Ex-prefeita Conceição homenageia professores de Olinda Nova

A ex-prefeita de Olinda Nova, Conceição (PDT), reuniu na terça-feira (15), os professores do município para comemorar a data que celebra o Dia do Professor.

Centenas de profissionais da educação participaram da festa, que aconteceu na residência da ex-gestora e contou com o apoio do deputado estadual Glalbert Cutrim (PDT) e do deputado federal Gil Cutrim (PDT)

Durante o evento, Conceição reafirmou o compromisso com a classe e relembrou o tempo que administrou o município. “Esse encontro de hoje é para celebrar essa data importante, que é o Dia do Professor. Todas as profissões passam prioritariamente pelo aprendizado oferecido pelo professor.  Vamos voltar a valorizar cada professor de Olinda Nova, como foi no passado, e com o apoio dos nossos deputados, garantir uma educação de qualidade para nossas crianças.” Destacou Conceição.

“Gil Cutrim vai propor Dia Nacional de Combate a Depressão, seguindo o exemplo da Alema”, afirma Fábio Macedo

O Dia Estadual da Depressão, comemorado no dia 13 de setembro, por iniciativa de projeto de lei de autoria do deputado Fábio Macedo (PDT), aprovado por esta Casa, será transformado em Dia Nacional da Depressão. O anúncio foi feito ontem (27), em Brasília, pelo deputado Fábio Macedo, após reunião de trabalho com o deputado federal Gil Cutrim (PDT), na Câmara Federal.

Na reunião, o deputado Fábio Macedo apresentou a Gil Cutrim a lei que criou o Dia Estadual de Combate à Depressão no Maranhão e a que criou um programa de auxílio psicológico às pessoas acometidas por essa doença, propostas de sua autoria aprovadas este ano, por unanimidade, pela Assembleia Legislativa do Maranhão. Ele entregou um kit simbólico do Dia Estadual de Combate à Depressão.

Apoio da bancada federal do Maranhão

“Estou muito feliz de chegar em Brasília e ser recebido pelo nosso amigo deputado federal Gil Cutrim, que abraçou essa nossa causa. Tenho certeza que, agora, com esse apoio da bancada federal do Maranhão teremos não somente o Dia Estadual de Combate à Depressão, mas também o Dia Nacional de Combate à Depressão”, afirmou entusiasmado Fábio Macedo.

Segundo Fábio Macedo, Gil Cutrim vai apresentar um projeto de lei propondo a criação do Dia Nacional da Depressão, a ser comemorado na mesma data do Dia Estadual de Combate à Depressão, ou seja, dia 13 de setembro.

“São mais de onze milhões de brasileiro submetidos, infelizmente, a essa silenciosa doença. Esperamos sensibilizar nossos pares para que o exemplo do Maranhão seja seguido e, assim, se possa combater essa doença tão grave que tem tirado a vida de milhares de brasileiros. Já protocolamos o pedido, em caráter de urgência, e esperamos que a matéria seja votada o mais rápido possível”, disse o deputado Gil Cutrim.

Adesão do presidente da Câmara Federal e do Senado

Fábio Macedo também se reuniu com os presidentes da Câmara Federal e do Senado, respectivamente, Rodrigo Maia (DEM) e Davi Alcolumbre (DEM), de quem obteve total apoio para a iniciativa. “Vamos aprovar essa matéria porque trata-se de um tema, hoje, que passou a ser um grande problema da família brasileira. E cabe ao parlamento vocalizar esse assunto para que a população possa compreender e reduzir esse problema, que vem avançando significativamente, no Brasil, que é a depressão”, destacou o presidente da Câmara.

O presidente do Senado disse que o deputado Fábio Macedo traz uma bandeira para o Congresso Nacional e que o Maranhão dá exemplo para o resto do Brasil. “Essa doença, considerada a doença do século, tem vitimado milhões de brasileiros. Essa é uma causa nobre a qual me solidarizo como presidente do Congresso Nacional. Essa causa tem o meio irrestrito apoio”, afirmou Alcolumbre.

Emenda de Gil Cutrim visa combater desigualdades tributárias e ampliar recursos para Municípios

A Reforma Tributária é uma das pautas prioritárias do semestre no Congresso Nacional. Defensor de um amplo debate da questão no Parlamento, desde a última quinta-feira (15), o deputado federal Gil Cutrim (PDT-MA) colhe assinaturas de colegas parlamentares para uma emenda modificativa de sua autoria à PEC 45/19, que trata da mudança do sistema tributário nacional.

