Vereadores aprovam projetos que beneficiam população de baixa renda durante pandemia em São Luís

A Câmara Municipal de São Luís (CMSL) aprovou, nesta quinta-feira (16/04), em sessão extraordinária remota, dois importantes projetos que beneficiam a população de baixa renda na capital maranhense: o Projeto de Lei nº 034/2020, conhecido como “auxilio renda”, que estabelece o pagamento de um subsídio financeiro a pessoas de baixa renda em razão da epidemia do coronavírus; e Projeto de Lei nº 041/2020, que isenta, durante 90 dias, o pagamento da taxa de iluminação pelos consumidores com tarifa social de energia elétrica, que são aqueles que consomem até 220 quilowatt-hora (kWh) mensais.

No primeiro caso, a proposta foi aprovada com uma emenda sugestiva do vereador Honorato Fernandes (PT), que autoriza o pagamento de até meio salário mínimo, visando atender mais de 12 mil pessoas cadastradas no programa Bolsa Família em São Luís, enquanto durar a crise causada pela pandemia da Covid-19.

Já no segundo caso, a matéria aprovada acompanha a Medida Provisória Nº 950/2020, do Governo Federal, que garante aos beneficiários do programa Tarifa Social de Energia Elétrica a isenção do pagamento do consumo de energia elétrica inferior ou igual a 220 kWh/mês, no período de 1º de abril a 30 de junho de 2020.

A votação ocorreu por meio do Sistema de Deliberação Remota (SDR), que está sendo utilizado na Câmara não só para as sessões deliberativas, mas também as audiências públicas com a participação de alguns secretários.

PROJETOS ENCAMINHADOS ÀS COMISSÕES
Além das duas propostas aprovadas, vários projetos que beneficiam a população em tempos de calamidades começam a tramitar nesta quinta-feira, 16, na Câmara. Foram lidos pelo presidente da Casa, Osmar Filho (PDT), no início da sessão, e encaminhado às Comissões Técnicas. Dentre os projetos, está o PL nº 023/20, de autoria do vereador Pavão Filho (PDT), que autoriza o Executivo municipal repassar incentivo financeiro adicional aos Agentes Comunitários de Saúde – ACS e aos Agentes de Combate às Endemias – ACE. A proposta foi encaminhada para as Comissões de Justiça e Orçamento do legislativo.

O projeto de lei 035/2020, de autoria do vereador Honorato Fernandes (PT), também visa autorizar o prefeito de São Luís a promover renda mínima emergencial aos comerciantes ambulantes e trabalhadores informais, em casos de emergência ou calamidade. A proposição deverá a tramitar nas Comissões de Justiça, Trabalho, Assistência Social e Orçamento.

O vereador Umbelino Júnior (PRTB), por meio do projeto de lei 036/2020, sugere a criação do Fundo Emergencial de combate à Covid-19 – FECC, destinado ao enfrentamento dos efeitos da pandemia do novo coronavírus na capital maranhense. O dispositivo foi encaminhado às Comissões de Justiça, Assistência Social e Orçamento.

Já o vereador Paulo Victor (PCdoB), apresentou o projeto de lei 039/2020, que dispõe sobre a obrigatoriedade, no âmbito do município, da realização do processo de sanitização (desbacterização) nos locais especificados na regra. A proposta seguiu para as Comissões de Justiça e Saúde.

Outros projetos encaminhados aos colegiados foram enviados à Câmara pela prefeitura. Um deles é Projeto de Lei nº 028/2020, acompanhado da Mensagem nº 03/20, que altera dispositivos da Lei Municipal n° 4.715 de 28 de dezembro de 2006, que dispõe sobre o plano de custeio do regime próprio de previdência social dos servidores públicos municipais. A proposta encaminhada para as Comissões de Justiça e Orçamento.

