Vereadores aprovam novo pacote de medidas de combate ao Coronavírus em São Luís

A Câmara Municipal de São Luís (CMSL) aprovou nesta terça-feira (05), em sessão extraordinária remota, um novo pacote de projetos para o enfrentamento à crise ocasionada pela pandemia do novo Coronavírus.

As medidas deliberadas pelo legislativo ludovicense são sugestões abrangendo vários setores da administração municipal, direta e indireta, principalmente nas áreas de saúde e assistência social.

Do total de 31 vereadores, 23 participaram da sessão por videoconferência, a quinta realizada pela Câmara, nesse de isolamento social decorrente do COVID-19. Dos treze projetos de lei que estavam na Ordem do Dia, o primeiro que foi aprovado instituiu o Programa de Distribuição de Kits de Proteção e Higiene. De iniciativa do vereador Ricardo Diniz (DEM), o PL nº 056/20 dispõe sobre ações de prevenção aos profissionais da saúde em relação a pandemia do Coronavírus.

Durante a votação de algumas matérias, o presidente da Câmara, Osmar Filho (PDT), destacou a cooperação entre os dois poderes. “É importante ressaltar unidade que a Câmara tem tido em relação às ações de combate ao novo coronavírus”, afirmou.
Propositor de três projetos, Dr. Gutemberg Araújo (PSC), que é médico, defendeu a adoção de medidas para profissionais de saúde que estão na linha de frente atuando na assistência aos pacientes com Covid-19, considerado pelo parlamentar como os verdadeiros heróis desta pandemia.

Por meio do PL nº 060/20, o líder do PSC na Casa propôs a autorização pelo Poder Executivo a concessão de indenização por danos extrapatrimoniais e pensão especial à dependentes de profissionais da saúde, integrantes do quadro de servidores do município que em razão de suas atribuições vieram a falecer em razão da covid-19.

Outro proposta dele é o PL nº 064/20 que sugere ao Executivo a contratação emergencial de hotéis para abrigar profissionais da saúde envolvidos diretamente no atendimento e no tratamento dos pacientes portadores da covid-19, durante o período de vigência do decreto nº 54.936 de Março de 2020.

AUXÍLIO-FUNERAL

Todas as medidas foram aprovadas por unanimidade pelos parlamentares. Uma delas – que mobilizou o maior debate em torno das medidas de enfrentamento à crise sanitária – é o PL nº 07/20, de autoria vereador Raimundo Penha (PDT), que altera a Lei Municipal n.º 6.340 de 10 de julho de 2018, que criou o Sistema Único de Assistência Social (Suas) em São Luis, para garantir benefício eventual funeral decorrente de doenças infectocontagiosas.

O parlamentar que é vice-líder do governo na Casa e autor da proposta que criou o Sistema Único de Assistência Social na capital, destacou a importância da aprovação da medida que prevê auxílio-funeral a família de baixa renda.

“Considero essa medida de grande importância, pois é para uma necessidade urgente: aumentando o número de óbitos em decorrência da pandemia, quem sempre é mais atingido são os mais pobres. É necessária uma cobertura social para que não ocorra o colapso do sistema funerário”, disse.

As demais matérias legislativas são as seguintes:

1 – O Projeto de Lei 057/20, de autoria do vereador Chico Carvalho (PSL), que dispõe sobre a transferência dos valores vinculados a programas de alimentação escolar da Prefeitura de São Luis às famílias dos alunos regularmente matriculados na rede municipal de ensino durante o período de suspensão de aulas em função do surto pandêmico do novo coronavírus;

2 – O Projeto de Lei 058/20, também de autoria do vereador Chico Carvalho (PSL), que dispõe sobre a criação de Central de Informações sobre pacientes internados na rede municipal de saúde durante a pandemia do novo coronavírus e dá outras providências;

3 – O Projeto de Lei 059/20, de autoria da vereadora Concita Pinto (PCdoB), que dispõe sobre a suspensão por 120 dias ou enquanto perdurar a pandemia do covid-19 da cobrança dos empréstimos consignados dos servidores ativos e aposentados no âmbito do município de São Luís;

4 – O Projeto de Lei 062/20, de autoria do vereador Raimundo Penha (PDT), ficam suspensos os prazos de validade dos editais de concursos públicos realizados pela administração pública direta ou indireta, referente a processos já homologados na data da publicação do Decreto Legislativo Municipal nº 54.936, de 23 de Março de 2020, até o término de vigência do estado de calamidade pública;

5 – O Projeto de Lei 63/20, de autoria do vereador Dr.Gutemberg (PSC), autoriza o executivo municipal a suspender os procedimentos administrativos de cobrança, parcelamentos, aplicação de multas, intimações, contestações e recursos fiscais durante o período da pandemia da covid19, e dá outras providências;

6 – O Projeto de Lei 065/20, de autoria do vereador Umbelino Júnior (PRTB), pede a criação do portal da transparência sobre informações de enfrentamento ao covid-19 adotadas pelo poder executivo no município de São Luís;

7 – O Projeto de Lei 068/20, de autoria do vereador Osmar Filho (PDT), que dispõe sobre a obrigação da prefeitura de São Luís de divulgar boletins epidemiológicos (BE) atualizados sobre o covid 19, e dá outras providências.

Em ação coletiva, vereadores destinam R$ 3,1 milhões para combater H1N1 e COVID-19 em São Luís

Os 31 vereadores de São Luís adotaram mais um posicionamento coletivo e decidiram destinar ao Município, cada um, R$ 100 mil em emendas, totalizando um aporte financeiro de R$ 3,1 milhões, para novos investimentos em ações de combate e prevenção aos vírus H1N1 e COVID-19.

