MPMA e DPE recomendam lockdown em Imperatriz

O Ministério Público do Maranhão expediu uma Recomendação conjunta nesta sexta-feira, 22, orientando que o Estado decrete medidas mais rígidas que propiciem ações efetivas de isolamento e distanciamento social no Município de Imperatriz e Região Tocantina.

O documento foi assinado pelo procurador-geral de justiça, Luiz Gonzaga Martins Coelho, pelo titular da 5ª Promotoria de Justiça Especializada na Defesa da Saúde de Imperatriz, Newton Barros de Bello Neto e pelo titular da Promotoria de Justiça Especializada na Defesa da Saúde de João Lisboa, Fábio Henrique Meirelles Mendes.

Também assinaram o documento o defensor público-geral do Estado do Maranhão, Alberto Pessoa Bastos, e os defensores públicos titulares da Saúde em Imperatriz, Arthur Magnus Dantas de Araújo e Arthur Moura Costa.

No documento, o Ministério Público e a Defensoria Publica pedem medidas de isolamento social e distanciamento, a exemplo do que foi feito nos municípios que compõem a Ilha de São Luís, práticas que alcançaram bons resultados na capital e região.

As instituições consideram inclusive a possibilidade de lockdown entre as medidas, como forma de evitar o aumento da contaminação por Covid-19, o colapso das redes pública e privada de saúde locais e, por consequência, inúmeras mortes.

O Boletim Epidemiológico de quinta-feira, 21 de maio, registrou 1.155 casos confirmados de contágio pelo novo coronavírus (Covid-19) no Município de Imperatriz, com 55 óbitos.

O documento destaca, ainda, a existência de dados científicos divulgados pela comunidade médica internacional, que evidenciam que, para cada caso confirmado do novo coronavírus (covid-19), pode haver mais 10 casos existentes. De acordo com este cálculo, Imperatriz pode ter cerca de 11.500 pessoas infectadas.

“Hoje temos a ocupação de leitos praticamente esgotada e infelizmente temos a certeza epidemiológica de que esse número irá aumentar de forma avassaladora, caso enérgicas providências não sejam tomadas. Por isso a Recomendação é motivada para que medidas mais drásticas sejam adotadas para conter a situação”, ressalta o promotor de justiça Newton Bello.

“Ao Ministério Público não restou outra alternativa senão representar pela medida nais rigorosa, uma vez que o sistema de saúde de Imperatriz está à beira do colapso com um número crescente de casos de contaminação, necessitando de medidas mais enérgicas para manter o distanciamento social e conter a curva de propagação da doença, evitando assim o estrangulamento da rede de saúde local”, destaca o procurador-geral de justiça, Luiz Gonzaga Martins Coelho.

TAC MUNICÍPIO E ESTADO

Ainda no dia 12 de maio, o Ministério Público do Maranhão firmou um Termo de Ajustamento de Conduta com o Município de Imperatriz e o Estado do Maranhão quanto às obrigações do Sistema Único de Saúde durante a pandemia do novo coronavírus.

Entre os termos, definiu-se a necessidade de readequações nas Portas de Entrada para pacientes com suspeita de Covid-19, tornando-as mais eficientes, a observância quanto aos protocolos médicos no atendimento de pacientes com suspeita do vírus, a criação de novos leitos clínicos e de UTI’s e o fornecimento de medicações.

DECRETO MUNICIPAL

No dia 16 de maio o Município expediu Decreto nº 57/2020, permitindo a reabertura de shoppings autoescolas e lojas diversas, cujo funcionamento se dá mediante algumas regras e horários pré-estabelecidos.

Além de negociações extrajudiciais e Recomendações, o MPMA e o MPF acionaram o Município perante a Justiça Federal pedindo suspensão dos efeitos do decreto em caráter de tutela de urgência, sob pena de multa diária de R$10 mil em face do prefeito Assis Ramos.

O MPMA pede que a suspensão deve se dar até que o Município comprove que tais decisões foram precedidas de amplo e minucioso estudo feito por autoridades sanitárias municipais e também estaduais, e que foram baseadas em conclusões médico-científicas obtidas por autoridades da área da saúde pública, além de fundamentadas nas orientações explicitadas em Boletins Epidemiológicos do Ministério da Saúde.

