MPF obtém condenação de dois fiscais do Ibama por cobrança de propinas no Maranhão

Técnicos ambientais usavam o cargo na autarquia para cobrar valores para liberação de cargas de madeira apreendidas

Foto Ilustrativa

O Ministério Público Federal (MPF) obteve a condenação de dois fiscais do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) no Maranhão por atos de improbidade administrativa.

Na ação civil proposta pelo MPF na Justiça Federal, ambos foram acusados de cobrar vantagens indevidas de pelo menos R$ 11 mil de particulares para liberar irregularmente cargas de madeira apreendidas.

As investigações mostraram que os fiscais se utilizavam de veículo oficial da autarquia para se deslocar por cidades no interior do Maranhão realizando rondas de rotina. Interceptações telefônicas e gravações de áudio autorizadas pela Justiça captaram os condenados exigindo dinheiro para liberação de cargas irregulares. Os fiscais ameaçavam os particulares afirmando que o prejuízo deles seria maior caso não pagassem as propinas solicitadas.

Os dois agentes foram condenados na ação civil à perda das funções públicas, suspensão dos direitos políticos por quatro anos, proibição de contratar com o Poder Público, além de perda dos valores acrescidos irregularmente ao patrimônio (R$ 11 mil, a ser dividido entre os dois condenados), e multa no mesmo valor. Ainda cabe recurso.

Ambos os condenados já haviam sido demitidos de suas funções ao final de um processo administrativo disciplinar conduzido pelo próprio Ibama.

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Márcio Viana recebe apoio de pré-candidatos do PP

Na manhã desta segunda-feira (15), um grupo de pré-candidatos a vereadores do Partido Progressista (PP) em Godofredo Viana, declarou seu apoio ao pré-candidato a prefeito Márcio Viana, do grupo do prefeito Sissi Viana.

Santos, Chico Vila Nova, Zé Nilton, Duarte, Irmão Elias Diniz e Anderson Baymer são os pré-candidatos que manifestaram esse apoio e já anunciaram suas decisões em suas redes sociais.

Segundo Santos, o grupo acredita que Márcio Viana é o candidato mais preparado e que este é o caminho certo para o futuro do município.

“Nos reunimos para oficializar nosso apoio a Márcio Viana porque temos confiança em sua capacidade de liderança e visão para que Godofredo Viana continue desenvolvendo,” declarou.

Blog do Celso Almeida

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Data Ilha realiza nova pesquisa eleitoral para Prefeito de São Luís

O instituto Data Ilha registrou nesta segunda-feira, 15 de julho, uma nova pesquisa eleitoral para prefeito de São Luís. O levantamento será realizado nos dias 17 e 18 de julho, com 1.000 entrevistas.

Entre os candidatos incluídos no questionário, destaca-se a deputada federal, ex-governadora e ex-senadora Roseana Sarney (MDB).

Além dela, serão mensuradas as intenções de voto de Duarte Júnior, Eduardo Braide, Fábio Câmara, Flávia Alves, Saulo Arcangeli, Yglésio Moyses e Wellington do Curso.

Os resultados da pesquisa estão programados para serem divulgados no próximo domingo, 21 de julho.

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Câmara de São Luís entra em recesso a partir de quarta-feira (17)

A Câmara Municipal de São Luís entrará em recesso parlamentar a partir da próxima quarta-feira, 17 de julho, conforme anunciado pelo presidente da Casa, Paulo Victor (PSB).

O recesso durará até 31 de julho, período em que as sessões ordinárias estarão suspensas, com retorno programado para 5 de agosto.

Paulo Victor explicou que a suspensão das atividades legislativas se deve à necessidade urgente de manutenção na rede elétrica do Prédio Legislativo. Relatórios técnicos identificaram problemas no sistema de aterramento, que estão causando fuga de corrente elétrica na fiação externa do prédio.

Para garantir a segurança de todos, será necessário desligar completamente a rede elétrica durante o período de recesso.

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Deputado Fernando Braide participa de reunião com a pré-candidata a vereadora Lorena Ricci, no Turu

O deputado estadual Fernando Braide (PSD) participou de uma reunião com a pré-candidata a vereadora Lorena Ricci, realizada na região do Turu. Durante o encontro, o parlamentar expressou sua gratidão pelo apoio recebido da comunidade durante sua campanha a deputado e reforçou seu apoio à candidatura de Lorena.

“O apoio que recebi de vocês foi essencial para minha eleição. Agora, é minha vez de retribuir esse apoio, dando total suporte à candidatura da Lorena Ricci, que tem um compromisso verdadeiro com nossas comunidades”, declarou Fernando Braide.

Lorena Ricci, por sua vez, agradeceu a presença do deputado e destacou sua dedicação à população local. “A presença do deputado Fernando Braide é muito importante para nossa caminhada. Juntos, continuaremos trabalhando para trazer melhorias e desenvolvimento para nossos bairros”, afirmou a pré-candidata.

