Em discurso na tribuna da Assembleia Legislativa do Maranhão, nesta quinta-feira (23), o deputado estadual Fernando Braide (PSD) convidou a população maranhense para o preenchimento do Censo 2022, levantamento realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Essencial para analisar características da população, o Censo Demográfico é tido como referência para a construção de políticas públicas que atendam às necessidades dos Municípios e Estados. Razão pela qual a participação da população se faz tão importante, como destacou o parlamentar em seu discurso.

“O último censo que nós tivemos foi no ano de 2010 e, devido à pandemia, houve uma defasagem ainda maior. Desde o ano passado, os recenseadores vêm se empenhando para atualizar esses dados, então a gente pede que, nesta reta final, a população tenha consciência e disponibilidade para repassar essas informações que são tão importantes para o desenvolvimento do nosso estado”, disse Fernando Braide.

O recenseamento pode ser feito até abril e, para facilitar o atendimento, o IBGE disponibilizou o número 0800 7218181, por meio do qual o cidadão pode agendar a visita do agente. O serviço é seguro e todos os dados do recenseador são fornecidos ao solicitante.

Proprietários de terrenos e imóveis abandonados dentro da cidade de Paço do Lumiar serão notificados, multados e podem perder a posse da área caso não se regularizem. Isso porque, no último dia 08 de março, a Câmara Municipal aprovou e a prefeita Paula Azevedo sancionou a nova Lei de Muros e Calçadas do Município – Nº 965, que traz o indicativo de desapropriação em caso de descumprimento da lei.

A nova lei foi publicada no Diário Oficial do dia 10 de março e dispõe “sobre a construção, reconstrução e conservação de muros e calçadas de terrenos e imóveis, edificados ou não, subutilizados ou não utilizados, localizados no Município de Paço do Lumiar/MA, e dá outras providências”. Notificações e multas já vinham sendo aplicadas por órgão competente da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Recursos Naturais (SEMAP), mas sem muitos avanços na regularização dos terrenos/imóveis.

A secretária de Meio Ambiente, Alberlucia Mendes Desterro, explica que a necessidade de uma lei, mais atual, mostrou-se necessária ao longo dos anos. “O Código de Postura do Município é de 2013, mas já estava desatualizado. Temos vários pontos críticos dentro da cidade, que chamamos de pontos estacionários de resíduos, que acumulam lixo e entulho há mais de uma década”, conta Alberlucia, dando como exemplo um lixão no bairro Lima Verde e um terreno abandonado na Avenida dos Colaboradores, próximo ao Maiobão.

Segundo a secretária, as novas notificações e multas, que variam de 500 reais a 10 milhões, começam a ser aplicadas nos próximos dias e, a partir do momento em que o proprietário do terreno ou imóvel abandonado for notificado, e a Prefeitura de Paço do Lumiar instalar uma placa indicativa do processo de desapropriação, o proprietário terá um prazo de 90 dias para se regularizar perante o Município.

Alberlucia Desterro conta que são muitas as reclamações de moradores, inclusive provenientes do Ministério Público, dos lixões abertos na cidade e dos terrenos que servem de esconderijo para marginais e para o uso de substâncias psicoativas, como craque e maconha. Segundo ela, cerca de 95% (noventa e cinco por cento) dos terrenos abandonados são privados, e requerem urgente manifestação por parte de seus proprietários.

A prefeita Paula Azevedo esclarece que o município tem parceria com o Cartório do 1º Ofício de Paço do Lumiar, de onde são coletados todos os dados dos terrenos e imóveis abandonados. Ela informa, contudo, que durante o processo de desapropriação o dono do imóvel/terreno terá o amplo direito à defesa. Em se tratando de área rural, o terreno deve ser cercado, e nas áreas urbanas os mesmos devem ser murados e feitas a calçadas.

Paula Azevedo diz que a segurança é um dos pontos mais fortes de toda essa questão e que precisa ser resolvida o mais rápido possível. “O acúmulo de lixo nesses locais traz grande proliferação de doenças, e também muita insegurança para as comunidades, especialmente os imóveis abandonados, também usados para o consumo e tráfico de drogas”, assinala a prefeita, destacando ainda a desvalorização dos demais imóveis e terrenos localizados nas imediações dos que estão abandonados.

A nova Lei de Muros e Calçadas de Paço do Lumiar (Nº 965) foi publicada no Diário Oficial do Município, no dia 08 de março de 2023, mas precisamente entre as páginas 08 e 15 do documento. Acesse aqui: shorturl.at/dACY4.

O presidente da Câmara de Paço do Lumiar, vereador Jorge Marú, participou na manhã desta quinta-feira (23), da VI Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, promovido pelo CMDCA.