Famem emite nota de repúdio aos ataques de Damares Alves à prefeitos e governadores

O presidente da Famem – Federação dos Municípios do Maranhão, Erlânio Xavier (PDT), emitiu nota repudiando os ataques deferidos pela Ministra Damares Alves, durante reunião ministerial do último dia 22 de abril e cujo o vídeo foi divulgado com autorização da Justiça nesta sexta-feira (23).

Sem nenhum fundamento, durante uma reunião cheia de ataques à democracia e a história do Brasil, com palavras chulas e sem resultado algum, a Ministra Damares diz que pedirá prisão de prefeitos e governadores, remetendo aos tempos sombrios da Ditadura Militar, quando políticos, intelectuais, artistas, estudantes e personalidades da história do Brasil foram presos, torturados e mortos.

Erlânio classificou como medíocre o comportamento da Ministra, que sugere prisão à prefeitos e governadores que lutam contra o coronavírus, atendendo a única recomendação eficaz no momento, que é o isolamento social.

Confira a nota na íntegra.

A Federação dos Municípios do Estado do Maranhão, entidade que congrega os prefeitos de 217 cidades, repudia de forma veemente a fala da ministra Damares Alves, ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, na reunião cujos vídeos deixaram a nação atônita diante do nível de despreparo e falta de decoro dos integrantes do governo Bolsonaro.

É indigna a forma como a ministra dos Direitos Humanos se refere aos prefeitos e governadores. Damares tem se notabilizado por uma postura folclórica, complemente avessa à exigência da estatura do cargo para o qual foi convidada. Seu comportamento celerado não condiz com as demandas exigidas pelo povo brasileiro.

Os prefeitos de todo o país têm buscado o isolamento social e recorrido a medidas extremas como o bloqueio total, amparados no entendimento legal e plenamente harmonizados com os direitos humanos. Como entidade representativa, nosso posicionamento em favor dos prefeitos é uma missão inarredável. Isso está fora do âmbito de compreensão da ministra para quem a função se reduz meramente a compactuar com pensamentos retrógrados, contrários à própria vida, dádiva inalienável e bem mais caro.

É incontestável a eficácia do isolamento social, corroborado pela comunidade científica do mundo inteiro. Aos prefeitos foi conferido pela mais alta corte da justiça o direito de conduzir a batalha em prol da saúde da população da sua cidade, procedimento inerente e exorbitado no exercício do mandato dos gestores. Damares desconhece a hercúlea luta dos prefeitos para fazer frente ao volume de atendimento em tempos normais. Em plena pandemia, a realidade de contar com a menor per capita para a saúde, emerge como uma chaga desafiadora.

Ao pugnar pela punição aos gestores que tomam medidas com vistas a zelar pela saúde de seus munícipes, a ministra exibe sua mediocridade e se iguala à peste que ameaça nosso povo, mergulhado na angústia da luta contra o desconhecido.

Erlanio Xavier

Presidente da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão e prefeito de Igarapé Grande

Ação rápida do Governo impede ocupação criminosa do Residencial Jomar Moraes, São Luís

Uma força-tarefa da Secretaria de Estado das Cidades (SECID) e da Polícia Militar do Maranhão, impediu, na manhã deste sábado (23) que um grupo de pessoas ocupasse criminosamente apartamentos do Residencial Jomar Moraes, localizado no Sítio Piranhenga, em São Luís.

Segundo informações preliminares, os invasores são ligados a grileiros profissionais e chegaram a depredar portas e janelas de alguns apartamentos, usando crianças e mulheres como escudos.

A ação integrada da equipe social da SECID, com apoio dos policiais militares impediu que o grupo de pessoas ocupasse as unidades, que devem ser entregues ainda no primeiro semestre a 1.104 famílias em situação de vulnerabilidade, na Região do PAC Rio Anil.

Segundo o secretário de Cidades, Rubens Pereira Júnior, que esteve no local para tentar dialogar e negociar a saída, a empresa que está concluindo a obra foi acionada para providenciar a recuperação de algumas unidades depredadas pelos criminosos.

