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O Colegiado de Presidentes das Assembleias Legislativas do Nordeste (ParlaNordeste) manifestou repúdio contra as declarações do deputado federal Eduardo Bolsonaro, filho do presidente Jair Bolsonaro, que afirmou, em entrevista divulgada na última quinta-feira (31), que, se a esquerda “radicalizar” no Brasil, uma das respostas do governo poderá ser “via um novo AI-5”.

Segundo a nota, assinada pelos presidentes das Assembleias Legislativas do Maranhão, Ceará, Piauí, Bahia, Sergipe, Alagoas e Paraíba, cogitar o retorno de um dos Atos Institucionais mais violentos da época da ditadura militar brasileira “significa fazer apologia a um passado tenebroso”, além de constituir uma grave “ameaça à institucionalidade democrática, na medida em que incentivam a violência e promovem a ruptura de um avanço histórico que libertou o Brasil do autoritarismo e repressão”.

O ParlaNordeste classifica, ainda, como repugnante tal declaração vinda de um parlamentar, que tem por missão defender a Constituição Federal do ponto de vista democrático, e assevera que qualquer comentário que cogite o retorno dos “anos de chumbo” no Brasil deve ser repelido com toda a indignação possível pelas instituições brasileiras.
Na nota, o Colegiado garante que se manterá em estado de alerta, junto à sociedade brasileira, “na defesa intransigente da efetivação das liberdades individuais e coletivas garantidas pela Constituição Federal de 1988”.

Confira a íntegra da nota

O Colegiado de Presidentes das Assembleias Legislativas dos Estados do Nordeste (ParlaNordeste) vem a público manifestar sua indignação e repúdio à declaração inconsequente, autoritária e antidemocrática do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), filho do presidente Jair Bolsonaro, que afirmou, em entrevista à jornalista Leda Nagle, divulgada nesta quinta-feira (31), que, se a esquerda “radicalizar” no Brasil, uma das respostas do governo poderá ser “via um novo AI-5”.

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O AI 5 foi um dos Atos Institucionais mais repressivos e violentos editados na época da Ditadura Militar brasileira. A ameaça de retomar tal medida, cogitada pelo deputado federal Eduardo Bolsonaro, significa fazer apologia a um passado tenebroso, com práticas de repressão e censura à imprensa e pelo fechamento do Congresso Nacional, resultando em centenas de presos políticos torturados e desaparecidos.

O Brasil é um Estado Democrático de Direito, portanto, tais declarações vindas de um parlamentar que tem por missão defender a Constituição Federal, são inaceitáveis, pois consistem em grave ameaça à institucionalidade democrática, na medida em que incentivam a violência e promovem a ruptura de um avanço histórico que libertou o Brasil do autoritarismo e repressão.

Manifestações como a do senhor Eduardo Bolsonaro são repugnantes, do ponto de vista democrático, e têm de ser repelidas com toda a indignação possível pelas instituições brasileiras.

Desta forma, o Colegiado de Presidentes das Assembleias Legislativas do Nordeste repudia qualquer tentativa de reeditar a barbárie dos “anos de chumbo” no Brasil e se manterá em estado de alerta, junto à sociedade brasileira, na defesa intransigente da efetivação das liberdades individuais e coletivas garantidas pela Constituição Federal de 1988.

Othelino Neto (MA) – presidente do Parlanordeste
Adriano Galdino (PB) – vice-presidente do Parlanordeste
José Sarto (CE) – secretário do Parlanordeste
Themístocles Filho – presidente da Assembleia Legislativa do Piauí
Luciano Bispo – presidente da Assembleia Legislativa de Sergipe
Nelson Leal – presidente da Assembleia Legislativa da Bahia
Marcelo Victor – presidente da Assembleia Legislativa de Alagoas.

