Pedro Lucas participa de entrega de Escola e Ambulância à população de Passagem Franca

O deputado federal Pedro Lucas Fernandes e o presidente do PTB, 1º suplente de senador Pedro Fernandes estiveram neste final de semana no município de Passagem Franca, onde participaram de intensa agenda política.

Acompanhados do prefeito Marlon Torres , dos ex-prefeitos Reinaldo Souza e Gordinho, vereadores e lideranças, Pedro Lucas participou da inauguração da Escola Municipal Luis Marques, que beneficiará centenas de crianças do povoado Santo Antônio.

Também foi entregue à população de Passagem Franca, uma ambulância para melhorar a Saúde do município, fruto de emenda parlamentar de Pedro Fernandes.

Pedro Lucas também participou da inauguração do Matadouro Municipal e do Sistema de Abastecimento de Água no bairro Calumbi.

As ações fazem parte da semana de comemoração dos 184 anos de emancipação política do município.

Com forte atuação na região, Pedro Lucas e Pedro Fernandes foram recebidos com festa pela população.

Marlon Torres tem 180 dias para criar Sistema de Defesa do Consumidor em Passagem Franca

O Ministério Público do Maranhão firmou, em 29 de agosto, Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Município de Passagem Franca e o Poder Legislativo municipal com o objetivo de criar o Sistema Municipal de Defesa do Consumidor.

O acordo foi assinado pelo titular da Promotoria de Justiça de Passagem Franca, Carlos Allan da Costa Siqueira; pelo coordenador do Centro de Apoio Operacional do Consumidor do MPMA, Nacor Paulo dos Santos; pelo prefeito Marlon Saba de Torres; pelo presidente da Câmara Municipal, João Batista Silveira, e pelos vereadores Camila Cardoso Guimarães, Raimundo Augusto Coelho Junior e João Bosco Lopes.

O TAC estabeleceu o prazo de 180 dias para o prefeito encaminhar projeto de lei à Câmara de Vereadores com o intuito de criar o Sistema Municipal de Defesa do Consumidor (Procon, Conselho Municipal de Defesa do Consumidor e Fundo Municipal de Defesa do Consumidor). O Poder Legislativo se comprometeu a apreciar o projeto no prazo máximo de 90 dias.

Após a aprovação, o Poder Executivo municipal deve, ainda, fornecer a estrutura, instalar e colocar em funcionamento os órgãos criados, no prazo de 180 dias.

Em caso de descumprimento, parcial ou total do TAC, será cobrada multa diária de R$ 500. Os valores serão revertidos ao Fundo Estadual de Direitos Difusos.

EDUCAÇÃO FINANCEIRA

Também ficou acertado, em outro acordo, firmado na mesma data, a adesão da Prefeitura de Passagem Franca ao projeto “Educação financeira: instrumento de cidadania”, de iniciativa do Ministério Público. A ação anual será efetivada nas escolas da rede municipal pública de ensino, com a escolha da melhor redação sobre o tema “Como administrar o meu dinheiro”.

O terceiro TAC trata da implantação do Programa Banda Larga nas Escolas (PBLE), cujo objetivo é conectar todas as escolas públicas urbanas à internet. O programa do Governo Federal prevê a instalação de infraestrutura de rede para suporte de conexão de alta velocidade.

O Município se comprometeu a estruturar todas as escolas públicas municipais de ensino, no prazo de 180 dias, para receber os serviços do PBLE. Em caso de descumprimento, incidirá multa diária de R$ 500.