativas, previstas no Decreto Lei n.º. 201/67, dentre elas destacam-se:
Transferência bancária da Conta do FUNDEB de número 10714-X, Agência 2826-6, Banco do Brasil S/A, para a conta particular do secretário de Educação, Wagner Pereira Tavares, irmão do prefeito, na data de 02/06/2017, agência 2826-6, Conta Corrente n.º. 1009-X, Banco do Brasil S/A, no valor de R$ 173.115,10, sem qualquer legalidade;
Participe do grupo de WhatsApp do Maramais Não bastasse esta transferência ilegal, o prefeito realizou uma transferência da Conta do ICMS da Prefeitura, CC n.º. 11655-6, Agência 2826-6, para a conta particular da sua cunhada e esposa do secretário, Maria de Fatima Alves dos Santos, Agência 2826-6, CC n.º. 11923-7, no valor de R$ 127.905,66.
“Fransquim” participou, nos dias 07 e 08 de outubro de 2017, do Rally (off road) Trilhas das Areias, percorrendo terrenos, alagados e dunas no município de Santana do Maranhão.
Nada demais, se não fosse utilizando uma camionete Mitsubishi L-200 Triton 4 x 4 pertencente à Secretaria Municipal de Saúde.
A denúncia também apontou que o gestor não encaminhou para Câmara prestação de contas referente ao exercício financeiro de 2017.
Também não realizou, até o último dia do mês de maio de 2017, audiência pública para demonstrar e avaliar o cumprimento das metas fiscais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias e forjou a realização da Audiência Pública, comunicando ao TCE/MA da sua realização na data de 26/05/2017, no Plenário da Câmara Municipal, chegando a falsificar assinaturas de dois vereadores.
