Promulgada lei que regulamenta Conselho Municipal dos Direitos Humanos de São Luís

O município de São Luís ganhou um importante mecanismo de disciplinamento das políticas públicas voltadas para a garantia dos direitos humanos.

Em solenidade realizada nesta sexta-feira (26), o presidente da Câmara Municipal, vereador Osmar Filho (PDT), promulgou projeto de lei, de autoria do vereador Raimundo Penha (PDT), que regulamenta o Conselho Municipal dos Direitos Humanos e Cidadania.

A cerimônia contou com as participações de representantes de vários segmentos da sociedade civil organizada; além de agentes do poder público, tais como a secretária municipal da Criança e da Assistência Social, Andrea Lauande; o secretário estadual de Direitos Humanos e Participação Popular, Francisco Gonçalves; e a secretária estadual adjunta de Igualdade Racial, Socorro Guterres.

Com a regulamentação, a prefeitura poderá dar posse aos conselheiros, que farão parte de mais um colegiado responsável por articular ações direcionadas à garantia dos direitos dos ludovicenses; além de somar forças com outros Conselhos já instituídos, como da Criança e do Adolescente, Idosos, Mulheres, Igualdade Racial, dentre outros.

“Trata-se de uma reivindicação da sociedade e uma necessidade do município, que a partir de agora possui mais um Conselho devidamente criado”, afirmou Raimundo Penha, que também é autor da lei municipal que regulamentou o Conselho Municipal das Populações Afrodescendentes (COMAFRO) de São Luís.

A iniciativa do vereador foi muito elogiada. Para Francisco Gonçalves, ao criar o Conselho através do projeto de Penha, a capital dá mais um importante passo e torna-se referência no que se refere a organização institucional direcionada para garantia dos direitos humanos.

Avaliação semelhante fez Andrea Lauande. “Conheço o trabalho e a luta do vereador Penha. Esta lei é, sem dúvida, mais um grade avanço para o setor social da cidade. Parabenizo também o vereador Osmar Filho pela sensibilidade em tornar este sonho realidade através da promulgação”, disse.

Osmar Filho também parabenizou Raimundo Penha pela iniciativa. Ele destacou que a Câmara, desde o início do ano, vem discutindo os temas que verdadeiramente interessam à população e encontrando soluções para atender seus anseios.

“Esta nova lei do amigo Penha soma-se ao conjunto de mecanismos já existentes e que servem para garantir a adoção de novas políticas públicas que beneficiam toda a coletividade”.

Osmar Filho promulga lei que cria o ProUni São Luís

A Câmara Municipal de São Luís promulgou nesta segunda-feira, 29, a Lei nº 6.505/2019, que institui o Programa Municipal Universidade Para Todos – ProUni São Luís, com o objetivo de oferecer bolsas integrais de estudos em instituições particulares de ensino superior para estudantes de baixa renda e professores da rede municipal de ensino.

A legislação oriunda do Projeto de Lei nº 074/2018, de autoria do vereador Pavão Filho (PDT), foi promulgada pelo presidente da Casa, Osmar Filho (PDT), depois que não houve sanção ou veto por parte do prefeito Edivaldo de Holanda Júnior (PDT).

Com a promulgação, agora o ProUni São Luís será regulamentado e serão disciplinadas as normas relativas à seleção dos estudantes, como a análise dos resultados do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e o perfil socioeconômico, além das obrigações dos alunos e das instituições.

De acordo com o chefe do legislativo, essa é uma iniciativa extremamente positiva que foi abraçada e unanimemente aprovada pela Casa.

A promulgação desta lei, que foi abraçada e unanimemente aprovada por todos os vereadores, é de grande importância, pois visa atender toda a cidade e de forma específica a comunidade estudantil que quer ingressar no ensino superior”, disse Osmar Filho.

Autor da proposta, Pavão Filho também comemorou a promulgação da legislação. O parlamentar afirmou que acredita que o ProUni Municipal será um dos exemplos de ações positivas com vista da expansão universitária.

“É uma proposta que cria mecanismos de expansão universitária. Temos percebido a necessidade de elaboração de novos mecanismos que possam proporcionar esta expansão. Eu acredito que o ProUni Municipal será um destes exemplos de ações que vem dando certo”, frisou o parlamentar.

