O Tribunal de Justiça do Maranhão decidiu pela ilegalidade da greve dos professores da rede pública municipal de ensino de Santa Inês. A decisão foi do desembargador Luiz Gonzaga Almeida Filho, que ainda estabeleceu uma multa diária de R$ 3 mil, caso seja descumprida a sua decisão (Veja aqui).

O problema é que alguns sindicatos estão exigindo que as prefeituras e estados concedam o reajuste de 33,24% no salários dos professores, como concedeu o Governo Federal. No entanto, como este Blog já explicou, a obrigatoriedade dos gestores públicos municipais e estaduais é o pagamento do piso salarial, que passou a ser de R$ 3.840,00.

No caso específico de Santa Inês, que tem atualmente Felipe dos Pneus como prefeito, a prefeitura em 2021, quando o piso era de R$ 2.800,00, já pagava aos professores R$ 3.730,00. Ou seja, a obrigatoriedade da atual gestão é de conceder um reajuste que alcance o novo piso, mas não o de reajustar o vencimento em 33,24%.

A Prefeitura de Santa Inês chegou a fazer uma consulta junto ao presidente do FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação), Marcelo Lopes da Ponte, sobre o assunto.

Como resposta, a Prefeitura de Santa Inês obteve que para cumprir o piso salarial nacional dos professores precisa conceder um reajuste que alcance o novo valor já estabelecido pelo Governo Federal.

“Dessa maneira, em uma simples análise, como o município de Santa Inês/MA, consoante informado no Ofício nº 430/2022/GABPRESI, estabelece como vencimento básico o valor de R$ 3.730,08, no caso, estaria obrigado, conforme legislação nacional, a aportar a diferença que falta para atingir o valor do novo piso, que é R$ 3.845,63”, respondeu o FNDE.

Ou seja: além da greve dos professores de Santa Inês ser ilegal, conforme decisão judicial, a cobrança é injusta e equivocada. Desta forma, se a greve não tiver cunho político, como alguns especulam, os professores irão repensar e voltar imediatamente para a sala de aula, evitando não prejudicar ainda mais o aprendizado das crianças, bastante afetado durante a pandemia de Covid-19

O maranhense Assis Filho é o novo coordenador nacional dos núcleos do MDB. Ele assume a função em Brasília (DF), substituindo Bruno Gabriel. O convite para o cargo partiu do presidente nacional do MDB, deputado federal Baleia Rossi (MDB-SP), após Assis concluir um excelente ciclo de trabalho na presidência da JMDB Nacional.

Por onde passou, Assis Filho, deixou sua marca registrada por meio das boas relações, comprometimento com a equipe e resultados eficientes, a exemplo também, da sua exitosa gestão à frente da Secretaria Nacional de Juventude no governo Temer.

Atualmente, Assis é vice-presidente nacional do Conselho Curador da Fundação Ulysses Guimarães, instituição criada para desenvolver projetos de pesquisa aplicada, doutrinação programática e educação política do MDB.

Sua trajetória politica teve inicio no Maranhão, onde têm laços políticos estabelecidos com a ex-governadora Roseana Sarney e com o deputado estadual Roberto Costa.

Neste ano eleitoral, Assis Filho também vai integrar a coordenação nacional da pré-campanha da Senadora Simone Tebet (MDB-MS) à Presidência da República, sob a liderança do presidente do partido Baleia Rossi.

Uma ação do presidente da Câmara Municipal de São Luís, Osmar Filho (PDT) chegou, nesta quarta-feira (16), ao bairro da Vila Palmeira, com a distribuição de cestas básicas a centenas de famílias que têm sofrido com os impactos negativos desta pandemia.

“Todos nós sabemos que ainda estamos sofrendo os impactos da pandemia. O alimento ficou mais caro, a oferta de emprego diminuiu e em consequência disto, tudo tem ficado mais difícil. Vai demorar um tempo para que tudo volte à normalidade e uma das formas que achamos para amenizar o sofrimento das pessoas em toda a cidade e em alguns municípios do estado é a distribuição de alimentos”, falou o vereador.

O pedetista agradeceu o apoio do senador Weverton (PDT), que sempre tem sido parceiro nessas ações. Da mesma forma, destacou a colaboração do suplente de vereador Daniel Foca e dos líderes comunitários Givanildo Reis, Raimundinho e Obama na operacionalização da entrega dos alimentos.

“Parabéns ao vereador Osmar e ao senador Weverton por estar levando comida à mesa das famílias que estão passando necessidade neste momento de crise. Não é só doar uma cesta. É doar amor, é promover a união, é sermos solidários uns com os outros para prosperarmos nesta terra”, disse Foca.

