O líder do PTB na Câmara, deputado Pedro Lucas Fernandes (PTB) já havia antecipado que a bancada iria se posicionar contra a proposta da Aneel, que na prática, tornará a energia solar mais cara.
Deputados do PTB criticam a proposta da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) de reduzir, gradativamente, os subsídios para consumidores que produzem a própria energia elétrica, geralmente com painéis solares. Em outras palavras, é um projeto que pretende tributar a energia solar.
Segundo o deputado Paulo Bengtson (PTB-PA), a medida não faz sentido, uma vez que o indivíduo compra com seu próprio dinheiro as placas do sistema de energia fotovoltaica solar.
“O cidadão está comprando a placa solar para o uso e consumo próprio, sem pagar com nenhum centavo do governo municipal, estadual e federal, para a produção da sua fazenda ou terra; e agora vão querer taxar isso”, diz o parlamentar.
O deputado Marcelo Moraes (PTB-RS), também reprova a proposta. “Vejo com muita preocupação e contrariedade essa iniciativa da Aneel de começar a taxar os geradores de energia fotovoltaica”, afirma.
O argumento da Diretoria da Aneel é que a revisão já estava prevista desde 2015, e tem o objetivo de evitar que consumidores não produtores paguem pela geração distribuída.
Cidadãos
Para o deputado Santini (PTB-RS), muitos cidadãos encontraram no sistema de energia fotovoltaica, uma forma de baratear os custos de vida e de produção. “Depois que o processo está acessível e em franco crescimento e desenvolvimento para a população, vem a Aneel querer se apropriar disso e criar a taxação em cima disso”, afirma.
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Marcelo Moraes diz que muitos empreendedores foram incentivados e fizeram investimentos nesse setor. Portanto, a taxação da energia solar, vai em contramão aos estímulos que deveriam ser dados.
“O pensamento de que as fotovoltaicas estão se utilizando da rede das concessionárias é absurdo. Na verdade, as fotovoltaicas estão abastecendo as redes das companhias elétricas e nós temos que entender que essa medida, ela é um retrocesso para o nosso País”, defende.
Agricultores
Paulo Bengtson também recorda que muitos produtores sofreram com um decreto que acabava com qualquer tipo de incentivo para a redução das contas de energia de quem trabalhava com irrigação. Desta forma, muitos agricultores aderiram a outros modais de energia.
“Aderiram, por exemplo, à energia solar, adquirindo placas solares e colocando os sistemas de energia nas suas terras e nas suas fazendas, para não depender mais da energia gerada pelas concessionárias. Agora, a Aneel quer sobretaxar isso, quer taxar a energia solar”, diz.
A Agência reguladora está com consulta pública aberta até o dia 30 de novembro. A proposta da Aneel, em consulta, prevê um período de transição para as novas regras. Quem possui o sistema vai permanecer com as regras atuais em vigor até 2030. Os consumidores que realizarem o pedido da instalação de geração distribuída após a publicação da norma, prevista para 2020, passam a pagar o custo da rede.
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