Durante encontro realizado pela 1ª Promotoria de Justiça de Balsas, o Ministério Público do Maranhão (MPMA), que estabeleceu prazo de seis meses para que o município de Nova Colinas, administrado pela prefeita Mariana, efetivar medidas relativas à realização do Concurso Público Municipal na área jurídica, o promotor de justiça Tiago Carvalho Rohrr entregou à prefeita a Recomendação nº 10/2026 em que o Ministério Público orienta a gestora a adotar providências para deflagrar, no prazo de 30 dias, providências administrativas para realização de concurso público municipal de provas e títulos visando o provimento de cargos efetivos na área de saúde.
No documento, o MPMA estabeleceu o prazo de 180 dias para que o concurso seja concluído, com a publicação do edital, realização das provas e homologação do resultado final.
Pela Recomendação, a Prefeitura de Nova Colinas deve se abster de celebrar novos aditivos de prorrogação de vigência ou acréscimo do valor pago à CooperMais Saúde (Cooperativa de Trabalho Multiprofissional de Saúde Ltda), que foi contratada no valor global de R$ 4,75 milhões pela prestação de serviços na área de saúde.
Segundo a Promotoria de Justiça, foi constatada a contratação maciça e terceirizada de profissionais de saúde para o desempenho de funções essenciais e permanentes do Sistema Único de Saúde (SUS), incluindo médicos, dentistas, enfermeiros, farmacêuticos, fisioterapeutas, psicólogos e demais especialidades multiprofissionais.
O Município de Nova Colinas tem o prazo de 30 dias úteis para apresentar um Plano Operacional de Transição entre a prestação de serviços da cooperativa e a nomeação e posse dos candidatos aprovados no concurso público sem descontinuidade ou paralisação dos serviços e atendimentos na área de saúde.