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Em seu podcast desta semana, o “Diálogo com Othelino”, o presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão comentou os fatos relevantes ocorridos na Casa, como a reunião para tomada de providências acerca da suspensão de alguns serviços do Hospital Aldenora Bello, o caso de suposto abuso de autoridade contra um delegado de Polícia Civil, ocorrido em Vargem Grande; a comemoração dos 30 anos da Constituição do Maranhão de 1989, a notícia de que São Luís é a capital que mais gera emprego, atualmente; e o anúncio do veto do presidente Jair Bolsonaro à lei que fortalece o combate à violência contra a mulher.

Um dos assuntos mais discutidos esta semana, a suspensão de serviços médicos no Hospital Aldenora Bello fez o presidente da Assembleia convocar reunião de urgência para tratar do assunto com os setores envolvidos. Segundo Othelino Neto, logo que tomou conhecimento do fato, chamou para conversar sobre a situação os diretores da Fundação Antônio Jorge Dino, instituição mantenedora do hospital; o secretário de estado da Saúde, Carlos Lula, e a promotora de Saúde, Glória Mafra. A reunião contou também com a participação dos deputados Dr. Yglésio (PDT) e Helena Duailibe (Solidariedade).

“Na reunião, encaminhamos, de imediato, a volta do funcionamento dos serviços suspensos e, ainda, o compromisso de todos os deputados para disponibilizarem emendas parlamentares no sentido de ajudar na solução da crise financeira que vivencia a Fundação Antônio Jorge Dino. Pedimos à direção do Aldenora Bello que apresente uma planilha de como serão aplicados esses recursos e que seja providenciada, com urgência, a prestação de contas dos recursos repassados pelo Fundo de Combate ao Câncer para essa entidade, uma vez que essa é uma condição para que novas parcelas sejam liberadas”, esclareceu Othelino Neto.

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Geração de emprego – Ainda em seu Podcast, o presidente da Assembleia disse também que recebeu com muita satisfação a notícia publicada pelo jornal O Globo, nesta semana, de que São Luís é a capital que mais gera empregos, atualmente, no Brasil. “Isto é fruto de uma política de atração de investimentos que envolve não só o Governo do Estado, mas a Prefeitura de São Luís, abrindo oportunidades para que, a partir de novos investimentos, sejam gerados mais vagas de trabalho, diminuindo assim esse que é, atualmente, um dos mais graves problemas do Brasil: o desemprego”, ressaltou.

Caso de abuso de autoridade – Sobre o caso considerado como suposto abuso de autoridade, ocorrido recentemente no município de Vargem Grande, o deputado Otehlino Neto considerou um desrespeito à Assembleia Legislativa o fato de o delegado, acusado de ter cometido tal conduta, não ter atendido à convocação da Comissão de Segurança Pública da Casa. “Diante desse fato, não está afastada a possibilidade de a Assembleia instalar uma CPI para investigar este e outros casos de abuso de autoridade cometidos por esse delegado. Estamos aguardando a posição a ser tomada pela cúpula do Sistema de Segurança”, revelou.

Violência contra a mulher – Outro tema que mereceu comentário do presidente da Assembleia em seu podcast “Diálogo com Othelino” foi o anúncio do presidente Bolsonaro informando que vai vetar o dispositivo da lei aprovada pelo Senado Federal, que obriga constar nos prontuários hospitalares os casos de violência contra a mulher, bem como o registro, em até 24 horas, aos órgãos responsáveis pelo levantamento desses indicadores. “A nossa expectativa é de que o Congresso Nacional, utilizando de suas prerrogativas e de suas responsabilidades com temas importantes como este, derrube o veto do presidente e, assim, estabeleça mais um mecanismo legal, que é o que tem acontecido no Brasil todo, para que cada vez mais se combata a violência contra a mulher e se chegue aos culpados. Só assim nós conseguiremos diminuir o alarmante índice das mais diversas formas de violência contra a mulher”, enfatizou.