A iniciativa pioneira tratou-se de uma articulação feita pelo presidente da Câmara Municipal, vereador Osmar Filho (PDT), e que contou com o apoio de todos os demais parlamentares.

Na próxima terça-feira (24), durante sessão plenária ordinária, os vereadores receberão no Palácio Pedro Neiva de Santana o secretário municipal de Saúde, Lula Filho.

Na oportunidade, o auxiliar do prefeito Edivaldo, além de sugerir quais ações emergenciais são mais importantes e se apresentam, neste momento, como fundamentais para receber este investimento, também fará um balanço do trabalho desenvolvido pela Prefeitura com o objetivo de combater a proliferação dos vírus.

“O Parlamento de São Luís, mais uma vez, mostrou união e força. Todos os vereadores concordaram com a iniciativa de destinar emendas, cujos recursos serão aplicados no setor da saúde, em especial nas ações direcionadas para prevenir a proliferação da gripe H1N1 e do Novo Coronavírus. Continuaremos unidos e trabalhando pelo bem da população da nossa capital”, disse Osmar Filho.

No início desta semana, o presidente da Casa assinou resolução administrativa adotando regras e procedimentos internos na sede do Parlamento para combater o avanço do COVID-19.

As medidas vão desde a diminuição do número de sessões ordinárias, que serão realizadas somente às terças-feiras; até a restrição do acesso do público à galeria do Plenário; não realização de visitas institucionais e de eventos relacionados, ou não, com a atividade parlamentar; além da liberação de servidores e colaboradores com idade acima de 60 anos, por exemplo.

Também foi alterado o horário do funcionamento administrativo da Casa, cujos setores, a partir de segunda-feira (23), funcionarão das 8h às 14h, por exemplo.

A ação visa beneficiar parlamentares, servidores e o próprio cidadão evitando, desta forma, a aglomeração de pessoas, situação que já foi preconizada pela Organização Mundial de Saúde (OMS) e Ministério da Saúde.

“Sou 100% Osmar Filho pra presidente da Câmara” decreta Ricardo Diniz.

Minha prioridade nesse momento é eleger Osmar Filho presidente da Casa.

Com a declaração, o vereador Ricardo Diniz (PRTB), popularmente conhecido como “Meu Querido”, sepultou a estratégia do vereador Chico Carvalho (PSL), em tentar usar o nome do vereador para continuar tumultuando a eleição da Mesa Diretora da Câmara de São Luís.

Por telefone, conversamos com Diniz, que disse. “Estou fechado 100% com Osmar Filho (PDT) e essa história de usar meu nome não tem nenhum cabimento. Inclusive, neste momento, estou ao lado de Osmar, meu candidato a presidente da Câmara.” Destacou Ricardo Diniz.

Dono de uma história política que cresce a cada eleição, Meu Querido, como é chamado por seus eleitores, foi eleito para o seu primeiro mandato em 2012, com 2987 votos. Em 2016, ao ser reeleito, Ricardo Diniz saltou para 4205 votos e agora, se prepara para disputar uma vaga na Assembleia Legislativa do Estado.

“Não sou candidato e estou me concentrando para, nesse primeiro momento eleger Osmar Filho presidente da Câmara, e em maio, com a a benção de Deus e ajuda dos meus queridos, cair em campo para viabilizar nosso projeto de ser candidato a Deputado Estadual.” Concluiu Diniz.

Leia também:

Chico Carvalho planeja jogar história política de Ricardo Diniz na lama.

Manifesto de apoio à Osmar Filho enterra sonho de Chico Carvalho e Pereirinha

Manobra de Chico Carvalho dura menos de 24hs e Justiça determina imediata eleição da Mesa Diretora

Chico Carvalho alega vícios em emenda que acabou com reeleição e segue tentando voltar ao comando da Câmara ao lado de Pereirinha

Pereirinha e Chico Carvalho querem que Câmara retorne à época da agiotagem.

Manobra de Chico Carvalho dura menos de 24hs e Justiça determina imediata eleição da Mesa Diretora.

O presidente do PSL, vereador Chico Carvalho, passou uma vergonha gratuita nas últimas 24hs. Alertado por vários advogados sobre a aberração que estava prestes a cometer, ao tentar, junto ao desembargador plantonista do final de semana, José Jorge Figueiredo dos Anjos, liminar que suspendesse a eleição – o que aconteceu – não durou um dia inteiro a “festinha” arranjada por Chico Carvalho com patrocínio do ex-presidente Isaías Pereirinha (PSL), que ficou conhecido pelo escândalo da agiotagem à época que presidiu a casa legislativa.

Nesta segunda, 16, o desembargador Jamil Gedeon, que é relator da matéria, acatou recurso impetrado pelo PTB, e tornou nula a decisão do desembargador plantonista do final de semana, que também é tio do pré-candidato a deputado estadual pelo PSL, Pará Figueiredo, e deveria ter se julgado suspeito ou impedido.

Em sua decisão, Gedeon voltou a determinar o fim da reeleição e imediata eleição. A expectativa agora é que o presidente Astro de Ogum (PR), que não tem interferido no processo, convoque de forma urgente, a eleição.

Com o capitulo de hoje, a dupla Chico Carvalho e Isaías Pereirinha sofreram mais uma dura derrota.