“Infelizmente diversos apartamentos foram depredados, porém a obra possui seguro e todos os reparos serão feitos para que os reais beneficiários possam receber suas moradias dignas”, disse Rubens.

Rubens Júnior explicou, ainda, que as obras finais continuarão e que expectativa é que até julho as famílias já cadastradas e aprovadas recebam as unidades.

Com prefeitura de Santa Rita no limite, Hilton Gonçalo usa Bacabeira para empregar aliados

Aos poucos, os aliados bacabeirenses de Hilton Gonçalo e Fernanda, vão ficando de fora da gestão municipal para dar lugar aos amigos do peito do casal, que estão vindo de Santa Rita e abocanhando com facilidade os cargos do primeiro e segundo escalão da administração.

Para alguns, o ato é uma espécie de recado, como se o casal Gonçalo não enxergasse profissionais competentes no município de Bacabeira.

Abaixo, vamos relacionar um verdadeiro balaio de gato e uma sequência de importações de funcionários de Santa Rita que tomaram o lugar de profissionais do município de Bacabeira.

Quando o vice-prefeito Bira Rocha Torres deixou a Secretaria de Cultura de Bacabeira, o casal importou da comunicação de Santa Rita, Daniel Castro, que foi nomeado secretário de Cultura de Bacabeira.

Na SEMDES, o ex-secretário Fábio Torres foi substituído por uma diretora escolar de Santa Rita, Sulamita, que agora é quem comanda a pasta.

Antes de assumir a SEMDES, o casal tentou empurrar a diretora, goela abaixo, na Secretaria de Educação de Bacabeira, mas foram barrados pelo presidente Tchabal, padrinho da atual secretária Ivanildes Rêgo, que ameaçou rompimento com o grupo caso sua “apadrinhada” fosse destituída do cargo por uma funcionária vinda de Santa Rita.

Outro santa-ritense importado para Bacabeira, também foi emplacado há poucos dias na Secretaria de Pesca. O adjunto da pesca em Santa Rita, Jairzinho está como adjunto da pasta em Bacabeira.

O casal Gonçalo até tentou colocar Jairzinho como Secretário Títular em Bacabeira, mas levou um “chega prá lá” do ex-secretário Ruc, que teve que deixar o cargo para cumprir a legislação eleitoral e que também ameaçou rompimento com Fernanda Gonçalo e acabou conseguiu a façanha de promover seu companheiro, que deixou o cargo de Serviços Gerais para se transformar no Secretário de Pesca.

Crise na Saúde

Em plena pandemia causada pelo coronavírus, a cidade está sem Secretário titular de Saúde, mas, depois da pressão da oposição, a prefeita resolveu ceder para satisfazer mais um aliado de Santa Rita.

O diário oficial mostra que a enfermeira Tatiara Fontinnelli foi nomeada secretária adjunta da Saúde. A enfermeira é esposa do amigo de Hilton Gonçalo, Eduardo Borges, engenheiro responsável pela construção eterna da ponte de Santa Rita.

E assim, o casal Gonçalo segue privilegiando os amigos de Santa Rita e deixando os profissionais de Bacabeira às minguas.

Beto das Vilas quer pontos de higienização em Feiras e Mercados de Ribamar

Foi aprovada durante a última sessão remota realizada pela Câmara de Vereadores de São José de Ribamar, indicação do vereador Beto das Vilas (Republicanos), solicitando ao Poder Executivo, a instalação de pontos de higienização em todas as Feiras e Mercados Públicos do município.

Apesar de ser uma medida simples e de baixo custo para o município, a higienização das mãos é considerada pela OMS – Organização Mundial da Saúde, como uma importante medida para evitar o contágio pelo Covid-19.

“Com a Covid-19 circulando por aí, precisamos sempre tomar as medidas de prevenção, por essa razão, fiz a solicitação na sessão realizada na última quarta-feira (20). A indicação foi aprovada por todos os vereadores e encaminhada ao Poder Executivo para que a ação seja executada o mais breve possível.” Destacou Beto das Vilas.

Com a medida, o cidadão ribamarense terá uma ferramenta a mais para se prevenir do novo coronavírus.