30 anos da Constituição – Ainda em seu podcast desta semana, Othelino Neto destacou a solenidade de comemoração dos 30 anos da Constituição do Maranhão que acontecerá, na quinta-feira (17), às 11 horas, em sessão solene, na Assembleia Legislativa. “Vai ser um momento de festa, de comemorar essa Constituição que garante direitos importantes e que foram frutos de anos de muita luta de gerações e gerações. Ao mesmo tempo, é um momento de enaltecermos a democracia, em especial, neste momento, quando algumas figuras que deveriam proteger e cumprir a Constituição, atentam contra as suas garantias e o Estado Democrático de Direito”, concluiu Othelino Neto.

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O presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputado Othelino Neto (PCdoB), participou, nesta terça-feira (1º), no Palácio dos Leões, da entrega de dez ambulâncias, pelo Governo do Estado, a municípios maranhenses. As ambulâncias foram doadas ao Maranhão, por meio de contrapartida social da Cervejaria Ambev, que doou os veículos totalmente equipados para reforçar e promover maior integração entre a redes estadual e municipais de saúde.

Os deputados estaduais Fernando Pessoa (SD), Fábio Macedo (PDT), Carlinhos Florêncio (PCdoB), Helena Duailibe (SD), Rildo Amaral (SD), Andreia Rezende (DEM) e Paulo Neto (DEM) também prestigiaram a solenidade. As ambulâncias de suporte avançado foram entregues aos municípios de Açailândia, Carutapera, Lajeado Novo, São Benedito do Rio Preto, Senador La Roque, Riachão, Tasso Fragoso e aos Hospitais Regionais de Chapadinha, Bacabal e Peritoró.

Ao lado do governador Flávio Dino e dos gestores municipais, Othelino destacou a importância da entrega dos veículos aos municípios, mostrando que o Maranhão segue investindo em áreas essenciais para a população, apesar da crise nacional.

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“Já são quase 200 ambulâncias entregues e ficamos muito felizes em participar deste momento, pois muitas vidas foram salvas através da entrega dessas ambulâncias. Quando vemos o momento de crise pelo qual passa o país, nos deixa felizes ver que o Maranhão consegue ir na contramão dessa crise nacional, entregando equipamentos, produtos e obras importantes para o povo do Maranhão”, afirmou Othelino Neto.

O prefeito de Tasso Fragoso, Roberth Coelho, disse que esta é a segunda ambulância que o município recebe do Governo do Estado. “Quando eu assumi, não tínhamos nenhuma ambulância. O governador, juntamente com o deputado Othelino, no meu terceiro mês de mandato, já nos deu uma ambulância, que trouxe um conforto a mais aos nossos pacientes e à trafegabilidade para outros municípios, o que era uma dificuldade. Então, só tenho a agradecer pelo apoio, principalmente ao deputado Othelino”, assinalou.

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Por unanimidade, o plenário aprovou, na sessão desta segunda-feira (30), o Projeto de Lei nº 480/2019, de autoria do presidente da Casa, deputado Othelino Neto (PCdoB), que acrescenta dispositivo à Lei nº 9.663, de 17 de julho de 2012, que dispõe sobre a criação da Gratificação de Complementação de Jornada Operacional para as operações especiais das polícias Civil e Militar, a ser paga aos policiais civis, militares e bombeiros.

Em seu bojo, a referida lei, que agora segue para a sanção governamental, recebeu modificação em seu Artigo 7º, passando a ter agora a seguinte redação: “O Poder Executivo poderá firmar convênio com a União e Municípios, com o objetivo de firmar cooperação na área da segurança pública para a execução de atividade operacional, podendo, para tanto, utilizar policiais militares, civis e bombeiros militares em antecipação ou prorrogação da jornada normal de trabalho”.

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Conforme Othelino Neto, com tal alteração, fica permitido que as prefeituras que desejarem possam fazer convênio, como forma de utilizar até um determinado percentual, policiais que estejam em suas horas de folga, para prestarem serviços na segurança nos municípios e, naturalmente, as Prefeituras terão oficialmente a possibilidade de remunerar esses policiais civis, militares e bombeiros.

