O procurador-geral da Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão, Bivar George Jansen Batista, ingressou no Supremo Tribunal Federal (STF) com petição de esclarecimentos na ADI em que o partido Solidariedade questiona a eleição da Mesa Diretora da Alema.

A manifestação da Procuradoria da Assembleia diz respeito ao voto divergente e antecipado do ministro Alexandre de Moraes, que sustenta que o critério de desempate por maior idade foi criado poucos dias antes da eleição da Mesa Diretora da Alema. Porém, conforme cita a petição, este critério está previsto no Regimento Interno da Assembleia desde 1991, sendo apenas realocado topograficamente ao longo dos anos, sem qualquer alteração de conteúdo.

A premissa de Moraes é totalmente equivocada e foi exatamente isso que a Procuradoria-Geral da Assembleia Legislativa peticionou. A ALEMA informou que o critério já existe no Regimento Interno há 34 anos. “Todas as edições do Regimento Interno, desde 1991, previram o critério de desempate de maior idade”, diz trecho da petição assinada pelo procurador-geral Bivar Batista.

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“O atual inciso IV do art. 8º do Regimento Interno (redação dada pela Resolução Legislativa nº 1.300, de 5 de novembro de 2024) é reprodução de normas anteriores – vigentes há 34 anos -, quais sejam: art. 8º, IX, do Regimento Interno de 1991; art. 8º, IX, do Regimento Interno de 2001; art. 8°, VI, do Regimento Interno de 2004; art. 8°, VI, do Regimento Interno de 2011; e art. 8°, VI, do Regimento Interno de 2021”, detalha o procurador no documento, para atestar a veracidade do que afirma e pôr prevenir qualquer interpretação errada que possa vir a surgir.

A petição destaca, ainda, que tanto a Advocacia-Geral da União (AGU) quanto a Procuradoria-Geral da República (PGR) reconheceram essa continuidade normativa, afastando a tese de inovação recente.

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Em celebração ao Mês da Mulher, o Governo do Maranhão, por meio da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Social (Sedes), em parceria com a Aliança Empreendedora e a Pluxee, lançou uma iniciativa voltada para mulheres maranhenses que são alunas ou ex-alunas do programa Formando e Cozinhando, além de beneficiárias dos programas Mais Renda e Minha Renda. A ação visa promover a autonomia financeira e o desenvolvimento do empreendedorismo feminino no setor de alimentação.

O secretário da Sedes, Paulo Casé Fernandes, destacou que essa iniciativa faz parte do empenho do governador Carlos Brandão em fortalecer a parceria do Governo do Maranhão com empresas privadas e instituições. “A busca por apoio dos parceiros privados tem feito a diferença na ampliação dos programas de inclusão do estado. Em 2025, estamos trabalhando para aumentar ainda mais essas parcerias e já temos ótimas novidades para em breve”, destacou o secretário.

A primeira etapa vai oferecer 1.500 vagas para uma trilha de conteúdos a distância (EAD) gratuitos, disponíveis até 15 de junho de 2025. As interessadas podem acessar a Plataforma Tamo Junto para iniciar a capacitação, que abrange tópicos de gestão e empreendedorismo.

Para se inscrever, acesse a plataforma no Prêmio Missão Empreendedora 2025.

Curso exclusivo e oportunidades de mentoria

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Das participantes que concluírem a trilha e obtiverem certificação, 280 serão selecionadas para um curso exclusivo via WhatsApp, programado para julho de 2025. Ao final do curso, 10 mulheres terão a oportunidade de receber mentoria individual e um capital semente de R$ 3.000,00 para impulsionar ou iniciar seus negócios.

Compromisso com o empreendedorismo feminino

A Aliança Empreendedora e a Pluxee são reconhecidas por seu compromisso com o empoderamento feminino e já beneficiaram milhares de mulheres empreendedoras nos últimos anos.

