Regra para criação de novos municípios é aprovada em Comissão Especial

A Comissão Especial do PLP 137/15 que define as regras para a criação de novos municípios aprovou por unanimidade na tarde desta terça-feira (27) o parecer do relator, deputado Carlos Henrique Gaguim.

Entre os novos critérios exigidos, está a necessidade de a população do novo município e do que foi desmembrado ser de pelo menos 6 mil habitantes, nas regiões Norte e Centro-Oeste, 12 mil habitantes no Nordeste; e 20 mil, no Sul e Sudeste.

O Líder da Minoria, deputado Weverton, garantiu a não obstrução da pauta no Plenário da Câmara e destacou a importância em reverter grandes discrepâncias entre povoados, distritos e a sede dos municípios, em especial no Maranhão. Ele afirmou que a emancipação é a melhor forma de levar cidadania às populações mais carentes da presença do Estado. ” Várias cidades, povoados e distritos estavam isolados e invisíveis. Hoje é dado um importante passo para levar cidadania e políticas públicas para a população”, destacou Weverton.

Como já havia sido aprovada no Senado, a pauta segue para Plenário da Câmara no dia 15 de maio e, caso aprovada, vai à sanção presidencial.

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Weverton diz que setor elétrico precisa ser melhor regulado

Em entrevista ao Bom Dia Maranhão, da TV Difusora, o deputado federal Weverton (PDT), falou sobre a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar os valores exorbitantes das contas de energia elétrica e a morosidade do restabelecimento no fornecimento do serviço por parte das Concessionárias de Energia e de uma Frente Parlamentar em Defesa do Consumidor da Energia Elétrica. “O presidente Temer quer privatizar um setor importante, que é o energético e nós não podemos permitir isto”, disse o deputado. Ele explicou que vem coletando assinaturas há 20 dias e já conseguiu o número de votos suficientes para protocolar pedido de CPI nesta terça-feira.

Weverton disse que em todos os estados há problemas com o fornecimento de energia. . “Quando anunciei a CPI, recebi dezenas de relatos, do país todo, de pessoas que se sentem lesadas nas contas e acham que a relação entre o que pagam e o serviço não é justa”. E criticou a atuação da agência reguladora do setor por não fiscalizar o serviço das empresas concessionárias. “Se extinguirem as agências reguladoras, o consumidor não sentiria falta”.

O deputado também explicou que a CPI não foi pautada pelo apagão, uma vez que já vinha colhendo assinaturas, mas, segundo ele, a falta de energia em diversos estados mostra o quanto é preciso investigar e regular mais o setor.

Reforma da Previdência

No programa Weverton também falou de sua atuação como líder da Minoria na Câmara e de sua oposição a pautas do governo federal que afetam à população brasileira e os trabalhadores, como as reformas trabalhista e previdenciária.

“A reforma da Previdência não foi enterrada, ela está suspensa por conta da intervenção militar no Rio de Janeiro. Mas depois que passar esta intervenção, a matéria está pronta para ir ao Plenário. A pergunta é: vão esperar o povo se desmobilizar, para que o Governo Federal revogue esta intervenção e a coloque na pauta?”, questionou o deputado. Ele ressaltou, que agora, por exemplo, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, anunciou que é a favor de extinguir a Justiça Trabalhista. “Não há dúvida que ainda teremos muitos embates e muitos programas difíceis para administrar lá dentro, apesar de, por conta de Copa do Mundo e eleições majoritárias, ser um ano mais curto”, afirmou.

Costa Rodrigues

Outro tema abordado na entrevista foi a reforma do Ginásio Costa Rodrigues, entregue na última semana pelo governador Flávio Dino. A obra foi iniciada na administração do ex-governador Jackson Lago, quando Weverton era secretário de Estado de Esportes e Lazer. Em uma matéria veiculada pela própria TV Difusora, quando dois ex-secretários da administração anterior admitiram que a paralisação da obra teria sido uma decisão política. Weverton lembrou que a parte da fundação, que é a etapa mais difícil de uma obra, estava pronta e, que, ao paralisarem os trabalhos de reforma, quiseram desmoralizar o grupo.

