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O município de Cantanhede foi acionado em mais uma ação proposta pelo Ministério Público. Desta vez, o enrolado prefeito Ruivo, que coleciona uma lista de ações na justiça, não cumpriu a Lei 12.305/2010, que instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos.

Nas ações, a Promotoria de Justiça de Cantanhede requer que a Justiça conceda medida liminar para determinar que o município deixe de utilizar depósito de resíduos sólidos a céu aberto ou sem o regular e válido licenciamento do órgão ambiental.

Paralelamente, foi solicitado que os ente municipal seja obrigado a promover, num prazo de 30 dias, junto à Secretaria de Estado de Meio Ambiente, licenciamento ambiental de sistema adequado de destinação de resíduos sólidos, em obediência às normas legais e prazos fixados pelo órgão ambiental, a fim de não agredir o meio ambiente e a saúde da população.

Também foi requerido que a Prefeitura providencie a recuperação da área degradada nos termos e prazos estipulados em plano de fechamento do lixão e plano técnico de recuperação de área degradada, que deverão ser apresentados ao órgão ambiental no prazo de 30 dias.

Em caso de descumprimento da medida judicial a ser definida, foi solicitada a fixação de multa diária e pessoal aos gestores municipais no valor de R$ 1 mil.

Autor das ações civis públicas, o titular da Promotoria de Cantanhede, Tiago Carvalho Rohrr, requer, ainda, que, ao final do processo, todas as medidas sejam confirmadas.

O Prefeito do município de Cantanhede voltou é ser alvo de Ação proposta pelo Ministério Público do Maranhão. Desta vez, o objeto do processo judicial é o contrato milionário com a Diversa Cooperativa que presta serviço terceirizado no município.

O contrato no valor de R$ 1.227.023,30 tem irregularidades desde o processo licitatório. O processo foi iniciado em 14 de fevereiro de 2017 mas a autorização para a sua realização é datada de 24 de fevereiro, “o que indica que o processo licitatório foi objeto de montagem, reforçado pelo contexto que a Cooperativa requerida foi a única licitante”, observa o promotor de justiça Tiago Carvalho Rohrr.

Também não há documento delegando ao secretário de Administração e Finanças a autorização para a realização do processo licitatório e nem empenho para liquidação e pagamento do contrato. A natureza do serviço, em que há vínculo de emprego e subordinação dos profissionais com a cooperativa, já seria suficiente para impedir a contratação da Diversa Cooperativa.

Além do Ministério Público do Maranhão, o Ministério Público do Trabalho (MPT) também ingressou com ação e conseguiu liminar determinando à Diversa Cooperativa que se abstenha de intermediar ou fornecer mão de obra a terceiros em desobediência à Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) e aos princípios e lei que regem o cooperativismo.

O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) também acolheu medida cautelar para determinar que o Município de Cantanhede suspenda quaisquer pagamentos firmados com a Diversa Cooperativa e se abstenha de realizar novas contratações com a entidade. O TCE-MA reconheceu o caráter inidôneo da cooperativa, a ilegalidade da contratação, os indícios de irregularidades na licitação e a lesividade do contrato.

Além da liminar para a suspensão do contrato, o Ministério Público do Maranhão requer, ao final do processo, que a Justiça determine a rescisão definitiva do contrato entre o Município de Cantanhede e a Diversa Cooperativa de Trabalho e Serviços Múltiplos.

A Assessoria de Comunicação do Prefeito Marco Antônio Ruivo, emitiu nota em relação a reportagem feita com exclusividade pelo Blog Maramais, no qual, alunos da rede municipal de ensino denunciaram a péssima qualidade da merenda oferecida nas escolas de Cantanhde. ( Reveja aqui )

Mesmo a foto não deixando dúvidas de que no prato, tinha apenas arroz seco, com uma cor marrom, que parece ter sido temperado com caldo knorr, a Assessoria tratou como fakenews e garante que no cardápio, o que foi oferecido na verdade, foi um prato italiano chamado Risotto, (e não Rizoto), como afirma a Assessoria, e que no Brasil, também é chamado de Risoto.

Questionado pela Assessoria de Comunicação se o editor do blog conhece o referido prato, achamos prudente trazer, inclusive, uma foto do Risotto italiano e do Rizoto do Ruivo para que o próprio leitor tire suas dúvidas.

Na manhã desta quarta-feira, 20, voltamos a receber uma nova denúncia, desta vez, o prato servido no cardápio para os alunos foi arroz temperado com macarrão e milho, e um pequeno pedaço da cabeça de uma sardinha para dar gosto.  Resta agora aguardar a Assessoria emitir nova nota afirmando tratar-se de fakenews novamente, e de que, na verdade, o prato servido foi Pescada à moda da casa.

Confira a nota da Ascom da Prefeitura na integra.

