Gil Cutrim quer dobrar verbas para merenda escolar nos municípios em situação de extrema pobreza

Projeto apresentado nesta semana também determina a atualização monetária anual das transferências do programa.

Diante da defasagem dos valores do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) nos últimos anos, o deputado federal Gil Cutrim (PDT-MA) apresentou um projeto de lei que determina a atualização monetária anual das transferências do programa e amplia o valor per capita de merenda escolar destinado a escolas situadas em municípios em situação de extrema pobreza.

Ao justificar o texto, o parlamentar lembra que a última atualização da tabela de valores ocorreu em 2017, após um período de sete anos sem reajuste, sendo uma correção considerada insuficiente para as necessidades do PNAE.

Na época, o governo federal anunciou o aumento de 20% para a merenda escolar, percentual que representa apenas um terço da inflação acumulada no período (de 2010 a 2016), que foi de 58,27%, conforme o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

Com isso, a merenda servida nos ensinos fundamental e médio passou de R$ 0,30 para R$ 0,36 por aluno por dia. Se fosse corrigida de acordo com a inflação, deveria custar R$ 0,48 por dia.

Atualmente, o Governo Federal atualiza os valores de acordo com suas disponibilidades, opções orçamentárias e índices de sua escolha. Com o intuito de garantir essa correção da tabela, a proposta do pedetista pede que os valores sejam reajustados anualmente, pela variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).

“Trata-se de um programa importantíssimo, que beneficia cerca de 42 milhões de estudantes de escolas públicas diariamente. Não é aceitável que algo dessa magnitude enfrente problemas por falta de reajuste”, afirma Gil Cutrim.

Outra preocupação do deputado é com as escolas localizadas em municípios em situação de extrema pobreza. Pelo projeto do pedetista, os valores destinados a essas unidades de ensino corresponderão ao dobro dos recursos destinados às escolas das demais localidades.

“Com a medida apresentada, espero contribuir enormemente para a redução das disparidades educacionais observadas hoje no Brasil”, acrescenta.

Por fim, o PL 3086/2019 pede que os custos adicionais das medidas apresentadas sejam cobertos pelo Fundo Social, estabelecendo a aplicação preferencial dos recursos nas ações. Reforça, ainda, que as verbas destinadas serão acrescentadas ao mínimo obrigatório previsto na Constituição Federal. Municípios em situação de extrema pobreza Consideram-se municípios em situação de extrema pobreza aqueles nos quais 30% ou mais das famílias se enquadram nessa mesma estatística.

Dados recentes do IBGE identificaram 459 municípios em situação de extrema pobreza. Os maiores percentuais foram registrados no Maranhão, Piauí, Ceará, Bahia, Pará, Alagoas e Pernambuco.

Hoje, no Brasil, quase 9,5 milhões de crianças e adolescentes de até 14 anos vivem em extrema pobreza. Ou seja, com renda domiciliar mensal inferior ou igual a um quarto de salário mínimo. As informações são do Cenário da Criança e do Adolescente 2019, feito pela Fundação Abrinq com base nos dados mais recentes do IBGE.

Gil Cutrim apresenta projeto que garante livre acesso de personal nas academias

O deputado federal Gil Cutrim (PDT) apresentou projeto de lei, de nº 2488/19, que tem como objetivo garantir o livre acesso dos personal trainers nas academias para que os profissionais possam acompanhar seus alunos durante os treinamentos, sem a necessidade de pagar taxas extras aos estabelecimentos comerciais.

A proposta do parlamentar visa ampliar o benefício para todo o Brasil tomando como base uma lei municipal, de autoria do vereador Paulo Victor (PTC), de São Luís, promulgada no mês de março.

Victor e os vereadores Raimundo Penha (PDT) e Nato Júnior (PP) estiveram recentemente em Brasília dialogando com Cutrim acerca de novos benefícios para a capital maranhense.

