Deputados enviam carta ao presidente Bolsonaro com sugestões para aperfeiçoar medidas econômicas de combate à pandemia

O grupo Câmara Viva, que conta com 18 deputados federais, entre eles o maranhense Gil Cutrim, encaminhou ao presidente Jair Bolsonaro e ao ministro da Economia, Paulo Guedes, uma carta com 20 sugestões para aperfeiçoar as medidas econômicas de combate à pandemia de covid-19.

No total, foram analisadas seis medidas apresentadas pelo governo federal: sobre o auxílio emergencial; sobre o Programa Emergencial de Suporte a Empregos (PESE); sobre o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe); sobre a MPV 927 (flexibilização das relações trabalhistas); sobre a MPV 936 (suspensão de contrato e redução salarial); e sobre as medidas do Banco Central.

De acordo com o deputado Gil Cutrim, mesmo que os parlamentares tenham se esforçado para aprovar certas propostas, na prática, tiveram muitos entraves que impediram a agilidade na execução das medidas. Por isto, veio a ideia de se elaborar sugestões técnicas.

Na prática, nós percebemos que estava demorando para o auxílio emergencial chegar nas mãos de quem precisa; vimos a burocracia que foi para os microempreendedores acessarem o crédito; vimos a lentidão para que a ajuda aos estados e municípios chegasse na ponta. Então, decidimos acompanhar mais de perto estas seis medidas, pra que pudéssemos contribuir para o sucesso delas.”

O texto, com as sugestões de melhorias, teve participação de 18 deputados e contou também com a parceria de especialistas. Assinam a carta: Christino Aureo (PP-RJ), Eduardo Cury (PSDB-SP), Enrico Misasi (PV-SP), Felipe Rigoni (PSB-ES), Flávia Arruda (PR-DF), Gastão Vieira (PROS-MA), Gil Cutrim (PDT-MA), João H. Campos (PSB-PE), Lafayette Andrada (Republicanos-MG), Marcelo Calero (Cidadania-RJ), Marcelo Ramos (PL-AM), Pedro Cunha Lima (PSDB-PB), Pedro Paulo (DEM-RJ), Professor Israel (PV-DF), Raul Henry (MDB-PE), Rubens Bueno (Cidadania-PR), Tabata Amaral (PDT-SP), Tiago Mitraud (Novo-MG).

Câmara aprova mudanças no projeto de lei que exige uso de máscara em todo o país

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (9), o substitutivo do PL 1.562/2020, do deputado Pedro Lucas Fernandes (PTB-MA), que obriga a população a usar máscaras de proteção facial em ruas, espaços privados de acesso público (como shoppings) e no transporte público, enquanto durar o estado de calamidade pública decorrente da pandemia de Covid-19.

Esse projeto de lei já havia sido aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal e só retornou para análise dos deputados por conta de pequenas alterações no texto.

Antes de ler seu parecer ao substitutivo, o relator do PL, deputado Gil Cutrim, elogiou a forma como o Congresso Nacional vem conduzindo os trabalhos de enfrentamento do Covid-19 e também mostrou sua indignação quanto a possível diminuição do auxílio emergencial, destinado aos trabalhadores desempregados, autônomos, informais e microempreendedores individuais, e também quanto a demora para o auxílio emergencial chegar aos estados e municípios.

“Gostaria de deixar registrada aqui a minha indignação, no que se refere a diminuição do auxilio emergencial. Enquanto a gente fala em estender o prazo, eles pensam em reduzir os valores? A gente não sabe quanto tempo esta pandemia vai perdurar! E outra, a demora para o auxílio chegar aos estados, municípios e DF. Demorou mais de um mês pra primeira parcela desse recurso chegar! ”

Logo em seguida, Gil Cutrim elogiou o trabalho do relator da matéria no Senado Federal, senador Jean Paul Prates (PT-RN), que acatou a maioria das 28 emendas apresentadas.

“Gostaria de agradecer o grande trabalho de relatoria do senador Jean Paul Prates, que acrescentou muito, dentro do Senado, o nosso texto.”

Bom, mas vamos as novidades: uma delas é a obrigatoriedade de órgãos e entidades públicas, concessionárias de serviços públicos e o setor privado de bens e serviços adotarem medidas de higienização em locais de circulação de pessoas e no interior de veículos, oferecendo álcool em gel aos usuários.