Contratada pela TV Mirante ao custo de R$ 48 mil reais, a primeira pesquisa Escutec registrada em 2022, será divulgada na próxima terça-feira (22).

Duas novidades chamou a atenção do editor do blog.

Na disputa pelo Senado, foi incluído o nome do presidente da Assembleia Legislativa, deputado Othelino Neto, que se filiará ao PDT no próximo mês.

Além de Othelino e Flávio Dino (PSB), a pesquisa Mirante/Escutec também incluiu no cenário Antonia Cariongo e Roberto Rocha.

A outra  novidade é a exclusão do nome da ex-governadora Roseana Sarney (MDB), de todos os cenários, o que fortalece a tese de que disputará cargo para deputada federal.

A pesquisa começou a ser realizada hoje (17) e deve ser concluída no dia 22, data em que estará liberada para divulgação.

Ao comunicar ao plenário, nesta quarta-feira (16), que tomou posse como nova líder da Bancada Feminina do Senado, a senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA) disse que uma das prioridade do colegiado em 2022 será a ‘ampliação da mulher nos espaços de poder’ na política brasileira.

“A nossa presença dentro do Executivo brasileiro é muito baixa ainda. Nós temos, num universo de mais de 5 mil municípios, pouco mais de 600 mulheres, ou seja, apenas 11%. Quando você vai para os demais espaços, varia entre 12% e 13% a participação. Há uma necessidade urgente da ampliação”, disse a parlamentar, que substitui a senadora Simone Tebet (MDB-MS) na liderança da bancada.

Também serão priorizados, segundo Eliziane Gama, investimentos para reestruturação da rede de combate à violência contra a mulher e projetos ligados ao mercado de trabalho.

“Uma das pautas que vamos priorizar neste ano aqui é exatamente a garantia à dignidade e à proteção das nossas mulheres no mercado de trabalho”, declarou.

A senadora Simone Tebet, em seu último discurso como líder da Bancada Feminina, nesta terça-feira (15), disse que Eliziana Gama vai ser bem sucedida à frente do colegiado.

“Nada mais justo já que foi dela o projeto que criou a liderança feminina na Casa”, afirmou a parlamentar do Mato Grosso do Sul.

Convenção 190 da OIT

Eliziane Gama também afirmou que a bancada vai cobrar da Presidência da República que encaminhe para o Congresso Nacional a ratificação da chamada Convenção 190 da OIT (Organização Internacional do Trabalho), que trata da eliminação da violência e do assédio no mundo do trabalho.

“Essa é uma convenção que o Brasil de fato tem que ratificar. É inaceitável o assédio, é inaceitável a violência contra as nossas mulheres “, afirmou a líder.

Prerrogativas

Criada em 2021 pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), a Bancada Feminina foi iniciativa de senadoras da atual legislatura (PRS 6/2021). A líder da bancada tem as mesmas estruturas e prerrogativas de lideranças partidárias ou de bloco parlamentar, como participar do colégio de líderes, orientar votações e ter a preferência no uso da palavra (Resolução 5/2021).

No ano passado, a Bancada Feminina teve uma participação de destaque não só nas votações em Plenário, mas também na CPI da Covid. Apesar de não comporem formalmente a comissão parlamentar de inquérito, por não terem sido indicadas pelos partidos, Simone Tebet, Eliziane Gama, Leila Barros (Cidadania-DF), Soraya Thronicke (PSL-MS), Zenaide Maia (Pros-RN), Kátia Abreu (PP-TO) e Mara Gabrilli (PSDB-SP) participaram assiduamente dos trabalhos da CPI.

Atualmente, a Bancada Feminina também conta com as senadoras Daniella Ribeiro (PP-PB), Eliane Nogueira (PP-PI), Mailza Gomes (PP-AC), Maria do Carmo Alves (DEM-SE), Nilda Gondim (MDB-PB) e Rose de Freitas (MDB-ES). (Com informações da Agência Senado)

O deputado estadual Duarte Júnior (PSB), tem tentado fazer politicagem com a greve dos rodoviários de São Luís, que tem afetado milhares de usuários do transporte público de São Luís, atribuindo ao prefeito Eduardo Braide (Podemos), que não aceita aumento de passagem, a culpa pela greve.

Duarte não diz, por exemplo, que o Sindicato dos Rodoviários tem descumprido decisão judicial, que determinou a circulação de 80% da frota de Ônibus em São Luís.