Além de defender a categoria dos personal trainers, o deputado se comprometeu em trabalhar na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara, colegiado do qual é membro titular, para dar celeridade à análise do projeto de lei complementar nº 521/18, que autoriza a redistribuição de recursos do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) provenientes das corridas individuais feitas por transporte de passageiro por aplicativo.

“Muitas vezes acontece dos estabelecimentos cobrarem taxas adicionais de clientes que optam por ser supervisionados por um profissional de educação física autônomo – o personal trainer. Tal cobrança pode ser interpretada como venda casada de produtos, prática proibida por lei. Ter um atendimento individualizado sem que haja uma tarifa extra por isso é um direito do consumidor, que já paga mensalidade para usufruir da estrutura. E a proposta apenas pede que o Estado assegure esse direito”, defendeu Gil Cutrim.

De acordo com o projeto do pedetista, será dada às academias a escolha de receber, ou não, o profissional de educação física autônomo, uma vez que deixe isso claro no contrato de prestação de serviços.

Assim, o cliente poderá escolher o que considerar como o melhor estabelecimento para atendê-lo.

Gil Cutrim será relator da PEC que visa reduzir o preço do Gás de Cozinha

O Projeto tem como principal objetivo proibir impostos sobre a produção e comercialização do Gás de Cozinha, o que resultaria em uma redução de aproximadamente 46%  no preço final de venda do produto

O número de brasileiros que vive abaixo da linha da pobreza é alarmante. E o que é
pior, sobe a cada ano.

Segundo relatório do Banco Mundial, desde 2014, houve um aumento de 7,3 milhões de pessoas que se enquadram nessa estatística, atingindo 43,5 milhões de brasileiros (21% da população). Segundo o IBGE, é considerado em situação de pobreza quem dispõe de menos de R$ 406 por mês.

Enquanto isso, o bolso do povo sofre com acelerações no ritmo de crescimento dos preços de itens indispensáveis no dia a dia de milhões de brasileiros. Como é o caso da comercialização do Gás Liquefeito de Petróleo (GLP) destinado ao uso doméstico, popularmente conhecido como gás de cozinha, cujo preço ainda costuma subir mais do que a inflação.

Após solicitar à CCJ, o deputado federal Gil Cutrim (PDT-MA) foi indicado para ser relator da Proposta de Emenda à Constituição 21/19. O texto proíbe impostos da União, Estados e Municípios sobre a produção e comercialização do gás de cozinha.

“A alta de preços do GLP afeta a taxa de inflação e estrangula a população mais carente. Trata-se de um projeto extremamente importante para todos os consumidores do país, sobretudo para aqueles que mal conseguem sobreviver com o que ganham”, defendeu o parlamentar.

Segundo a proposta, de autoria do deputado Pedro Lucas Fernandes (PTB-MA), baseando-se nas informações retiradas do site da Petrobras, na composição do preço do GLP (nas principais capitais do País) temos a seguinte distribuição de valores: 44% relativo a distribuição e revenda, 16% de ICMS, 03% de PIS/Pasep e Cofins e 37% de realização da Petrobrás. Com a imunidade tributária, a estimativa é de que o preço do GLP fique acessível para milhões de brasileiros.

A PEC será analisada inicialmente pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), que vai decidir sobre a admissibilidade do texto. Se o Colegiado aprová-la, será constituída uma comissão especial para debater e votar a proposta.

Depois, o texto seguirá para o Plenário da Câmara, onde terá de ser votado em dois
turnos.

O que diz a Constituição

Atualmente, a Constituição veda à União, aos estados, ao Distrito Federal e aos
municípios instituir impostos, entre outros: sobre livros, jornais e periódicos; templos
de qualquer culto; patrimônio, renda ou serviços dos partidos políticos, entidades
sindicais dos trabalhadores, instituições de educação e de assistência social sem
fins lucrativos.

Em Brasília, vereadores trabalham por redistribuição de recursos para São Luís

Os vereadores Raimundo Penha (PDT), Paulo Victor (PTC) e Nato Júnior (PP) estão em Brasília participando da edição 2019 da Marcha dos Vereadores e Vereadoras.