Paulo Casé destacou o impacto que cursos de capacitação têm no desenvolvimento das atividades econômicas das mulheres. “As capacitações na área do empreendedorismo são fundamentais no processo de orientar as mulheres a desenvolverem os melhores caminhos para melhorar ou iniciar seus negócios”, finalizou o secretário.

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Médico por formação, o ex-prefeito de Santa Rita Dr. Hilton Gonçalo (Mobiliza), não deu a devida importância que a comunidade surda do município tanto precisava, para garantir inclusão e acessibilidade.

Em uma busca minuciosa nos portais de notícias e até no portal institucional da Prefeitura de Santa Rita, é possível notar a total ausência de políticas públicas voltadas para surdos e mudos durante o período em que poderia fazer, mas não fez.

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Agora, visando uma eventual pré-candidatura ao Senado Federal, Hilton diz que está compromissado com a causa.

Na prática, o encontro com a presidente da Associação dos Surdos e Mudos, Louize Oliveira, ocorrido nesta sexta-feira (14), em seu escritório em São Luís, não passou de uma foto para gerar notícia e conteúdo para suas redes sociais…

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Parece que tem gente em Pirapemas que descobriu um talento novo: o turismo político! Depois de sugar até o último centavo da Prefeitura de Coroatá, a oposição derrotada de Pirapemas resolveu embarcar em uma nova excursão, dessa vez com destino a Vargem Grande. O mais curioso? Até ontem, o ex-prefeito de lá nem sabia que Pirapemas existia, mas agora resolveu posar de grande aliado da cidade. Que mudança de coração repentina, hein?

E o elenco dessa novela só melhora! Quem também tá no meio desse tour político é ninguém menos que Luís da Amovelar, o tri-derrotado das últimas eleições. Mesmo levando uma taca histórica em Pirapemas, ele simplesmente se recusa a aceitar que o povo já decidiu. Parece que desapegar do osso é mais difícil do que encarar a realidade.

E como não podia faltar um “patrocinador”, entra em cena o empresário João Pirapemas, famoso por não mover um dedo nem pelos próprios familiares, quem dirá pelo restante da população. Agora, ele quer se passar por grande benfeitor da cidade. Alguém acredita? Difícil, né?

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E pra completar esse espetáculo, o ex-prefeito de Vargem Grande, que deveria estar cuidando da própria cidade, resolveu dar um rolê por Pirapemas, desfilando ao lado dessa turma. Será que tá de olho em alguma “oportunidade de negócio” também?

A pergunta que fica é: essa oposição derrotada vai continuar nesse turismo político desesperado ou finalmente vai aceitar que Pirapemas já fez sua escolha e seguir em frente?

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A semana de adaptação dos novos alunos do Colégio Militar 2 de Julho – Unidade XLIII José Carlos, em Paço do Lumiar, foi finalizada com a tradicional cerimônia de batizado e banho, marcando o início da jornada escolar dos estudantes. O evento, realizado com muita emoção e entusiasmo, contou com a presença do prefeito Fred Campos, que acompanhou as atividades e também participou do tradicional batismo, auxiliado pelo carro do Corpo de Bombeiros.

Centenas de alunos participaram da cerimônia, um momento de integração e fortalecimento do espírito de disciplina e compromisso com a educação. Além do prefeito, também estiveram presentes o Comandante Geral do Corpo de Bombeiros do Maranhão, Cel. Célio Roberto, o coordenador da Defesa Civil do município, Arnoldo Bombeiro, além de pais e familiares dos alunos, que acompanharam de perto esse momento especial.

“É uma alegria imensa ver nossos jovens iniciando esse novo ciclo com tanto entusiasmo. O Colégio Militar 2 de Julho representa um ensino de qualidade, disciplina e valores que vão contribuir para a formação desses alunos. Estamos trabalhando para fortalecer cada vez mais a educação luminense, garantindo estrutura e oportunidades para todos”, destacou o prefeito Fred Campos.