Além disso, o texto prevê multa, a ser regulamentada pelo Poder Executivo de cada ente federado, caso o estabelecimento não colocar à disposição do público álcool em gel a 70% em locais próximos a suas entradas, elevadores e escadas rolantes.

A obrigatoriedade de usar as máscaras na boca e no nariz também vai ser estender ao serviço de transporte por aplicativos e aos táxis, assim como a ônibus, aeronaves ou embarcações de uso coletivo fretados, além de estabelecimentos comerciais e industriais, templos religiosos, escolas e demais locais fechados em que haja reunião de pessoas. No caso, aquelas pessoas que descumprirem a norma vão estar sujeitas a uma multa, que será definida pelo ente federado (exceto a população economicamente vulnerável).

Segundo o texto, ficam dispensadas de usar a máscara aquelas pessoas que tem transtorno do espectro autista, deficiência intelectual, deficiências sensoriais ou quaisquer outras deficiências que as impeçam de fazer o uso adequado de máscara de proteção facial, assim como crianças com menos de três anos de idade.

Outro ponto importante do texto final é que órgãos, entidades públicas e estabelecimentos autorizados a funcionar durante a pandemia deverão oferecer gratuitamente as máscaras de proteção a seus funcionários.

Além disso, estes estabelecimentos deverão ainda afixar cartazes informativos sobre o uso correto da máscara e o número máximo de pessoas permitidas ao mesmo tempo dentro do local. Ah, e quem não estiver usando a máscara poderá ser retirado do local.

O projeto de lei aprovado determina também que os profissionais da segurança pública também terão atendimento preferencial em estabelecimentos de saúde, assim como os profissionais de saúde que tenham o diagnóstico de Covid-19.

Vale lembrar que os valores das multas deverão ser utilizados obrigatoriamente em ações e serviços de saúde. Agora, a matéria será enviada à sanção.

Gil Cutrim no topo do ranking de deputados mais atuantes do Maranhão

Atuação do parlamentar maranhense é destaque na CNM

Os dados são da Confederação Nacional dos Municípios – CNM, que através do Observatório Político, elege os deputados federais e senadores com o perfil municipalista, ou seja, os que atuam em consonância com os interesses dos municípios.

No ranking Estadual, Gil Cutrim ocupa o primeiro lugar, e na lista nacional, está em sétimo lugar.

A classificação da atuação de cada parlamentar é medida através de votações de proposições de alta relevância para os municípios, das ações realizadas pelo parlamentar que impactem, de forma positiva ou negativa, o andamento ou o resultado dessas votações

Em suas redes sociais, o deputado maranhense agradeceu o destaque. “Fico muito feliz com este reconhecimento do nosso trabalho em defesa dos municípios. Isso demonstra que a gente está no caminho certo e que é por aí que a gente deve seguir. É como eu sempre digo, o município é o lugar onde o cidadão vive. Por isto, atuo sempre em consonância com os interesses dos municípios para trazer melhorias para a população. É só fortalecendo o municipalismo que o país vai conseguir crescer. Esta é uma causa que me dedico e sei a real importância de discutirmos o assunto.” Disse o parlamentar.

Antes de ser eleito deputado federal, Gil Cutrim foi prefeito de São José de Ribamar, terceiro maior município do Estado, e foi presidiu por dois mandatos a Famem – Federação dos Municípios do Maranhão.

Confira aqui, detalhes da atuação do parlamentar maranhenses.

Gil Cutrim propõe Lei que aumenta para 40% compras na agricultura familiar com dinheiro do FNDE

O deputado federal Gil Cutrim (PDT) propôs para apreciação do Congresso Nacional, o projeto de Lei nº 465/2020, determinando que do total dos recursos financeiros repassados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE, no âmbito do PNAE, no mínimo 40% (quarenta por cento) deverão ser utilizados da aquisição de gêneros alimentícios diretamente da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural.