O presidente da Assembleia ressaltou ainda que o referido projeto partiu de uma sugestão do prefeito de Timon, Luciano Leitoa (PSB), que lhe fez uma explanação sobre a importância e o impacto da matéria. “Ele me disse, inclusive, que será o pioneiro a propor o convênio com a Polícia Militar do Maranhão”, informou o parlamentar.

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O presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema), deputado Othelino Neto (PCdoB), participou do Encontro de Vereadores do Mearim e Médio Mearim, realizado nesta quinta-feira (26), na cidade de Esperantinópolis, cerca de 300 km da capital maranhense. Na ocasião, o deputado ministrou palestra com tema “Fortalecimento do Poder Legislativo Municipal”. O evento, realizado pela União de Vereadores e Câmaras do Maranhão (UVCM), contou com o apoio da Alema.

No ato, Othelino destacou a importância dos parlamentares estarem unidos e manterem o respeito, independentemente de partido ou lado político. “União é a palavra-chave para nós nos tornamos fortes. Quando estamos unidos, o Parlamento é respeitado, compreendido e, consequentemente, torna-se forte”, disse Othelino.

O presidente do Parlamento Estadual pontuou ainda que não é possível haver democracia sem que as Câmaras e a Assembleia estejam fortes, já que ambas as instituições são fundamentais para que possam fazer a discussão e a fiscalização daquilo que é proposto pelo Executivo, como prevê a Constituição.

“O encontro foi um momento muito bom para trocarmos informações e ministrar palestras, assim como tirar dúvidas sobre legislação eleitoral e, principalmente, estreitar as relações. Quando a gente se aproxima dos vereadores, por consequência nos aproximamos da população, e fazer com que o maranhense se sinta cada vez mais contemplado pela Alema é o nosso objetivo”, completou o presidente da Assembleia.

O deputado Fernando Pessoa (SD), também presente no encontro, reafirmou o apoio da Assembleia Legislativa aos vereadores. “Eles são os para-choques do Estado do Maranhão. São eles que convivem com a população diariamente. Então, esse diálogo com os deputados é essencial para podermos colocar nosso mandatos à disposição da região”, ressaltou o parlamentar.

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O presidente da UVCM, vereador Asaf Sobrinho, do município de São Pedro dos Crentes, idealizador do evento, agradeceu a disposição da Assembleia em participar do ato. “Estamos alcançando, aos poucos, nosso objetivo, levando conhecimento a todos os vereadores em todos os cantos do estado. Para isso, temos contado com a parceria da Assembleia Legislativa, por meio do deputado Othelino, que abriu as portas do Parlamento Estadual para o municipal. Isso, para nós, tem sido um passo importante no que diz respeito à capacitação e à valorização do Parlamento municipal”, acentuou Asaf.

O vereador elogiou a atuação do presidente Othelino Neto nos municípios maranhenses. “Ele é um visionário, municipalista. Não víamos isso no Legislativo Estadual. Ele não vê distância, nem tamanho do local, e isso demonstra a sua preocupação com o municipalismo, com o fortalecimento desse exército que nós, vereadores, somos. Ele é o nosso capitão, nos norteando e dando oportunidades para discutirmos, juntos, temas de interesse da classe política”, enfatizou o presidente da UVCM, que no evento palestrou sobre “Funções das Câmaras Municipais.

 “Novas Regras Eleitorais das Eleições de 2020” foi o tema da palestra ministrada pelo diretor administrativo da Alema, Antino Noleto, também especialista em Direito Eleitoral.  Antino fez esclarecimentos sobre novas mudanças nas normas eleitorais, como por exemplo, a chegada do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), a Conta Batom, que reserva 30% das vagas para mulheres, e o fim das coligações proporcionais.

“O fundo, por exemplo, surgiu ano passado. Não é novidade, mas para eles, sim, além de uma série de outras mudanças que eles precisam compreender para fazer um correto planejamento dessa empreitada grande e realizar o sonho de se eleger ou reeleger”, esclareceu Antino Noleto.

Além de vereadores, diversos prefeitos e líderes políticos da região do Mearim e Médio Mearim também participaram do encontro.

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