Empresa que deu golpe em prefeituras já devolveu o dinheiro para pelo menos um município

Secretária de Saúde e prefeito Negão já conseguiram que a empresa que aplicou o golpe devolva o dinheiro aos cofres do município

A empresa JJ da Silva & Santos, localizada no município de Paço do Lumiar e que é investigada pela Polícia Federal na operação Falsa Esperança, suspeita de ter dado calote em varias prefeituras do Maranhão, já devolveu o recurso do Covid-19 para pelo menos um município que caiu no golpe.

A Ecosolar, nome fantasia da JJ da Silva & Santos ficou conhecida em todo o Estado durante o cumprimento de vários mandados de busca e apreensão no início da semana na operação batizada de Falsa Esperança, uma referência ao claro calote da empresa, que vendeu o produto, cobrou antecipadamente, mas não entregou.

Fachada da empresa investigada pela Polícia Federal e que teria aplicado golpe em vários municípios

Em Bacabeira e Santa Rita, por exemplo, os agentes investigam, além da suspeita de compra superfatura de EPIs, o pagamento e a não entrega de respiradores.

Já em Miranda do Norte, o município alega que recebeu a visita de um representante da empresa prometendo a entrega em tempo recorde. Necessitando do equipamento com para o combate ao Covid-19, o município chegou a pagar pela compra de dois respiradores, porém a empresa deu um golpe e não entregou os produtos.

Segundo o advogado da secretária de Saúde, todas as medidas adotadas na operação da Polícia Federal foi para preservar o recurso público e ajudou o próprio município a recebeu o dinheiro de volta, já que cairam em um golpe, assim como outras cidades e até os governos do estadual e federal. “No período critico da pandemia, o município recebeu a visita do representante da empresa garantindo a entrega de dois respiradores em tempo recorde. Fomos vitimas de um golpe assim como outros municípios também foram, inclusive o Governo do Estado, o consórcio dos estados do Nordeste e até o Governo Federal já levou calote de empresas que venderam respiradores e não entregaram. Porém, já conseguimos a devolução do recurso e mostraremos que o município fez tudo dentro dos ditames legais, e que, na tentativa de aquisição de um equipamento fundamental para salvar vidas, fomos vitimas de um golpe.” Destacou o advogado da Secretária de Saúde.

Prefeito Negão na mira do MP por compras fantasmas em Miranda.

A pedido do Ministério Público do Maranhão, a Justiça determinou, em 2 de maio, como medida liminar, a imediata suspensão pelo Município de Miranda do Norte de qualquer pagamento à empresa J.L. Raquel Comércio e Serviços, em razão da venda simulada de produtos à Prefeitura.

Em caso de descumprimento, foi determinado o pagamento de multa no valor de R$ 10 mil por pagamento que venha a ser realizado. A multa deverá ser paga pessoalmente pelo prefeito, Carlos Eduardo Fonseca Belfort, e ser revertida ao Fundo Estadual de Proteção e Defesa dos Direitos Difusos.

Elaborou a Ação Civil Pública a promotora de justiça Flávia Valéria Nava Silva, titular da 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Itapecuru-Mirim, da qual Miranda do Norte é termo judiciário. Proferiu a decisão a juíza Laysa de Jesus Paz Martins Mendes.

IRREGULARIDADES

Na ação, foi relatado que o Município de Miranda do Norte pagou, de janeiro a fevereiro de 2018, a quantia de R$ 805.873,34, referente à compra de mercadorias, sendo que não há, no Sistema de Acompanhamento Eletrônico de Contratação Pública (Sacop) do Tribunal de Contas do Estado (TCE), qualquer informação de licitação ou contrato entre a empresa e o município, bem como não foi localizada qualquer publicação de extrato de contrato entre ambos na imprensa oficial.

Também foi verificado que no cadastro do site da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) a referida empresa consta como “não habilitada”, além de não existir qualquer empresa no endereço informado no CNPJ da J.L. Raquel Comércio e Serviços, inexistindo instalação comercial na localidade.

O MPMA igualmente levantou fortes indícios de pagamentos lesivos ao erário, em virtude do fornecimento fictício de mercadorias declaradas nas notas fiscais como Powerpoint, LibreOffice e Plug and Play para Microsoft Windows e Windows XP, sendo que a ferramenta LibreOffice é gratuita, podendo ser baixada livremente na internet.

Outro apontamento é a ausência de informação, na prestação de contas anual do Município de Miranda do Norte, referente a 2017, de qualquer computador como parte integrante do patrimônio municipal.

O MPMA atestou, ainda, a quantia exorbitante de outros materiais supostamente vendidos ao Município, tais como 150.500 envelopes, 5.900 pilhas e 17.400 litros de água sanitária. “A quantidade excessiva dos produtos indica simulação de vendas, o que pode ser confirmado pela ausência de procedimento licitatório e inexistência de instalações empresariais no endereço da sede da empresa, além da inabilitação junto ao órgão estadual”, afirmou, na ação, a promotora de justiça Flávia Valéria Nava Silva.