O deputado Eric Costa (PSD) protocolou, junto à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa, Indicações solicitando que sejam encaminhados ofícios ao governador do Estado, Carlos Brandão, e ao secretário de Estado  de Segurança Pública, Maurício Martins, pedido de providências para que seja instalado um posto da Polícia Militar no Residencial Sebastião Reges, no município de Imperatriz. Em outra Indicação, ele solicitou também a  implantação de uma Escola de Tempo Integral Indígena em uma aldeia de Barra do Corda.

O parlamentar faz também pedido de providências para que sejam realizadas melhorias nas ruas do Residencial Sebastião Reges, bem como a conclusão da obra do poço artesiano que se encontra paralisada no bairro.

“O bairro Sebastião Reges é uma comunidade com mais de três mil residências e cerca de 15 mil habitantes, que enfrenta graves problemas de infraestrutura básica, especialmente em relação às condições das ruas, que estão intrafegáveis, dificultando o acesso dos moradores aos serviços essenciais”, argumenta o deputado.

Eric Costa acrescenta, ainda, que o bairro não conta com abastecimento de água potável, sendo que existe uma obra de perfuração de um poço artesiano paralisada no local. “A população tem enfrentado dificuldades para ter acesso à água potável e, muitas vezes, os moradores são obrigados a buscar água em locais inadequados, colocando em risco a saúde de suas famílias”, assinala o parlamentar.

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Escola Indígena

Em outra Indicação, o deputado Eric Costa solicita que seja encaminhado ofício ao governador Carlos Brandão e ao secretário de Estado da Educação, Felipe Camarão, com pedido de providências para que seja implantada uma Escola de Tempo Integral Indígena em uma aldeia no município de Barra do Corda.

O deputado argumenta que uma escola de tempo integral terá grande importância para esta comunidade indígena, tendo em vista que enfrentam desafios significativos em termos de acesso à educação, recursos e oportunidades educacionais adequadas.

“Uma escola de tempo integral fornece um ambiente mais seguro e acolhedor aos alunos indígenas e visa retirar as crianças da BR 226, que cruza as aldeias indígenas, local onde elas passam o dia pedindo esmolas nos acostamentos. Com uma escola dessa modalidade de atendimento, a comunidade indígena passará a contar com uma gama de recursos e oportunidades educacionais, como aulas extracurriculares, biblioteca, atividades físicas e culturais, além de segurança alimentar”, explica o parlamentar em seu pedido.

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O deputado estadual Júnior França (PP) apresentou, na Assembleia Legislativa, indicações solicitando a implantação de novas unidades do Instituto de Promoção e Defesa do Cidadão e Consumidor do Maranhão (Procon-Ma) em mais dez municípios maranhenses, entre eles Buriticupu, Palmeirândia, Gonçalves Dias, São João do Caru, Brejo de Areia, Paulino Neves, Arame, Bom Jardim, Bom Jesus das Selvas e Paulo Ramos.

O parlamentar pediu que as solicitações sejam encaminhadas ao governador Carlos Brandão (PSB) e à presidente do Procon-MA, Karen Barros.

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“Esta demanda tem como objetivo promover o acesso dos moradores desses municípios aos meios de defesa do consumidor, a fim de orientar, proteger e defender os cidadãos, de forma individual ou coletiva, contra abusos praticados pelos fornecedores de bens e serviços nas relações de consumo”, justificou Júnior França, no documento.

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A Prefeitura de Imperatriz deu sequência nesta sexta-feira (14), às convocações de aprovados e classificados no concurso público referentes aos Editais 001/2019 e 002/2019, para preenchimento de vagas nas áreas de Educação e Administração.

Os convocados deverão se apresentar na próxima segunda-feira (17), no Departamento de Recursos Humanos da Prefeitura, na rua Rui Barbosa, 201, Centro, das 8h às 12h, munidos de documentos exigidos no edital.

No boletim publicado no Diário Oficial do Município (002/2019) referente a décima convocação de aprovados no concurso público para cargos efetivos no quadro de pessoal do Município tem apenas um profissional, Williams Dias de Oliveira, para o cargo de engenheiro de segurança do trabalho.

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No Edital nº 001/2019 são dois profissionais convocados para cargos distintos. Para o cargo de professor da Educação Infantil e Séries Iniciais – Zona Urbana, foi convocada Ana Debora Pereira da Silva e o médico especialista em segurança do trabalho, Janderson Viana Oliveira.

Os convocados deverão comparecer ao Departamento de RH da Prefeitura dentro do prazo improrrogável de cinco dias úteis, contados na data inícial marcada para o comparecimento no local e horários já informados, sob pena de ser considerado renúncia tácita de direitos.

