Por requerimento do vereador Álvaro Pires (PMN), aprovado na sessão ordinária desta terça-feira (07), a Câmara Municipal de São Luís vai realizar audiência pública para debater possíveis alterações da Lei Municipal nº 6.227/17, que dispõe sobre a obrigatoriedade na contratação dos bombeiros civis em estabelecimentos públicos e privados com grande circulação de pessoas.

De acordo com o autor da proposta, mesmo antes da tragédia ocorrida nesta semana em um shopping da cidade, que resultou em dezenas de feridos e dois óbitos, ele já havia apresentado proposta para que a Casa debatesse o tema.

“É extremamente importante que todos os shoppings, supermercados e qualquer espaço público ou privado tenha, obrigatoriamente em suas equipes, bombeiros civis, para que possam regularmente ter as fiscalizações necessárias para evitar tragédias como a do Rio Anil”, disse o vereador, lembrando que, infelizmente, esta foi uma situação que poderia ter sido evitada se o Município de São Luís tivesse cumprido uma determinação já existente do promotor Fernado Barreto, titular da 1ª Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente, Urbanismo e Patrimônio Cultural de São Luís, que fiscalizasse esses estabelecimentos.

Para o autor da Lei, vereador Raimundo Penha (PDT), é lamentável que uma legislação criada em 2017 não tenha sido plenamente efetivada. “Talvez se a lei fosse cumprida em sua totalidade, hoje não tivéssemos essas duas vítimas fatais e tantas outras molestadas. Inclusive, os próprios prédios públicos não respeitando a legislação”, falou o parlamentar.

O incêndio

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Um incêndio atingiu, na tarde desta terça-feira (7), o cinema do Shopping Rio Anil, no bairro Turu, na capital maranhense, deixando pelo menos 13 pessoas feridas e duas mortes. O incêndio teria começado por volta das 16h, no terceiro pavimento do shopping.

De acordo com informações divulgadas pela imprensa, o Corpo de Bombeiros teria apurado preliminarmente que o teto do shopping passava por manutenção durante a exibição de filmes. A ação é irregular e pode ter sido a causa da suposta explosão que derrubou o forro do cinema sobre as vítimas. Contudo, as causas da tragédia ainda estão em fase de investigação.

A Lei

Sancionada em 31 de agosto de 2017 pelo então prefeito Edivaldo Holanda Júnior (PSD),  a Lei Municipal nº 6.227/17, originada de uma proposta do vereador Raimundo Penha, prevê, entre outras coisas,  a obrigatoriedade de contratação de bombeiros em shoppings; hospitais e casas de saúde; casas de shows e espetáculos; supermercados, hipermercados, mercados e feiras; grandes lojas de departamentos; campi universitários, escolas, creches e cursos profissionalizantes; locais de reuniões públicas educacionais ou eventos em áreas públicas ou privadas com grande circulação de pessoas.

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Durante a sessão da Câmara Municipal de São Luís realizada na última terça-feira, 7, diversas proposições foram encaminhadas pelos vereadores com o intuito de melhorar a qualidade de vida da população da capital maranhense. Entre as solicitações apresentadas, destaca-se a implantação de Restaurantes Populares em diferentes regiões da cidade.

O vereador Octávio Soeiro (Podemos) encaminhou a Indicação 061/23 ao Governador do Estado do Maranhão, Carlos Brandão, solicitando a viabilização da implantação de um Restaurante Popular no bairro São Cristóvão. A medida visa atender especialmente os trabalhadores da região, que concentra um dos polos comerciais mais movimentados de São Luís, com centenas de empresas.

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Já o vereador Aldir Júnior (PL) apresentou a Indicação 068/23, que solicita a instalação de um Restaurante Popular na área que compreende os bairros da Mauro Fecury, Alto da Esperança e Vila Nova. A iniciativa tem como objetivo proporcionar aos moradores dessas localidades uma opção de alimentação saudável e de qualidade a preços acessíveis.

Os Restaurantes Populares são espaços públicos que oferecem refeições balanceadas e de qualidade a preços acessíveis para a população de baixa renda. O objetivo desses estabelecimentos é garantir o acesso à alimentação saudável e contribuir para a melhoria da qualidade de vida dos cidadãos.

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Na última noite do espetáculo “Marrom, o Musical”, beneficiários do programa faturaram renda extra.

