MPE pede cassação e inelegibilidade do prefeito de Pio XII por abuso de poder

A promotora Carla Tatiana de Jesus Pereira Casto, emitiu parecer pela cassação do diploma do prefeito Aurélio da Farmácia (PL), acusado de prática de abuso de poder econômico e político, além da inelegibilidade por oito anos, deixando o atual prefeito fora do processo político de Pio XII até 2032.

Segundo o documento, o gestor teria utilizado recursos públicos para beneficiar sua reeleição, o que desequilibrou o pleito.

A AIJE tem como autor o vereador Veloso Neto, que demonstrou na ação o uso da máquina para distribuição de cestas básicas e pavimentação de ruas durante o processo pré-eleitoral, promovendo sua imagem pessoal, o que de acordo com a promotora, infringiu o artigo 73 da Lei nº 9.504/97, que proíbe o uso promocional de bens públicos para fins eleitorais.

O MPE também destacou que o próprio prefeito e aliados foram flagrados entregando cestas básicas diretamente à população, com discursos e registros em redes sociais.

Se a Justiça Eleitoral condenar Aurélio, Pio XII deverá ter eleições suplementares.

Confira aqui o parecer completo.

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Pedro Lucas destaca a pauta econômica e a exploração da Margem Equatorial como prioridade

O deputado Pedro Lucas Fernandes (UNIÃO/MA) realizou, nesta quinta-feira (06), o seu primeiro discurso como líder do União Brasil na tribuna da Câmara dos Deputados. A pauta econômica foi destaque em seu pronunciamento, em especial as discussões que devem ser pautadas ainda nesse primeiro semestre. A liberação da exploração de petróleo na Margem Equatorial também foi destaque.

Ontem, a Câmara dos Deputados recebeu o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para a apresentação da lista de 25 medidas prioritárias em 2025 e 2026 na área econômica. Como líder do União, o deputado Pedro Lucas participou do encontro e destacou o que considera importante debater na pauta econômica, com ênfase para a urgência na redução dos índices de inflação.

“É uma pauta econômica bastante robusta, que esperamos fazer com que o preço dos alimentos na ponta caia. No ano passado o governo bateu todos os recordes de arrecadação, então não é só arrecadação que nós precisamos fazer. Precisamos conter uma inflação, precisamos parar a alta do alimento. O presidente Lula já externou essa preocupação. Precisamos controlar essa inflação que é um assombro para a nossa economia.” disse o deputado.

O deputado afirmou que, apesar de satisfatório, o encontro com o ministro Fernando Haddad ainda deixou lacunas a serem esclarecidas, como a compensação para a isenção do Imposto de Renda para quem recebe até R$ 5 mil. Segundo o parlamentar, a Margem Equatorial será fundamental para que o Brasil tenha novas fontes de recursos, além de gerar cerca de 500 mil empregos na região que vai do Amapá ao Rio Grande do Norte.

“A lacuna vem exatamente para que a gente possa encontrar novas fontes de recursos para o Maranhão. E essa nova fonte é exatamente com a exploração da Margem Equatorial. Essa margem vai poder proporcionar o aumento de 20% do PIB do Maranhão. É o novo pré-sal que temos. Na Guiana já está sendo explorado e o aumento do PIB foi mais de 50%, esse aumento significa novas oportunidades. A melhor política social é oportunidade de emprego e renda.” afirmou o deputado Pedro Lucas.

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Brandão recebe prefeitos das regiões do Munim e Lençóis Maranhenses

O governador Carlos Brandão realizou mais uma rodada de diálogo com gestores municipais, recebendo no Palácio dos Leões os prefeitos das regiões do Munim e Lençóis Maranhenses, na quarta-feira (5).

O encontro reforça o compromisso do Governo do Estado com o fortalecimento do municipalismo, promovendo parcerias e ouvindo as demandas de cada cidade para garantir avanços concretos para a população.