“ARROZ PURINHO ?” MAIS UMA INVERDADE CAINDO POR TERRA

“Todo dia eu pergunto ao meu filho o que foi servido na merenda da escola. Ele nunca disse que comeu só o arroz puro. Se isso acontecesse, eu como pai, jamais me omitiria.”
(José, morador da Rua Santa Bárbara)

Um dos maiores enfrentamentos de uma gestão séria e que tem compromisso com o seu povo, é ainda, o velho e ultrapassado ataque diuturno nas tentativas frustradas de vozes que se escondem atrás de blogs e os usam, para venderem notícias falsas, com finalidade exclusiva de confundir a opinião pública e denegrir a imagem da administração.
Desde que assumiu a prefeitura de Cantanhede, o prefeito, Marco Antonio Ruivo tem sido vítima de inúmeras calúnias, certamente encomendadas por oposicionistas que não têm nenhum compromisso e conhecimento com a população e com a realidade de Cantanhede.
O blog, MARAMAIS, divulgou na noite de ontem (19), que alunos da escola municipal de Cantanhede, José de Melo estavam tendo como merenda escolar, o que ele chamou de “arroz purinho”. Segundo o blog, a denúncia teria sido feita por um aluno.
Na manhã de hoje (20), a secretária de Educação, tendo conhecimento da matéria prontamente se manifestou, afirmando ser mais uma inverdade levantada. “Somos responsáveis, temos consciência e respeito pela coisa pública e principalmente pelos nossos alunos.” Enfatizou Lília Santos, secretária de Educação.
O diretor da escola, Antonio Launé também se manifestou a respeito da situação:
“O que servimos ontem foi o Rizoto, não sei se o informante do blog sabe o que é isso. Esclareço que estou dentro desta escola todos os dias e a publicação a respeito da nossa merenda escolar que saiu no blog, eu afirmo com total convicção, que NÃO É VERDADE. E mais: Temos o acompanhamento de uma nutricionista e nada aqui é feito de qualquer jeito.” Pontuou Launé.
O diretor aproveitou a oportunidade para convidar o responsável pelo blog, MARAMAIS para que faça uma vista à escola, tomando conhecimento da real situação para poder publicar os fatos, afinal imprensa de verdade é imparcial e não ouve apenas um lado da história.
A comunicação do município de Cantanhede, querendo mais respaldo, conversou ainda com alguns pais de alunos e veja só o que disse o senhor José, morador da rua Santa Bárbara:
“Todo dia eu pergunto ao meu filho o que foi servido na merenda da escola. Ele nunca disse que comeu só o arroz puro. Se isso acontecesse, eu como pai, jamais me omitiria.”
Pelo que se pode observar, mais uma calúnia contra a gestão do prefeito, Ruivo cai por terra: Mais uma de tantas que já aconteceram e que provavelmente ainda poderá acontecer.
A que tipo de pessoas o blog acima citado está ligado? Qual o objetivo de trabalhar apenas com um lado da história?
Fica aqui o questionamento e o desafio ao administrador do blog: Procure a secretaria de Educação e seja imparcial com as suas publicações.
A secretaria de Educação e o diretor da escola, estão à sua disposição.

Alunos da Escola José de Melo, pertencentes à rede municipal de educação de Cantanhede, denunciaram mais uma vez a precariedade no fornecimento de merenda escolar às crianças da escola. O blog Maramais recebeu fotos que comprovam que nesta terça-feira, 19, foi servido mais uma vez, apenas arroz.

Segundo pais de alunos, desde que o prefeito Marco Antônio Ruivo assumiu a gestão do município, a situação na educação de Cantanhede virou um caos.

Em maio, o Ministério Público acionou o Secretário de Administração e Finança, Manoel Erivaldo Caldas dos Santos por suposto esquema no fornecimento de merenda escolar no município.

Em março, professores e alunos da Escola Municipal Nilza Amorim denunciaram a precariedade do prédio escolar, completamente destruído. À época da denúncia, pelo menos quatro crianças foram internadas com suspeitas de infecção, causada pela água consumida pelos alunos.

Além da péssima qualidade na merenda escolar, do envolvimento do Secretário de Administração em suposto esquema na educação e da precariedade nos prédios escolares, o prefeito Ruivo, que recebeu o titulo de inimigo número um da educação, também enfrentou diversos protestos dos professores durante os últimos 18 meses, que cobram a valorização da classe.

O prefeito de Catanhede, Marco Antônio Ruivo, viu seu fakenews em relação a Pavimentação de Ruas cair por água abaixo na última quinta-feira, 07 quando esteve frente a frente com o juiz Paulo Nascimento Júnior, e o promotor de justiça Tiago de Carvalho Horhh.

Na audiência, para evitar problemas com a justiça, e uma possível condenação por ato de Improbidade Administrativa, o prefeito de Cantanhede resolveu assinar um acordo no qual terá que recuperar as ruas da cidade num prazo de 60 dias.