Além de discutir temas de interesse da municipalidade e do Parlamento, os vereadores estão conversando diretamente com representantes da Bancada Maranhense com o objetivo de beneficiar São Luís e outras cidades do Brasil.

Nesta terça-feira (23), os parlamentares reuniram-se com o deputado federal Gil Cutrim (PDT), membro titular da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara, oportunidade na qual solicitaram apoio e celeridade na tramitação do projeto de lei complementar nº 521/18.

A proposta autoriza a redistribuição de recursos do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) provenientes das corridas individuais feitas por transporte de passageiro por aplicativo.

Atualmente, os recursos do ISS são repassados exclusivamente para o estado de São Paulo, onde estão estabelecidas as sedes destas empresas.

O projeto corrige um erro e autoriza que os recursos sejam destinados à capital maranhense e demais cidades maranhenses que já possuem o serviço de aplicativo.

“Trata-se de uma ação que visa corrigir um erro. O dinheiro do ISS neste tipo de serviço deve ser repassado ao município onde o serviço é prestado e não para o estado que sedia suas empresas. Além de São Luís, o projeto beneficia outras cidades do Maranhão onde os aplicativos de transporte de passageiros já operam”, afirmou Raimundo Penha.

Vale destacar que, em fevereiro, a Câmara Municipal de São Luís, de forma inovadora e inédita, aprovou projeto de lei que regulamenta os serviços de transporte individual de passageiros com uso de aplicativos de celular.

O projeto prevê que o recurso do ISS seja recolhido para a capital maranhense. No entanto, como existe uma ação tramitando no Supremo Tribunal Federal questionando a redistribuição dos valores, os parlamentares avaliaram que a aprovação do referido projeto de lei complementar acelerará o processo de benefício para os municípios.

Gil Cutrim se comprometeu em trabalhar para que o projeto ganhe celeridade na CCJ. O pedetista, inclusive, disse que se movimentará para ser o relator da matéria no colegiado.

Personal – O vereador Paulo Victor também solicitou a Gil Cutrim que o deputado apresente na Câmara Federal projeto de lei que garanta aos profissionais de Educação Física o direito de acompanharem seus alunos durante os treinamentos sem a necessidade de pagar taxas extras aos estabelecimentos comerciais.

Em São Luís, a proposta já é uma realidade. No mês passado, o presidente da Câmara, Osmar Filho (PDT), promulgou projeto de lei, de autoria do petecista, que exime estes profissionais de pagarem a referida taxa nas academias.

Os vereadores também estiveram reunidos com o deputado federal Pedro Lucas Fernandes (PTB).

A pedido de Gil Cutrim, CCJ aprova PEC que autoriza Bancadas à repassar recursos aos municípios

O deputado federal Gil Cutrim (PDT) obteve mais uma importante vitória, em Brasília, em favor da municipalidade.

Membro efetivo da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara Federal, o pedetista conseguiu que o colegiado aprovasse, esta semana, Proposta de Emenda à Constituição nº 34/19, que oferece ao Poder Legislativo a capacidade de repassar recursos para as bases estaduais, através de suas Bancadas, sem qualquer impedimento do Executivo.

A votação e posterior aprovação da PEC só foram possíveis graças ao trabalho de Cutrim, que solicitou inversão de pauta e colocou a matéria como foco principal das discussões.

“O compromisso de fortalecer o país com estados e municípios cada vez mais autônomos ganhou mais um importante componente com a aprovação, na CCJ, da PEC do Orçamento impositivo”, comemorou o parlamentar maranhense, que governou, por dois mandatos, o município de São José de Ribamar, além de ter presidido, também em duas oportunidades, a Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem).

Previdência – Ontem (16), durante a discussão da PEC da Previdência na CCJ, o parlamentar foi enfático em seu depoimento quando cobrou dos colegas atenção ao real objetivo da existência do colegiado, no momento.