O texto propõe alterações no sentido de combater as desigualdades tributárias patrimoniais que inibem a tributação de veículos como jatinhos e iates no País, e de ampliar os recursos distributivos do imposto sobre a propriedade de veículos automotores (IPVA) nos Municípios. A emenda precisa conter 171 assinaturas de deputados para começar a tramitar.

 Imposto para jatinhos e iates

As mudanças propostas na emenda, explicou Cutrim, irão corrigir uma brecha na Constituição, que não trouxe a incidência tributária do imposto à propriedade de veículos aquáticos e aéreos.

“Precisamos garantir uma política fiscal que permita uma maior justiça no nosso sistema tributário”, defendeu o parlamentar. E acrescentou: “Não acho razoável que trabalhadores em geral, que utilizam veículos para exercerem atividades de trabalho ou locomoção, estejam sujeitos à tributação e setores que possuem a propriedade de iates, barcos e aviões particulares não passem pelo mesmo tratamento”.

Segundo Cutrim, a dificuldade em aceitar a incidência do IPVA sobre jatos e iates aponta a “grande distância que estamos de aplicar adequadamente o princípio constitucional da capacidade contributiva em nosso direito tributário”.

Na justificativa da emenda, o deputado maranhense afirma que a introdução desta tributação baseia-se justamente no princípio da capacidade contributiva, trazendo a aplicação do imposto sobre a propriedade de bens, que em geral, são de luxo ou alto valor.

Dados da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) mostram que no Registro Aeronáutico Brasileiro (RAB) constam um total de 29.762 aeronaves cadastradas em junho de 2019. Quanto aos veículos marítimos, são 853.099 cadastrados nas unidades militares da Marinha em todo o território nacional, sendo 404.423 caracterizados como veículos automotores aquáticos.

Segundo o Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Sindifisco), a arrecadação do IPVA poderia ampliar em cerca de R$ 4,7 bilhões por ano.

Ampliação dos repasses do IPVA aos Municípios

Cutrim entende que a revisão do pacto federativo passa também pela da distribuição dos recursos vindos dos impostos. Daí, explicou, a necessidade de ampliar os investimentos nos Municípios, tendo em vista que o modelo de partilha das receitas encontra-se desconexo da realidade e das responsabilidades na implementação de políticas públicas para a sociedade.

Hoje, da arrecadação do IPVA, 50% é do Estado e 50% do município onde o veículo é emplacado. Desta forma, defende o parlamentar, a divisão apenas mantém um modelo ultrapassado. “Para exemplificar a ineficiência do modelo, basta observar o enfrentamento das necessárias soluções de mobilidade nas cidades”, comentou.

Para Cutrim, ainda que o imposto destacado não tenha vínculo obrigatório na aplicação em mobilidade urbana, existe uma correlação construtiva nas cidades brasileiras, considerando uma política pública exigida e solicitada pela sociedade.

De acordo com o deputado, ao longo das últimas décadas, os Estados diminuíram consideravelmente sua presença na conservação e ampliação da mobilidade, e as cidades passaram a sofrer uma grande pressão viária e de locomoção.

“É preciso acompanhar a evolução das necessidades atuais. O aumento legítimo dessas demandas exige do Município dispor de recursos para oferecerem soluções em infraestrutura”, afirmou Cutrim, ao explicar que a forma de se deslocar da população mudou consideravelmente, mas os recursos do IPVA continuam com uma distribuição que reflete um modelo de mobilidade da década de 80.

Levando isso em consideração, a emenda propõe a ampliação da participação em 20%, proporcionando uma transferência aos Municípios brasileiros de 70% da arrecadação do IPVA. Gil Cutrim garante que, diante dos mais de R$ 20 bilhões que os Municípios recebem hoje, com a emenda haveria um aumento em cerca de R$ 4 bilhões.

CCJC aprova admissibilidade da PEC 45/19

Em maio, Gil Cutrim orientou o voto pelo PDT, a favor da matéria, na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados. Na ocasião, disse acreditar na viabilidade da proposta, porque a simplificação dos impostos pode contribuir para o desenvolvimento econômico do país, tendo em visto que Brasil é um dos que mais tributam no mundo. “Nós queremos um Brasil mais produtivo e com mais crescimento”, assinalou.

