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Para preservar a saúde mental das mães cujos bebês nascem mortos, o líder do PTB na Câmara dos Deputados, Pedro Lucas Fernandes (MA), apresentou projeto de lei que obriga hospitais públicos e privados em todo o País a oferecerem às parturientes de natimortos internação em local separado, em leito ou ala, das outras pacientes ou gestantes (PL 1372/20).

O parlamentar argumenta que, quando não há essa separação, a mulher, muitas vezes, além da dor da perda do bebê, é submetida à tortura psicológica de ter que compartilhar o mesmo ambiente com outras mães em estado de felicidade por estarem com seus filhos nos braços.

“É desumano submeter uma mulher em extremo estado de fragilidade e dor a uma condição que tenha o poder de agravar ainda mais seu sofrimento. Apesar de, aparentemente, ser um número pequeno diante da magnitude do número de partos que resultam em fetos viáveis, é necessário levar em consideração o componente emocional que acompanha a perda de um bebê”, afirma Pedro Lucas.

Equipe multidisciplinar

A proposta do líder prevê o acompanhamento das mães por por equipe multidisciplinar, para promover seu bem-estar psíquico e social. O deputado ressalta que o processo de assimilação da morte pode variar de pessoa para pessoa, daí a necessidade do apoio psicológico.

“Após a perda, surgem sentimentos, principalmente por parte da mulher, de culpa, de impotência e de fracasso por não ter conseguido levar adiante a gravidez. Assim, cabe aos profissionais de saúde a oferta não só de assistência médica, como também de uma assistência humanizada e holística para enfrentar esse momento da vida tão difícil”, afirma.

Saúde da Mulher

O texto altera a Lei 8.080, de 19 de setembro de 1990, criando o Subsistema de Atenção à Saúde da Mulher Parturiente com Óbito Fetal.

Segundo o projeto, a alocação das pacientes em locais separados também deve ser aplicada às parturientes que tenham sido diagnosticadas com óbito fetal; que estejam aguardando ato médico para retirada do feto; e em caso de nascimento com má formação genética que resulte em óbito do bebê após o nascimento.

O projeto determina que caberá ao governo federal, com seus recursos próprios, financiar o Subsistema de Atenção à Saúde da Mulher Parturiente com Óbito Fetal.

Para ajudar as famílias de baixa renda, a bancada do PTB na Câmara dos Deputados, liderada pelo deputado Pedro Lucas Fernandes, apresentou, nesta terça-feira (26), o projeto de lei que cria, a partir de 1º de janeiro de 2021, o Programa Seguro Família – benefício para ajudar na subsistência da parcela mais carente da população (PL 2910/20).

O valor do seguro será definido pelo governo federal, mas, de acordo com a proposta, deverá ser maior ou igual a 80% do salário mínimo por mês.

Poderão receber o benefício desempregados, trabalhadores informais e autônomos, e microempreendedores individuais afetados por crise temporária, desde que tenham mais que 18 anos de idade, possuam CPF ativo, não tenham emprego formal ativo, e cuja renda familiar mensal seja de até meio salário-mínimo por pessoa ou, no total, de até três salários mínimos.

Frequência escolar

Os trabalhadores também deverão mostrar que, no ano anterior ao pedido, não receberam rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70; comprovar frequência escolar dos filhos menores de 14 anos; e demonstrar frequência em curso de conhecimento, seja de alfabetização ou qualificação profissional, entre outras condições.

O Seguro Família terá duração de até 12 meses e poderá ser prorrogado a pedido do beneficiário e a critério do governo federal.

Pós-pandemia

Os deputados do PTB destacam, quando a pandemia da Covid-19 passar, a população mais pobre será a que vai sofrer mais diretamente os efeitos da crise econômica. Os cenários traçados por organizações mundiais mostram que esses efeitos serão prolongados com e reflexos de depressão na economia.

“Todos os indicadores apontam para uma recuperação econômica difícil e que levará tempo. Assim, a criação de empregos não será realizada em escala e ritmo suficientes para transmitir segurança às pessoas que vivem de seu trabalho, seja ele formal ou informal. As situações de desamparo e vulnerabilidade, em que a renda disponível não compra sequer alimento em quantidade suficiente, tendem a piorar”, afirmam os parlamentares.

Segundo eles, diante desse quadro, garantir o consumo dos mais pobres se tornará um importante componente, tanto para a estabilidade social, quanto para revitalizar a economia, principalmente os micros e pequenos negócios, que, de modo geral, são administrados por pessoas de poucas posses, que dali tiram o sustento familiar.

O líder e o vice-líder do PTB na Câmara dos Deputados, Pedro Lucas Fernandes (MA) e Eduardo Costa (PA), apresentaram ao governo federal sugestões para a criação do Regime Tributário de Calamidade Pública, que poderá ser aplicado às empresas que garantirem que não vão demitir seus funcionários em razão da pandemia da Covid-19, causada pelo novo coronavírus.