Em São Luís, medida parecida foi adotada pela Secid – Secretaria das Cidades e Desenvolvimento Urbano, que instalou pontos de higienização nos Terminais de Integração.

Em São José de Ribamar, desde o inicio da pandemia, os vereadores vem trabalhando para que o município ofereça mecanismos que permitam à população , enfrentar este novo inimigo.

Dentre as ações aprovadas pelos vereadores ribamarenses, estão a indicação que resultou no chamamento público para a confecção e distribuição de cem mil máscaras e ações de desinfecção de locais públicos.

Câmara de São Luís antecipa novamente pagamento de salários dos servidores

O presidente da Câmara Municipal de São Luís, vereador Osmar Filho (PDT), determinou, mais uma vez, a antecipação do pagamento dos salários dos servidores da Casa de Leis.

Os vencimentos referentes a este mês, que seriam pagos somente na próxima semana, de acordo com calendário estabelecido em janeiro, estarão nas contas bancárias dos funcionários neste sábado (23).

A medida, adotada por Osmar desde o início do ano, visa valorizar o funcionalismo e contribuir com milhares de famílias neste momento delicado pelo qual toda a sociedade está passando diante da pandemia do Novo Coronavírus (Covid-19).

Apesar das normas de distanciamento social que obrigaram, neste momento, a suspensão dos trabalhos presenciais na Câmara, Osmar Filho instituiu as chamadas sessões extraordinárias e audiências públicas remotas do Parlamento Ludovicense.

Através do mecanismo online, os vereadores estão se reunindo toda a semana para apreciar matérias de interesse da sociedade e que estão contribuindo no combate ao Covid.

Além de pagar os salários dos servidores sempre dentro do mês vigente, antecipando os mesmos e também o 13º, Osmar Filho já adotou outras importantes ações de valorização do funcionalismo e de modernização dos trabalhos parlamentares.

Criou o Setor de Gestão de Qualidade, responsável em coordenar todo o processo de integração entre as demais áreas administrativas, assim como estabelecer metas a serem cumpridas, como a implantação do Sistema Eletrônico de Tramitação de Processos.

A gestão Osmar Filho promoveu diversas capacitações e treinamentos direcionados para os servidores, cujo trabalho, também foi reconhecido com o oferecimento de cursos de graduação e pós-graduação, além de uma política salarial eficiente.

O presidente implantou novas ferramentas de comunicação; instituiu a transmissão ao vivo, via Internet, das sessões ordinárias e de outros eventos promovidos no Plenário; tradução simultânea em Libras das sessões; recuperação da estrutura física da sede da Câmara; dentre outras ações.

Resultado de auditoria externa promovida pela empresa QMS Brasil, credenciada pelo Governo Federal, através do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro), atestou que o Parlamento Ludovicense está apto a receber a certificação do ISO 9001:2015, norma que define os requisitos para garantir padrões de qualidade com o objetivo de buscar a satisfação do público e a melhoria contínua do desempenho da instituição.

A obtenção da recomendação é uma ação inédita na Casa de Leis. No Brasil, vale destacar, dentre as capitais, apenas as Câmaras Municipais de Salvador e Manaus possuem a referida certificação. São Luís, o que tudo indica, será a terceira a figurar neste seleto grupo.

Covid-19: Prefeitura de Godofredo Viana reforça fiscalização nos estabelecimentos comerciais

A Secretaria Municipal de Saúde de Godofredo Viana, seguindo determinação do prefeito Sissi Viana (Republicanos), intensificou, esta semana, o trabalho de fiscalização do comércio local com o objetivo de verificar se as normas sanitárias estabelecidas em decreto, para combater a proliferação do Novo Coronavírus (Covid-19), estão sendo cumpridas.

Agentes da Vigilância Sanitária, com o apoio de Policiais Militares, estão visitando estabelecimentos situados na região da sede e em outras comunidades, oportunidade na qual estão repassando as informações necessárias e solicitando que o dono do comércio assine um termo de ciência e se comprometa em cumprir as novas regras.

Os agentes estão orientando comerciantes e a população sobre o distanciamento social, o número de clientes nos estabelecimentos, a lavagem das mãos ao entrar e sair e a utilização de máscara e álcool em gel.