“Enfrentei duas eleições com esse debate, com esse fantasma, mas que graças à Deus, na última sexta-feira foi encerrado”, comemorou o deputado. Ele finalizou dizendo que virou essa página: “Acredito ter mais futuro do que passado. Então, vamos construir o futuro”.

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Raimundo Penha participa de vistoria de obras na Vila Isabel

O vereador Raimundo Penha (PDT) participou, neste último sábado (10), de visita à Rua Senador Pompeu, no bairro Vila Isabel, onde acompanhou o prefeito Edivaldo Holanda Júnior (PDT) no trabalho de vistoria de obras de drenagem e construção de uma praça.

“Mais uma vez, o prefeito Edivaldo mostra compromisso com o povo da área Itaqui-Bacanga, em especial os moradores da Vila Isabel. Esta obra de drenagem, que deverá ser entregue em, no máximo, um mês, é de extrema relevância e oferecerá muito mais qualidade de vida à população”, avaliou o parlamentar.

O prefeito Edivaldo também destacou a relevância dos trabalhos.

“Estamos dando continuidade ao trabalho que foi iniciado ainda na nossa primeira gestão. Aqui, na rua Senador Pompeu, está em fase adiantada uma grande obra que envolve drenagem profunda, asfaltamento, calçada, meio-fio e construção de uma praça. Por onde temos andado ouvimos repetidamente a população dos bairros afirmar que há mais de três décadas aguardam por obras essenciais que na nossa gestão estão sendo executadas”, disse.

Na semana passada, é importante destacar, Raimundo Penha acompanhou o prefeito na solenidade que autorizou o início da obra de construção   da ponte da Rua do Comércio, via também situada na Vila Isabel.

A nova ponte, que substituíra uma de madeira, tratou-se de pleito defendido por Penha durante todo o ano de 2017.

O parlamentar, inclusive, apresentou requerimento pleiteando o serviço e visitou o local várias vezes.

Também participaram da vistoria das obras na Rua Senado Pompeu o deputado estadual Edivaldo Holanda (PTC); o vice-prefeito Júlio Pinheiro (PC do B); o secretário municipal de Obras e Serviços Públicos, Antônio Araújo; além de lideranças comunitárias.

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Raimundo Penha apoia e participa do Baile da Feliz Idade

O vereador Raimundo Penha (PDT) participou, na tarde desta quarta-feira (07), de mais uma edição do Baile da Feliz Idade, iniciativa que visa promover a integração daqueles que estão na chamada Melhor Idade.

A programação cultural, composta por várias atrações, aconteceu na sede do Boi Pirilampo, no bairro da Cohab.

Também estiveram presentes o vice-prefeito Júlio Pinheiro, que representou o prefeito Edivaldo, e os secretários municipais adjuntos de Assistência Social, Rodrigo Desterro e Nazaré Garcez.

Raimundo Penha é apoiador da iniciativa e destinou recursos de emenda parlamentar para realização do evento que reuniu grupos de idosos de São Luís que participam de projetos ligados à promoção do esporte, cultura e convivência, por exemplo.

O parlamentar foi muito bem recebido pelo público e teve o seu trabalho reconhecido por todos os agentes que militam neste segmento social.

“É uma satisfação enorme participar deste evento e poder confraternizar com este público maravilhoso”, afirmou o vereador.

Raimundo Penha sempre apoiou iniciativas desenvolvidas em favor dos idosos ludovicenses e executou projetos direcionados a eles.

Como secretário municipal de Desporto e Lazer da capital, realizou o projeto São Luís Saudável, que leva atividades esportivas gratuitas para vários bairros da cidade.

Na presidência do Instituto de Previdência e Assistência do Município de São Luís (IPAM), ele continuou reforçando o vínculo com este público através do projeto Viver Mais.

Como vereador, Raimundo Penha apoia e destinou recursos, via emenda parlamentar, para o projeto Superação, que oferece, também de forma gratuita, aulas de zumba e treinamento funcional em várias comunidades.