“Não podemos tirar a responsabilidade desta comissão e transferi-la para outra especial que irá tratar sobre o mérito dela. Nada que começa errado tem a tendência de dar certo”, disse.

Gil acredita que resolver a questão previdenciária é uma urgência clara do país. Porém, segundo o deputado, é fundamental propor alterações que não confrontem direitos adquiridos pelos mais necessitados.

“São duras regras que querem impor ao trabalhador brasileiro, às pessoas em situação de vulnerabilidade e que necessitam de benefícios de assistência social”, diz. “É contra isso que me posiciono”, acrescentou.

A CCJ da Câmara dos Deputados voltará a discutir sobre a proposta de reforma da Previdência apresentada pelo Governo Federal.

A estimativa é de que a matéria seja votada já na semana que vem, mas as discussões sobre o tema devem ocorrer nesta véspera de feriado e, caso seja necessário, prosseguirão na próxima segunda-feira (22).

Gil Cutrim diz que novas regras da Previdência irão dificultar o acesso à aposentadoria de milhões de brasileiros

Perguntas de mais e respostas de menos. Esta foi a avaliação do deputado federal Gil Cutrim (PDT-MA), membro titular da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, ao término da audiência pública que contou com a participação do ministro da Economia, Paulo Guedes.

O debate foi realizado nesta última quarta-feira (03) após o ministro ter adiado o primeiro convite para prestar esclarecimentos aos deputados sobre a proposta de emenda à Constituição (PEC) da reforma da Previdência.

Pouco tempo depois da audiência ser dada por encerrada, o pedetista compartilhou nas redes sociais a sua decepção. “Saí com uma convicção: a proposta para a reforma da Previdência apenas estabelece regras que, seguramente, irão dificultar o acesso à aposentadoria de milhões de brasileiros”, escreveu.

Parte do desapontamento com a apresentação sobre o texto da reforma, acrescentou o deputado, ocorreu pela falta de respostas objetivas por parte do ministro aos seus questionamentos, bem como dos colegas parlamentares. “O que noto é um desprezo em relação a algo tão importante para o futuro do país e de seus cidadãos mais carentes”, finalizou.

Quanto a chance de aprovação da reforma da Previdência, o pedetista foi conciso: “Não havia condições de aprová-la antes, e há muito menos agora”.

CCJ debate reforma da Previdência

O ministro Paulo Guedes era esperado na CCJ no último dia 26, mas adiou o compromisso ao alegar que iria aguardar a definição do relator da reforma no colegiado. O secretário Especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, chegou a ser enviado para falar em seu lugar.

A decisão não foi bem recebida pela oposição, que ameaçou convocar o ministro, o que tornaria sua ida ao colegiado obrigatória. Somente após um acordo com o líder do governo na Câmara, deputado Major Vitor Hugo (PSL-GO), que foi remarcada a nova audiência.

Gil Cutrim quer regulamentação da profissão de condutor de ambulância

Por mais um ano, a categoria dos condutores de ambulância trava batalha pela valorização e reconhecimento da profissão no Brasil, que conta com mais de um milhão de profissionais. Deste total de profissionais, cerca de 80% não têm qualificação para conduzir veículo de transporte de emergência.

Com o intuito de colaborar com a mudança do quadro, o deputado federal Gil Cutrim (PDT-MA) assinou, esta semana, requerimento de urgência para votação do Projeto de Lei n° 3.553/2015, que trata da regulamentação do exercício da atividade.

“Somente no Maranhão, dos cerca de 14 mil que exercem a profissão, menos de três mil têm o curso de condutor de veículo de emergência devidamente registrado nas suas habilitações. E isso é inconcebível, uma vez que estamos falando de uma profissão de risco que precisa de qualificação”, defende Gil Cutrim.

De acordo com o parlamentar, além da necessidade de que o motorista seja qualificado para o serviço, também é essencial que o condutor possua formação especializada para que possa auxiliar a equipe de saúde que esteja prestando atendimento.

