Decisão do juiz Douglas de Melo Martins, da Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís, publicada neste segunda-feira (09), tornou nulo o decreto legislativo nº 660/2023, que nomeou o advogado Daniel Itapary Brandão para o cargo de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado.
Daniel tomou posse em fevereiro deste ano e cumpriu todos os pré-requisitos, entre eles, ter pelo menos 35 anos de idade, idoneidade moral e reputação ilibada, notórios conhecimentos jurídicos, contábeis, econômicos e financeiros ou de administração pública, e ainda comprovar mais de dez anos de exercício de função pública.
Curiosamente, Douglas de Melo Martins foi nomeado pelo ministro Flávio Dino, da Justiça e Segurança Pública, para presidência do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP), colegiado ligado ao MJSP, em maio.
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Nos bastidores, há quem enxergue um viés político em tudo isso, já que Daniel é filho do ex-prefeito de Colinas, Zé Henrique Brandão.
Em algumas cidades, aliados de Dino não concordam com decisões de aliados de Brandão.
Confira a íntegra da decisão aqui.