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Filiação de Ricardo Rios ao PDT fortalecerá o partido e Maranhão, diz Weverton

O deputado estadual Ricardo Rios assinou filiação ao PDT nesta segunda-feira (5), em um ato com a presença do presidente estadual do partido, deputado Weverton Rocha. “O jovem deputado Ricardo Rios é uma revelação da nossa política estadual e, sem dúvida, veio em um momento importante, de fortalecimento do nosso campo político, do nosso projeto de reeleição do governador Flávio Dino e da entrada do PDT na chapa majoritária, disputando a pré-campanha no Senado Federal”, afirmou Weverton.

Também estiveram presentes no ato de filiação o presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, Othelino Neto (PCdoB), os deputados estaduais Glalbert Cutrim (PDT) e Rafael Leitoa (PDT), o prefeito de São Luís, Edivaldo Holanda Júnior, além de prefeitos e lideranças pedetistas no estado.

Ricardo Rios disse que ao se filiar no PDT assume a responsabilidade de contribuir para o grande projeto de mudança que se estabeleceu no Maranhão nos últimos anos. E afirmou que irá se empenhar na construção de uma vitória do seu campo político em 2018. Ele também reafirmou apoio à pré-candidatura de Weverton ao Senado. “Nosso estado está desfalcado de representantes no Senado e nesta crise que estamos vivendo, vamos precisar de um senador com quem possamos contar”, disse.

O deputado Ricardo Rios também fez uma homenagem a Humberto Coutinho, presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, falecido recentemente, que segundo Rios foi o principal responsável por sua filiação ao partido.

Presente no evento, o prefeito de São Luís, Edivaldo Holanda Júnior (PDT) lembrou a história do partido e ressaltou o papel da militância como a grande alavanca na construção da representatividade pedetista hoje no Maranhão. “Para mim, entrar neste partido de tanta história, que tem no Maranhão como seu símbolo maior o ex-governador Jackson Lago, foi um divisor de águas. Nós somos uma grande família de políticos, militantes, que fazem esse partido no dia a dia”, afirmou Edivaldo, destacando que está feliz em saber que Ricardo Rios passa agora a compor essa família.

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Raimundo Penha vistoria obras de drenagem no bairro Vila Isabel

O vereador Raimundo Penha (PDT) e o secretário municipal de Obras, Antônio Araújo, vistoriaram as obras correspondentes à segunda etapa de urbanização da Rua Senador Pompeu, no bairro Vila Isabel.
No local, a prefeitura de São Luís, atendendo pedido dos moradores e do próprio parlamentar, está executando trabalho de drenagem profunda de um canal que corta a via.
Também serão realizados serviços de conclusão da urbanização da praça.
É importante destacar que o bairro já recebeu obras de pavimentação de todas as suas vias.
O benefício também foi solicitado pelos moradores com o total apoio de Raimundo Penha.
“É muito poder acompanhar estas obras, esperadas pelos moradores há mais de 40 anos. Só temos que agradecer o empenho do prefeito Edivaldo Holanda Júnior”, disse o vereador.
O presidente da Associação de Moradores, Michel Jackson, também fez questão de agradecer ao prefeito; ao secretário Antônio Araújo; e a Raimundo Penha.
“Trata-se de uma junção de forças. Comunidade, prefeitura e o vereador Penha unidos em favor de mais benefícios para a Vila Isabel”.

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Câmara aprova MP dos royalties da mineração que beneficia 22 cidades maranhenses

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou a Medida Provisória 789/17, que aumenta alíquotas da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (Cfem), uma espécie de royalty pago pelas mineradoras a estados e municípios.

O deputado Weverton usou o tempo de liderança do PDT para defender a aprovação da MP, que beneficia o orçamento de 22 municípios maranhenses. “A Estrada de Ferro Carajás corta várias cidades maranhenses levando riquezas e deixando miséria, mortes e graves casos de saúde pública pelo pó de minério de ferro que adoece crianças e idosos”, destacou o parlamentar.