“Assim, a regulamentação da profissão trará benefício para todos, irá melhorar as condições de trabalho do profissional e, consequentemente, os serviços prestados à sociedade”, argumenta o deputado.

A questão defendida pelo pedetista é considerada de extrema importância, tanto pelo Sindicato dos Condutores de Ambulância do Estado do Maranhão (Sindconam-MA), quanto pela Associação Brasileira dos Motoristas e Condutores de Ambulância (Abramca).

“É uma luta que travamos há muitos anos. É preciso entender que nossa atividade não exige um motorista comum, mas um que seja obrigado a se qualificar e que busque se aprimorar”, afirma Nilson José, vice-presidente da Abramca.

“Afinal, são vidas que estão em jogo. Um veículo conduzido por uma pessoa despreparada pode provocar acidentes e pior ainda mais uma situação. Por isso precisamos ter esse reconhecimento legal”, finaliza.

Gil Cutrim apresenta emenda que beneficia Sindicatos e mantém direitos dos trabalhadores

O deputado federal Gil Cutrim (PDT) segue trabalhando no Congresso Nacional com o objetivo de garantir a manutenção de vários direitos adquiridos pelo trabalhador brasileiro e do Maranhão.

O pedetista protocolou no Senado, esta semana, emenda complementar à Medida Provisória nº 873, que começou a tramitar, este mês, na Câmara e é considerada por vários congressistas como um ataque a organização sindical e sua autonomia.

A emenda proposta por Gil Cutrim retira do texto da MP dispositivos que alteram a Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) para instituir a obrigatoriedade de recolhimento das contribuições sindicais por meio de boleto bancário ou equivalente eletrônico.

Segundo o deputado, além de tirar a livre escolha entre as partes, a medida estabelece um custo adicional ao sindicato, que terá de efetuar convênios com outras instituições para cobrar as contribuições.

“Direitos conquistados pelo trabalhador devem ser defendidos, mantidos; e o propósito do nosso mandato é justamente este”, afirmou.

A proposição feita por deputado é mais uma movimentação que o mesmo faz em torno da Reforma da Previdência proposta pelo governo federal.

No mês passado, Gil Cutrim protocolou uma primeira emenda que altera dispositivos da referida Reforma e garante ao trabalhador rural o direito à aposentadoria.

O objetivo do pedetista é suprimir os artigos 38-A e 38-B da lei 8.231/91, ambos contidos na Medida Provisória 871/19, elaborada pelo Governo Federal e que está tramitando no Congresso.

O texto original da MP que visa inibir fraudes no INSS, na avaliação do parlamentar, cria dificuldades nas garantias de aposentadorias do trabalhador rural.

Cutrim explicou que, de acordo com as regras vigentes, é exigido do trabalhador do campo, no processo de aposentadoria, uma declaração fundamentada do Sindicato que o representa ou representava.

A intenção do atual governo, através da Reforma da Previdência, é tornar obrigatório que o referido documento seja substituído por uma autodeclaração do trabalhador que, por conseguinte, deverá ser homologada por uma entidade de assistência técnica e extensão rural.

“O que estamos constatando é uma perseguição ao trabalhador mais pobre. Perseguição, esta, que começou no governo passado e está se perpetuando no atual. Por falta de recursos, a presença dessas entidades no campo vem caindo a cada ano e certamente isso impactará diretamente na aposentadoria de quem mais precisa. É o Estado criando barreiras para os mais necessitados e não impondo uma fiscalização rigorosa aos grandes empresários”, afirmou, à época, o pedetista.

Gil Cutrim assume vaga de membro titular da CCJ da Câmara dos Deputados

Parlamentar maranhense também foi indicado pelo seu partido, o PDT, para a Comissão de Seguridade Social e Família.

O deputado federal Gil Cutrim (PTD) assumiu, na noite desta última quarta-feira (13), vaga de membro titular da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados, considerada a mais importante da Casa.

