“Pacotão” de irregularidades em concurso de Presidente Vargas motiva suspensão do certame pela Justiça

Devido a inúmeras irregularidades apontadas em Ação Civil Pública proposta pelo Ministério Público do Maranhão, a Justiça determinou a suspensão do concurso público para o ingresso de servidores na Prefeitura de Presidente Vargas. A decisão, em caráter liminar, foi assinada pelo juiz Paulo de Assis Ribeiro.

Com a suspensão, o Município de Presidente Vargas e o Instituto Somar Ltda. estão proibidos de realizar qualquer ato administrativo com a finalidade de dar continuidade às etapas restantes do certame. Em caso de descumprimento da determinação, foi estabelecido o pagamento de multa no valor de R$ 200 mil.

IRREGULARIDADES

Na ACP o Ministério Público apontou várias ilegalidades cometidas pelo Município e pelo Instituto Somar Ltda., responsável pela elaboração das provas do certame, durante etapas do concurso.

Entre as irregularidades, constam: utilização de provas e questões plagiadas da internet, bem como de questões idênticas em provas realizadas em horários diferentes; divulgação de gabaritos de forma equivocada, com retificação por duas vezes; publicação de resultados com nomes de candidatos incluídos em lista de cargos para os quais não concorreram; dificuldade ou impossibilidade de interposição de recursos contra o resultado preliminar; inobservância do calendário proposto pelo edital; divulgação de resultado com aprovação de parentes do gestor municipal e de pessoas ligadas à administração pública.

Também foram verificadas a divulgação de novo calendário e realização de etapas do concurso durante fase crítica da pandemia do Covid-19 no município, inviabilizando e prejudicando a participação de candidatos; ineficiência da comissão de concurso, dificultando a entrega de recursos e a entrega de títulos, muitos não computados no resultado; além de excesso de questões anuladas.

Em virtude de tantas irregularidades, vários candidatos compareceram ao plantão central de polícia para registrar ocorrência e provocar a apuração dos fatos. Depois de tomar conhecimento dos fatos, o MPMA encaminhou ofícios ao Instituto Somar para prestar esclarecimentos, sem, contudo, obter resposta satisfatória.

Na decisão, o juiz destacou que os vícios apontados atentam contra os princípios administrativos previstos na Constituição Federal, na Lei 8.666/93 e na Lei 9.784/99, entre os quais: supremacia do interesse público, legalidade, isonomia, eficiência, moralidade e impessoalidade.

“Diante do apontamento e demonstração de tantas irregularidades e da fase avançada em que se encontra o concurso público, permitir o prosseguimento do certame, com grande possibilidade de anulação diante dos vícios demonstrados, causará mais prejuízos e insegurança jurídica às partes e ao erário, do que o deferimento de sua suspensão na presente decisão”, ressaltou.

Em Presidente Vargas, rejeição do prefeito e inelegibilidade na ‘porta’ da ex-prefeita, favorecem Fabiana Mendes

O nome da Procuradora Federal, Fabiana Mendes, surgido e aclamado de forma espontânea pela população de Presidente Vargas, no cenário político, segue causando reviravoltas no sofrido município.

A altíssima rejeição do prefeito Wellington Uchôa, comprovada em diversas pesquisas realizadas em 2019 e a inelegibilidade batendo na porta da ex-prefeita Aninha Rodrigues, favorecem ainda mais a jovem pré-candidata que já chama atenção da classe política estadual.

A rejeição de Wellington é reflexo do seu desastroso governo, que desde o início, quando assumiu o comando do executivo municipal, com o falecimento do ex-prefeito Herialdo Pelúcio (PCdoB), se tornou refém da primeira dama e do empresário Eduardo Pelúcio (Dudu) que coordenam um suposto esquema financeiro através de contratos em vários setores da gestão, sem contar a atuação de meia dúzia de secretários, odiados e rejeitados pela população e pela classe política.

Já a ex-prefeita Aninha, encrencada com a justiça, respondendo diversos processos, a maioria patrocinados pelo MP e MPF, luta contra a inevitável inelegibilidade que se aproxima de forma muito rápida, tendo, inclusive, um processo inerente a recursos da saúde em fase final no TCU.

Enquanto o prefeito Wellington e a ex-prefeita Aninha, enfrentam seus problemas, com a população e justiça, respectivamente, e no desespero já planenejam uma aliança política, Fabiana Mendes que de acordo com as mesmas pesquisas realizadas em 2019, lidera em todos os cenários, segue com a crescente pré-campanha e já é assediada por partidos como PDT do Senador Werverton Rocha, Cidadania da Senadora Eliziane e em recém visita ao governador Flávio Dino no Palácio dos Leões, recebeu também o convite para ingressar no PCdoB.

Pelo visto a população de Presidente Vargas caminha para uma nova mudança.

Wellington Uchôa não paga funcionários, e MP pede bloqueio das contas da Prefeitura de Presidente Vargas.

Por meio de Ação Civil Pública, ajuizada em 21 de dezembro, a Promotoria de Justiça de Vargem Grande requereu a condenação do Município de Presidente Vargas para que seja efetuado o pagamento da segunda parcela do 13º salário aos servidores que aniversariam em dezembro.

Presidente Vargas é termo judiciário da Comarca de Vargem Grande.

Segundo o Sindicato dos Servidores Municipais de Presidente Vargas, a Prefeitura não efetuou o pagamento da parcela até a data limite estipulada (20 de dezembro). Ao sindicato, a administração municipal não apresentou nenhuma justificativa para o atraso.

De acordo com o promotor de justiça Benedito de Jesus Nascimento Neto, a receita para o pagamento dos salários está sendo creditada regularmente. “Não há, portanto, qualquer justificativa plausível para o atraso no pagamento dos servidores municipais”, observou.

A ACP requer, como medida preventiva, a fim de assegurar a resolução do vencimento dos trabalhadores: o bloqueio de 25% das cotas do Fundo de Participação do Municípios e o bloqueio de 25% das cotas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação do Município de Presidente Vargas.

Para dar efetividade ao pedido, o Ministério Público solicitou que sejam intimados o gerente do Banco do Brasil de Vargem Grande e o prefeito da Presidente Vargas, Wellington Costa Uchôa.

Em caso de não cumprimento, o Município poderá ter que pagar multa diária de R$ 5 mil.