Empresa não possuía capital suficiente para assumir contrato milionário na gestão de Assis Ramos

Prefeito de Imperatriz foi denunciado por  suspeita de praticar atos de improbidade administrativa; crimes de associação criminosa, dispensa de licitação fora das hipóteses previstas em lei, falsificação de documento público, falsificação de documento particular ou organização criminosa e corrupção.

Alvo de denúncias por parte de vereadores de Imperatriz, o prefeito Assis Ramos foi representado formalmente ao Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (GAECO), Superintendência de Prevenção e Combate à Corrupção (SECCOR), Ministério Público Estadual de Imperatriz (MPE) e também ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) por suposta fraude envolvendo contratos na Secretaria de Infraestrutura de Imperatriz.

Alguns dos indícios são de que a empresa J M DE SOUSA EIRELI, antes denominada de CAIRO L. OLIVEIRA EVENTOS LTDA, foi adquirida apenas para assumir o contrato com o município de Imperatriz.

Poucos meses antes do início do processo de contratação, Jefferson Matias de Sousa assumiu a empresa CAIRO L. OLIVEIRA EVENTOS LTDA e fez algumas alterações na Junta Comercial do Estado do Pará, isso apenas para adequar à contratação que viria a ser realizada pela Prefeitura de Imperatriz. Incluiu como atividade secundária a locação de mão de obra, que viria a ser objeto da contratação por dispensa e aumentou o seu capital social no intuito de justificar um contrato de R$ 3.001.510,14 (três milhões, um mil quinhentos e dez reais e quatorze centavos).

Os indícios são que a empresa não tinha condições de atender o contrato, tanto do ponto de vista de experiência, como de suporte financeiro. A empresa, meses antes da contratação, detinha capital baixo e sequer prestava serviço de mão de obra.

Outros indícios de fraude, segundo a denúncia, são sobre os documentos comprobatórios da qualificação econômico-financeira da empresa J M DE SOUSA EIRELI. Foram encontradas irregularidades no Balanço Patrimonial do exercício de 2018 e na Demonstração do Resultado do Exercício de 2018, especialmente diante de erro grosseiro fazendo com que o balanço financeiro não ficasse correto e fechado, pois ATIVO não estaria igual ao PASSIVO.

Também existiriam incoerências no financeiro da empresa no exercício de 2018 (na ordem de R$ 3.000.000,00), conforme apontado pela contabilidade, sendo que nesse ano a empresa ainda detinha capital de apenas R$ 50.000,00.

Com mais essas provas, o prefeito Assis Ramos e demais envolvidos, entre elas o secretário de Obras, Zigomar Costa Avelino Filho, foram denunciados por atos de improbidade administrativa; crimes de associação criminosa, dispensa de licitação fora das hipóteses previstas em lei, falsificação de documento público, falsificação de documento particular ou organização criminosa e corrupção.

Leia também:  Assis Ramos será investigado pelo GAECO, Seccor e MP por contratações fraudulentas na ordem de R$ 5,9 milhões

Núbia Dutra é o alvo principal em ação do Grupo de Combate às Organizações Criminosas

O Ministério Público do Maranhão realizou, com a participação da 1ª Promotoria de Justiça de Paço do Lumiar, do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) e da Superintendência Estadual de Prevenção e Combate à Corrupção (Seccor), operação para cumprimento de cinco mandados de busca e apreensão. Foram apreendidos diversos documentos, computadores, telefones celulares e outras mídias eletrônicas.

A operação aconteceu simultaneamente nas cidades de Paço do Lumiar e São Luís na manhã desta terça-feira, 7. O pedido foi feito pela 1ª Promotoria de Justiça de Paço do Lumiar e a decisão foi proferida pela 1ª Vara do Termo Judiciário da referida comarca.

O Inquérito Civil, instaurado a partir de denúncia formulada junto à Ouvidoria do MPMA, apurou que o município de Paço do Lumiar cometeu irregularidades na contratação de serviços de limpeza e higienização diária, asseio e conservação de áreas internas e externas nas instalações físicas e mobiliárias, roçagem, com fornecimento de mão de obra, materiais e equipamentos. A contratação da empresa Araújo & Matos Serviços e Comércio LTDA – ME (Liberty Serviços e Comércio) foi feita através de adesão à Ata de Registro de Preços.

IRREGULARIDADES

As investigações apontaram que a empresa anteriormente contratada para prestar serviços gerais à Prefeitura de Paço do Lumiar foi o Instituto Bem Brasil. Vários contratados continuaram trabalhando, mesmo após a rescisão do contrato. Além disso, foi constatado que parte dos salários pagos pelo Município estavam abaixo do valor discriminado. Outros contratados também não receberam o pagamento.