A convocação de hoje é mais um compromisso cumprido por parte do prefeito Assis Ramos com os servidores.

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Criminosos estão tentando aplicar golpes usando um número fake e a foto do deputado estadual, tentando se passar pelo parlamentar.

A tentativa de golpe é manjada, mas ainda consegue arrancar dinheiro de amigos e familiares.

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Pela redes sociais, Fernando Braide publicou o print da conversa dos golpistas com seu pai, e alerta, o número 98-98924-1960 não é seu. É golpe.

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O Conselho Municipal dos Direitos da Mulher de Paço do Lumiar emitiu nesta sexta-feira (14), nota de repúdio contra o deputado Dr. Yglésio, pela forma agressiva como se referiu a prefeita Paula Azevedo, durante sessão na Assembleia Legislativa.

Quem assistiu presencialmente, ou pelas redes sociais, estranhou o tom pejorativo e ofensivo como o parlamentar bombardeou a prefeita.

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Em nota, o Conselho classificou o comportamento do parlamentar como misógino e antidemocrático.

Não é a primeira vez que Yglésio se envolve em polêmica. Já aconteceu com outros políticos, como o senador Flávio Dino, aliado da prefeita luminense, única na história do município a conseguir a reeleição e que mantém uma das maiores aprovações entre os gestores da grande Ilha.

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O deputado Pedro Lucas (União Brasil-MA) solicitou requerimento para a criação e registro da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Exploração de Petróleo na Margem Equatorial do Brasil.

A referida frente parlamentar dedica-se ao aprimoramento do arcabouço legislativo e regulatório pátrio, além do apoio, incentivo, propositura de políticas públicas em defesa da exploração de petróleo na Margem Equatorial, bem como ao desenvolvimento do setor de óleo e gás no Brasil.

Com representantes das diversas correntes de opinião política da Câmara dos Deputados, a Frente Parlamentar objetiva a atuação no apoio, incentivo, defesa, acompanhamento de proposições, ações e políticas públicas em prol do incentivo à exploração petrolífera e da atividade de exploração na Margem Equatorial do Brasil, servindo de ponte de interlocução entre o parlamento e as diversas entidades do setor público, privado, da sociedade civil e da academia ligadas ao setor de óleo e gás brasileiro.

Os congressistas que integrarem a frente irão desenvolver debates e trabalhos em defesa da exploração de petróleo da Margem, sempre respeitando as pessoas e o meio ambiente, envolvendo as comunidades locais nas discussões. As empresas que atuam no setor possuem conhecimento e reconhecimento mundial não só pela excelência tecnológica, mas também pelo atendimento aos mais rigorosos requisitos e práticas ambientais e de segurança no desenvolvimento dessas atividades.

“A Margem Equatorial detém importante potencial para exploração de petróleo, justificado por descobertas recentes, feitas por empresas sérias e comprometidas, em regiões próximas a essa fronteira. Considero que toda a sociedade tem o direito de conhecer qual o real potencial da área, para assim, também poder participar do desenvolvimento regional e nacional que o investimento trará”, afirma o deputado.

As atividades de petróleo e gás continuarão sendo essenciais para o desenvolvimento do país, pelos próximos anos, precisamos viabilizar uma transição energética justa, segura e sustentável, garantindo a demanda de energia de todo o território.

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O requerimento para a criação da Frente tem como coautor o deputado federal, Márcio Jerry (PCdoB-MA).

Frente parlamentar 

Uma frente parlamentar é uma associação de parlamentares de vários partidos reunidos para promover debates sobre determinado tema de interesse da sociedade. Para que seja constituída, a frente parlamentar deve registrar um requerimento, contendo assinaturas de pelo menos um terço de integrantes do Poder Legislativo (deputados e senadores); ou seja, no mínimo 198, para frentes mistas.

Entenda a margem equatorial 

Localizada próxima à Linha do Equador, a Margem Equatorial, também chamada de “novo pré-sal” é a mais recente e promissora fronteira exploratória brasileira em águas profundas e ultraprofundas, situada no litoral entre os estados do Amapá e Rio Grande do Norte, que compreende, também, o Maranhão.

O Plano Estratégico da Petrobras, até 2026, apresenta entre os seus macros objetivos, investimentos pesados na Margem Equatorial, com grande repercussão, na distribuição dos royalties no desenvolvimento dos estados e municípios.