O horário de funcionamento dos estabelecimentos comerciais também mudou – agora será das 07 da manhã ás 19 horas.

Aqueles que descumprirem as normas sanitárias poderão sofrer penalidades como multa e fechamento temporário do estabelecimento comercial.

Vargem Grande: Carlos Sérgio confirma elegibilidade do ex-prefeito Dr. Miguel Fernandes

O advogado eleitoral Carlos Sérgio participou, de forma remota, na quinta-feira, 21, da 2ª edição do programa Mesa Redonda, da Rádio Nova FM de Vargem Grande.

Participaram também do quadro que tratou dos temas – educação, legislação eleitoral e poder legislativo – os presidentes das Câmaras de Vargem Grande e Itapecuru-Mirim, Braga (PL) e Dr. Carlos Junior (Republicanos), respectivamente, e o vereador Jociedson Aguiar (PL).

Carlos Sérgio falou que o calendário eleitoral vem sendo cumprido sem alterações, mas ressaltou que diante das circunstâncias, ocasionadas pela crise sanitária, existe uma real possibilidade das datas das eleições (1º e 2º turnos), serem transferidas para dezembro.

O advogado também falou dos projetos que tramitam no Congresso Nacional nesse sentido.

Questionado durante a entrevista sobre elegibilidade do médico e ex-prefeito Dr. Miguel Fernandes, que logo na edição de estreia deste programa, na quinta-feira passada, 14, lançou-se pré-candidato a prefeito, Carlos Sergio afirmou que Dr. Miguel encontra-se elegível, apto para ser candidato, para em seguida relatar sobre as duas situações de inelegibilidade enfrentada pelo médico.

De acordo com Carlos Sergio, o ex-prefeito Dr. Miguel, enfrentou uma situação de inelegibilidade nas eleições de 2004 e outra, na de 2012. Na de 2004, ficou impedido depois que o TSE entendeu que um eventual mandato configuraria o 3º mandato, haja vista, que sua saudosa esposa Dra. Ana, faleceu no exercício do 2º mandato; No ano de 2008, o Miguel foi eleito prefeito, mas não disputou a reeleição em 2012, por estar inelegível devido a complicações em contas quando exerceu o cargo de secretário municipal.

Afirmando que a referida Corte Eleitoral mudou o entendimento em relação à situação que tornou Dr. Miguel inelegível em 2004, Dr. Carlos Sérgio, disse que nas duas ocasiões, houve atitudes corretas do ex-prefeito. Na primeira, não se sabia o posicionamento do TSE em relação ao caso, tentou-se o registro da candidatura, mas não deu. Na segunda, em 2012, ciente da inelegibilidade, nem se hesitou, e o seu grupo político apoiou a candidatura de Edvaldo Nascimento, que ao final sagrou-se vencedor, o que de igual modo, aconteceu na sucessão do prefeito Edvaldo em 2016, quando indicou sua esposa Irandir Fernandes para ser a candidata.

“O Miguel já é uma pessoa vivida nisso, experiente nisso, não é nenhuma criança de colocar seu nome numa história dessas, de afirmar que é candidato sem poder ser candidato, ele [Miguel] não teria por que fazer isso, ele já deixou de ser candidato em outras situações, na do Edvaldo, na ocasião da própria Irandir, sua esposa que ele indicou para candidata, e agora ele está colocando seu nome, e ele está colocando seu nome por que está ciente, está seguro e tranquilo acerca da sua situação, uma vez que os fatores que o impediam de se candidatar já cessaram, já se exauriram, e o Miguel não tem nenhuma conta rejeitada pelo órgão competente que o impeça de ser candidato, ele não é nenhuma criança, nenhum aventureiro, nenhum irresponsável, o Miguel é uma pessoa séria e isso todo mundo sabe e não vai levar a uma situação de insegurança ou de intranquilidade ao seu grupo, ele não é nenhum bobo, não é nenhum menino, ele não precisa disso, não é uma aventura que ele está se colocando, ele está se colocando é por que ele sabe das suas condições, sabe das suas análises jurídicas e assim como sabe do seu potencial político e eleitoral para poder disputar uma eleição”, completou Carlos Sérgio.