No Maranhão serão beneficiadas pelo menos vinte e duas cidades: São Pedro da Água Branca, Vila Nova dos Martírios, Cidelândia, São Francisco do Brejão, Açailândia, Itinga, Bom Jesus das Selvas, Buriticupu, Alto Alegre do Pindaré, Santa Inês, Pindaré Mirim, Igarapé do Meio, Monção, Itapecuru, Anajatuba, Vitória do Mearim, Miranda do Norte, Arari, Santa Rita, Bacabeira, São Luís, Bom Jardim.

A alíquota máxima da produção do minério de ferro passa de 2% sobre a receita líquida para 3,5% sobre a receita bruta, descontados os tributos, podendo ser diminuída para até 2%.A matéria perde a vigência no dia 28 deste mês e precisa ser votada também pelo Senado.

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PDT realizará convenção em dezembro com participação de Ciro Gomes

As Executivas Estadual e Municipal de São Luís do PDT se reuniram nesta segunda-feira (20) para definir a organização das Convenções Estadual e Municipal do partido, que acontecem no dia 2 de dezembro, a partir das 8h30, na Batuque Brasil, em São Luís. “O nosso partido tem a tradição de envolver todos os movimentos em suas decisões e realizar convenções muito participativas. Vamos trabalhar para que esse evento seja mais uma demonstração da força da nossa militância”, afirmou o deputado federal Weverton, presidente estadual do PDT.

A Convenção reunirá lideranças nacionais e estaduais e municipais e contará com a presença de boa parte da bancada federal do PDT e do pré-candidato à Presidência da República Ciro Gomes. “Será uma grande festa democrática”, garantiu o presidente da Executiva de São Luís, vereador Raimundo Penha.

O deputado estadual Glalbert Cutrim (PDT), líder da bancada do partido na Assembleia Legislativa destacou a importância do encontro. “Estamos vivendo um momento delicado em nosso País, principalmente com as mudanças na legislação trabalhista. O PDT, assim como todos os seus militantes, estão diligentes no sentido de fiscalizar que essas mudanças não tragam prejuízos para os brasileiros. A convenção no inicio de dezembro, com a presença de Ciro Gomes é uma grande oportunidade para tratarmos de temas relevantes para os trabalhadores brasileiros e o futuro de nosso País.” destacou o deputado.

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PDT reúne juventude de todo o país em São Luís

São Luís vai receber, nos dias 18, 19 e 20 de agosto, jovens do Partido Democrático Trabalhista (PDT) de todo o país para o XVI Congresso Nacional da Juventude Socialista Jerry Abrantes (Conjus).

O evento acontecerá na Casa do Maranhão e tem abertura prevista para 20h de sexta-feira, com o painel “Do Partido que temos para o Partido que queremos”. Estarão presentes o presidente do PDT, Carlos Lupi, o vice-presidente e pré-candidato à Presidência da República Ciro Gomes e o presidente do PDT no Maranhão, deputado federal Weverton Rocha.

Essa será a primeira vez que a Juventude do PDT se reúne no Maranhão. “Pela primeira vez, São Luís sediará o Conjus, o que é uma grande honra para nós do PDT do Maranhão. Os jovens pedetistas de todo o Brasil terão espaço para debater o País que desejam e os caminhos para alcançá-lo, superando a crise e reafirmando valor do ativismo político para a solução dos problemas coletivos”, destacou Weverton Rocha.

Segundo Carlos Lupi, presidente do partido, o PDT está se preparando para que 2018 seja um ano de consagração nas urnas, elegendo Ciro Gomes Presidente da República, com as ideias do grupo, projeto de nação, defesa do ensino de qualidade em tempo integral e defesa intransigente do trabalhador brasileiro – principal responsável pela construção do país. Para ele, o papel da Juventude Socialista do PDT, dentro deste contexto, será de extrema importância. A expectativa da organização é reunir 500 pessoas, dentre os quais, 240 delegados.

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