Atualmente, o art. 14º da Lei nº 11.947 de 2009 estabelece que “do total dos recursos financeiros repassados pelo FNDE, no âmbito do PNAE, no mínimo 30% deverão ser utilizados na aquisição de gêneros alimentícios diretamente da agricultura familiar”. Com a mudança, o poder público aumentará o fomento rural e dará mais oportunidades aos pequenos produtores.

“Com este projeto de lei implementaremos duas importantes políticas públicas: a aquisição de gêneros alimentícios para a alimentação escolar e o apoio à atividade dos agricultores familiares”, disse o parlamentar.

Gil Cutrim quando prefeito de São José de Ribamar foi destaque no cenário nacional da administração pública através do Programa de Aquisição de Alimentos (PPA), também conhecido como Compra Local, tendo sua gestão indicada, na época, pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate a Fome (MDS) como sendo um dos três melhores do Brasil, apresentado como modelo em um encontro de prefeitos brasileiros realizado pelo MDS.

Ex-prefeita Conceição homenageia professores de Olinda Nova

A ex-prefeita de Olinda Nova, Conceição (PDT), reuniu na terça-feira (15), os professores do município para comemorar a data que celebra o Dia do Professor.

Centenas de profissionais da educação participaram da festa, que aconteceu na residência da ex-gestora e contou com o apoio do deputado estadual Glalbert Cutrim (PDT) e do deputado federal Gil Cutrim (PDT)

Durante o evento, Conceição reafirmou o compromisso com a classe e relembrou o tempo que administrou o município. “Esse encontro de hoje é para celebrar essa data importante, que é o Dia do Professor. Todas as profissões passam prioritariamente pelo aprendizado oferecido pelo professor.  Vamos voltar a valorizar cada professor de Olinda Nova, como foi no passado, e com o apoio dos nossos deputados, garantir uma educação de qualidade para nossas crianças.” Destacou Conceição.

“Gil Cutrim vai propor Dia Nacional de Combate a Depressão, seguindo o exemplo da Alema”, afirma Fábio Macedo

O Dia Estadual da Depressão, comemorado no dia 13 de setembro, por iniciativa de projeto de lei de autoria do deputado Fábio Macedo (PDT), aprovado por esta Casa, será transformado em Dia Nacional da Depressão. O anúncio foi feito ontem (27), em Brasília, pelo deputado Fábio Macedo, após reunião de trabalho com o deputado federal Gil Cutrim (PDT), na Câmara Federal.

Na reunião, o deputado Fábio Macedo apresentou a Gil Cutrim a lei que criou o Dia Estadual de Combate à Depressão no Maranhão e a que criou um programa de auxílio psicológico às pessoas acometidas por essa doença, propostas de sua autoria aprovadas este ano, por unanimidade, pela Assembleia Legislativa do Maranhão. Ele entregou um kit simbólico do Dia Estadual de Combate à Depressão.

Apoio da bancada federal do Maranhão

“Estou muito feliz de chegar em Brasília e ser recebido pelo nosso amigo deputado federal Gil Cutrim, que abraçou essa nossa causa. Tenho certeza que, agora, com esse apoio da bancada federal do Maranhão teremos não somente o Dia Estadual de Combate à Depressão, mas também o Dia Nacional de Combate à Depressão”, afirmou entusiasmado Fábio Macedo.

Segundo Fábio Macedo, Gil Cutrim vai apresentar um projeto de lei propondo a criação do Dia Nacional da Depressão, a ser comemorado na mesma data do Dia Estadual de Combate à Depressão, ou seja, dia 13 de setembro.

“São mais de onze milhões de brasileiro submetidos, infelizmente, a essa silenciosa doença. Esperamos sensibilizar nossos pares para que o exemplo do Maranhão seja seguido e, assim, se possa combater essa doença tão grave que tem tirado a vida de milhares de brasileiros. Já protocolamos o pedido, em caráter de urgência, e esperamos que a matéria seja votada o mais rápido possível”, disse o deputado Gil Cutrim.

Adesão do presidente da Câmara Federal e do Senado

Fábio Macedo também se reuniu com os presidentes da Câmara Federal e do Senado, respectivamente, Rodrigo Maia (DEM) e Davi Alcolumbre (DEM), de quem obteve total apoio para a iniciativa. “Vamos aprovar essa matéria porque trata-se de um tema, hoje, que passou a ser um grande problema da família brasileira. E cabe ao parlamento vocalizar esse assunto para que a população possa compreender e reduzir esse problema, que vem avançando significativamente, no Brasil, que é a depressão”, destacou o presidente da Câmara.