Os demais projetos são os seguintes:

1 – O Projeto de Lei 015/2020, acompanhado da Mensagem nº 08/20, que altera e acrescenta dispositivo à Lei nº 6.289, de 28 de dezembro de 2017, que institui o Código Tributário do município de São Luís. A matéria está pronta para ser debatido em 1ª discussão e 1ª votação e deve ocorrer nas próximas sessões;

2 – O Projeto de Lei 030/2020, acompanhado da Mensagem nº 07/20, que reorganiza a estrutura administrativa da Secretaria Municipal da Criança e Assistência Social – SEMCAS, que tramita nas comissões de Justiça, Assistência social e Orçamento;

3 – O Projeto de Lei 031/2020, acompanhado da Mensagem nº 04/20, que altera dispositivos da Lei Municipal n° 4.615, de 19 de junho de 2006 que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais e que passou a tramitar na Comissão de Justiça;

4 – O Projeto de Lei 046/2020, acompanhado da Mensagem nº 14/20, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2021 e passou a tramitar na Comissão de Orçamento.

Câmara realiza primeira audiência para discutir Plano Diretor de São Luís

A primeira das oito audiências públicas que debatem a alteração, revisão e atualização da lei 4.669/2006, do Executivo, que trata sobre o Plano Diretor de São Luís, ocorreu na noite desta última sexta-feira (01), no auditório do Instituto Federal do Maranhão (IFMA), no campus do Monte Castelo.

Nesta primeiro encontro, que reuniu parlamentares, membro do Poder Público e representantes de vários segmentos da sociedade, foram discutidas as linhas gerais do Plano, a importância da nova proposta, seus objetivos, além de alterações sugeridas na legislação urbanística.

Coordenando os trabalhos, o vereador Pavão Filho (PDT) destacou a ação inédita promovida pela Câmara Municipal, presidida pelo também pedetista Osmar Filho, de estimular o amplo debate acerca do tema, que será votado no Plenário Simão Estácio da Silveira em dezembro. Também estiveram presentes os vereadores Cézar Bombeiro (PSD), Barbara Soeiro (PSC), Estevão Aragão (PSDB), Marcial Lima (PRTB), Genival Alves (PRTB), Umbelino Junior (Cidadania), Honorato Fernandes (PT), Dr. Gutemberg (PSC); além de todo corpo técnico da Casa Legislativa.

“Este espaço que estamos abrindo, com as audiências, se destina a ouvir o ludovicense sobre o que ele pensa como modelo de cidade através da reformulação do Plano. Queremos que a população participe cada vez mais para contribuir com São Luís”, afirmou Pavão, que preside a CCJ e a Comissão Mista responsável em analisar o projeto elaborado pela Prefeitura.

Em seguida, foi a vez do presidente do Instituto da Cidade, Pesquisa e Planejamento Urbano e Rural (INCID), Marcelo do Espírito Santo, explanar os princípios fundamentais e técnicos que norteiam a política de desenvolvimento urbano regidos na jurisprudência do Plano Diretor.

“O Plano, hoje, é fruto de uma discussão coletiva, tanto no Conselho da Cidade, como no Executivo, e agora, no Legislativo. Estamos aqui, resguardando a função técnica da proposta, com o intuito de melhorar a cidade, e essa é uma das funções do Instituto’’, explicou.

O morador Hernanes Gomes destacou a discussão do Plano Diretor como uma oportunidade de tornar a proposta mais simples e clara para a sociedade. Vários outros questionamentos foram feitos pelos representantes da sociedade, principalmente no que se refere à possível diminuição da área territorial de bairros situados na zona rural.

Também estiveram presentes os deputados estaduais, Dr. Yglésio (PDT) e Adriano Sarney (PV); o promotor de Justiça e titular da Promotoria Especializada de Proteção do Meio Ambiente, Fernando Barreto, o presidente do Conselho da Cidade e o secretário municipal de Projetos Especiais, Gustavo Marques; os presidentes do Sindicato das Indústrias da Construção Civil do Maranhão (SINDUSCON-MA) e da Associação Comercial do Maranhão (ACM), Fabio Nahuz e Felipe Mussalém respectivamente; além de membros do Conselho da Cidade e demais entidades representativas.