Gil Cutrim justifica voto sobre a Reforma da Previdência

O deputado federal Gil Cutrim (PDT) divulgou nota, minutos após o encerramento da votação, explicando os motivos do voto a favor da Reforma da Previdência, que dividiu opinião dentro da bancada, onde 08 deputados votaram a favor e 19 contra.

Gil explicou que pontos importantes foram corrigidos, principalmente os que previam mudanças que iam contra os o trabalhador rural e o Benefício de Prestação Continuada (BPC), pago a idosos e deficientes de baixa renda; e do regime de capitalização que o Governo queria criar, o que tiraria das empresas a responsabilidade pela aposentadoria do trabalhador.

O deputado destacou que as reformas precisam ser feitas independentemente de ideologias partidárias, e colocou o povo como prioridade garantindo geração de emprego e renda e o bem-estar dos brasileiros.

 Confira a nota na íntegra:

É importante que a população saiba que para que nosso país volte a crescer reformas estruturais precisam ser realizadas independentemente das ideologias partidárias. É preciso que nós, da classe política, enxerguemos só o povo como prioridade, nossas vaidades não podem ser um impeditivo para avançar. Nosso principal objetivo deve ser uma agenda positiva que vise a geração de emprego e o bem-estar dos brasileiros. A reforma da Previdência é uma medida dura, porém fundamental à retomada da economia. A previsão é que o país economize R$ 1,071 trilhão em dez anos.

Analisamos com bastante critério cada ponto contido na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) enviada à Câmara dos Deputados pelo Governo. Junto com o meu partido PDT, rejeitamos o texto inicial e brigamos para que fossem retiradas mudanças que estavam previstas na aposentadoria rural e no Benefício de Prestação Continuada (BPC), pago a idosos e deficientes de baixa renda. Se esse idoso não tivesse tempo mínimo de contribuição para se aposentar pelo regime geral ao atingir 65 anos, ele deveria continuará recebendo R$ 400 até completar 70 anos, o que seria desumano. Essas foram propostas do Governo que conseguimos corrigir. Saliento que além da importância para os beneficiários, entendo que manutenção desse benefício é fundamental para economia dos pequenos municípios.

A mudança na aposentadoria rural foi um outro ponto crítico de contribuição da desigualdade que batalhei pessoalmente através de emenda para que fosse modificado do texto original. De acordo com o IBGE, são 8 milhões de brasileiros acima de 65 anos que vivem da agricultura familiar, são eles os trabalhadores rurais e estão enquadrados na categoria do INSS como “segurados especiais”, incluindo os pescadores, extrativistas vegetais e indígenas, neste grupo. Pelo texto, a idade mínima fica mantida em 55 anos para mulheres e 60 para homens. Pelo Governo, o trabalhador rural não poderia se aposentar por idade sem nunca ter contribuído.

Outro item importante que corrigimos foi a do regime de capitalização que o Governo queria criar, o que tiraria das empresas a responsabilidade pela aposentadoria do trabalhador.

Por fim, deixo claro que minha decisão durante a votação da reforma da Previdência foi por entender este é o caminho para o avanço do Brasil, com a diminuição das desigualdades do atual sistema que faz com que os mais necessitados sustentem os mais ricos. Repito, é uma mudança dura, mas necessária para retomarmos o avanço que todos queremos para o país.

Projeto de Gil Cutrim acrescenta à Lei Maria da Penha ação preventiva em condomínios residenciais

Tramita na Câmara dos Deputados projeto de lei, de autoria do deputado federal Gil Cutrim (PDT-MA), que visa incluir ações preventivas à violência doméstica em condomínios residenciais de todo o país.

De acordo com o parlamentar, o PL 3.579/2019 tem como proposta tornar aptos síndicos e funcionários a divulgarem, por meio de cartilhas e placas, informações que orientem moradores a acionarem a polícia em casos de agressão doméstica.

Cutrim revelou que o Brasil tem a 3ª melhor lei de combate à violência contra a mulher, a Lei Maria da Penha, mas, ainda assim, o País apresenta dados lamentáveis na apuração dos registros dos casos de agressão contra a mulher.

“Em 2018, foram mais de 500 agressões a cada hora no Brasil. Dos casos, 42% ocorreram dentro do próprio ambiente familiar”, disse o pedetista.

Acrescentou, ainda, que é urgente a necessidade de melhorar a legislação e garantir a proteção dessas vítimas. “Assim, é fundamental privilegiar o envolvimento da vizinhança na atuação como agentes de prevenção e na garantia da vida de muitas mulheres do nosso país”, completou o parlamentar.

