MP quer bloqueio de mais de R$ 6 milhões da Distrimed e Dimensão Distribuidora de Medicamentos

O motivo seria uma licitação irregular para aquisição de medicamentos, insumos hospitalares, entre outros materiais. E Ação Civil assinada pelo promotor de justiça Fábio Santos de Oliveira, o Ministério Público do Maranhão tornou réus o prefeito Francisco Alves de Araújo e mais nove envolvidos, além das empresas Distrimed Comércio e Representações LTDA e Dimensão Distribuidora de Medicamentos Eirel.

Também são alvos da ação Mário Dias Ribeiro Meto (sócio da Distrimed), Luiz Carvalho dos Santos (sócio da Distrimed), Jadyel Silva Alencar (sócio da Dimensão), Rossini Davemport Tavares Júnior (presidente da CPL e pregoeiro), Jonathan Davemport de Carvalho (filho de Rossini Davemport), Francisca Alves de Araújo (irmã do prefeito), Antônio Gomes da Silva (vereador), Maria Antonia Oliveira Silva (servidora municipal) e Francisca Mesquita Linhares (servidora municipal).

Consta nos autos que o Município de Bom Jardim realizou em 2017 pregão presencial para aquisição de medicamentos, insumos hospitalares, material laboratorial e odontológico, no valor de R$ 11.056.420,40.

De acordo com as investigações do MPMA, o certame culminou com a contratação das empresas Distrimed Comércio e Representações LTDA e Dimensão Distribuidora de Medicamentos Eirel e foi repleto de irregularidades.

Entre as ilegalidades verificadas estão ausência de justificativa para contratação; inexistência de aprovação do termo de referência por autoridade competente; desrespeito ao prazo de oito dias úteis entre a divulgação da licitação (publicação do aviso do edital) e a realização do evento; inexistência de comprovante da publicação do resumo do edital na internet; divulgação do edital em jornal de pequena circulação; ausência de comprovação da publicação da Ata de Registro de Preços.

Também foram constatadas irregularidades no edital, no contrato, na formulação de pesquisas de preço e na documentação apresentada pelas empresas Dimensão e Distrimed.

Segundo o promotor de justiça Fábio Santos Oliveira, por conta da ausência de documentos e desrespeito ao edital, ambas as empresas deveriam ter sido consideradas inabilitadas para o certame.

Outra arbitrariedade foi a existência de cláusulas abusivas e restritivas no edital, com o intuito de favorecer as duas empresas vencedoras, conforme avaliação do representante do MPMA. ”Esse direcionamento foi presidido pelo prefeito, teve a anuência dos empresários e foi consubstanciado pelos membros da CPL e pelo pregoeiro, os quais praticaram os atos formais do pregão, sem observar os ditames legais”, afirmou, na ação, o promotor de justiça.

Após o procedimento licitatório irregular, a Prefeitura de Bom Jardim celebrou contratos no valor de R$ 6.080.185,31 com vícios na execução. O MPMA atestou que os pedidos dos medicamentos era realizado pela irmã do prefeito, Francisca Alves de Araújo, o que, além de configurar nepotismo, facilitaria a fraude de notas fiscais.

Como medidas cautelares, a Promotoria de Justiça de Bom Jardim requereu o afastamento cautelar do prefeito do exercício do cargo, sem prejuízo da remuneração, e a indisponibilidade dos bens dos envolvidos valor suficiente a garantir a execução, em caso de condenação, da multa e do ressarcimento do dano causado ao erário: R$ 6.080.185,31.

Também foi requerida a condenação dos requeridos de acordo com a Lei 8.429/92 (Lei de Improbidade Administrativa), aplicando-lhes as seguintes sanções: ressarcimento integral do dano, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos, pagamento de multa civil e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário.

