Brissac pede impugnação da chapa comandada por Thiago Diaz.

O advogado Carlos Brissac Neto, candidato à presidência da Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Maranhão, representando a chapa 02 (OAB de Verdade), ingressou ontem, na comissão que conduz o processo eleitoral da entidade, com um pedido de impugnação da chapa 04 (Vamos Fazer Muito Mais), encabeçada pelo atual presidente Thiago Diaz e que busca renovar o mandato por mais três anos.

Brissac elencou uma série de irregularidades que, de acordo com ele, fizeram com que vários membros da chapa, dentre eles o próprio candidato a presidente, se estabelecem-se nas condições de inelegíveis.

Ocorre o seguinte: o regulamento geral da Ordem determina que a atual diretoria da seccional apresentasse ao Conselho Federal, até abril deste ano, sua prestação de contas referente ao exercício financeiro de 2017.

No entanto, o prazo expirou e, conforme certidão (veja abaixo) emitida pelo próprio Conselho Federal, datada do dia 30 deste mês, o referido balancete não foi encaminhado à Terceira Câmara da OAB, presidida por Antônio Oneildo Ferreira.

“Conforme certidão expedida na data de hoje [ontem], o Presidente da Terceira Câmara do Conselho Federal, Diretor Tesoureiro da entidade, informa que até a presente data a Seccional do Maranhão não enviou a prestação de contas àquele órgão, em desrespeito ao que disposto no art. 61, § 3º do Regulamento Geral. De igual modo, a apresentação das Contas ao Conselho Seccional e sua aprovação se deu de modo totalmente intempestivo, posto que fora do prazo de 120 dias contados do fim do exercício financeiro de 2017. Portanto, no momento do prazo da inscrição as chapas, findo dia 23/10/2018, momento em que se verificam as condições de elegibilidade e as causas de inelegibilidade, o impugnado estava inelegível, como demonstrado, por não haver prestado contas, não sendo tal omissão suprível após o pedido de registro da candidatura. De tal modo, fica evidente que o impugnado está em débito com a prestação de contas ao Conselho Federal, incidindo na causa de inelegibilidade do art. 131, § 5º, alínea G do Regulamento Geral, bem como do art. 5º, V do Provimento 146/2011. Sendo assim, conforme jurisprudência do Conselho Federal, na representação nº49.0000.2013.002656-0, de 17 de Julho de 2013, com a inelegibilidade do presidente, toda a chapa deve ser cassada”, justificou o candidato no pedido.

Outra irregularidade refere-se ao descumprimento do Provimento 146/2011, artigo 5º, que classifica como inelegíveis membros de chapa que exercem cargos ou funções em comissão, de livre nomeação e exoneração pelos poderes públicos, ainda que compatíveis com o exercício da advocacia.

A chapa 04, segundo Brissac, não observou o referido requisito e inscreveu candidatos que exercem ou exerceram cargos na administração pública, quais sejam Lilliane Maria da Silva Furtado, Mauro Henrique Ferreira Gonçalves Silva, Júlio Moreira Gomes Filho, Miguel Arcanjo Silva Costa Júnior e Guilherme Antônio de Lima Mendonça.

Sobre o advogado Daniel Blume Pereira de Almeida, foi identificado que o mesmo “possui relação direta de sociedade com o Sr. Pedro Eduardo Ribeiro de Carvalho, que é membro da comissão eleitoral, sendo que ambos participaram do evento de lançamento da pré-candidatura à reeleição do atual Presidente, o que macula a idoneidade da sua participação, conforme impugnação já apresentada e ainda não apreciada pelo Conselho Seccional, contrariando o art. 3º do Provimento nº 146/2011”.

A atual gestão da OAB maranhense, até o momento, não se manifestou sobre o caso.

A eleição para o comando da entidade, biênio 2019/21, será realizada no dia 24 do próximo mês.

Do Glaucio Ericeira

Mozart Baldez é o primeiro a registrar chapa para a eleição da OAB-MA

O advogado criminalista Mozart Baldez registrou nesta segunda-feira (22/10), na sede da Ordem dos Advogados do Brasil no Maranhão (OAB-MA), a chapa *RECONSTRUIR É A ORDEM*, que estará disputando à presidência da entidade nas eleições deste ano. A chapa recebeu o número 1. Após o ato oficial, o candidato se comprometeu a intensificar a luta pela defesa das prerrogativas advocatícias e pela melhoria da situação degradante vivida hoje pela advocacia no estado.