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O encerramento da semana de adaptação e o batizado são momentos simbólicos para os estudantes, que agora iniciam oficialmente suas aulas na próxima semana. O Colégio Militar 2 de Julho – Unidade XLIII José Carlos é uma referência em ensino, combinando rigor acadêmico, disciplina e formação cidadã, preparando os alunos para um futuro de sucesso.

A Prefeitura de Paço do Lumiar reafirma seu compromisso com a educação de qualidade, investindo em infraestrutura e programas que proporcionem um ensino cada vez mais eficiente e acessível para todos os luminenses.

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Aconteceu nesta sexta-feira (14), através da Secretaria Municipal de Educação, sob a liderança do secretário Carlos Júnior e com o apoio da do prefeito Fernando Pessoa,  o 1° Encontro Educacional Interativo. O evento foi um momento especial de troca e aprendizado, reunindo professores, gestores e coordenadores da rede pública de ensino do município.

O secretário Carlos Júnior destacou a importância da iniciativa: “Hoje é mais um marco para a educação em Tuntum. Reafirmamos nosso compromisso com uma educação municipal de qualidade para todos.”

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Representando o prefeito Fernando Pessoa, o vice-prefeito Nelson do Nanxi também esteve presente e reafirmou o compromisso da gestão em fortalecer cada vez mais a educação no município.

O encontro reforça a valorização dos profissionais da educação e a busca por melhorias contínuas no ensino de Tuntum.

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Líder da direita no Maranhão, Mariana Carvalho confirmou a manifestação Fora Lula em Imperatriz, neste domingo (16), simultaneamente ao movimento nacional.

Mariana explicou que após conversar com o ex-presidente Jair Bolsonaro, ficou acertado que o movimento na Maranhão acontecerá no mesmo dia e horário do movimento que acontecerá no Rio de Janeiro.

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Além de adesivaço Fora Lula, a manifestação pacifica e propositiva, terá como pauta a indignação com a economia, aumento dos preços do café a ovo, cortes na educação e bolsa família, injustiça com as famílias do 8 de janeiro e em defesa da anistia.

O ato acontece a partir das 9h da manhã, na Praça Brasil, em Imperatriz.

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Na manhã desta sexta-feira (14), a Prefeitura de Timon promoveu o Dia D da Educação de Jovens e Adultos (EJA), uma mobilização para captar novos alunos e incentivar aqueles que não concluíram os estudos a retornarem para a sala de aula. A ação ocorreu em pontos estratégicos da cidade, como a Ceasa, o Mercado da Formosa e o Restaurante Popular do Parque Alvorada, a partir das 7h30.

Além da busca ativa, a prefeitura realizou a divulgação um importante incentivo realizado pela Prefeitura de Timon: os matriculados no EJA da rede municipal receberão um auxílio de R$ 100 por mês, como forma de apoio para que consigam frequentar as aulas regularmente.

O secretário municipal de Educação, Gideão Santes, destacou a importância da iniciativa para o combate ao analfabetismo e a valorização da educação no município.

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“A gente sabe que muitos jovens e adultos querem voltar a estudar, mas enfrentam dificuldades no dia a dia. Com essa ação, estamos buscando captar ainda mais alunos e explicando como será o incentivo financeiro que o prefeito Rafael Brito conseguiu para os alunos. Educação é transformação, e essa é uma prioridade da nossa gestão. Quem ainda não se matriculou, procure uma das nossas escolas e aproveite essa oportunidade”, afirmou o secretário.

O coordenador municipal do EJA, Miguel Arcanjo, reforçou o convite à população e alerta que as aulas vão começar no dia 24 de março.

“Estamos aqui hoje realizando uma busca ativa para a educação de jovens e adultos que ainda não concluíram os seus estudos. Procurem uma de nossas escolas e realizem sua matrícula. Vocês ainda serão beneficiados com um valor de R$ 100 ao final de cada mês, para que consigam ter condições de acompanhar as aulas. Vamos acabar com o analfabetismo no nosso município”, declarou.