“Mais um dia de municipalismo forte. Na semana passada, recebemos 15 prefeitos e prefeitas, hoje foram 12. Continuamos debatendo vários assuntos, como entrega de viaturas e ambulâncias, reforma de hospitais, colégios militares, construção de praças e outras demandas que a população precisa muito. Portanto, estou muito feliz, pois essas demandas sairão do papel e vão se tornar realidade, melhorando a vida nos municípios para que o Maranhão avance ainda mais”, destacou Brandão.

Estiveram presentes no encontro os prefeitos Jonas Magno (Rosário), Walace Azevedo (Icatu), Paraíba (Morros), Roberta Barreto (Axixá), Vinicius Vale (Barreirinhas), Fillipe Marreca (Itapecuru-Mirim), Pedro Paulo Lemos (Presidente Juscelino), Neném Pontes (Belágua), Wallas Rocha (São Benedito do Rio Preto), Clemilton Barros (Urbano Santos), Luis Fernando Santos (Humberto de Campos) e César Castro (Cachoeira Grande).

Vinicius Vale, prefeito de Barreirinhas, elogiou a iniciativa de Brandão em receber os gestores. “Importante essa reunião. Ele está sempre de portas abertas para nos receber no Palácio dos Leões. É um grande parceiro, que enxerga as pessoas que estão na ponta e os municípios. Ele tem lutado para desenvolver o potencial turístico da região dos Lençóis e levar emprego e renda para a nossa população”, disse Vinicius.

Também presente na reunião de hoje, Roberta Barreto falou da expectativa para levar benefícios ao município de Axixá. “Estou muito feliz em estar aqui hoje, fizemos um levantamento de todas as demandas para ajudar o nosso município. Logo mostraremos o trabalho, inaugurando as obras, que abrangem todas as áreas. Saio daqui satisfeita com o que foi disponibilizado para Axixá”, ressaltou.

Paraíba, prefeito do município de Morros, agradeceu o diálogo com o Governo do Maranhão e parabenizou a aproximação do governador com os prefeitos do estado. “Minha palavra é gratidão ao governador, que tem a sensibilidade de ouvir todos os 217 prefeitos eleitos e reeleitos. Vamos mudar a realidade de todos os municípios, que precisam desse apoio essencial. Nós sabemos as dificuldades e demandas do povo, e falar com Brandão é fundamental para aproximar a nossa política do povo”.

Além dos gestores municipais e do governador, também participaram secretários do Governo do Maranhão, que receberam as demandas dos prefeitos para dar continuidade às ações em cada cidade. Entre os presentes estavam: Márcio Machado (Segov), Sebastião Madeira (Casa Civil), Tiago Fernandes (Saúde), Aparício Bandeira (Sinfra), Sérgio Macedo (Comunicação), Vinícius Ferro (Seplan), Luís Fernando (secretário-geral da Governadoria), Júnior Viana (subsecretário da Casa Civil), José Antônio Heluy (subsecretário de Educação) e Capitã Caroline, representando o comandante-geral da Polícia Militar, Pitágoras Mendes Nunes.

A reunião faz parte de uma série de encontros promovidos pelo governador Carlos Brandão com prefeitos de diversas regiões do estado, reafirmando o compromisso de uma gestão municipalista, pautada no diálogo e na busca de soluções conjuntas para os desafios de cada cidade.

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Pedro Lucas Fernandes aponta economia e regularização da IA como pautas prioritárias do União em 2025

O novo líder do União Brasil na Câmara, deputado Pedro Lucas Fernandes (MA), afirmou que a pauta econômica e a regulamentação da inteligência artificial serão as prioridades do partido para 2025. “A pauta econômica é prioritária para o Brasil, e o União Brasil não vai se furtar de debater, dialogar e de apresentar propostas”, disse o parlamentar.

“Precisamos ter real noção de como gastar, e o União Brasil tem feito reuniões internas, debatido muito e vamos contribuir com essa pauta do governo federal e do presidente Hugo [Motta] para que a gente possa buscar um Brasil melhor, com alimento mais barato na mesa do brasileiro”, disse.

