A Câmara de Vereadores de São José de Ribamar realizou nesta quarta-feira (13), mais uma sessão remota em decorrência da pandemia causada pelo novo coronavírus. Presidida pelo presidente Beto das Vilas (Republicanos), foram votadas matérias importantes que beneficiarão a população ribamarense.
Dentre as pautas aprovadas, está o Projeto de Lei de autoria do vereador Cristiano, que dispõe de normas específicas para a regulamentação do ensino preparatório durante a vigência do estado de calamidade pública e os efeitos da pandemia da COVID-19.
Outro projeto importante aprovado durante a sessão remota dispõe sobre a isenção da contribuição para custeio do serviço de iluminação pública (CIP), também durante o período de pandemia.
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Também foram aprovadas as indicação do vereador Paulo Alencar, que solicita providências junto à Secretária Municipal da Saúde-SEMUS para que seja providenciada a blitz da saúde para controle epidemiológico em alguns pontos deste município e o requerimento de autoria do vereador Nonato Lima, que requer a suspensão dos descontos de empréstimo consignados em folha dos servidores da Câmara Municipal de São José de Ribamar em decorrência da pandemia causada pelo corona vírus (COVID-19) pelo prazo de 90 (noventa) dias ou enquanto durar o período da pandemia.
O presidente da Câmara destacou a importância dos projetos para a população ribamarense. “Mesmo durante o período de pandemia e lockdown na grande Ilha, criamos mecanismos para continuar apreciando pautas de grande relevância para nosso município. Hoje, durante a sessão, aprovamos matérias importantes, entre elas, a isenção da taxa de contribuição da Iluminação Pública, o que resultará em uma redução nas contas de energia do cidadão ribamarense.” Destacou Beto das Vilas.
A Câmara de Vereadores de São José de Ribamar editou nesta terça-feira (17), decreto sobre procedimentos e restrições de acesso as dependências da Casa Legislativa para prevenir o contágio do Coronavírus.