Lei – A Lei Maria da Penha (nº 11.340/2006), que completa 13 anos em agosto, foi criada para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher.

Estão previstas na lei crimes de agressões físicas e psicológicas. Se houver descumprimento da decisão, o juiz pode decretar a prisão preventiva do agressor. Em casos de abusos, é possível entrar em contato com as Delegacias de Defesa da Mulher.

Projeto de Gil Cutrim cria programa de recuperação ambiental dos rios maranhenses

Desmatamento e poluição representam ameaças significativas à preservação de rios e lagos, provocando degradação ou mesmo extinção dos mesmo. No Maranhão, tamanho descaso pode ser observado em importantes rios que abastecem várias cidades do estado, a exemplo dos rios Bacanga, Balsas, Itapecuru, Pindaré e Tocantins.

Um projeto de lei do deputado federal Gil Cutrim (PDT-MA), apresentado na Semana Mundial do Meio Ambiente, prevê a reversão desse quadro ao garantir a proteção e descontaminação dos rios maranhenses, que, hoje, além do desmatamento e lixo, sofrem com o esgoto sem tratamento que é despejado direto nas águas.

O PL 3291/2019 tem como objetivo preservar as matas às margens de rios e o reflorestamento das áreas degradadas nas nascentes, criando condições favoráveis para que a reposição florestal ocorra no maior número possível de rios.

“O Itapecuru, de importância reconhecida nacionalmente, é responsável pelo abastecimento de quase metade do Maranhão. Hoje, ao olharmos para sua extensão, vemos uma paisagem desoladora, em processo de degradação desenfreada. Precisamos tornar eficiente a aplicação de programas de conservação e recuperação ambiental no nosso estado”, defende o deputado.

Entre as ações propostas, segundo Gil Cutrim, estão a recomposição florestal, monitoramento e educação ambiental, inserindo a comunidade em torno dos rios para a sensibilização quanto à preservação das nascentes e de toda a área de preservação permanente (APP). “A falta de consciência ambiental proporciona riscos não só à vida marinha, mas a do próprio homem. Diante da situação que nos encontramos, temos que garantir ações que vão de encontro aos anseios de proteção e preservação dos nossos rios, importante riqueza do Maranhão”, afirmou.

O projeto dispõe sobre a concessão de incentivos ao programa de recuperação ambiental dos rios maranhenses, através do Fundo Nacional do Meio Ambiente (FNMA), à Secretaria de Meio Ambiente do Estado do Maranhão (Sema) e aos proprietários que exploram imóvel rural em regime de economia familiar nas margens dos rios, que promovam a reposição florestal e o desassoreamento dos rios.

Gil Cutrim quer dobrar verbas para merenda escolar nos municípios em situação de extrema pobreza

Projeto apresentado nesta semana também determina a atualização monetária anual das transferências do programa.

Diante da defasagem dos valores do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) nos últimos anos, o deputado federal Gil Cutrim (PDT-MA) apresentou um projeto de lei que determina a atualização monetária anual das transferências do programa e amplia o valor per capita de merenda escolar destinado a escolas situadas em municípios em situação de extrema pobreza.

Ao justificar o texto, o parlamentar lembra que a última atualização da tabela de valores ocorreu em 2017, após um período de sete anos sem reajuste, sendo uma correção considerada insuficiente para as necessidades do PNAE.

Na época, o governo federal anunciou o aumento de 20% para a merenda escolar, percentual que representa apenas um terço da inflação acumulada no período (de 2010 a 2016), que foi de 58,27%, conforme o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

Com isso, a merenda servida nos ensinos fundamental e médio passou de R$ 0,30 para R$ 0,36 por aluno por dia. Se fosse corrigida de acordo com a inflação, deveria custar R$ 0,48 por dia.

Atualmente, o Governo Federal atualiza os valores de acordo com suas disponibilidades, opções orçamentárias e índices de sua escolha. Com o intuito de garantir essa correção da tabela, a proposta do pedetista pede que os valores sejam reajustados anualmente, pela variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).

“Trata-se de um programa importantíssimo, que beneficia cerca de 42 milhões de estudantes de escolas públicas diariamente. Não é aceitável que algo dessa magnitude enfrente problemas por falta de reajuste”, afirma Gil Cutrim.