O presidente do Senado disse que o deputado Fábio Macedo traz uma bandeira para o Congresso Nacional e que o Maranhão dá exemplo para o resto do Brasil. “Essa doença, considerada a doença do século, tem vitimado milhões de brasileiros. Essa é uma causa nobre a qual me solidarizo como presidente do Congresso Nacional. Essa causa tem o meio irrestrito apoio”, afirmou Alcolumbre.

Emenda de Gil Cutrim visa combater desigualdades tributárias e ampliar recursos para Municípios

A Reforma Tributária é uma das pautas prioritárias do semestre no Congresso Nacional. Defensor de um amplo debate da questão no Parlamento, desde a última quinta-feira (15), o deputado federal Gil Cutrim (PDT-MA) colhe assinaturas de colegas parlamentares para uma emenda modificativa de sua autoria à PEC 45/19, que trata da mudança do sistema tributário nacional.

O texto propõe alterações no sentido de combater as desigualdades tributárias patrimoniais que inibem a tributação de veículos como jatinhos e iates no País, e de ampliar os recursos distributivos do imposto sobre a propriedade de veículos automotores (IPVA) nos Municípios. A emenda precisa conter 171 assinaturas de deputados para começar a tramitar.

 Imposto para jatinhos e iates

As mudanças propostas na emenda, explicou Cutrim, irão corrigir uma brecha na Constituição, que não trouxe a incidência tributária do imposto à propriedade de veículos aquáticos e aéreos.

“Precisamos garantir uma política fiscal que permita uma maior justiça no nosso sistema tributário”, defendeu o parlamentar. E acrescentou: “Não acho razoável que trabalhadores em geral, que utilizam veículos para exercerem atividades de trabalho ou locomoção, estejam sujeitos à tributação e setores que possuem a propriedade de iates, barcos e aviões particulares não passem pelo mesmo tratamento”.

Segundo Cutrim, a dificuldade em aceitar a incidência do IPVA sobre jatos e iates aponta a “grande distância que estamos de aplicar adequadamente o princípio constitucional da capacidade contributiva em nosso direito tributário”.

Na justificativa da emenda, o deputado maranhense afirma que a introdução desta tributação baseia-se justamente no princípio da capacidade contributiva, trazendo a aplicação do imposto sobre a propriedade de bens, que em geral, são de luxo ou alto valor.

Dados da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) mostram que no Registro Aeronáutico Brasileiro (RAB) constam um total de 29.762 aeronaves cadastradas em junho de 2019. Quanto aos veículos marítimos, são 853.099 cadastrados nas unidades militares da Marinha em todo o território nacional, sendo 404.423 caracterizados como veículos automotores aquáticos.

Segundo o Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Sindifisco), a arrecadação do IPVA poderia ampliar em cerca de R$ 4,7 bilhões por ano.

Ampliação dos repasses do IPVA aos Municípios

Cutrim entende que a revisão do pacto federativo passa também pela da distribuição dos recursos vindos dos impostos. Daí, explicou, a necessidade de ampliar os investimentos nos Municípios, tendo em vista que o modelo de partilha das receitas encontra-se desconexo da realidade e das responsabilidades na implementação de políticas públicas para a sociedade.

Hoje, da arrecadação do IPVA, 50% é do Estado e 50% do município onde o veículo é emplacado. Desta forma, defende o parlamentar, a divisão apenas mantém um modelo ultrapassado. “Para exemplificar a ineficiência do modelo, basta observar o enfrentamento das necessárias soluções de mobilidade nas cidades”, comentou.

Para Cutrim, ainda que o imposto destacado não tenha vínculo obrigatório na aplicação em mobilidade urbana, existe uma correlação construtiva nas cidades brasileiras, considerando uma política pública exigida e solicitada pela sociedade.

De acordo com o deputado, ao longo das últimas décadas, os Estados diminuíram consideravelmente sua presença na conservação e ampliação da mobilidade, e as cidades passaram a sofrer uma grande pressão viária e de locomoção.