Empresa suspeita de desviar mais de R$ 7 milhões em esquema de superfaturamento, fecha contrato milionário com Prefeitura de Ribamar

A empresa Dimensão Distribuidora de Medicamentos Eireli, localizada no no Piauí e que acumula em seu curriculum, envolvimento em escândalo de produtos roubados, investigação do MP em suposto esquema de superfaturamento, que pode ter desviado mais de R$ 7 milhões da prefeitura de Buriti, fechou um contrato milionário para fornecer medicamentos para o município de São José de Ribamar.

Ao todo, a empresa vai faturar R$ 2 milhões 782 mil reais para fornecer insumos hospitalares para a Secretaria de Saúde do Município.

O contrato foi publicado no Diário Oficial do Município, na edição do dia 18 de novembro.

Com a gestão reprovada pela grande maioria dos ribamarenses, o ex-prefeito aparece nas piores colocações na corrida eleitoral do ano que vem.

Agora, resta saber se com esse dinheiro todo, vai ter pelo menos copo descartável e curativo no Hospital..

Suspeita de superfaturar produtos em mais de 5 mil por cento no Maranhão, Dimensão Distribuidora é premiada no Piauí.

Dimensão Distribuidora: Prêmio no Piauí e investigação por suspeita de superfaturamento de mais de 5 mil por cento no Maranhão.

Na última terça-feira, 23, a empresa Dimensão Distribuidora, comandada pelo casal Jadyel Alencar e Taciane Torres foi premiada, em noite de festa organizada pela revista Cidade Verde e o Instituto Great Place to Work.

A distribuidora ficou em 10º, entre as “As melhores empresas para se trabalhar no Piauí 2018”, premio anual que elege as 15 melhores empresas do estado.

Aqui no Maranhão, no mês de setembro, o Promotor de Justiça Raphael Bruno Aragão Pereira de Oliveira abriu inquérito para apurar ilicitudes envolvendo a empresa e a prefeitura de Buriti.

O Contrato investigado pode superar a casa dos R$ 12 milhões e segundo pesquisas no Painel de Preços do Ministério do Planejamento, existem números inimagináveis de superfaturamento. Pra se ter uma idéia, há itens com valor de 136%, 241%, 438% e até 5.246% acima do valor praticado no mercado e consta elementos indicativos de prejuízo virtual ao erário da ordem de mais de R$ 7 milhões de reais.

Já no Piauí, onde a empresa mantém sede, o casal recebeu o premio com a justificativa de que a empresa foi escolhida pelas boas práticas de gestão exercidas.

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Segundo pesquisas no Painel de Preços do Ministério do Planejamento, existem números inimagináveis de superfaturamento. Pra se ter uma ideia, foram apontados itens com valor de 136%, 241%, 438% e até 5.246% acima do valor praticado no mercado.

O promotor de justiça Raphael Bruno Aragão Pereira de Oliveira abriu inquérito para apurar possíveis ilicitudes praticados pelo prefeito Naldo Batista (PCdoB), do município de Buriti, em adesões de Atas de Registro de Preços do município de Pinheiro, que totalizam mais de R$ 12 milhões em contratos para aquisição de medicamentos, materiais hospitalares e odontológicos.

O Ministério Público de Contas do Maranhão já havia formulado representação em desfavor do município de Buriti e da empresa Dimensão Distribuidora de Medicamentos Eirelli, com sede em Teresina, e que tem como proprietário o empresário Jadyel Silva Alencar, requerendo a suspensão dos efeitos das adesões.

Segundo pesquisas no Painel de Preços do Ministério do Planejamento, existem números inimagináveis de superfaturamento. Pra se ter uma idéia, existem itens com valor de 136%, 241%, 438% e até 5.246% acima do valor praticado no mercado.

Pela analise do MP, consta elementos indicativos de prejuízo virtual ao erário da ordem de mais de R$ 7 milhões de reais.

Agora, o prefeito de Buriti tem dez dias para apresentar todos os documentos das adesões das Atas, contratos e eventuais aditivos.