O encontro debateu pautas importantes para garantir investimentos e manutenção dos direitos dos pequenos luminenses.

“Um prazer poder participar de discursões que envolvem direitos e principalmente das crianças e adolescentes luminenses. Que possamos sair dessa conferência cientes dos nossos deveres como representantes do poder público em geral”, destacou o parlamentar.

 

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Com uma atenção especial, principalmente a quem mais precisa, e com um olhar diferenciado para a população da zona rural de Peritoró, o prefeito Dr. Júnior tem feito uma verdadeira revolução na Saúde do município.

Com o programa Saúde na Sua Casa, mais de 1.181 famílias serão atendidas em sua própria casa, sem necessitar de deslocamento para a sede do município.

Com equipamentos e médicos, o programa chega nos mais diversos povoados, e tem feito a diferença na melhoria da qualidade de vida da população.

Confira o vídeo, e veja um pouco de como está a Saúde por lá.

O deputado Júnior França (PP) visitou locais afetados pelas intensas chuvas que caíram no município de Santa Luzia, nos últimos dias. O parlamentar conversou com pessoas atingidas e desabrigadas, fazendo também a entrega de água, cestas básicas e remédios.

A população de Santa Luzia tem vivido momentos difíceis. No último sábado, enchentes e deslizamentos de terra atingiram diversos povoados do município, deixando três mortos.

Equipes do Corpo de Bombeiros e do Centro Tático Aéreo (CTA) foram enviadas pelo Governo do Estado, juntamente com a Prefeitura, para prestaram atendimentos aos atingidos.

O deputado estadual Zé Inácio (PT) defendeu, na sessão plenária desta quarta-feira (22), que o município de Sítio Novo seja incluído no decreto de estado de emergência em função das chuvas, que foi assinado nesta semana pelo governador Carlos Brandão.

“Sítio Novo também foi atingido por fortes chuvas, e a maior ponte do município foi levada pela correnteza. Essa ponte sobre o Rio Grajaú garantia acesso a importantes municípios daquela região, fazendo a interligação de Formosa da Serra Negra, Fortaleza dos Nogueiras, São Pedro dos Crentes e dava acesso, também, ao grande município da região, que é Balsas”, explicou Zé Inácio.

Em seu discurso, o deputado aproveitou para destacar que, nesta semana, iniciou-se o pagamento do Bolsa Família, programa retomado pelo governo federal e considerado um dos maiores programas de transferência de renda.

“Essa iniciativa, de tão eficaz, recebeu vários prêmios internacionais. Dezenas de nações países copiaram, até nações ricas, como a Itália, se inspiraram no programa que deu certo no governo do PT, no governo do Presidente Lula e da ex-presidente Dilma. Para o Maranhão, ele tem uma importância muito grande. São mais de 970 mil famílias atendidas no estado”, disse Zé Inácio.

Combate à pobreza

Segundo ele, isso significa uma transferência de recursos da ordem de mais de 2,2 bilhões de reais para combater a pobreza no Brasil e no Maranhão. O parlamentar também fez referência à proposta da Frente Parlamentar de Combate à Pobreza, iniciativa defendida pelo deputado Arnaldo Melo (PP).

“Não há como negar a importância da criação de uma frente para debater sobre o combate à pobreza no Maranhão. E o Bolsa Família é um programa que tem uma importância muito grande e, com certeza, vai ajudar no combate à pobreza no nosso estado, somado a várias outras políticas que vêm sendo fortalecidas pelo governador Carlos Brandão na área social”, enfatizou Zé Inácio.

O deputado federal Pedro Lucas Fernandes (União Brasil), que tem lutado pela igualdade nas premiações entre atletas no esporte, participou nesta quarta-feira (22), de reunião com a Ministra dos Esportes, Ana Moser, em Brasília.

O parlamentar maranhense tratou sobre projetos de lei de sua autoria e sobre a polêmica retirada do futsal dos Jogos da Juventude.

Segundo PL, Ana Moser anunciou que será realizada uma competição nacional de futsal com o apoio do Ministério do Esporte.

Pedro Lucas tratou sobre o Projeto de Lei que garante isenção do imposto de importação de equipamentos para atletas olímpicos, paraolímpicos, pan-americanos e parapan-americanos.

“A ministra já está dialogando com o ministério da Fazenda sobre o tema. Sobre o nosso outro projeto de lei que garante premiação igual para homens e mulheres, que já foi aprovado na Câmara e aguarda análise no Senado, a ministra se dispôs a pedir o apoio do Congresso pela aprovação”, explicou o deputado.