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Uma publicação compartilhada por Mariana Brandão (@marianabbrandao)

A vice-prefeita Mariana Brandão (MDB), idealizou e está preparando para o próximo dia 22, uma intensa programação voltada para as mulheres de Paço do Lumiar. Com o nome de Elas fazem Paço, Prefeitura e Governo do Estado oferecerão diversos serviços.

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A programação é variada e beneficiará mulheres de todas as idades.

Atendimentos de saúde, exames, avaliações odontológicas, triagem para aplicação do DIU, vacinação, ações de beleza e bem-estar, diversão para criançada, atividades para as gestantes, campanhas educativas, palestras, feirinha de artesanato e agricultura, aulão de zumba e até show musical com a Nanda Furttado.

Para garantir agilidade em alguns atendimentos, em especial os de Saúde, é importante levar RG, Cartão do SUS e Comprovante de Residência.

O evento acontecerá no sábado (22), das 8h às 18h, na Sede do município, nas proximidades do Ginásio Ciricão.

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Na 7ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Paço do Lumiar, realizada nesta terça-feira (11/03), foram debatidos e votados importantes projetos de lei e indicações que impactam diretamente a infraestrutura, educação, cultura e saúde do município.

Projetos de Lei em Discussão e Votação

Dentre os projetos apresentados, destacam-se:

• Política Municipal de Educação Alimentar Escolar e Combate à Obesidade, que estabelece diretrizes para promover a alimentação saudável no ambiente escolar.
• Auxílio Financeiro a Médicos do Programa Mais Médicos e Médicos pelo Brasil, em regime de urgência, para fortalecer o atendimento à saúde no município.
• Projeto Canto da Praça, que visa a criação de espaços culturais e a valorização da arte local.
• Declaração de Utilidade Pública Municipal para uma entidade esportiva, ampliando oportunidades para o desenvolvimento esportivo.
• Projeto Saber, que incentiva a adoção de bibliotecas e equipamentos culturais por empresas com responsabilidade social.

Além disso, um projeto relacionado à reorganização do Regime Próprio de Previdência Social dos servidores municipais foi encaminhado para a comissão competente.

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Indicações para Infraestrutura e Serviços Públicos

A sessão também foi marcada pela apresentação de diversas indicações voltadas para melhorias na infraestrutura urbana, mobilidade e qualidade de vida da população. Entre as solicitações estão:

• Pavimentação e revitalização de vias, incluindo ruas em diversos bairros, garantindo melhor trafegabilidade e segurança para a população.
• Instalação de iluminação pública em LED, promovendo mais segurança e eficiência energética.
• Reformas em Unidades Básicas de Saúde (UBS) e a conclusão de obras inacabadas, como ginásios poliesportivos.
• Parcerias para a implantação de uma unidade avançada de diagnóstico e tratamento oncológico, fortalecendo a rede de saúde do município.
• Solicitação para criação de uma Secretaria Municipal de Assuntos Religiosos, visando o apoio institucional a iniciativas voltadas para esse segmento.
• Projeto “Ilumina Paço”, que busca ampliar a cobertura de iluminação pública em avenidas e regiões carentes de infraestrutura adequada.
• Manutenção e limpeza de espaços urbanos, com operações de tapa-buracos, capina e recolhimento de lixo.
• Expansão do transporte público, com solicitação para a reativação de linhas de ônibus essenciais para a população.
• Emissão de carteiras de idoso nos CRAS, facilitando o acesso aos direitos e serviços públicos para a terceira idade.

As decisões tomadas na sessão reforçam o compromisso da Câmara Municipal com o desenvolvimento de Paço do Lumiar, atendendo demandas essenciais da população. Os projetos e indicações aprovados demonstram um foco na melhoria da infraestrutura, no acesso à saúde, na segurança pública e na valorização da cultura e educação.

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