A próxima audiência acontecerá na terça-feira (05), a partir das 19h, na Universidade Federal do Maranhão (UFMA).

Vereadores de São Luís saem em defesa dos feirantes do Vinhais

Uma comissão formada pelos vereadores Pavão Filho (PDT), Marcial Lima (PRTB), Edson Gaguinho (Podemos), Genival Alves (PRTB) e Honorato Fernandes (PT) participou, na tarde desta terça-feira (9), de uma audiência com o juiz da Vara de Interesses Difusos e Coletivos, Douglas Martins, visando uma solução para resolver a situação dos feirantes do bairro Vinhais, que na semana passada bloquearam a Avenida Principal em protesto de reivindicação do espaço da feira livre que foi interditado pelo suposto proprietário do terreno, que utilizou contêineres para impedir o acesso ao local.

Durante a reunião, os parlamentares explicaram que o proprietário de um posto de gasolina alega que o terreno é seu e por isso utilizou a área. No entanto, de acordo com os vereadores, os feirantes alegam que o terreno foi cedido pela Associação de Moradores do Vinhais e eles utilizam o espaço há mais de trinta anos.

Para resolver o conflito e usando o artigo 5º, XXXIV, “b”, da Constituição, que estabelece que para efeitos de defesa de direitos e esclarecimentos, o Estado é obrigado a informar sobre investigação ou decisão processual, os parlamentares foram saber do juiz Douglas Martins se existe ou existiu algum processo ou decisão judicial sobre o caso na Vara de Interesses Difusos e Coletivos.

“Esse é um espaço onde, há 30 anos, acontece feirinha às quartas-feiras. Como é que agora, depois de quase três décadas, alguém resolveu aparecer para alegar a propriedade? Estamos aqui para saber se a luta pelo direito de usar o espaço veio parar na justiça”, disse o vereador Marcial Lima.

O vereador Pavão Filho que sugeriu a formação do colegiado na Câmara para debater e acompanhar a situação dos feirantes destacou a importância da audiência com o magistrado. “A nossa intenção é buscar a resolução do conflito, mas não podemos resolvê-lo sem buscar os meios legais”, afirmou o parlamentar pedetista.

O encontro também contou com a presença dos secretários Nonato Chocolate, que assumiu a Secretaria de Relações Parlamentares; e de Urbanismo, Mádison Leonardo Andrade Silva.

Na opinião do secretário Nonato Chocolate, a audiência entre legislativo, executivo e judiciário foi muito proveitosa, pois serviu para tomada de encaminhamentos que visam encontrar uma saída para esse conflito.

“Fomos convidados para comparecer a essa audiência para discutir essa polêmica, esse litigio do terreno do Vinhais, onde ocorre há 30 anos, uma feira importante e que agora um empresário apresenta uma vasta documentação que dá conta de sua posse e propriedade do terreno e os feirantes contestam. De maneira que sem dúvida nenhuma foi uma reunião muito importante que visa encontrar uma saída para esse conflito”, destacou o secretário

Douglas Martins também se manifestou sobre a iniciativa dos vereadores de buscar um diálogo com todas as instituições para uma possível solução.

“Essa é uma iniciativa importante dos vereadores que diante de um problema que a sociedade reclama uma solução, busca todas as instituições para dialogar sobre uma possível solução. Este assunto ainda está judicializado, pois ainda não existe processo na Vara de Interesse Difuso e, portanto, eu não posso prejulgar, mas mesmo sem poder prejulgar, posso dizer que a iniciativa dos vereadores de buscar o diálogo com todas as instituições é muito louvável. Ainda mais vendo que são vários vereadores, de partidos diferentes e todos preocupados em obter uma solução para o problema”, afirmou.

 Durante o encontro, a comissão composta pelos vereadores tomou alguns encaminhamentos.

