Empresa não possuía capital suficiente para assumir contrato milionário na gestão de Assis Ramos

Prefeito de Imperatriz foi denunciado por  suspeita de praticar atos de improbidade administrativa; crimes de associação criminosa, dispensa de licitação fora das hipóteses previstas em lei, falsificação de documento público, falsificação de documento particular ou organização criminosa e corrupção.

Alvo de denúncias por parte de vereadores de Imperatriz, o prefeito Assis Ramos foi representado formalmente ao Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (GAECO), Superintendência de Prevenção e Combate à Corrupção (SECCOR), Ministério Público Estadual de Imperatriz (MPE) e também ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) por suposta fraude envolvendo contratos na Secretaria de Infraestrutura de Imperatriz.

Alguns dos indícios são de que a empresa J M DE SOUSA EIRELI, antes denominada de CAIRO L. OLIVEIRA EVENTOS LTDA, foi adquirida apenas para assumir o contrato com o município de Imperatriz.

Poucos meses antes do início do processo de contratação, Jefferson Matias de Sousa assumiu a empresa CAIRO L. OLIVEIRA EVENTOS LTDA e fez algumas alterações na Junta Comercial do Estado do Pará, isso apenas para adequar à contratação que viria a ser realizada pela Prefeitura de Imperatriz. Incluiu como atividade secundária a locação de mão de obra, que viria a ser objeto da contratação por dispensa e aumentou o seu capital social no intuito de justificar um contrato de R$ 3.001.510,14 (três milhões, um mil quinhentos e dez reais e quatorze centavos).

Os indícios são que a empresa não tinha condições de atender o contrato, tanto do ponto de vista de experiência, como de suporte financeiro. A empresa, meses antes da contratação, detinha capital baixo e sequer prestava serviço de mão de obra.

Outros indícios de fraude, segundo a denúncia, são sobre os documentos comprobatórios da qualificação econômico-financeira da empresa J M DE SOUSA EIRELI. Foram encontradas irregularidades no Balanço Patrimonial do exercício de 2018 e na Demonstração do Resultado do Exercício de 2018, especialmente diante de erro grosseiro fazendo com que o balanço financeiro não ficasse correto e fechado, pois ATIVO não estaria igual ao PASSIVO.

Também existiriam incoerências no financeiro da empresa no exercício de 2018 (na ordem de R$ 3.000.000,00), conforme apontado pela contabilidade, sendo que nesse ano a empresa ainda detinha capital de apenas R$ 50.000,00.

Com mais essas provas, o prefeito Assis Ramos e demais envolvidos, entre elas o secretário de Obras, Zigomar Costa Avelino Filho, foram denunciados por atos de improbidade administrativa; crimes de associação criminosa, dispensa de licitação fora das hipóteses previstas em lei, falsificação de documento público, falsificação de documento particular ou organização criminosa e corrupção.

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