O objetivo das medidas propostas, segundo os parlamentares, é a manutenção das atividades econômicas e dos empregos no Brasil.

“A ampliação do desemprego é um quadro que, assim como as mortes decorrentes da Covid-19, aos poucos se registrará em nosso País”, afirmam, nos ofícios encaminhados nesta quinta-feira (16) ao presidente Jair Bolsonaro e ao ministro da Economia, Paulo Guedes.

Medidas tributárias

Entre as medidas tributárias para proteger a manutenção dos empregos, Pedro Lucas e Eduardo Costa defendem a concessão de crédito fiscal equivalente a 50% sobre o valor da folha de salários dos empregados que ganham até três salários mínimos, nos meses de abril, maio e junho de 2020, a ser utilizado pelas empresas a partir do ano de 2021, por meio da compensação com outros tributos federais.

“O governo vai subsidiar, assim, com crédito fiscal futuro, parte do custo atual do empregado, estimulando o empregador que não demitir com a sanção positiva do crédito fiscal para aproveitamento no momento da retomada econômica”, explicam.

Previdência

Os parlamentares também propõem a suspensão – e não o mero adiamento – da contribuição previdenciária incidente sobre a folha de salários dos empregados que ganham até três salários mínimos nos meses de abril, maio e junho de 2020, para manter as pessoas empregadas.

Outra medida sugerida é o reconhecimento expresso do direito de dedução, na apuração da base de cálculo do PIS/Cofins, de todas as despesas realizadas no combate à pandemia da Covid-19 (equipamentos de proteção individual, álcool gel, testes, ações de assistência alimentar, como a compra de cestas básicas, entre outras), ocorridas no âmbito da empresa ou decorrente de doações à sociedade.

Medidas insuficientes

Na opinião de Pedro Lucas e Eduardo Costa, é fundamental que o governo federal crie o Regime Tributário de Calamidade Pública, pois, segundo eles, a suspensão de prazos das obrigações acessórias, a suspensão dos impostos sobre a produção e a importação de equipamentos médicos, e o diferimento do prazo das contribuições sociais e tributos são medidas emergenciais de custo prazo, mas insuficientes para assegurar a manutenção dos empregos e da atividade econômica.

“Nossas sugestões são que o governo federal também utilize a política tributária como mais um instrumento de estabilidade econômico-financeira, juntamente com as medidas já implementadas na área creditícia e na preservação da renda, como mais uma solução para a manutenção dos empregos e da atividade econômica, como forma de aliviar o caixa das empresas e induzi-las com estímulos fiscais vinculados à manutenção dos empregos”, alegam.

O líder do PTB na Câmara dos Deputados, Pedro Lucas Fernandes (MA), solicitou ao ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, que determine medidas urgentes para a apuração do assassinato do líder indígena Zezico Guajajara, da Aldeia Zutiuá, no município de Arame (MA).

Zezico foi encontrado morto na tarde desta terça-feira (31) na estrada da Matinha, próxima a sua aldeia. De acordo com outros índios da região, Zezico havia saído pela manhã para fazer compras e, por volta do meio-dia, foi encontrado morto com perfurações de bala pelo corpo. Os índios alegam que ele vinha recebendo ameaças de morte por causa de conflitos internos na aldeia.

Denúncias

Pedro Lucas Fernandes destaca que o líder indígena chegou a formalizar algumas denúncias sobre atos de violência praticados por outros indígenas dentro da Aldeia Zuituá para a Fundação Nacional do Índio (Funai) e para Polícia Federal (PF).

“Contudo, nenhum auxílio lhe foi prestado a tempo, culminando nesse ato bárbaro de assassinato. Diante de tão grave ocorrência, pedi ao ministro Sergio Moro que determine medidas urgentes para a apuração da autoria, das circunstâncias e dos motivos que culminaram nesse ato criminoso”, informa o parlamentar.

Proteção

Pedro também solicita a Moro que tome as medidas cabíveis para proteger aquela comunidade indígena, que, segundo o deputado, encontra-se em situação de vulnerabilidade social e risco de que ocorram novos assassinatos contra líderes e outros índios.

Em entrevista à Rádio Mirante AM, Jefferson Portela, secretário estadual de Segurança Pública (SSP-MA), informou que o indígena trabalhava como diretor do Centro de Educação Escolar Indígena Azuru e era uma grande liderança em defesa dos direitos dos índios e contra crimes ambientais.

O líder do PTB na Câmara, deputado federal Pedro Lucas Fernandes reagiu nesta quarta-feira (26), à iniciativa do presidente Jair Bolsonaro de compartilhar vídeo que convocam manifestações para o próximo dia 15 contra o Congresso.

Em suas redes sociais, o maranhense defendeu a democracia. “O Brasil precisa de equilíbrios institucionais, de poderes harmônicos, independentes e respeitando-se para poder crescer. Isto é democracia.” Defendeu o deputado federal.

O episódio envolvendo o presidente ganhou grande repercussão entre Políticos e Ministros.