O ProUni São Luís conta com 12 artigos e traz disposições gerais, regularização, fiscalização e normas de execução que serão disciplinadas pelo Executivo Municipal. O dispositivo beneficiará a Instituição de Ensino Superior que aderir ao programa com alíquota do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN de no máximo de 1% (um por cento), a ser regulamentado pela Secretaria Municipal da Fazenda (Semfaz). Além disso, a norma também determina a destinação do percentual de 20% das bolsas universitárias para o funcionalismo público municipal.

PITÁGORAS PODE ADERIR

O diretor da Faculdade Pitágoras de São Luís, Adriano Douglas Silva, prestigiou a cerimônia de promulgação da legislação, elogiou a iniciativa do vereador Pavão Filho e demonstrou interesse da instituição em aderir ao ProUni Municipal que deve ofertar bolsas de até 100% para estudantes carentes da capital no início do ano letivo de 2020.

Esse é um projeto inovador e transformador. Com essa proposta, o estudante do ensino médio da rede pública terá a possibilidade de promover a educação continuada, ou seja, saindo do ensino médio direto para o ensino superior. A Câmara de São Luís está de parabéns por regulamentar essa iniciativa”, disse.

Para a estudante Flávia Rocha Silva, do Centro de Ensino Médio Cidade Operária I, o Prouni Municipal ameniza os índices de exclusão social. “Enxergo essa iniciativa como uma medida de mudança. Nos últimos anos criamos mais de um milhão de vagas para estudantes no país, mas mesmo com tudo isso, 84% dos jovens ainda são excluídos da oportunidade de cursar ensino superior”, concluiu.

AS REGRAS DA LEI:

1. REQUISITOS PARA ESTUDANTES:

• Ter renda familiar per capita de até dois salários mínimos

• Comprovar residência no Município de São Luís

• Não possuir diploma de graduação nem se encontrar matriculado em curso de ensino superior

• Ter cursado o ensino médio completo em escola da rede pública ou em instituições privadas na condição de bolsista integral

• Ter realizado Exame Nacional do Ensino Médio – ENEM

2. REQUISITOS PARA FACULDADES:

• Estar em dia com o recolhimento de todos os tributos municipais

• Ser devidamente credenciada pelo MEC

• Habilitar-se perante a SEMED

Atender aos índices de qualidade acadêmica

• Garantir aos beneficiários acessos a sua infraestrutura

Osmar Filho, Raimundo Penha e Pedro Lucas vistoriam construção de Praça do Bequimão

Os vereadores Osmar Filho e Raimundo Penha, ambos do PDT, e o deputado federal Pedro Lucas Fernandes (PTB) vistoriaram, nesta última sexta-feira (29), a obra de construção de uma nova Praça no bairro Bequimão, em São Luís.

Situado na Avenida 01, próximo da UEB Neiva Moreira, de um Ecoponto e do Centro de Referência da Assistência Social (CRAS) que serve a comunidade, o equipamento público foi uma reivindicação feita, ano passado, por Raimundo Penha e por Pedro Lucas, que ainda exercia o cargo de vereador da capital maranhense.

A Praça, que possuirá ótima infraestrutura – inclusive com uma academia ao ar livre – e será inaugurada ainda neste primeiro semestre, está sendo construída pelo governo do estado, através da Agência Executiva Metropolitana, com contrapartida da prefeitura, que ficará responsável pela implantação de todo o sistema de iluminação pública.

No terreno onde o novo equipamento público está sendo instalado, antes, funcionava uma espécie de lixão a céu aberto. O local ainda servia de esconderijo para marginais, o que proporcionava grande insegurança para os moradores.

“O que antes era um lixão, um esconderijo para assaltantes, hoje, graças à intervenção do Raimundo Penha e do Pedro Lucas, está sendo transformado em uma área de convivência, dotada de toda a infraestrutura necessária para oferecer lazer e comodidade aos moradores. Só temos a agradecer aos vereadores, governo e prefeitura”, disse Júnior Bill, presidente da Associação de Moradores do Conjunto Bequimão.

Ele também participou da vistoria acompanhado de Ana Karla, integrante da diretoria da entidade.

Presidente da Câmara Municipal, Osmar Filho elogiou a iniciativa do vereador e do hoje deputado federal, além de destacar o papel fundamental do governo e da prefeitura, que estão executando os serviços.

“Trata-se de uma parceria firme e que está dando certo. Classe política unida com a população e o poder público. O povo de São Luís só tem a ganhar”, afirmou o pedetista.