Lorena Ricci tem uma atuação destacada nos bairros Vila Luizão, Sol e Mar, Divineia, Santa Rosa, Bom Jardim, Habitacional Turu, Matões Turu, Chácara Brasil, entre outras comunidades da região. Sua candidatura visa fortalecer ainda mais a representatividade dessas áreas no cenário político municipal.

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MPMA deflagra operação e detecta irregularidades na produção de alimentação animal no MA

O Ministério Público do Maranhão deflagrou a Operação Ossos do Ofício nesta quarta-feira, 10, nos municípios de Imperatriz e Açailândia, para apurar armazenamento e utilização de ossadas e vísceras de bovinos e suínos, comércio ilegal e danos ambientais.

A operação foi realizada em parceria com o Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), Agência de Defesa Agropecuária do Maranhão (Aged), com o apoio da Polícia Militar e da Polícia Civil.

A operação apreendeu cerca de 50 toneladas de produtos destinados à alimentação animal impróprios para uso, 12 toneladas de matérias-primas em situação irregular e aproximadamente 500 quilos de produtos veterinários também em situação irregular. Além disso, foram destruídas mais de 21 toneladas de ossos. Parte desse material foi encontrada nas imediações do Matadouro de Imperatriz.

Os responsáveis foram conduzidos para a delegacia. Além de medidas administrativas, os autuados poderão responder pelas práticas de crimes contra a saúde pública, falsificação de selo ou sinal público, crime contra a ordem tributária, crime contra as relações de consumo, crime ambiental, cujas penas, quando somadas, podem chegar a mais de 30 anos de prisão.

Pelo MPMA, coordenou as atividades o titular da 3ª Promotoria de Justiça Especializada na Defesa do Meio Ambiente de Imperatriz, Jadilson Cirqueira.

O promotor de justiça afirmou que a investigação teve como objetivo averiguar a utilização de ossos por três empresas responsáveis por transportar, depositar, armazenar e processar de maneira irregular resíduos de abate clandestino de animais para utilização em produtos destinados à alimentação animal.

Uma delas era responsável pela fabricação irregular de suplementos minerais e produtos terapêuticos utilizados na alimentação animal, indicados para bovinos, equinos e ovinos, sem o devido registro do estabelecimento no Mapa. A empresa não atendia aos requisitos mínimos para garantir segurança e qualidade no processo de produção de alimentos, com riscos à saúde animal e humana.

Os resíduos de abate eram processados e mantidos em local sem quaisquer condições higiênico-sanitárias, utilizando ossos provenientes de estabelecimentos sem comprovação de origem ou de fornecedores autorizados. Além disso, eram depositados diretamente no chão, a céu aberto, descumprindo os requisitos de Boas Práticas de Fabricação previstos na legislação do Ministério da Agricultura e Pecuária.

Para simular a regularidade da produção, o grupo falsificava o selo do Serviço de Inspeção Federal (SIF) e comercializava os produtos em lojas agropecuárias e diretamente com os produtores rurais.

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Tuntum se Destaca no Ranking de Transparência do TCE-MA

O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) divulgou o resultado do Ranking de Transparência referente ao primeiro semestre de 2024, e o município de Tuntum destacou-se de forma notável. A cidade, administrada pelo governo de Fernando Pessoa, conquistou uma posição entre os seis primeiros colocados no ranking estadual, superando diversos órgãos públicos, incluindo o próprio Governo do Estado e até o TCE.

Essa avaliação é fruto de análises minuciosas realizadas pelo TCE-MA nos portais de transparência dos entes fiscalizados sob sua jurisdição. Com uma nota de 9,70, Tuntum obteve o conceito A, demonstrando um elevado nível de transparência na gestão pública.

A administração de Fernando Pessoa alcançou um marco importante ao ficar à frente de todos os municípios da região central do Maranhão. Esse resultado reflete um compromisso sólido com a prestação de contas e a transparência, pilares essenciais para uma governança eficaz e confiável.

O município de Tuntum ficou a frente até do Governo do Estado e do próprio TCE-MA no ano Ranking de Transparência neste primeiro semestre de 2024.

Entre no link e confira as notas do TCE

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TJMA divulga locais de realização das provas de concurso público nos dias 14 e 21/7

Foram divulgados os locais de provas do concurso público de provimento de cargos efetivos de servidores e à formação de cadastro de reserva do quadro de pessoal do Poder Judiciário do Estado do Maranhão. As provas para os cargos de Analista, Técnico Judiciário – Técnico em Contabilidade e Técnico Judiciário – Técnico em Informática – Software serão realizadas no próximo domingo, dia 14 de julho, e as provas para o cargo de Técnico Administrativo, no dia 21 de julho.

O certame realizado pelo Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) recebeu 52.732 inscrições, das quais 6.076 são candidatos declarados negros, 50 declarados indígenas e 969 declarados pessoas com deficiência.

As provas serão realizadas nas seguintes cidades, locais e horários:

São Luís:
Manhã – Das 8h às 12h30
Tarde: Das 15h às 19h30
Locais: Centro Educa Mais Almirante Tamandaré; Faculdade Edufor; UNDB – Centro Universitário; Universidade Ceuma – Renascença; e Universidade Ceuma – Campus Turu.