Na noite dessa quinta-feira (9), benefíciários do programa Mais Renda estiveram no Teatro Arthur Azevedo, em um espaço exclusivo, para venda de lanches durante os intervalos do espetáculo “Marrom, o Musical”, que homenageia a cantora maranhense Alcione.

Para o secretário de Estado do Desenvolvimento Social (Sedes), Paulo Casé Fernandes, a inserção dos beneficiários nos circuitos culturais do estado é reflexo da atenção dada pelo governador ao programa. “Nosso governador Carlos Brandão abraçou o Mais Renda e, por isso, sempre faz questão de inserir os beneficiarios nos grandes eventos do estado”, contou.

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De acordo com o secretário, essa iniciativa trouxe ainda mais destaque para o Mais Renda. “Com essa visibilidade, muitos produtores culturais tiveram conhecimento de como o programa beneficia tantas famílias e nos procuraram para firmarmos parcerias”, explicou.

Há pouco mais de um ano no Mais Renda, a beneficiária Kátia Vitalina Ferreira, que está atuando no Teatro Arthur Azevedo, aproveitou para agradecer a oportunidade. “O espetáculo que está acontecendo é um sucesso e muitas pessoas aproveitam para comprar nossos lanches. Sou muito grata por poder estar aqui hoje, tendo todo apoio da equipe da Sedes e do Teatro”, revelou.

Ainda de acordo com Paulo Casé Fernandes, o objetivo é ampliar o Mais Renda neste ano com a inserção de novas modalidades de negócios. “Nosso governador já aprovou e, para este ano, iremos beneficiar trabalhadores em mais áreas, como panificação, soldador, mecânico de motos, entre outros”, declarou. “Queremos levar o programa para todos os 217 municípios”, declarou.

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O plenário da Assembleia Legislativa aprovou requerimento do deputado Osmar Filho (PDT), que solicita uma edição da ‘Assembleia Itinerante’ na região da Baixada Maranhense. Aprovado na sessão desta quinta-feira (9), o texto prevê que o evento ocorra no município de Pinheiro.

Em seu pronunciamento, o pedetista destacou a importância da região para o estado. “A Baixada Maranhense tem um potencial enorme a ser explorado em diversas áreas, a exemplo da piscicultura e do turismo ecológico”, disse o deputado, lembrando que a região é carente de atenção.

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Com data a ser definida pela Mesa Diretora, Osmar ainda pontuou que levar a Assembleia Legislativa à Baixada fará com que toda a Casa se sensibilize com as demandas da região e busque contribuir para seu desenvolvimento.

Não é a primeira vez que o deputado intervém em favor dessa região. Uma de suas primeiras proposições desde que iniciou o mandato, em 1º de fevereiro, foi a criação de uma Frente Parlamentar em Defesa da Baixada Maranhense, cuja finalidade é encontrar mecanismos para melhoria dos seus indicadores socioeconômicos.

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Na sessão plenária desta quinta-feira (9), o deputado Cláudio Cunha (PL) informou que encaminhou anteprojeto ao Governo do Estado sugerindo que o Executivo estadual apresente à Assembleia um projeto de lei criando o “Ferry Cargueiro”, que facilitará o deslocamento de caminhões procedentes da Baixada Maranhense com destino a São Luís.

Cunha solicitou, ainda, apoio dos colegas de plenário para a aprovação do projeto de lei de sua autoria que institui a ‘fila zero’ no ferryboat.

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“Nós temos que criar um sistema para que as pessoas possam comprar passagens sem o estresse da fila, uma vez que é isso que mais agonia a população da Baixada Maranhense que se desloca a São Luís e tem dificuldades para retornar, o que fere a Constituição Federal no que diz respeito ao direito de ir e vir”, frisou Cláudio Cunha.

O parlamentar também elogiou o governador Carlos Brandão (PSB) por transferir o controle dos ferries da Agência Estadual de Mobilidade Urbana e Serviços Públicos (MOB) para a Empresa Maranhense de Administração Portuária (Emap).

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Ao lado de representantes locais e regionais da Defesa Civil, a prefeita de Paço do Lumiar, Paula Azevedo, acompanhou na manhã desta quinta-feira (9) a instalação de placas de advertência de risco de alagamento em dois pontos da rodovia estadual MA 204, na região conhecida como Beira-rio, às margens do rio Paciência.

