O líder do PTB na Câmara, deputado federal Pedro Lucas Fernandes destacou a importância da PEC200/2019, que assegura a garantia de transferência de renda a famílias em situação de pobreza e extrema pobreza. A proposta, que tramita na Câmara Federal, tem o deputado maranhense como co-autor.
De acordo com Pedro Lucas, a PEC prevê que, independente do partido ou ideologia que esteja a frente do Poder Executivo, é dever do Estado implementar a transferência de renda a famílias em situação de pobreza, com garantia do valor real dos benefícios e da atualização dos parâmetros de comprovação de condição de pobreza.
A proposta também quer garantias maiores a famílias que estejam em situação mais vulnerável, que são aquelas em situação de extrema pobreza. “A PEC propõe também que seja garantida a proteção adicional a famílias em situação de extrema pobreza e as crianças na primeira infância, considerando, com base em estudos, que investimentos nesta fase inicial da vida, refletirá, de maneira fundamental, no aumento da produtividade brasileira” Destacou o deputado maranhense.
A PEC faz parte da Agenda de Desenvolvimento Social da Câmara Federa. Lançado na terça-feira (19), trata de um conjunto de medidas legislativas baseado em cinco pilares: garantia de renda, inclusão produtiva, rede de proteção ao trabalhador, incentivo à governança responsável e promoção do acesso à água e ao saneamento.