“É preciso acompanhar a evolução das necessidades atuais. O aumento legítimo dessas demandas exige do Município dispor de recursos para oferecerem soluções em infraestrutura”, afirmou Cutrim, ao explicar que a forma de se deslocar da população mudou consideravelmente, mas os recursos do IPVA continuam com uma distribuição que reflete um modelo de mobilidade da década de 80.

Levando isso em consideração, a emenda propõe a ampliação da participação em 20%, proporcionando uma transferência aos Municípios brasileiros de 70% da arrecadação do IPVA. Gil Cutrim garante que, diante dos mais de R$ 20 bilhões que os Municípios recebem hoje, com a emenda haveria um aumento em cerca de R$ 4 bilhões.

CCJC aprova admissibilidade da PEC 45/19

Em maio, Gil Cutrim orientou o voto pelo PDT, a favor da matéria, na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados. Na ocasião, disse acreditar na viabilidade da proposta, porque a simplificação dos impostos pode contribuir para o desenvolvimento econômico do país, tendo em visto que Brasil é um dos que mais tributam no mundo. “Nós queremos um Brasil mais produtivo e com mais crescimento”, assinalou.

Gil Cutrim justifica voto sobre a Reforma da Previdência

O deputado federal Gil Cutrim (PDT) divulgou nota, minutos após o encerramento da votação, explicando os motivos do voto a favor da Reforma da Previdência, que dividiu opinião dentro da bancada, onde 08 deputados votaram a favor e 19 contra.

Gil explicou que pontos importantes foram corrigidos, principalmente os que previam mudanças que iam contra os o trabalhador rural e o Benefício de Prestação Continuada (BPC), pago a idosos e deficientes de baixa renda; e do regime de capitalização que o Governo queria criar, o que tiraria das empresas a responsabilidade pela aposentadoria do trabalhador.

O deputado destacou que as reformas precisam ser feitas independentemente de ideologias partidárias, e colocou o povo como prioridade garantindo geração de emprego e renda e o bem-estar dos brasileiros.

 Confira a nota na íntegra:

É importante que a população saiba que para que nosso país volte a crescer reformas estruturais precisam ser realizadas independentemente das ideologias partidárias. É preciso que nós, da classe política, enxerguemos só o povo como prioridade, nossas vaidades não podem ser um impeditivo para avançar. Nosso principal objetivo deve ser uma agenda positiva que vise a geração de emprego e o bem-estar dos brasileiros. A reforma da Previdência é uma medida dura, porém fundamental à retomada da economia. A previsão é que o país economize R$ 1,071 trilhão em dez anos.

Analisamos com bastante critério cada ponto contido na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) enviada à Câmara dos Deputados pelo Governo. Junto com o meu partido PDT, rejeitamos o texto inicial e brigamos para que fossem retiradas mudanças que estavam previstas na aposentadoria rural e no Benefício de Prestação Continuada (BPC), pago a idosos e deficientes de baixa renda. Se esse idoso não tivesse tempo mínimo de contribuição para se aposentar pelo regime geral ao atingir 65 anos, ele deveria continuará recebendo R$ 400 até completar 70 anos, o que seria desumano. Essas foram propostas do Governo que conseguimos corrigir. Saliento que além da importância para os beneficiários, entendo que manutenção desse benefício é fundamental para economia dos pequenos municípios.

A mudança na aposentadoria rural foi um outro ponto crítico de contribuição da desigualdade que batalhei pessoalmente através de emenda para que fosse modificado do texto original. De acordo com o IBGE, são 8 milhões de brasileiros acima de 65 anos que vivem da agricultura familiar, são eles os trabalhadores rurais e estão enquadrados na categoria do INSS como “segurados especiais”, incluindo os pescadores, extrativistas vegetais e indígenas, neste grupo. Pelo texto, a idade mínima fica mantida em 55 anos para mulheres e 60 para homens. Pelo Governo, o trabalhador rural não poderia se aposentar por idade sem nunca ter contribuído.

Outro item importante que corrigimos foi a do regime de capitalização que o Governo queria criar, o que tiraria das empresas a responsabilidade pela aposentadoria do trabalhador.