Na ação movida pelo Ministério Público, o promotor Tiago Carvalho afirmou ser fato público e notório que as principais ruas e avenidas do município de Cantanhede – notadamente a rua do Cajuí, Rua Nova, Avenida Rio Branco, Av. Nossa Senhora da Conceição, Rua 10 de Outubro, Rua Entrada do Cajuí, Rua do Aeroporto e Rua do Cajueiro – encontram-se com asfalto absolutamente precário, com imensas crateras, num avançado estado de degradação em decorrência da omissão do Município na manutenção corretiva e preventiva, causando uma série de transtornos à comunidade e usuários das vias. “É dever do ente municipal, diretamente ou por suas Secretarias, manter a sua própria estrutura de funcionamento, a qual só se justifica para atender o cidadão”, justificou.

Na audiência foi assinado um segundo acordo, no qual o prefeito se comprometeu em colocar em exercício todos os empossados no concurso da Guarda Municipal, no prazo de 70 dias;

Os acordos são resultados de duas ações civis públicas ajuizadas pelo Ministério Público Estadual em face do referido município. Na primeira, o MP afirmou que a Prefeitura de Cantanhede lançou o Edital Nº 1/2015, para provimento de cargos vagos da administração municipal, dentre is quais o de Guarda Municipal. O resultado foi homologado pelo Decreto Nº 01/2016, com aprovação de 32 guardas municipais, sendo 12 dentro do número de vagas – que foram nomeados em 20/12/2016.

Após empossados, os candidatos afirmaram que se apresentaram para entrar em exercício em janeiro de 2016, sendo informados pelo secretário municipal de Governo que não seria possível o efetivo exercício do cargo em razão da existência de demanda judicial. “Diante da clara intenção do ente municipal de procrastinar a entrada em exercício dos guardas municipais devidamente aprovados em concurso, nomeados e devidamente empossados”, justificou o MP.

Os acordos foram homologados por sentença, com a renúncia das partes aos prazos recursais.

O Ministério Público do Maranhão (MPMA) requereu, em 23 de maio, a suspensão e anulação de um procedimento licitatório de R$ 924,8 mil, realizado pelo Município de Cantanhede para construção, recuperação e manutenção de estradas vicinais.

A solicitação foi feita pelo promotor de justiça Tiago Carvalho Rohrr, em Ação Civil Pública com pedido de tutela, com base em denúncia da empresa Civan Construtora e Incorporadora Vanguarda LTDA-EPP, sobre a inclusão de cláusulas ilegais no edital da Tomada de Preços nº 005/2018, exigindo visita prévia de engenheiros ao local das obras.

No edital, também consta uma cláusula exigindo atestados das empresas de que visitaram o local das obras. Outro artigo determina que a visita deve ser feita de segunda a sexta, ao meio dia, em até três dias após a abertura da licitação.

RESTRIÇÃO À COMPETITIVIDADE

Para o MPMA, as exigências dificultam a participação de eventuais interessados, restringindo a competitividade entre as empresas e ferindo o princípio constitucional da competitividade da Administração Pública. Ainda de acordo com o promotor de justiça, a vistoria ao local da obra é somente admitida nos casos em que haja justificativa técnica.

“A obrigação de vistoria ao local da obra pode se caracterizar como restrição à competitividade, prejudicando empresas que têm suas sedes em locais mais distantes”, enfatiza Rohrr.

A multa por descumprimento sugerida é de R$ 10 mil diários, cujo montante deve incidir sobre o patrimônio pessoal do prefeito Marco Antônio Rodrigues de Sousa.

O prefeito nunca prestou contas de nenhum centavo gasto desde o primeiro dia de sua gestão, agindo como se estivesse acima da lei.

O prefeito do município de Cantanhede, Marco Antonio Rodrigues de Sousa (PSD), conhecido por seu grupo como Prefeito Ruivo e chamado pela população de Prefeito Guaxinim, parece que tem algo a esconder dos vereadores do município, mas não tá nem aí pra justiça.

Segundo informações obtidas pelo blog Maramais, o prefeito nunca enviou a prestação de contas da gestão municipal para a Câmara. Pela legislação atual, o prefeito deveria enviar a prestação de contas a cada quatro meses, além da prestação anual, mas até hoje, nunca prestou contas com o Poder Legislativo.

O Ministério Público já investiga vários contratos suspeitos, e o prefeito segue agindo como se não existisse lei nem justiça no Município. A última Ação contra Ruivo o Ministério Público acusa o prefeito de manter a esposa do deputado federal Hildo Rocha (MDB) como funcionária fantasma,

Pelo visto, a carreira política do prefeito não vai durar muito, e se continuar desse jeito, deverá acumular alguns processos que o manterá longe das urnas durante um bom tempo.