Desde o início, Pedro Lucas tem acreditado nesse projeto e proposto audiências como forma de apoio para a produção de petróleo e gás nas regiões Norte e Nordeste. Para ele, essa frente de produção abre novas perspectivas de desenvolvimento e industrialização, além de fomentar o setor de serviços nas regiões.

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A 4ª Semana Crescer iniciada na última segunda-feira, 10, tem surpreendido a população de Santa Inês com a atenção diferenciada da gestão “Tempo de Crescer” a áreas até então esquecidas.

Depois de lançado na terça-feira, o Centro de Especialidades e Assistência a Transtornos Atípicos e Neuro-atípicos, a Prefeitura entregou nesta quinta-feira, 13, o Centro Especializado Integrado à Inclusão. Enquanto o primeiro centro vai diagnosticar transtornos, o Centro de Inclusão vai dar um suporte de acordo com a condição de cada aluno. Um enorme avanço na educação inclusiva.

Segundo o Prefeito, Felipe dos Pneus, apesar de ser obrigação de qualquer agente público, esse é o resultado de uma dedicação pensando no melhor para Santa Inês. “A gente vem seguindo todo um planejamento que fizemos desde o início da gestão. E graças ao empenho de todos em ver um município mais desenvolvido e com mais qualidade de vida é que estamos tirando o papel grandiosos projetos” – destacou o gestor.

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Na manhã desta quinta-feira (13), foi protocolado na Câmara de Vereadores o projeto de lei que concede 7% de reajuste (contemplando as perdas inflacionárias) e, além disso, outras conquistas para as categorias representadas pelo SindSaúde.

Serão implantados também o adicional de periculosidade para os profissionais que fazem fiscalização pela Vigilância Sanitária; redução da carga horária dos diaristas que estão em regime hospitalar; os reajustes do valor da gratificação do PSF; a gratificação dos auxiliares de odontologia que trabalham no CEO, e a do plantão adicional; além de inúmeros outros ganhos.

“Hoje temos uma boa notícia para as categorias de servidores representados pelo SindSaúde. Protocolamos o projeto de lei que será votado na próxima semana e os servidores já receberão no próximo pagamento. Reforçamos que é política da gestão do prefeito Assis Ramos a valorização dos servidores e trabalhar sempre o diálogo com todas as categorias e, por isso, nunca tivemos greve”; explicou Alcemir Costa, secretário municipal de Saúde.

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Projeto de Lei foi recebido pelo presidente da Câmara de Vereadores de Imperatriz, Alberto Souza, acompanhado de outros vereadores, que falou da importância do diálogo com servidores e afirmou que a Casa de Leis está à disposição para isso.

“A Câmara está de portas abertas e sempre estaremos disponíveis para atuar em prol da valorização dos servidores municipais. O projeto foi apresentado hoje, na próxima semana será apreciado pelas comissões e logo será colocado em votação. Iremos garantir maior celeridade a este processo”.

O vice-prefeito Alcemir Costa divulgou ainda que nos próximos dias será realizada reunião com os sindicatos dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS), Agentes de Endemias (ACE) e de Enfermeiros, para também estabelecer o diálogo e entrar em acordo com as classes sobre suas demandas.

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O secretário do desenvolvimento Social (Sedes), Paulo Casé, participou do I Encontro de Banco de Alimentos da Região Nordeste. O Maranhão foi destaque entre os estados que possuem o equipamento, que combina a fome e o desperdício de alimentos.

“Debatemos e trocamos experiências com representantes de outros estados sobre esse tema. O Banco de Alimentos é um programa que nos orgulha pelo papel que desempenha. O governador Carlos Brandão nos deu a missão de ampliar as ações do equipamento, e esse é o nosso compromisso”, disse o secretário.

Além de Paulo Casé, participaram do evento a representante do Ministério do Desenvolvimento Social (MDS), Natália Tenuta, além de secretários de outras pastas.

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Paulo Casé destacou ainda a importância da parceira com entidades privadas para que o banco funcione a contento. “Importante frisar o sucesso do nosso equipamento, que vem batendo recorde de arrecadação, também é graças aos parceiros da inciativa privada, a quem fazemos questão de compartilhar suas trajetórias nas próximas semanas”, concluiu.

Banco de Alimentos

O Banco de Alimentos é um equipamento de segurança alimentar coordenado pela Secretaria de Estado do Desenvolvimento Social (Sedes), que arrecada alimentos de feiras, supermercados e outras empresas alimentícias (que estão em condições de consumo mas não podem ser comercializados), para distribuir a instituições filantrópicas cadastrados, combatendo a fome e o desperdício de alimentos no estado.

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