Inteligência artificial – O líder do União Brasil também defendeu a instalação na Casa de uma comissão para analisar a regulamentação do uso da inteligência artificial no País. “Eu acho que a comissão especial tem que ser instalada e o presidente Hugo sinalizou positivamente”, acrescentou.

Por fim, Fernandes atribuiu ao novo presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), um perfil “transparente e conciliador”. “Tem dialogado muito com os líderes, tenho certeza que vai fazer um uma grande presidência e o União Brasil está aqui para contribuir.”

Pedro Lucas Fernandes está atualmente no segundo mandato de deputado federal.

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Fred Campos aperta o cerco contra sujões de Paço do Lumiar

O prefeito de Paço do Lumiar, Fred Campos (PSB), resolveu apertar ainda mais, o cerco contra os sujões do município.

Nesta quarta-feira (05), foi assinado o termo de colaboração entre a Prefeitura e a Polícia Civil, com o objetivo de tornar mais eficiente e rápida a aplicação da legislação vigente, que prevê multa e apreensão de veículos utilizados para práticas de crimes ambientais.

A partir de agora, quem for pego fazendo descarte irregular de lixo, será autuado e multado.

Multa de R$ 50 mil

Recentemente, um caso viralizou, após uma empresa ribamarense ser flagrada descartando restos de animais em um local que tinha acabado de receber intervenção de limpeza da prefeitura.

A empresa foi multado em R$ 50 mil reais e o prefeito mandou recado para os sujões, afirmando que daqui pra frente não aceitaria que pessoas viessem de fora para bagunçar a cidade.

Exemplo de Limpeza

Desde o primeiro dia, a Prefeitura tem intensificado ações de limpezas nos quatro cantos da Cidade.

Na MA204, por exemplo, a prefeitura fez um trabalho de liimpeza em toda a extensão da rodovia.

Já no Araçagy, moradores parabenizaram a ação inédita do Poder Público naquela região da cidade.

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Pressionado, Paulo Victor convoca votação para reajuste salarial dos professores

Após defender aumento de R$ 13 mil reais no teto salarial do seleto grupo de servidores que ganham acima de R$ 25 mil, o presidente da Câmara foi pressionado pelo prefeito Eduardo Braide, para que a Câmara vote o projeto que reajusta o salário dos professores.

PV mostrou nesta quarta (5), uma disposição nunca vista antes, para garantir o novo teto salarial de R$ 38 mil reais, e priorizou, deixando os professores de lado.

Braide, por sua vez, foi para as redes sociais pedir que a Câmara aprovasse o projeto que reajusta o salário dos professores.

Logo após a cobrança pública de Braide, o presidente da Câmara convocou sessão extraordinária para hoje, quando será apressado o projeto que prevê o reajuste da Educação.

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Braide anuncia que irá à Justiça para cancelar aumento do seu próprio salário

O prefeito de São Luís, Eduardo Braide (PSD), usou suas redes sociais, na tarde desta quarta-feira (05), para anunciar aos ludovicenses que não aceitará de forma nenhuma, a manobra política dos vereadores para aumentar seu salário.

A medida, considerada uma manobra para beneficiar um seleto grupo de servidores que ganham salários acima de R$ 25 mil reais e poderão receber até R$ 38 mil com a decisão dos vereadores, será contestada por Braide na Justiça.

O prefeito aproveitou para criticar a incoerência dos parlamentares que um dia antes, votou pela redução de 25% para 5% no remanejamento orçamentário, prejudicando o ritmo das obras e novas ações da Prefeitura. Braide citou as porcentagens de outras capitais e até do Governo do Estado, que é de 50%.

No final, aproveitou e cobrou dos vereadores, que aprovem o projeto de lei com o reajuste do salário dos professores, que já está na Casa e até o momento não foi colocado em votação.

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Câmara de São Luís derruba veto e garante aumento para quem ganha acima de R$ 25 mil

A defesa exaustiva dos vereadores pela derrubada do veto ao projeto que garante o maior salário de prefeito do Brasil a Eduardo Braide (PSD), subindo de R$ 25 mil reais para R$ 38 mil reais por mês, mostrou um lado guerreiro de muitos vereadores.