Uma das sugestões do colegiado é impetração de uma Ação Popular propondo a requisição da justiça a cadeia dominial do terreno onde era realizado a feirinha para conhecer a legitimidade da propriedade do imóvel, colocando o Município no polo passivo. A partir do pedido dos parlamentares, o titular da Vara de Interesses deve solicitar as informações ao Cartório de Registro de Imóveis que deve fornecer os dados com base no estudo realizado junto ao imóvel, que consiste no acompanhamento da sequência cronológica e registro de todas as transmissões ocorridas sobre o mesmo terreno; abrangendo a partir do proprietário atual até a origem da titularidade, comumente do Poder Judiciário: Estado, União, INCRA, entre outros.

Lascou! Vereadores convocam Secretário de Obras para dar explicações sobre caos na Infraestrututura de Ribamar.

Até hoje, o município já recebeu mais de meio bilhão de reais, no entanto, o que se vê são muitas obras paradas e a cidade enfrentando um verdadeiro caos na infraestrutura.

Os vereadores de São José de Ribamar aprovaram por maioria absoluta, durante a Sessão Ordinária desta quinta-feira, 14, a convocação do Secretário Hilário Ferreira Filho, que responde pelas Pastas de Recuperação e Manutenção da Malha Viária e pela Secretaria de Obras, para comparecer à próxima Sessão, que acontecerá dia 21, e dar explicações sobre as obras paradas e para onde foi tanto dinheiro.

Os vereadores ribamarenses atenderam a um clamor social que ecoa em todas as regiões de São José de Ribamar e que tem provocado dezenas de protestos contra a péssima gestão do prefeito Luís Fernando. ( Relembre aqui, aqui, aqui, aqui e aqui )

Até os vereadores Cassio Sallis e Manoel do Nascimento, que ainda fazem parte da base do prefeito, assinaram o requerimento que obriga o Secretário a enfrentar um verdadeiro interrogatório durante a próxima sessão.

O vereador Moisés Gama (PRB) destacou que este é o momento da população saber que a Câmara está do lado do povo, e pede o comparecimento maciço das comunidades na próxima sessão. “Este requerimento obriga o Secretário de Obras, que não é daqui e não conhece os bairros ribamarenses a explicar porque o município já recebeu mais de R$ 500 milhões e o que olhamos nos bairros são ruas cada dia pior, sem nenhuma manutenção da prefeitura, e outras, apenas com as placas e nenhuma obra. Queremos saber pra onde está indo todo esse dinheiro.” Destacou Moisés Gama.

O vereador Nonato Lima (PDT) fez questão de lembrar que essa é a resposta que a sociedade ribamarense espera da Câmara, e que estão cumprindo com o dever de fiscalizar.

“Em todos os bairros ribamarenses o que estamos vendo são ruas abandonadas pelo Poder Público, ou Placas, que tempos depois são retiras sem que a obra aconteça. Como vereador, estamos atentos para fiscalizar e tomar as medidas adequadas. Este requerimento vai dar a oportunidade ao Secretário Hilário, que como bem frisou o vereador Moisés Gama, não é daqui e não conhece os bairros ribamarenses, a explicar as suspeitas de irregularidades.” Disse o vereador Nonato Lima.

A Câmara de Ribamar promete ser invadida pelas comunidades na próxima semana, para cobrar do Secretário de Luís Fernando, boas explicações para o caos no município. É aguardar!

Leia também: Crise em Ribamar: Secretário de Obras de Luís Fernando pede pra ser exonerado

Astro de Ogum descumpre determinação judicial, e Nato Jr. impetra MS para eleição acontecer em 48hs.

Pela Lei Orgânica do Município, a eleição da Mesa Diretora da Câmara deveria acontecer na primeira quinzena de abril. Em decisão judicial, o desembargador determinou que o pleito acontecesse imediatamente.

O presidente da Câmara Municipal de São Luís, vereador Astro de Ogum (PR), descumpriu o que determinou o desembargador Jamil Gedeon, após imbróglio envolvendo PSL e a chapa liderada pelo vereador Osmar Filho (PDT). ( Reveja aqui, aqui, aqui, aqui, aqui, aqui e aqui.)