De acordo com a investigação, os terceirizados não possuíam vínculo real com o Instituto Bem Brasil e com a Liberty Serviços e Comércio. Eles estavam, de fato, ligados ao controle da então secretária municipal de Administração e Finanças, Neusilene Núbia Feitosa Dutra (atualmente secretária municipal de Planejamento).

Veja o momento da chegada do GAECO

Agora: Grupo de Combate ao Crime Organizado faz busca na casa de Domingos Dutra

O GAECO – Grupo Especial de Combate ao Crime Organizado amanheceu na porta de uma das casas do prefeito Domingos Dutra, localizada no Maiobão. Dutra é alvo de várias ações que apuram indícios de irregularidades em sua gestão, algumas delas envolvendo a primeira-dama, Núbia Dutra.

Ainda não se sabe se o prefeito e a primeira-dama foram presos, ou se o objeto das buscas é apenas documentos e computadores.

A operação ainda está em andamento, e logo mais, teremos novas informações.

Bomba! MP investiga supostas fraudes em licitação de mais de R$ 19 milhões na gestão Luís Fernando.

MP investiga suposta fraude em licitação de R$ 19 milhões.

O prefeito de São José de Ribamar, Luís Fernando Moura da Silva (PSDB), que no ano de 2013 e início de 2014, comandou a Secretaria de Infraestrutura do Governo Roseana Sarney (MDB), com orçamento bilionário, começa a ver os contratos e licitações realizado durante a sua gestão se transformar em uma verdadeira bomba relógio. O primeiro contrato, que visava levar asfalto para 12 municípios da região da baixada, já virou inquérito, o que deve levar o prefeito de São José de Ribamar a prestar esclarecimentos ao MP.

Aviso de licitação alvo da investigação.

A Promotoria de Justiça Especializada na Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa, representada pelo Promotor Lindonjonson Gonçalves de Sousa, instaurou, na última segunda-feira, 05, Inquérito Civil para apurar irregularidades na licitação Nº 016/2014, que tinha como objeto, a Contratação de empresa especializada de engenharia para executar a pavimentação asfáltica de vias urbanas nos Municípios de Pinheiro, Alcântara, Bacurituba, Bequimão, Palmeirândia, Pedro do Rosário, Peri Mirim, Presidente Sarney, Santa Helena, São Bento, Turilândia e Turiaçu, de interesse da Secretaria de Estado de Infraestrutura – SINFRA.

Empresa vencedora da licitação que está sendo investigada pelo Ministério Público.

De acordo com a publicação do Diário Oficial do Estado do Maranhão de 19 de Fevereiro de 2014, edição nº 035, o processo licitatório aconteceria no dia 25 de Março daquele ano. Quem ganhou a concorrência foi a empresa Pactor Construções e Empreendimentos LTDA, e celebrou contrato de mais de R$ 19 milhões de reais.

A construtora foi alvo de investigação da Superintendência Estadual de Prevenção e Combate à Corrupção (Seccor) e pelo Grupo de Atuação Especial no Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público, e apontou ligações com o agiota Glaucio Alencar.

A mesma empresa já mantinha outros contratos milionários com a Sinfra, durante a gestão do secretário Luís Fernando Moura da Silva (PSDB), que na época, percorria dezenas de cidades do estado prometendo asfalto por onde passava, numa clara caravana de pré-campanha rumo ao Governo do Estado.

Naquele ano, misteriosamente e sem comunicar ninguém, Luís Fernando desistiu de ser candidato, o que ocasionou também na paralização de centenas de obras.

Até hoje, muitas obras ficaram apenas nas ordens de serviços, e ninguém sabe para onde foi o dinheiro.

Agora, o Ministério Público está na cola do prefeito de São José de Ribamar, e quer saber, de início, tudo que aconteceu de irregular no contrato de mais de R$ 19 milhões.

Segundo a publicação do Parquêt, a Promotoria vai investigar, além das irregularidades cometidas durante o processo licitatório, o destino final do recurso, e se as obras foram concluídas.

Na capital, uma das obras que virou escândalo na gestão Luís Fernando durante o comando da Sinfra, foi a duplicação da Avenida dos Holandeses, que ficou conhecido como “Paraíso dos Postes”.

O Governador Flávio Dino (PCdoB), assim que assumiu, determinou readequação da obra, com retirada do canteiro exagerado, alargamento das pistas, e diminuição dos postes, que dava o “apelido” a via, e motivou dezenas de protestos.