Com a medida, que não tem haver apenas com o salário de Braide, que já disse que não quer e nem mesmo foi consultado sobre o aumento, “amigos”, como bem explicou o vereador Fábio Macedo Filho, são os grandes interessados em tudo isso.

O seleto grupo de servidores que e ganham acima de R$ 25 mil reais, poderão receber, a partir de agora, até R$ 38 mil reais por mês, valor que passa a ser o teto salarial do município.

Para se ter uma ideia, o servidor com maior salário da prefeitura de São Luís, e que será beneficiado com a medida, tem salário bruto de quase R$ 50 mil reais.

O valor do teto é equivalente a 31 meses de trabalho do servidor que recebe salário mínimo.

Durante a sessão que garantiu o benefício ao seleto grupo, o vereador Douglas Pinto foi hostilizado pelos pequeno grupo de funcionários afortunados, ao votar contra o aumento e cobrar o presidente por valorização para os pequenos.

No mês passado, de acordo com o Sindicato dos Servidores, muitos contratados não tinham recebido o décimo salário. Nenhum vereador defendeu os pequenos assalariados.

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“Vale transporte para alguns servidores”, diz Paulo Victor ao citar valorização após cobrança de Douglas Pinto

O clima ficou tenso na Câmara de Vereadores, que contava com a galeria lotada por um seleto grupo de servidores que ganham salários acima de R$ 25 mil reais e contavam com o apoio do vereador Paulo Victor, para derrubar o veto do prefeito Eduardo Braide sobre o aumento do teto salarial.

Ao proferir seu voto, pelo não aumento salarial para quem ganha mais de R$ 25 mil reais, o vereador Douglas Pinto cobrou atitude igual do vereador Paulo Victor.

“Mas eu queria que a Câmara de São Luís também tivesse a moralidade de lutar também pelos servidores da Casa, porque eles também precisam ser valorizados. Se vocês estão lutando por uma categoria, ótimo, muito bom. Mas também a Câmara precisa fazer seu dever de casa, lutar pelos direitos dos servidores dessa casa, que também ganhama menos, estão com os salários defasados, não tem direito à plano de saúde, não ganham vale-transporte, então vocês deveriam lutar pelos servidores dessa casa que estão nesse demando”, cobrou Douglas.
O presidente da Câmara não gostou muito, e ao tentar citar valorizações, disse que garantiu vale-transporte para alguns.

Paulo Victor se exaltou e seguiu defendendo o seleto grupo que conta com salários acima de R$ 25 mil e lutavam para que o teto subisse para R$ 38 mil mensais.

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Exclusivo: Confira a Folha de Pagamento e quem será beneficiado com salários acima de R$ 25 mil e que chegam a quase R$ 50 mil

Após a polêmica envolvendo o reajuste do salário do prefeito, articulado pelos vereadores para garantir aumento do teto salarial de R$ 25 mil para R$ 38 mil, beneficiando um seleto grupo de servidores que ganham acima de R$ 25 mil reais por mês, o blog fez um levantamento e publica com exclusividade, a Folha de Pagamento de todos os servidores.

Na ordem, está o maior salário de servidor, impressionantes R$ 47.728,20 referente ao cargo de Técnico de Fiscal de Urbanismo.

Para se ter uma ideia, um trabalhador assalariado precisa trabalhar 31 meses para receber todo esse dinheiro.

O reajuste foi defendido com unhas e dentes pelo presidente da Câmara, vereador Paulo Victor, pelo vereador Fábio Filho, que disse que jamais votaria contra seus amigos, e pelo vereador Jhonatan Soares, do coletivo Nós, que disse estar do lado do povo e nunca dos poderosos, ao justificar seu voto.

Ao todo, 26 vereadores votaram pela  derrubada do veto.

Clique aqui e baixe a a folha de funcionários com os salários impressionantes que chegam a quase R$ 50 mil reais

A informação é pública e pode ser consultada no Portal da Transparência, clicando aqui.

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