O renomado advogado eleitoral afastou todas as dúvidas criadas pelas Fakenews que os adversários políticos de Dr. Miguel vinham propagando, e encerrou falando sobre o fato do nome do ex-prefeito Miguel Fernandes constar numa lista do TCE-MA, explicando e citando dois casos semelhantes.

De acordo com o causídico, um convênio da gestão que antecedeu a do médico não foi prestado contas, e o TCE determinou a notificação do sucessor da referida gestão (no caso o Dr. Miguel), e nessa análise de contas, mas isso não é julgamento de contas, o Dr. Miguel não tem nenhuma conta rejeitada.

O advogado deu como exemplos, o caso da ex-prefeita Aninha de Presidente Vargas nas eleições 2016 e do ex-deputado federal Pedro Fernandes nas eleições de 2018.

Ambos foram inclusos em listas, por que seus antecessores deixaram de prestar contas, no caso de Aninha por ter sucedido, um gestor faltoso perante o TCE, na Prefeitura e Pedro Fernandes na Secretaria de Estado da Educação, e as duas situações logo foram esclarecida, sem sequer questionamentos na justiça, comprovando, portanto, que não há possibilidade de um gestor subsequente ser penalizado por atos de um gestor faltoso.

“Estamos à disposição para discutir sobre leis eleitorais, para falar sobre a legislação, mas também de opinar sobre as coisas de Vargem Grande, porque eu sou filho da Vargem Grande, meus pais tiveram comércio aí, mais de 40 anos, eu sou é da Vargem, e eu tenho direito de opinar e participar da vida política social dessa cidade, para que essa cidade avance mais”, concluiu Carlos Sérgio.

Ganha força no Senado, PEC que muda eleição para 2022

Protocolada na última quarta-feira (20), a PEC nº 19/20 vem ganhando força e já conta com a assinatura de quase 30 senadores de vários Estados Brasileiros.

A Proposta de Emenda à Constituição prevê a unificação das eleições e seria uma solução para o atual momento, já que em decorrência da pandemia causada pelo novo coronavírus, muitos políticos consideram que o pleito já estaria comprometido.

Caso seja aprovada, a PEC prorrogaria por mais dois anos, os mandatos dos vereadores, prefeitos e vice-prefeitos eleitos em 2016, e em 2022, os eleitores brasileiros iriam escolher além de vereadores e prefeitos, deputados estaduais, federais, senadores, e o presidente da República.

O Ministro Luís Roberto Barroso, presidente do TSE – Tribunal Superior Eleitoral, tem defendido que apenas o Congresso pode decidir sobre a unificação das eleições.

A Proposta deve ser analisada pelo Senado e pela Câmara Federal.

Lascou! Eudes Sampaio quer achar “falcatrua” na gestão Luís Fernando

O prefeito Eudes Sampaio (PTB), cada vez mais distante do ex-prefeito Luís Fernando, mandou um duro recado ao seu ex-chefe. Com medo de ter sua imagem afetada com o escândalo nacional da Unir Saúde, organização que acumula mais de R$ 100 milhões em contratos com a prefeitura ribamarense, Eudes quer tirar o corpo fora de qualquer associação à Organização e mandou auditar os contratos celebrados na gestão do ex-prefeito Luís Fernando.

Contrariando a nota da prefeitura que diz que o esquema envolvendo corrupção e a Unir Saúde só aconteceu agora, O blog Maramais foi o primeiro veículo de comunicação do Maranhão a denunciar a chegada da empresa em dezembro de 2017, quando a Organização foi proibida de contratar com o Rio de Janeiro e assinou contrato de R$ 20 milhões para gerenciar o Hospital e Maternidade de Ribamar.

Tudo continuou normalmente na gestão do ex-prefeito Luís Fernando e do atual prefeito Eudes Sampaio, que em dezembro de 2019, assinou o quarto termo aditivo no valor de R$ 20 milhões, totalizando mais de R$ 100 milhões desde 2017.

Agora, com a Instalação da CPI da Saúde, misteriosamente o prefeito resolveu mandar auditar os contratos, mostrando que para escapar, está pronto para tornar a imagem do ex-prefeito Luís Fernando ainda mais reprovada.

O rompimento entre os dois grupos é uma questão de dias.

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