Outra preocupação do deputado é com as escolas localizadas em municípios em situação de extrema pobreza. Pelo projeto do pedetista, os valores destinados a essas unidades de ensino corresponderão ao dobro dos recursos destinados às escolas das demais localidades.

“Com a medida apresentada, espero contribuir enormemente para a redução das disparidades educacionais observadas hoje no Brasil”, acrescenta.

Por fim, o PL 3086/2019 pede que os custos adicionais das medidas apresentadas sejam cobertos pelo Fundo Social, estabelecendo a aplicação preferencial dos recursos nas ações. Reforça, ainda, que as verbas destinadas serão acrescentadas ao mínimo obrigatório previsto na Constituição Federal. Municípios em situação de extrema pobreza Consideram-se municípios em situação de extrema pobreza aqueles nos quais 30% ou mais das famílias se enquadram nessa mesma estatística.

Dados recentes do IBGE identificaram 459 municípios em situação de extrema pobreza. Os maiores percentuais foram registrados no Maranhão, Piauí, Ceará, Bahia, Pará, Alagoas e Pernambuco.

Hoje, no Brasil, quase 9,5 milhões de crianças e adolescentes de até 14 anos vivem em extrema pobreza. Ou seja, com renda domiciliar mensal inferior ou igual a um quarto de salário mínimo. As informações são do Cenário da Criança e do Adolescente 2019, feito pela Fundação Abrinq com base nos dados mais recentes do IBGE.

Gil Cutrim apresenta projeto que garante livre acesso de personal nas academias

O deputado federal Gil Cutrim (PDT) apresentou projeto de lei, de nº 2488/19, que tem como objetivo garantir o livre acesso dos personal trainers nas academias para que os profissionais possam acompanhar seus alunos durante os treinamentos, sem a necessidade de pagar taxas extras aos estabelecimentos comerciais.

A proposta do parlamentar visa ampliar o benefício para todo o Brasil tomando como base uma lei municipal, de autoria do vereador Paulo Victor (PTC), de São Luís, promulgada no mês de março.

Victor e os vereadores Raimundo Penha (PDT) e Nato Júnior (PP) estiveram recentemente em Brasília dialogando com Cutrim acerca de novos benefícios para a capital maranhense.

Além de defender a categoria dos personal trainers, o deputado se comprometeu em trabalhar na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara, colegiado do qual é membro titular, para dar celeridade à análise do projeto de lei complementar nº 521/18, que autoriza a redistribuição de recursos do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) provenientes das corridas individuais feitas por transporte de passageiro por aplicativo.

“Muitas vezes acontece dos estabelecimentos cobrarem taxas adicionais de clientes que optam por ser supervisionados por um profissional de educação física autônomo – o personal trainer. Tal cobrança pode ser interpretada como venda casada de produtos, prática proibida por lei. Ter um atendimento individualizado sem que haja uma tarifa extra por isso é um direito do consumidor, que já paga mensalidade para usufruir da estrutura. E a proposta apenas pede que o Estado assegure esse direito”, defendeu Gil Cutrim.

De acordo com o projeto do pedetista, será dada às academias a escolha de receber, ou não, o profissional de educação física autônomo, uma vez que deixe isso claro no contrato de prestação de serviços.

Assim, o cliente poderá escolher o que considerar como o melhor estabelecimento para atendê-lo.

Gil Cutrim será relator da PEC que visa reduzir o preço do Gás de Cozinha

O Projeto tem como principal objetivo proibir impostos sobre a produção e comercialização do Gás de Cozinha, o que resultaria em uma redução de aproximadamente 46%  no preço final de venda do produto

O número de brasileiros que vive abaixo da linha da pobreza é alarmante. E o que é
pior, sobe a cada ano.

Segundo relatório do Banco Mundial, desde 2014, houve um aumento de 7,3 milhões de pessoas que se enquadram nessa estatística, atingindo 43,5 milhões de brasileiros (21% da população). Segundo o IBGE, é considerado em situação de pobreza quem dispõe de menos de R$ 406 por mês.

Enquanto isso, o bolso do povo sofre com acelerações no ritmo de crescimento dos preços de itens indispensáveis no dia a dia de milhões de brasileiros. Como é o caso da comercialização do Gás Liquefeito de Petróleo (GLP) destinado ao uso doméstico, popularmente conhecido como gás de cozinha, cujo preço ainda costuma subir mais do que a inflação.

