Justiça condena Xixico por ato de improbidade administrativa

Uma Ação Civil Pública proposta pelo Ministério Público do Maranhão, por meio da Promotoria de Justiça de Bom Jardim, resultou na condenação, nesta quinta-feira, 11, do prefeito de São João do Caru, Francisco Vieira Alves, conhecido como “Xixico”, por atos de improbidade administrativa. A Justiça determinou a Francisco Vieira Alves a perda da função de prefeito após o trânsito em julgado da sentença.

São João do Caru é termo judiciário da Comarca de Bom Jardim.

Consta nos autos que Francisco Vieira Alves contratou, no ano de 2017, vários servidores a título precário, sem concurso público. Esses contratos foram feitos apenas de forma verbal, segundo declarações dos próprios servidores e vereadores do município perante a Promotoria de Justiça da Comarca de Bom Jardim. Tais fatos não foram contestados pelo prefeito em sua defesa.

Também há provas de que o prefeito afastava, sem qualquer fundamentação, os servidores concursados e contratava servidores temporários para as vagas criadas por ele. Além disso, o gestor deixou de efetuar, por várias vezes, o pagamento do salário dos servidores.

De acordo com o promotor de justiça Fábio Santos de Oliveira, que ajuizou a ACP, o prefeito também utilizou servidores do Munícipio (Procurador-Geral, Subprocurador-Geral do município e advogados) para trabalhar em seu favor em assuntos particulares, caracterizando assim mais um ato de improbidade administrativa.

PENALIDADES

Além de perda da função de prefeito de São João do Caru, a Justiça determinou a suspensão dos direitos políticos de Francisco Vieira Alves por oito anos, pagamento de multa no valor correspondente a vinte vezes o valor de sua remuneração mensal na época dos fatos (2017) e proibição de contratar com o Poder Público, receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, pelo prazo de cinco anos. Todas as penalidades somente serão aplicadas após o trânsito em julgado da sentença.

Atrasos de salários motivam Sindicato a pedir na justiça, bloqueio das contas da prefeitura de São João do Carú

O Simprosermucaru – Sindicato dos Professores e Servidores do Município de São João do Carú, ingressou no último dia 19, com Ação Civil Pública contra o município, pedindo o bloqueio das contas da prefeitura para que sejam regularizados todos os salários dos servidores municipais. Em alguns casos, tem servidor com até quatro meses sem receber salários, e outros, estão recebendo menos que um salario mínimo.

A situação no município de São João do Carú, é de completo caos administrativo. De acordo com a presidente do Sindicato, Maria Elisa da Silva, o Ministério Público já tomou conhecimento dos atos de improbidade cometidos pelo prefeito.

IRREGULARIDADES

O Blog teve acesso a uma planilha com irregularidades que podem justificar o atraso no pagamento dos servidores do Município de São João do Caru. Segundo apuramos, existe uma verdadeira farra de supostos “funcionários fantasmas” no município.

Aliados do prefeito estariam ganhando um “gordo” salário sem sequer ter colocado os pés no município, como é o caso do Sr. Adaildo Pires Madeira, que mesmo estando no Estado de São Paulo, no mês de maio de 2017, recebeu o salário de R$ 1.377,00 integralmente.

Existe ainda diversos casos de pessoas que recebem salários desproporcionais com a função que exercem como no caso do vigia DAVI SILVA LIMA, que no mês de maio recebeu dois salários, sendo um de R$ 2.582,88 e outro de R$ 3.182,00.

Nem mesmo a educação está livre das irregularidades. Consta na referida lista que no mês de maio, a servidora concursada no cargo de AOSG, que exerce temporariamente o cargo de Coordenadora da Secretaria Municipal de Educação teria recebido dois salários no mês de maio, um de R$ 4.950,00 (quatro mil, novecentos e cinquenta reais) e outro de R$ 8.988,00 (oito mil, novecentos e oitenta e oito reais), ou seja, em um único mês a servidora recebeu o equivalente a R$ 13.938,00 (treze mil, novecentos e trinta e oito reais). Até a irmã do Secretário de Educação, a agente administrativo GISELE SILVA MATOS, recebe salário desproporcional ao cargo, pois no mês de maio de 2017 a mesma recebeu vencimentos no importe de R$ 3.292,56 (três mil, duzentos e noventa e dois reais e cinquenta e três centavos).

Para poder pagar salários tão elevados o Prefeito se utiliza do artifício de conceder gratificações aos servidores. Ocorre que na grande maioria das vezes as gratificações são superiores aos salários, em alguns casos de forma exorbitante, o que é proibido por Lei.

Questionada sobre essas irregularidades a Presidente do Sindicato disse que as mesmas são de pleno conhecimento da população de São João do Caru e que a mesma lamenta tudo isso, pois o Sr. Xixico, como é conhecido o Prefeito Francisco Vieira Alves, abandonou a cidade, entregou a administração nas mãos de pessoas que não tem qualquer respeito pela população, principalmente a mais carente.

A presidente disse que espera uma resposta do Poder Judiciário, que acredita que os servidores não serão abandonos sozinhos nessa luta por seus salários.

SALÁRIOS DE ATÉ R$ 200 REAIS. 

O Blog apurou ainda que no afã de responder à Ação Civil Pública proposta pelo Sindicato, a Prefeitura efetuou alguns pagamentos de servidores, todavia grande parte dos servidores ao se dirigir ao banco constaram que seus vencimentos não haviam sido pagos integralmente, teve servidor que recebeu apenas o valor de R$ 200,00 e outros R$ 600,00.

Sobre esse assunto a Presidente do Sindicato informou que esse fato já foi levado ao conhecimento do Ministério Público.

Vereadores de São João do Carú afastam prefeito Xixico por 180 dias.

De forma unânime, os 11 vereadores do município de São João do Carú, decidiram nesta quarta-feira (18), afastar o prefeito Xixico, pelo período de 180 dias. A decisão foi tomada baseada na Lei Orgânica do município, após denúncias de improbidade administrativa que teria sido cometida pelo prefeito.

Xixico também é acusado de ter apresentado um diploma falso para comprovar sua escolaridade, fato ocorrido no registro de candidatura, em 2016.

O vice-prefeito Geraldo Nunes de Castro (PR) assumirá o comando da prefeitura ainda hoje.