O colegiado é responsável pela avaliação da regularidade dos projetos de lei protocolados e encaminhados ao Parlamento.

Além disso, através da CCJ, será dado um dos primeiros passos para a efetivação da polêmica Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 6/2019, que altera o sistema previdenciário do Brasil.

Na mesma noite, o parlamentar também foi nomeado pelo PDT suplente da Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF), que tem como atribuição apreciar projetos de lei que afetam pelo menos quatro áreas de administração pública do Brasil, como Saúde, Previdência Social, Assistência Social e Família.

Exercendo o seu primeiro mandato como deputado federal, o pedetista agradeceu a confiança do partido e se comprometeu a trabalhar com afinco na estrutura e organização dos trabalhos legislativos.

“Sei da importância dessas posições e de se ter uma voz ativa do Maranhão nos colegiados. Temos grandes pautas que passarão pelas comissões neste ano e será preciso pulso firme para garantir um quadro positivo quanto às demandas da população”, destacou.

Em Brasília, Osmar Filho dialoga com políticos e trata de benefícios para São Luís

O presidente da Câmara Municipal de São Luís, vereador Osmar Filho (PDT), manteve, nesta quinta-feira (14), movimentada agenda de trabalho em Brasília.

O parlamentar reuniu-se com membros da Bancada Maranhense, ocasião na qual estreitou o diálogo acerca de temáticas políticas importantes, e encontrou-se com diretores da Câmara dos Deputados e ministros do governo Jair Bolsonaro.

A organização da agenda contou com a total colaboração do deputado federal Pedro Lucas Fernandes (PTB). Também participaram dos encontros os vereadores Estevão Aragão (PSDB) e Marquinhos (DEM); o deputado federal Gil Cutrim (PDT); além do procurador-geral da Câmara, Vitor Cardoso.

Osmar Filho conversou com a coordenadora da Rede Legislativa de Rádio e TV da Câmara Federal, Evelin Maciel Brisolla. Na pauta, tratativas para produzir programas do Poder Legislativo Municipal que deverão ser inseridos na programação da Rádio e TV Câmara ou até mesmo veiculados através de um canal próprio que poderá ser disponibilizado através da parceria entre a Casa e a Câmara.

O presidente participou de reunião com o ministro do Turismo, Marcelo Álvaro Antônio. Foram discutidos projetos infraestruturais para alavancar o setor na capital maranhense.

Também foi proposta a criação de uma frente de trabalho que envolva a participação dos municípios, estado e governo federal objetivando estabelecer uma agenda permanente capaz de alavancar investimentos que estimulem atividades culturais e o turismo no Maranhão.

No Ministério do Desenvolvimento Regional, Osmar foi recebido pelo assessor especial da pasta, Marco Porto. Foi debatida a possibilidade de obter recursos para serem investidos no saneamento básico dos bairros de São Luís.

Osmar Filho também esteve com os senadores Weverton Rocha e Eliziane Gama (PPS).

“Tratou-se de uma visita extremamente produtiva, pautada em propostas de desenvolvimento para o Maranhão”, assinalou o líder do PDT na Câmara Alta.

O presidente da Câmara visitou o gabinete da liderança do PTB na Câmara, cujo comando está sob a responsabilidade de Pedro Lucas.

“A agenda serviu, ainda, para estreitarmos a relação da Câmara Municipal com a nossa classe política e os representantes do governo federal. O Parlamento de São Luís, garanto, estará inserido nos debates importantes que possam trazer benefícios para capital e para o estado”, disse Osmar.

De acordo com ele, os vereadores ludovicenses irão se reunir nos próximos dias para elaborar uma pauta de assuntos de interesse da cidade que serão permanentemente discutidos em Brasília.

Nesta sexta-feira (15), Osmar Filho terá reuniões com representantes do Banco do Brasil e do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN). Ele finalizará a agenda de trabalho participando de um almoço com a juventude do PDT.