Após solicitar à CCJ, o deputado federal Gil Cutrim (PDT-MA) foi indicado para ser relator da Proposta de Emenda à Constituição 21/19. O texto proíbe impostos da União, Estados e Municípios sobre a produção e comercialização do gás de cozinha.

“A alta de preços do GLP afeta a taxa de inflação e estrangula a população mais carente. Trata-se de um projeto extremamente importante para todos os consumidores do país, sobretudo para aqueles que mal conseguem sobreviver com o que ganham”, defendeu o parlamentar.

Segundo a proposta, de autoria do deputado Pedro Lucas Fernandes (PTB-MA), baseando-se nas informações retiradas do site da Petrobras, na composição do preço do GLP (nas principais capitais do País) temos a seguinte distribuição de valores: 44% relativo a distribuição e revenda, 16% de ICMS, 03% de PIS/Pasep e Cofins e 37% de realização da Petrobrás. Com a imunidade tributária, a estimativa é de que o preço do GLP fique acessível para milhões de brasileiros.

A PEC será analisada inicialmente pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), que vai decidir sobre a admissibilidade do texto. Se o Colegiado aprová-la, será constituída uma comissão especial para debater e votar a proposta.

Depois, o texto seguirá para o Plenário da Câmara, onde terá de ser votado em dois
turnos.

O que diz a Constituição

Atualmente, a Constituição veda à União, aos estados, ao Distrito Federal e aos
municípios instituir impostos, entre outros: sobre livros, jornais e periódicos; templos
de qualquer culto; patrimônio, renda ou serviços dos partidos políticos, entidades
sindicais dos trabalhadores, instituições de educação e de assistência social sem
fins lucrativos.

Em Brasília, vereadores trabalham por redistribuição de recursos para São Luís

Os vereadores Raimundo Penha (PDT), Paulo Victor (PTC) e Nato Júnior (PP) estão em Brasília participando da edição 2019 da Marcha dos Vereadores e Vereadoras.

Além de discutir temas de interesse da municipalidade e do Parlamento, os vereadores estão conversando diretamente com representantes da Bancada Maranhense com o objetivo de beneficiar São Luís e outras cidades do Brasil.

Nesta terça-feira (23), os parlamentares reuniram-se com o deputado federal Gil Cutrim (PDT), membro titular da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara, oportunidade na qual solicitaram apoio e celeridade na tramitação do projeto de lei complementar nº 521/18.

A proposta autoriza a redistribuição de recursos do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) provenientes das corridas individuais feitas por transporte de passageiro por aplicativo.

Atualmente, os recursos do ISS são repassados exclusivamente para o estado de São Paulo, onde estão estabelecidas as sedes destas empresas.

O projeto corrige um erro e autoriza que os recursos sejam destinados à capital maranhense e demais cidades maranhenses que já possuem o serviço de aplicativo.

“Trata-se de uma ação que visa corrigir um erro. O dinheiro do ISS neste tipo de serviço deve ser repassado ao município onde o serviço é prestado e não para o estado que sedia suas empresas. Além de São Luís, o projeto beneficia outras cidades do Maranhão onde os aplicativos de transporte de passageiros já operam”, afirmou Raimundo Penha.

Vale destacar que, em fevereiro, a Câmara Municipal de São Luís, de forma inovadora e inédita, aprovou projeto de lei que regulamenta os serviços de transporte individual de passageiros com uso de aplicativos de celular.

O projeto prevê que o recurso do ISS seja recolhido para a capital maranhense. No entanto, como existe uma ação tramitando no Supremo Tribunal Federal questionando a redistribuição dos valores, os parlamentares avaliaram que a aprovação do referido projeto de lei complementar acelerará o processo de benefício para os municípios.

Gil Cutrim se comprometeu em trabalhar para que o projeto ganhe celeridade na CCJ. O pedetista, inclusive, disse que se movimentará para ser o relator da matéria no colegiado.

Personal – O vereador Paulo Victor também solicitou a Gil Cutrim que o deputado apresente na Câmara Federal projeto de lei que garanta aos profissionais de Educação Física o direito de acompanharem seus alunos durante os treinamentos sem a necessidade de pagar taxas extras aos estabelecimentos comerciais.

Em São Luís, a proposta já é uma realidade. No mês passado, o presidente da Câmara, Osmar Filho (PDT), promulgou projeto de lei, de autoria do petecista, que exime estes profissionais de pagarem a referida taxa nas academias.

Os vereadores também estiveram reunidos com o deputado federal Pedro Lucas Fernandes (PTB).