O trabalho faz parte das ações emergenciais de proteção às vítimas de enchentes, supervisionadas pelas coordenações Estadual e Municipal de Proteção e Defesa Civil. Por meio do Programa, placas com mensagens de alerta à população estão sendo instaladas em 15 diferentes áreas de Paço do Lumiar sujeitas a alagamentos.

“A instalação dessas placas é uma medida necessária e importante, pois alerta motoristas e pedestres dos riscos de circular a pé ou de carro por essas áreas durante períodos de chuva intensa, como os registrados nessa época do ano”, argumenta a prefeita de Paço. “É uma ação complementar ao trabalho de desobstrução e limpeza dos sistemas de drenagem de águas pluviais que vem sendo feito desde fevereiro pela Prefeitura de Paço, em parceria com o governo estadual”.

Um dos principais focos do trabalho está concentrado no Rio Paciência, que atravessa parte das terras dos municípios de São Luís, Paço do Lumiar e Raposa. “Um maquinário especial, cedido pelo governo do Estado, está fazendo a limpeza e desobstrução das margens e do próprio leito do rio, a fim de aumentar a capacidade de escoamento das águas das chuvas, e, dessa forma, reduzir a possibilidade de alagamento das áreas”, explica o coordenador da Defesa Civil de Paço do Lumiar, Wescley Penha.

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Segundo o coordenador, o trabalho de limpeza do rio Paciência, executado desde fevereiro, será estendido até o fim do período de chuvas. Das 15 áreas de Paço do Lumiar classificadas como pontos com risco de alagamento, metade já recebeu a sinalização preventiva de alerta. De acordo com a previsão da coordenação de Defesa Civil do município, o trabalho de sinalização deve ser concluído até o fim desta semana.

Áreas que estão recebendo sinalização de alerta

1. PONTE BEIRA RIO – MAIOBA DO JENIPAPEIRO (MA-204)
2. AMARAL DE MATOS (02 PLACAS NA MA-201)
3. AVENIDA 03 DO BAIRRO TAMBAÚ
4. AVENIDA PRINCIPAL DO RESIDENCIAL ORQUÍDEA – I
5. AVENIDA PRINCIPAL DO RESIDENCIAL ORQUÍDEA – II
6. RESIDENCIAL CORDEIRO
7. RUA 17 DO CONJUNTO MAIOBÃO
8. AVENIDA 13/ CAMPO DE FUTEBOL DO PALHETA DO CONJUNTO MAIOBÃO
9. AVENIDA 01 DO RESIDENCIAL LA BELLE PARK
10. ESTRADA DO CAJUEIRO NO CONJUNTO BOM SUCESSO
11. AVENIDA PERICUMÂ DO RESIDENCIAL DOM MANUEL
12. SÍTIO GRANDE
13. DEPÓSITO RIBEIRO – MA-201
14. MA-204, PRÓXIMO À VILA DO POVO

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O governador de Minas Gerais, Romeu Zema, estará em São Luís no próximo dia (18), onde participará do encontro estadual do partido Novo.

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O evento acontecerá no auditório da Assembleia Legislativa do Estado, a partir das 15hs.

Além de Zema, já confirmaram presenças, o presidente nacional, Eduardo Ribeiro; além de membros do partido no Maranhão, como o presidente Leonardo Arruda e o vice-presidente Anderson Rocha.

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Praça da Família, obras de reforma do mercado municipal e pavimentação de vias urbanas. Essas foram algumas obras entregues nesta quinta-feira (9) pelo Executivo Estadual ao município de Satubinha, localizado na região do Médio Mearim. Também foram entregues títulos de Cadastro Ambiental Rural (CAR), com o objetivo de avançar na regularização fundiária do município.

“Estamos mantendo o nosso compromisso de entregar 300 obras em 100 dias. Hoje estamos entregando a Praça da Família, o mercado municipal e pavimentação de vias urbanas. Ainda anunciei, aqui, que mandaremos uma equipe para fazer o levantamento para conclusão da obra do estádio de futebol. Além disso, vamos colocar blocos de concreto nas ruas de alguns povoados”, assegurou o governador, ao destacar que tem andado em todo o Maranhão anunciando e entregando obras.