Imperatriz:
Manhã – Das 8h às 12h30
Tarde: Das 15h às 19h30
Locais: FACIMP – Wyden; UEMASUL – Campus CCS; e UNISULMA

Caxias:
Manhã – Das 8h às 12h30
Tarde: Das 15h às 19h30
Local: UNIFACEMA – Grupo Educa
MAIS INFORMAÇÕES

Todas as informações oficiais sobre o concurso podem ser obtidas por meio dos links abaixo:

PÁGINA DO CONCURSO

EDITAL 1/2004 – PROVIMENTO DE CARGOS EFETIVOS E CADASTRO DE RESERVA

Edital EDT-GP-352024 – RETIFICAÇÃO I

MAIS INFORMAÇÕES

Para mais informações, entrar em contato com a Divisão de Seleção e Movimentação do TJMA, pelo telefone (98) 2055.2363.

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Polícias Penais do Maranhão participam da Operação “Araribóia Livre”

A Polícia Federal do Maranhão, com o apoio da Polícia Penal Estadual e ICMBio, realizou a operação intitulada “Araribóia Livre VI”, nos dias 9 e 10 de julho. A ação, que ocorreu nas madeireiras ilegais localizadas nos municípios de Buriticupu e Bom Jesus das Selvas (MA), teve como objetivo combater a extração ilegal de madeira de terras indígenas, especialmente da Terra Indígena Araribóia, a maior da região.

Durante a ação, foram inutilizados 12 motores de serrarias e um caminhão antigo carregado de madeira serrada foi apreendido. Entre as espécies de madeira identificadas estão o Pau d’Arco (Ipê), Maçaranduba, Játobá e Piquizeiros. A operação também revelou que os trabalhadores atuavam em condições degradantes, dormindo em pequenos barracos de lona, sem documentação trabalhista e sem condições mínimas de higiene ou equipamentos de segurança.

De acordo com a Polícia Federal, os proprietários das madeireiras já foram identificados e as investigações continuam, abrangendo crimes como redução à condição análoga a de escravo (art. 149-A), furto de energia (art. 155, §3º) e receptação qualificada (art. 180, §3º) do Código Penal. A extração ilegal de madeira, prevista no art. 50-A da Lei de Crimes Ambientais, tem pena prevista de até 4 anos.

Importância da Polícia Penal

A participação da Polícia Penal na operação reforça ainda mais o compromisso do Governo do Estado com a segurança e o bem-estar da população do Maranhão, mostrando o seu papel não apenas na segurança prisional, mas também em operações externas, como na preservação do meio ambiente e garantia dos direitos humanos.

A ação conjunta demonstrou também a importância da cooperação entre as diversas forças de segurança, aumentando a eficácia na prevenção e repressão ao crime, criando assim um sistema de segurança pública mais coeso e eficiente.

O secretário de Estado de Administração Penitenciária, Murilo Andrade de Oliveira, destacou que a participação da PPMA na operação não só demonstrou a competência e a dedicação dos profissionais, mas também a importância de um trabalho conjunto e integrado entre as diversas forças de segurança do nosso estado.

“O trabalho dos nossos servidores vai muito além da custódia e da vigilância dos internos. Eles desempenham um papel essencial na segurança pública, colaborando em operações de grande relevância e mostrando um comprometimento inabalável com a justiça. Por isso, parabenizo todos os envolvidos nessa operação e reafirmo nosso intuito em continuar contribuindo para a melhoria da segurança pública”, pontua.

Ressocialização e benefícios à população

A ação exitosa das forças de segurança não se limitou apenas à apreensão. Toda a madeira foi destinada à Secretaria de Administração Penitenciária, que será responsável pela guarda. Posteriormente, o material será utilizado pelas pessoas privadas de liberdade do estado em um dos principais projetos desenvolvidos pelo Governo do Maranhão, por meio da Seap: o Programa “Trabalho com Dignidade”.

Através de frentes de trabalho, como marcenaria, reformas e ampliação de espaços públicos, dentre outros, a iniciativa contribuirá para a ressocialização, capacitação profissional e inclusão social dos internos do sistema prisional, assim como levará benefícios aos cidadãos no estado.

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Pesquisa aponta liderança de Renato Santos em Colinas

Pesquisa da Econométrica encomendada pela Rádio Mirante e portal Imirante apontou liderança de Renato Santos (MDB) na disputa pela Prefeitura de Colinas.

Na pesquisa espontânea, Renato Santos obteve 51,2% dos votos, seguido por João Haroldo com 23,6%, Sâmia com 2,7% e o ex-prefeito Antônio Carlos com 0,8%. Na pesquisa estimulada, Renato Santos lidera com 55,5%, João Haroldo tem 28,9% e Sâmia 4,3%.

Sobre a rejeição dos candidatos, 40,8% dos eleitores não votariam em Sâmia, 20,1% em João Haroldo e 19,3% em Renato Santos.

O levantamento, registrado sob protocolo MA 05920/2024, ouviu 488 eleitores entre 2 e 4 de julho, com margem de erro de 4,4 pontos percentuais e 95% de confiança.

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