Para Raimundo Penha, a construção da nova Praça, além de oferecer lazer, configura-se como o atendimento de uma das principais reivindicações dos moradores do bairro.

Pedro Lucas Fernandes fez questão de agradecer o apoio dispensado pelo poder público.

“Agradeço ao governador Flávio Dino e ao prefeito Edivaldo por ajudarem a transformar em realidade esse antigo sonho dos moradores do Bequimão”

Osmar Filho defende diálogo entre Executivo e Legislativo para minimizar danos causados pelas chuvas

Em reunião de trabalho realizada nesta quarta-feira (27), na Câmara de Vereadores de São Luís, o presidente da Casa, Osmar Filho (PDT), destacou a importância do diálogo entre os poderes Legislativo e Executivo para debater os problemas estruturais da cidade, sobretudo no sentido de minimizar efeitos das fortes chuvas que caíram nos últimos dias.

“Ouvimos sobre todas as providências emergenciais tomadas para resolver os danos estruturais e sociais casados pelo grande volume de chuvas dos últimos dias, mas pudemos também, enquanto poder legislativo, apontar caminhos e dar sugestões a fim de avançarmos no sentido de termos uma cidade melhor e com maior qualidade de vida para as pessoas”, disse o vereador.

Resultado de um convite do líder do Governo Municipal, Pavão Filho (PDT), a reunião contou com as presenças os secretários municipais Héryco Coqueiro (Segurança com Cidadania), Andreia Lauande (Assistência Social) e Antônio Araújo (Obras e Serviços Públicos) e da superintendente da Defesa Civil Municipal, Elitânia Barros, que fizeram uma explanação e foram questionados pelos parlamentares sobre o trabalho que vem sendo desenvolvido pela força-tarefa criada pela Prefeitura em razão das chuvas do fim de semana.

“Nosso objetivo aqui na Câmara Municipal é mostrar aos vereadores qual o plano estratégico do prefeito Edivaldo Holanda Júnior para defender a cidade neste momento de chuvas intensas, garantindo mobilidade, proteção das encostas e defesa da população”, falou Araújo.

Também participaram da reunião os vereadores Honorato Fernandes (PT), Paulo Victor (Pros), Raimundo Penha (PDT), Genival Alves (PRTB)Marquinhos (DEM), Marcial Lima (PRTB), Sá Marques (PHS), Bárbara Soeiro (PSC), Chaguinhas (PP), Dr.Gutemberg (PSDB), Nato Jr (PRTB), Edson Gaguinho (PHS) e Estevão Aragão (PSB).

Osmar Filho destaca força do PDT para as eleições municipais de 2020

O vereador e presidente da Câmara Municipal de São Luís, Osmar Filho, participou, neste sábado (09), do I Seminário de Formação Política, iniciativa promovida pelo do Partido Democrático Trabalhista (PDT) e Fundação Leonel Brizola – Alberto Pasqualini (FLB-AP).

No evento, que aconteceu no Espaço Orienta, no bairro do Renascença, a militância pedetista teve a oportunidade de participar de palestras que abordaram temas diversos, tais como as mudanças e a participação popular nas últimas eleições; além da influência da comunicação neste processo e como os partidos políticos se adequam a nova realidade.

Integrante da executiva nacional da legenda, Osmar destacou a sua força e disse que o partido deverá, mais uma vez, figurar como ator principal na eleição de São Luís e em vários outros municípios maranhenses.

“O PDT é um partido consolidado na capital e em praticamente todos os municípios de nosso estado. A proposta de um evento como este surge para começarmos a planejar os passos da legenda para o ano de 2019 e analisarmos o recorte da última eleição política”, disse o parlamentar, que recebeu diversas manifestações de carinho dos filiados.

Eleito o vereador mais bem votado na legislatura de 2016, com quase 10 mil votos, Osmar Filho avaliou o encontro como produtivo e importante para se começar o ano traçando as metas partidárias e se reciclar sobre o cenário político atual do Brasil e do estado.

Os temas das palestras foram abordados pelo professor Leonardo Zumpichiatti, da Universidade Leonel Brizola; pela jornalista Elizângela Isaque da Silva, graduada em Comunicação Social e especialista em Bioética; e pelo o diretor-geral do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE/MA), Flávio Vinicius Araújo Costa.