Baldez afirmou que seu projeto não é de poder e que é contra o instituto da reeleição. “Quero reconstruir a OAB. Somos um grupo novo, composto por jovens e experientes advogados. Nunca ocupei nenhum cargo na OAB. E minha primeira medida, se eleito, será tornar a instituição mais transparente. Além disso, pretendo resgatar a dignidade dos colegas advogados. Para isso, precisamos de uma gestão técnica voltada para a categoria”, destacou.

Outro ponto importante, segundo o causídico, diz respeito às ações de atualização jurídica e entrosamento social entre os advogados, pois a Caixa de Assistência dos Advogados do Maranhão (CAAMA) e a Escola Superior da Advocacia (ESA), por exemplo, têm acesso limitado para promover suas atividades em municípios distantes da capital.

Além de se comprometer na defesa das prerrogativas advocatícias, Baldez afirmou que pretende intensificar a luta pela melhora do Judiciário, pois, segundo ele, o que mais prejudica o exercício da advocacia no interior “é a ausência de servidores, juízes, promotores e defensores públicos dispostos a residir nos municípios mais distantes da capital”.

“Este déficit no Judiciário por vezes atrasa o andamento de processos mais simples de resolução”, explicou ele, acrescentando que a falta de câmaras e tribunais de segunda instância mais próximos dos grandes municípios, também contribuem para a morosidade da Justiça.

Inédito

O registro da candidatura de Baldez registra um fato inédito: pela primeira vez na história da OAB-MA, um advogado do campo de oposição é o primeiro a registrar uma chapa, pois, quem está no comando da entidade é quem teria as condições adequadas para fazer o primeiro registro entre os postulantes. Como foi o primeiro inscrito para o pleito, o grupo batizado com o nome “Reconstruir é a Ordem”, vai concorrer com número 1.

Para a secretária adjunta da chapa, advogada Ionara Pinheiro Bispo, ser o primeiro a registrar chapa, representa organização, união e competência para gerenciar a OAB-MA. “O nosso grupo veio como uma nova filosofia de valorização da advocacia. Por isso, ser o primeiro a registrar a chapa representa organização, união e competência para gerenciar a OAB-MA”, destacou.

OAB/MA emite nota de repúdio contra decisão que revogou pedido de prisão de Lúcio André.

A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Maranhão (OAB/MA), vem a público repudiar a decisão da 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Maranhão, que na manhã de hoje, 03/04, concedeu habeas corpus ao empresário Lúcio André Genésio, que estava com pedido de prisão preventiva em aberto por agredir sua ex-companheira, a advogada Ludmila Rosa Ribeiro da Silva. Com a decisão do Tribunal de Justiça, Lúcio André responderá o processo em liberdade, deixando de ser foragido perante a Justiça.

A OAB Maranhão reafirma seu comprometimento com a dignidade da pessoa humana, com a advocacia e com a sociedade maranhense, e por meio desta vem também solidarizar-se com a advogada Ludmila Rosa Ribeiro da Silva.

A Seccional Maranhense, assim como tem feito em episódios envolvendo casos de violência contra a mulher e desrespeito aos direitos e princípios fundamentais dos cidadãos e advogados, tem se posicionado, tomado todas as providências cabíveis e acompanhado as investigações e desdobramentos de todos os casos. Neste, de violência contra a advogada Ludmila Rosa Ribeiro da Silva, a OAB/MA esteve vigilante e colocou-se à disposição da vítima por meio da Comissão da Mulher e da Advogada e também da Comissão de Acompanhamento das Vítimas de Violência, que tomaram todas as providências legais e cabíveis para que o ato violento fosse submetido aos preceitos legais.

É imensurável e inaceitável a violência moral e física a que a profissional da advocacia foi submetida. A ação reflete que a sociedade ainda tem muito a caminhar para a garantia plena dos direitos das mulheres. A violência contra a mulher está, sim, enraizada na cultura brasileira, que banaliza as agressões e, não raro, atribui a culpa à própria vítima. Uma cultura que o sistema OAB, da qual faz parte a Seccional Maranhense, tem trabalhado para desconstruir, e fortalecer o conceito de sororidade, ação fortemente presente no feminismo, sendo definido como um aspecto de dimensão ética, política e prática deste movimento de igualdade entre os gêneros.

Do ponto de vista do feminismo, a sororidade consiste no não julgamento prévio entre as próprias mulheres que, na maioria das vezes, ajudam a fortalecer estereótipos preconceituosos criados por uma sociedade machista e patriarcal.

O sistema OAB se coloca à disposição das instituições de Estado e da Sociedade Civil Organizada, para que juntos sejam os mediadores desse grandioso processo de mudanças no país.

Comissão da Mulher e da Advogada da OAB/MA
Comissão de Acompanhamento das Vítimas de Violência da OAB/MA
Comissão de Direitos Humanos da OAB/MA