Para piorar ainda mais, Duarte Júnior simplesmente ignora os milhares de usuários do transporte metropolitano que serve os municípios de São José de Ribamar, Raposa e Paço do Lumiar, por um simples fato, a gerência é de competência do Governo do Estado.

Neste caso, entre ficar ao lado dos passageiros, ou dos seus aliados, Duarte prefere ignorar os usuários do transporte metropolitano, que seguem sendo prejudicados.

Para não perder a mídia, se agarra a atacar a prefeitura e não resolver absolutamente nada.

Em Ribamar, usuários do expresso metropolitano classificam a atitude do deputado de “pura covardia e oportunismo”.

 

O deputado estadual Neto Evangelista (DEM) reiterou, pelas redes sociais, seu posicionamento a respeito da greve dos rodoviários do transporte público deflagrada nesta quarta-feira (16).

“Insisto na tese da Prefeitura de São Luís e Governo do Estado dialogarem sobre o transporte público da cidade e encontrarem uma solução conjunta. E não adianta dizer que é só responsabilidade do município, afinal ela está localizada em qual estado? Ambos foram eleitos pelos usuários deste sistema”, disse Neto em post no twitter.

Em outubro de 2021, quando a paralisação dos trabalhadores do transporte público em São Luís durou 12 dias, Neto também tinha sugerido união de forças.

“Prefeitura e Estado precisam dar as mãos para solucionar a questão. A redução de ICMS do diesel e a destinação de recursos para financiar o transporte seria uma solução. É necessário dividir os riscos e prejuízos. O combustível subiu de preço, mas não dá para aumentar a passagem de ônibus”, disse Neto à época da greve.

São mais de 700 mil usuários que dependem do transporte público. “O serviço não pode parar!”, finalizou Evangelista.

O prefeito Sissi Viana, acompanhado de lideranças políticas e auxiliares, vistoriou, nesta quarta-feira (16), mais uma frente de trabalho que está levando infraestrutura de qualidade para todas as regiões do município de Godofredo Viana.

O gestor inspecionou o serviço de urbanização que está sendo executado na comunidade Barão do Pirucaua.

Ruas da localidade estão recebendo pavimentação em bloquete e outras serão beneficiadas em breve.

Sissi, mesmo diante das dificuldades financeiras e ainda vivendo um cenário de pandemia, continua trabalhando fortemente em todos os setores da administração pública, fazendo com que a cidade cresça e se desenvolva cada vez mais.

O vereador Raimundo Penha (PDT) realizou, nesta quarta-feira (16), trabalho de inspeção dos serviços de recuperação da infraestrutura de escolas da rede municipal de ensino de São Luís.

Os serviços estão sendo executados pela Prefeitura e objetivam adequar os prédios para a retomada das aulas presenciais, marcadas pela Secretaria Municipal de Educação para ter início no dia 22 deste mês.

O parlamentar, acompanhado de técnicos da Semed, visitou os prédios da UEB Emir Justino, UEB Ana Lúcia Chaves Fecury, anexo da Emir Justino, UEB José da Silva Rosa e anexo do da UEB Ana Lúcia Chaves, localizadas na região do São Bernardo e Vila Brasil.

Penha ouviu gestores, professores, lideranças comunitárias e trabalhadores da educação, oportunidade na qual colheu impressões acerca das obras.

“Importante vistoriarmos as obras no sentido de garantirmos um ambiente adequado para os estudantes e professores neste momento de retomada das aulas, mas também objetivando ouvir a comunidade; sentir seus anseios; e trabalharmos para torna-los realidade concreta”, afirmou o pedetista.

Na última quinta-feira, 10, o Departamento de Cultura de Santa Inês recebeu, na capital, 2 kits de música. Ao todo são 12 instrumentos: 2 guitarras, 2 violões, 2 teclados, 2 baterias e 2 contrabaixos e 2 microfones. Os instrumentos foram doados pelo Governo do Estado, por meio das Secretarias de Educação e Cultura.

De acordo com o Diretor do Departamento, Thiago Lima, os instrumentos serão usados para montar a escola de música do município. A escola será instalada pela Prefeitura em parceria com o Governo do Estado.

Ainda não há prazo definido para o funcionamento da escola. No entanto, o Departamento de Cultura iniciará em breve seleção dos alunos. Eles vão ter aula de graça de música. Há a possibilidade de a Escola de Música atender crianças atendidas pelos projetos socioassistenciais da Secretaria de Desenvolvimento Social e Cidadania e pela Secretaria de Educação.

“Assim que a estrutura física da nossa escola de música estiver pronta, vamos divulgar os critérios para participar e quando vamos iniciar os trabalhos” – destaca o Diretor, Thiago Lima.