O prefeito de Satubinha, Santos Franklin, destacou a importante parceria entre o Executivo Estadual e a Prefeitura. “O governador veio aqui anunciar essas obras e hoje está entregando ao município. Essa é uma parceria importante não só para Satubinha, como para todo o Maranhão”, disse o prefeito.

Praça da Família

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A servidora pública Lucélia Lira falou sobre o anseio que toda a cidade tinha por uma praça. “Nós sempre desejamos muito um local onde as crianças pudessem brincar. Tenho uma filha e sei a necessidade de ter um espaço para o lazer, diversão, um lugar para os idosos”, disse a servidora.

Ela destacou ainda a importância da obra do mercado municipal, novidade na cidade. “O mercado é algo que nunca tivemos. Estamos muito felizes”, finalizou Lucélia.

A nova Praça da Família também vai movimentar o comércio da cidade. A comerciante Luciana Fonseca é umas das vendedoras que terá um quiosque no espaço.

“Essa é uma obra que aguardávamos há muito tempo. O nosso sentimento é de muita gratidão. Vai melhorar bastante a nossa vida, as crianças não tinham um lugar onde brincar, e agora nós também poderemos vender nossos produtos. A praça era praticamente morta e agora ela reviveu”, concluiu a comerciante.

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A Semana Crescer de aniversário de Santa Inês realizou doação de ração e alevinos para produtores de pescado. 50 famílias foram beneficiadas. Ao todo foram doados 50 mil alevinos e tantos quilos de ração.

A ação é mais uma em comemoração aos 56 anos de Santa Inês. Mas os produtores são assistidos pela Secretaria de Agricultura, Pecuária, Pìscicultura e Abastecimento desde 2021. Além dos alevinos e ração, eles têm suporte técnico para melhorar a produtividade.

A solenidade foi realizada no povoado Barradiço no sítio do senhor César Costa. Além de produtores de pescado, participaram vereadores, representantes bancários, representes de sindicatos ligados ao setor agropecuário e entidades como o Senar e Sebrae.

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Foram doados 3.750 quilos de ração de crescimento com 32% de proteína. 100 quilos de ração em pó para o período inicial da criação e mais 100 quilos de ração de 45% de proteína. “A gente destaca também a parceria com o setor privado. Como nosso Prefeito Felipe sempre fala, a união é o caminho do desenvolvimento. Os 50 mil alevinos foram doados pelo senho Júnior do Peixe. Seguimos desenvolvendo o setor em nosso município”, acrescenta, Cristyane Artioli, secretária de Agricultura, Pecuária, Piscicultura e Abastecimento.

Segundo o Prefeito, Felipe dos Pneus, o objetivo é tornar Santa Inês um polo agrícola. “Além de todo o suporte técnico, nós também fazemos a aquisição do pescado que são usados em ações socioassistenciais, fortalecendo todo um ciclo da produção ao consumo dentro dos padrões da segurança alimentar”, destaca o prefeito.

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O deputado Davi Brandão (PSB) informou, na sessão plenária desta quarta-feira (8), que protocolou na Secretaria de Estado de Infraestrutura (Sinfra), ofício solicitando a recuperação da Estrada do Leite, no município de Bacabal. A rodovia é considerada de importância estratégica para o escoamento da produção agrícola e pecuária da região.

“A Estrada do Leite é uma via de grande valia na cidade de Bacabal, razão pela qual já estivemos na Prefeitura reivindicando esta obra e, agora, fizemos o pedido também ao secretário da Sinfra, Aparício Bandeira, que prontamente nos atendeu”, afirmou o deputado.

Ele explicou que um engenheiro da Sinfra já esteve no local para fazer a medição da estrada, nos trechos que abrangem os povoados Brejinho, Alto Fogoso e Barraca do Açude.

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 “O levantamento técnico da estrada começa a ser feito por engenheiros da Sinfra, de forma que nós contamos com a sensibilidade do governador Carlos Brandão para que, prontamente, possa atender esse pedido de grande relevância para a população, que há muito tempo espera por essa obra”, frisou o parlamentar.

Davi Brandão acrescentou, ainda, que resolveu fazer esta reivindicação após contatos mantidos com o prefeito de Bacabal, Edvan Brandão. “Esta obra beneficiará diretamente o povoado Brejinho, bem como todos os povoados circunvizinhos, o que será de suma importância para toda aquela região”, enfatizou.

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