Essa semana, Pedro Lucas também apresentou projeto de lei que destina 0,5% do produto da arrecadação da loteria de apostas de quota fixa em meio físico ou virtual a programas e projetos de prevenção, controle e combate ao câncer, e em ações destinadas ao tratamento adequado da doença.

A Federação dos Municípios do Estado do Maranhão – Famem, por meio de seu setor jurídico, divulgou, nesta quarta-feira (22), um Guia Básico para os Municípios em Situação de Emergência ou em Estado de Calamidade Pública. O documento tem por objetivo funcionar como um passo-a-passo para orientar os gestores municipais, prefeitos ou demais servidores públicos, como proceder nas situações descritas.

O documento, que pode ser acessado pelo link abaixo, foi elaborado tendo em mente a situação das graves chuvas que assolam todo o Estado, deixando em alerta os municípios.

O Guia detalha os dispositivos legais que devem ser criados e as demais ações que devem ser tomadas pelos prefeitos e prefeitas frente a situações de Desastre, Estado de Calamidade Pública e Situações de Emergência.

A Famem segue atenta à situação das chuvas no Maranhão e continua o trabalho junto aos municípios para garantir o bem-estar de todos e de todas.

Clique aqui e acesse o Guia Básico para os Municípios em Situação de Emergência ou em Estado de Calamidade Pública.

Presidente da Casa diz que objetivo é ampliar a participação dos cidadãos no processo legislativo.

Aproximar ainda mais a Câmara Municipal de São Luís da população e apresentar aos movimentos sociais como apresentar proposições legislativas para melhorar a vida do cidadão ludovicense. Esses foram os objetivos de um café da manhã promovido pelo presidente da Casa, Francisco Chaguinhas (Podemos), que reuniu vereadores, nesta quarta-feira (22/03), na Sala de Atos do Legislativo.

No evento, Chaguinhas falou da importância de buscar estratégias para dar mais visibilidade às comissões temáticas visando usá-las como instrumentos de interação entre a sociedade e a Câmara para a avaliação de propostas e a elaboração de leis.

No pronunciamento, chefe do Legislativo também fez elogios às primeiras ações de alguns colegiados, sobretudo, nas áreas de justiça, orçamento e diretos humanos, lembrando temas como o Plano Diretor, LOA e combate à violência contra as mulheres, além de visitas a unidades de saúde e acompanhamento aos familiares das vitimas da tragédia do Rio Anil Shopping.

“Nós vereadores temos que estar juntos para mostrar para cidade que estamos envolvidos, atenciosos e de boa vontade para a população de nossa capital. O fortalecimento das comissões e o fortalecimento desta Casa e de cada vereador em suas comunidades. A atuação das comissões garante acima de tudo uma interação com a sociedade e amplia a participação dos cidadãos no processo legislativo”, declarou.

Esforço e visibilidade

Desde quando assumiu o comando interino do Palácio Pedro Neiva de Santa, Chaguinhas tem feito um esforço para ampliar a interação das comissões da Câmara com a sociedade civil. Ele tem realizado encontros com cada um dos vereadores buscando um entendimento neste sentido.

Durante almoço na residência do vereador Chico Carvalho, com a presença do ex-vereador Armando Costa, ele afirmou ao anfitrião, que o motivo de sua visita era para tratar de estratégias para dar mais visibilidade às comissões temáticas da Casa.

“Vou conversar com todos os colegas. Iniciei com o Chico Carvalho, porque vejo nele o baluarte do equilíbrio parlamentar em nossa Casa”, declarou.

O dirigente interino do Parlamento disse que na conversa com os demais colegas, vai tratar da implementação plena da Secretaria das Comissões, destacando que elas são o instrumento por onde tramitam todos os projetos.

“As comissões são o filtro do processo parlamentar e as matérias têm que ser analisadas com o maior critério, para evitar problemas depois de aprovadas”, completou.

“Temos que entender que comissões como Constituição e Justiça, Meio Ambiente, Educação, Saúde, Transporte, e outras, devem ter maior visibilidade a partir da forma como as matérias tramitam por elas. É isso que vamos tratar, atuando numa linha de ação para que todos os projetos tenham uma avaliação extremamente criteriosa do ponto de vista técnico e jurídico, já que são matérias que decidem a vida do cidadão ludovicense”, concluiu Chaguinhas.

O prefeito Fernando Pessoa esteve na manhã desta quarta-feira (22), na Assembleia Legislativa do Maranhão, onde protocolou junto ao deputado estadual Eric Costa um pedido de ajuda ao município de Tuntum, para recuperar os estragos feitos pelas fortes chuvas que caíram na região.

Eric Costa encaminhará o pedido ao governador do Estado Carlos Brandão. Tuntum teve várias estradas cortadas com as forte chuvas que têm caído nos últimos dias.