Por fim, deixo claro que minha decisão durante a votação da reforma da Previdência foi por entender este é o caminho para o avanço do Brasil, com a diminuição das desigualdades do atual sistema que faz com que os mais necessitados sustentem os mais ricos. Repito, é uma mudança dura, mas necessária para retomarmos o avanço que todos queremos para o país.

Projeto de Gil Cutrim acrescenta à Lei Maria da Penha ação preventiva em condomínios residenciais

Tramita na Câmara dos Deputados projeto de lei, de autoria do deputado federal Gil Cutrim (PDT-MA), que visa incluir ações preventivas à violência doméstica em condomínios residenciais de todo o país.

De acordo com o parlamentar, o PL 3.579/2019 tem como proposta tornar aptos síndicos e funcionários a divulgarem, por meio de cartilhas e placas, informações que orientem moradores a acionarem a polícia em casos de agressão doméstica.

Cutrim revelou que o Brasil tem a 3ª melhor lei de combate à violência contra a mulher, a Lei Maria da Penha, mas, ainda assim, o País apresenta dados lamentáveis na apuração dos registros dos casos de agressão contra a mulher.

“Em 2018, foram mais de 500 agressões a cada hora no Brasil. Dos casos, 42% ocorreram dentro do próprio ambiente familiar”, disse o pedetista.

Acrescentou, ainda, que é urgente a necessidade de melhorar a legislação e garantir a proteção dessas vítimas. “Assim, é fundamental privilegiar o envolvimento da vizinhança na atuação como agentes de prevenção e na garantia da vida de muitas mulheres do nosso país”, completou o parlamentar.

Lei – A Lei Maria da Penha (nº 11.340/2006), que completa 13 anos em agosto, foi criada para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher.

Estão previstas na lei crimes de agressões físicas e psicológicas. Se houver descumprimento da decisão, o juiz pode decretar a prisão preventiva do agressor. Em casos de abusos, é possível entrar em contato com as Delegacias de Defesa da Mulher.

Projeto de Gil Cutrim cria programa de recuperação ambiental dos rios maranhenses

Desmatamento e poluição representam ameaças significativas à preservação de rios e lagos, provocando degradação ou mesmo extinção dos mesmo. No Maranhão, tamanho descaso pode ser observado em importantes rios que abastecem várias cidades do estado, a exemplo dos rios Bacanga, Balsas, Itapecuru, Pindaré e Tocantins.

Um projeto de lei do deputado federal Gil Cutrim (PDT-MA), apresentado na Semana Mundial do Meio Ambiente, prevê a reversão desse quadro ao garantir a proteção e descontaminação dos rios maranhenses, que, hoje, além do desmatamento e lixo, sofrem com o esgoto sem tratamento que é despejado direto nas águas.

O PL 3291/2019 tem como objetivo preservar as matas às margens de rios e o reflorestamento das áreas degradadas nas nascentes, criando condições favoráveis para que a reposição florestal ocorra no maior número possível de rios.

“O Itapecuru, de importância reconhecida nacionalmente, é responsável pelo abastecimento de quase metade do Maranhão. Hoje, ao olharmos para sua extensão, vemos uma paisagem desoladora, em processo de degradação desenfreada. Precisamos tornar eficiente a aplicação de programas de conservação e recuperação ambiental no nosso estado”, defende o deputado.

Entre as ações propostas, segundo Gil Cutrim, estão a recomposição florestal, monitoramento e educação ambiental, inserindo a comunidade em torno dos rios para a sensibilização quanto à preservação das nascentes e de toda a área de preservação permanente (APP). “A falta de consciência ambiental proporciona riscos não só à vida marinha, mas a do próprio homem. Diante da situação que nos encontramos, temos que garantir ações que vão de encontro aos anseios de proteção e preservação dos nossos rios, importante riqueza do Maranhão”, afirmou.

O projeto dispõe sobre a concessão de incentivos ao programa de recuperação ambiental dos rios maranhenses, através do Fundo Nacional do Meio Ambiente (FNMA), à Secretaria de Meio Ambiente do Estado do Maranhão (Sema) e aos proprietários que exploram imóvel rural em regime de economia familiar nas margens dos rios, que promovam a reposição florestal e o desassoreamento dos rios.