O acordo para uso comercial da Base de Alcântara pode ser votado nesta terça-feira (22), no Plenário da Câmara dos Deputados.
Assinado em março deste ano pelos presidentes Jair Bolsonaro e Donald Trump, o pacto permite que os Estados Unidos usem o espaço brasileiro para fazer lançamento de foguetes, para fins pacíficos, a partir do centro espacial.
Pronto para ser votado em Plenário, o acordo previsto no PDL 523/2019 foi aprovado na Comissão de Relações Exteriores e da Defesa Nacional (CREDN) em agosto, por 21 votos a seis.
Requerimento do deputado Pedro Lucas Fernandes, aprovado pelos parlamentares, fez com que o projeto passasse a tramitar em caráter de urgência. Se aprovado, o texto ainda precisa passar por análise no Senado.
A Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, aprovou o Projeto de Lei nº 245/19 de autoria do líder do PTB, deputado Pedro Lucas Fernandes. O projeto cria o fundo federal para desenvolver comunidades carentes e quilombolas de Alcântara, no Maranhão, principalmente aquelas afetadas pelo Centro de Lançamento de Alcântara (CLA).
“O projeto é muito importante, principalmente nesta fase em que nós estamos vivendo a aprovação do Acordo de Salvaguardas Tecnológicas (AST), no plenário da Câmara. Esse projeto, vem compartilhar parte dos recursos com as comunidades quilombolas e todas as comunidades carentes que Alcântara tem. O projeto pode solucionar uma discussão que tanto prejudica a aprovação célere do Acordo”, disse o líder durante a defesa do projeto na Comissão.
O parlamentar explica que na década de 80, para implantar o CLA, o governo deslocou 312 famílias quilombolas de suas terras, o que impactou diretamente o desenvolvimento social e econômico dessas comunidades. Aproximadamente 70% dos habitantes de Alcântara, vivem na área rural do município e boa parte em comunidades quilombolas. De acordo com a Fundação Palmares, instituição vinculada ao Ministério da Cidadania, o município concentra o maior número dessas comunidades certificadas no Brasil: são 156.
O Fundo de Desenvolvimento das Comunidades Carentes e Quilombolas de Alcântara (FDCCQA), previsto no Projeto aprovado, virão de dotações orçamentárias do governo federal: de doações, contribuições em dinheiro, bens imóveis de pessoas e empresas, e de 1% das receitas financeiras que o governo federal, seus órgãos e entidades, obtiveram com qualquer contrato de uso, pesquisa ou de lançamento de satélites e foguetes no Centro de Lançamento de Alcântara.
“O objetivo é promover justiça histórica, já que as comunidades quilombolas foram as mais atingidas quando da instalação do Centro do CLA. O projeto de lei também determina que pelo menos 50% dos recursos do fundo, sejam empregados em programas e projetos voltados à essas comunidades”, afirma Pedro Fernandes.
Relator
Relator do Projeto na comissão, o deputado Aluísio Mendes (PSC-MA), disse que a aprovação da proposta “derruba qualquer viés ideológico de que as comunidades carentes da região sofrerão prejuízos. Não existe interesse em sacrificar aquelas populações que têm seus direitos, pelo contrário, essas serão as mais beneficiadas com o Centro de Alcântara. Todos temos a ganhar: Brasil, Maranhão e principalmente Alcântara”, reforça.
Júnior Lourenço durante debate sobre Comunidades Quilombolas no entorno do CLA
O deputado federal Júnior Lourenço (PR) participou nesta segunda-feira (13), na Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão, de mais um debate sobre o Acordo de Salvaguardas Tecnológico (AST) da Base do Centro de Lançamento de Alcântara (CLA). O objetivo é evitar que a população, que reside nessas áreas, seja afetada negativamente pelo acordo assinado entre Brasil e Estados Unidos, para o uso comercial do CLA.
O encontro contou com a participação de outros deputados federais e estaduais, além de representantes de Órgãos do Governo do Estado, de Sindicatos, Moradores e Diretores do Movimento dos Atingidos de Alcântara(MABE).
O deputado Rafael Leitoa, coordenador da Frente Parlamentar no Estado destacou a presença de Lourenço como subcoordenador da bancada maranhense.
Segundo os representantes do município, os moradores não são contra a reabertura da Base, mas querem ser consultados na hora de decidir o rumo de Alcântara.
Junior Lourenço destacou a importância do Centro de Lançamento de Alcântara para o Maranhão e se colocou à disposição das Comunidades Quilombolas para defender os seus direitos das comunidades.
“O CLA vai trazer desenvolvimento para o nosso Estado, porém, precisamos ouvir quem mora na região, dando segurança e organizando a parte de titulação de terras”. Destacou o Deputado Federal.
Para Pedra Amorim, representante da ATEQUILA, a preocupação maior é com o possível deslocamento das comunidades tradicionais. “Não somos contra o desenvolvimento, mas não aceitamos as pessoas atropelarem os direitos dos quilombolas. Queremos a titulação das nossas terras, que é o principal”, afirmou Pedra Amorim, representante da Associação do Território Étnico Quilombola de Alcântara (ATEQUILA).
O líder do PTB na Câmara dos Deputados, Pedro Lucas Fernandes (MA), manifestou apoio ao acordo assinado nesta segunda-feira (18) entre os governos do Brasil e dos Estados Unidos que permite aos norte-americanos e a outros países lançar satélites a partir do Centro de Lançamento de Alcântara (CLA), no Maranhão.
“Esse acordo vai potencializar a atuação do Brasil no mercado tecnológico aeroespacial, trazendo ao País investimentos de mais de 1,5 bilhão de dólares. O texto já vinha sendo discutido há mais de 20 anos no Congresso Nacional e agora teve um fechamento positivo para o País. Logo esse acordo chegará a esta Casa para ser debatido e ser aprovado”, declarou o parlamentar.
Quilombolas
Pedro Lucas lembrou que o CLA está localizado numa região onde há vários quilombolas, que precisam ser protegidos.
“Temos que destinar parte desse valor tão significativo às comunidades quilombolas que vivem em volta de Alcântara. Por isso, apresentei o projeto que cria um fundo federal para desenvolver comunidades carentes e quilombolas, principalmente aquelas afetadas pelo CLA”, ressaltou.
O Fundo de Desenvolvimento das Comunidades Carentes e Quilombolas de Alcântara (FDCCQA) está previsto no Projeto de Lei 245/19.
As verbas do FDCCQA virão de dotações orçamentárias do governo federal; de doações, contribuições em dinheiro, bens móveis e imóveis de pessoas e empresas; e de 1% das receitas financeiras que o governo federal, seus órgãos e entidades obtiverem com qualquer contrato de uso, pesquisa ou de lançamento de satélites e foguetes no Centro de Lançamento de Alcântara, entre outras fontes.
Tecnologia
Pedro Lucas ainda destacou que, hoje, cerca de 80% da tecnologia do mercado de satélites são americanas.
“A salvaguarda tecnológica prevista no acordo garante a proteção da propriedade intelectual dos países parceiros, especialmente dos Estados Unidos, mas abre espaço para entendimentos que envolvem transferência tecnológica para o Brasil”, explicou o líder.
As receitas com a exploração internacional de lançamentos na base de Alcântara poderão financiar o programa espacial brasileiro. Porém, os recursos não podem ser investidos no programa de lançadores, que envolve “tecnologia dual”, ou seja, também serve para o desenvolvimento de mísseis.
O acordo para uso comercial da Base de Alcântara pode ser votado nesta terça-feira (22), no Plenário da Câmara dos Deputados.
Participe do grupo de WhatsApp do Maramais