Astro convocou, através de edital, a eleição para a Mesa Diretora, biênio 2019/2020, que deverá acontecer somente no segundo semestre, no dia 08 de agosto.

Acontece, que pela sentença de Gedeon, o pleito deverá acontecer imediatamente.

Diante do descumprimento judicial do Presidente da Casa, o vereador Nato Júnior (PP) impetrou, nesta quinta-feira, 19, Mandado de Segurança para garantir que a eleição aconteça em até 48 horas, independentemente de ser ou não dia útil.

Até o momento, o vereador Osmar Filho (PDT) é o único a declarar interesse em disputar a presidência, e conta com o apoio de 19 vereadores dos 31, ou seja, vitória.

Arregou de novo! Luís Fernando leva pressão da população e dos vereadores, e volta atrás na perseguição aos Treillers do Centro.

Atitude truculenta de notificar de Luís Fernando foi comparada a postura do intolerante Donald Trupp

O prefeito Luís Fernando Moura da Silva (PSDB), mostrou mais uma vez que a pré-campanha apresentada através dos “Planejas” não serviu para absolutamente nada. Após determinar que fiscais da Prefeitura notificassem todos os proprietários de Treilers da Avenida Gonçalves Dias, dando prazo de 15 dias para retirada dos pontos comerciais, o prefeito foi alvo de muita reclamação da população, e levou uma verdadeira pressão dos vereadores.

Leia também: Revolta em São José de Ribamar: Prefeitura dá 15 dias para retirada dos Treilers

Durante mais de 48hs, o assunto foi um dos mais comentados nos grupos de WhatsApp do Centro da Cidade, e nos próprios Treillers, onde a atitude truculenta e autoritária do prefeito foi compara a do presidente dos Estados Unidos, o intolerante Donald Trump.

Nesta quarta-feira (09), o vereador Paulo Alencar liderou uma reunião com outros vereadores na Câmara de Vereadores, onde ficou decidido que juntos iriam buscar um meio legal para que o prefeito voltasse atrás.

Leia também: Caso perseguição aos donos de Treilers: Luís Fernando x Vereadores

Agora pouco, durante a Sessão da Câmara, o próprio vereador Paulo Alencar anunciou que o prefeito voltou atrás e que nenhum Treiler será retirado da Avenida Gonçalves Dias.

Em seu pronunciamento, Paulo Alencar elencou a importância dos vereadores em estar do lado do povo, e que é pra isso que eles estão lá, para representar e defender os interesses da população, e que jamais ficariam contra os donos dos Treillers, que já fazem parte da história da cidade.

Com a Galeria da Câmara lotada, proprietários de Treilers e a população vibraram com a postura dos vereadores.

Já Luís Fernando, este coleciona mais uma atitude reprovada pelos trabalhadores do município.

Caso perseguição aos donos de Treilers: Luís Fernando x Vereadores

Vereadores tentam encontrar uma solução para permanência dos Treilers na Avenida Gonçalves Dias

A ação autorizada pelo Prefeito Luís Fernando Moura da Silva (PSDB), que resultou em notificação e prazo de 15 dias para retiradas de todos os treilers da Avenida Gonçalves Dias continua causando revolta na população da Sede do município, e pelo que tudo indica, os trabalhadores ganharam um reforço.

Hoje pela tarde, os vereadores do município se reuniram na Câmara em busca de uma solução para a não retirada dos treilers da Rua Grande. Participaram da reunião, os vereadores Negão, Valdo Coelho, Jô Viana, Serra Alta, Nádia Barbosa, Cristiano, Paulo Alencar e o presidente da Câmara, Beto das Vilas.

De acordo com os parlamentares, a ação seria um afronto a dezenas de pais de famílias que dependem diretamente renda conseguida nesses pontos comerciais.

Vários proprietários de Treilers foram notificados, e como nenhum documento oficial foi entregue pela prefeitura, o prazo de 15 dias para retirada continua valendo. ( Leia aqui )

Até o presente momento a prefeitura ainda não se pronunciou oficialmente sobre o assunto.