Raimundo Penha e Felipe Camarão discutem melhorias para Educação de São Luís

O vereador Raimundo Penha (PDT) recebeu esta semana, em seu gabinete, na Câmara Municipal de São Luís, a visita do secretário estadual de Educação, Felipe Camarão.

Mesmo com a Casa ainda em recesso, Penha aproveitou o encontro com o gestor, que desenvolve um excelente trabalho e se dispôs a ir até o Parlamento, para discutir uma série de temas relacionados ao melhoramento do setor educacional da capital.

O vereador e o secretário combinaram de realizar, em breve, uma visita ao Centro Educacional Nerval Lebre Santiago, localizado no bairro da Camboa, onde conversarão diretamente com estudantes e docentes com objetivo de ouvir suas reivindicações e transformá-las em realidade.

A unidade de ensino, vale destacar, foi a escola pública onde Penha estudou e iniciou a sua trajetória no movimento estudantil.

O vereador também solicitou que a Seduc avalie uma melhor destinação para a escola Joana Batista, também situada na Camboa.

O prédio da unidade de ensino está, neste momento, seu uso.

Outro assunto tratado diz respeito à execução da obra das quadras poliesportivas do Centro de Ensino Almirante Tamandaré, na Cohab, e Centro de Ensino Estado de Alagoas, na Alemanha.

Os serviços estão paralisados devido ao atraso na liberação dos recursos federais oriundos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). O vereador e o secretário deverão reunir-se, em breve, com a comunidade para tratar do assunto.

Felipe Camarão fez um balanço positivo das ações desenvolvidas até o momento e informou que na próxima semana, em comemoração ao Dia do Estudante, o governo irá entregar à comunidade da Vila Maranhão e Itaqui-Bacanga duas novas Escolas que foram totalmente reformadas e ampliadas.

“Agradeço o gesto do Felipe Camarão em vir até a Câmara, tanto nos visitar, como também ouvir as demandas. Não poderia deixar de registrar a forma resolutiva como o secretário tem se portado, dando resposta a todas as demandas apresentadas”, destacou Penha.

Roberto Rocha coliga com Braide e consolida candidatura

O pré-candidato a governador Roberto Rocha (PSDB), participou na manhã desta sexta, 03, da Convenção do PMN e PHS, partidos os quais declaram apoio formal ao tucano, durante o evento.

Ao lado de Eduardo Braide (PMN), que abriu mão de sua pré-candidatura ao governo para apoiar Roberto Rocha, do presidente do PHS, Jorge Arturo, do ex-prefeito de Imperatriz e pré-candidato a deputado federal, Sebastião Madeira, Roberto Rocha se declarou honrado em representar a nova coligação, intitulada “Coragem e União para Fazer um Maranhão Melhor”.

O pré-candidato falou ainda do que representa a aliança com os dois partidos: “Essa é uma aliança que fortalece um elo muito importante nessa corrente, em que estamos todos juntos na construção de um Maranhão melhor.

Estamos ampliando a nossa família. Essa é que é a nossa bandeira. Vamos tocar o coração e a mente das pessoas em todos os cantos do nosso estado, mostrando que é possível, sim, termos um Maranhão melhor. Vamos fazer do mandato de governador um instrumento de trabalho que possa melhorar a vida das pessoas, disse Roberto Rocha.

Em seu discurso aos militantes do PMN, PHS e simpatizantes, Eduardo Braide comentou sobre a decisão em apoiar o pré-candidato do PSDB, proposta que, segundo ele, teve aprovação unânime: “Ontem, em reunião partidária com os principais líderes do PMN, a decisão de apoiar você, Roberto, para governador, foi uma unanimidade”, afirmou. Braide, que reiterou sua candidatura, dessa vez para deputado federal, comemorou a acolhida de suas propostas no plano de governo de Roberto Rocha: “Tivemos a felicidade de contar com o compromisso do senador Roberto Rocha em acolher no seu programa de governo as ideias que nós já estamos debatendo para o Maranhão”, disse Braide, que classificou a nova aliança política como um marco histórico: “Essa união que está acontecendo aqui, hoje, vai ser o início de uma nova história para o Maranhão”.

Com a incorporação do PHS e PMN, seis partidos integram a chapa que defende a candidatura de Roberto Rocha ao governo. Além dos citados estão inseridos Podemos, Rede e PSDC.

Roberto Rocha garantiu, ainda que esta aliança será a que apoiará Eduardo Braide para prefeito nas eleições de 2020. “Vou reunir todas as minhas forças e a do partido. Eu, Madeira e todo o PSDB levaremos Eduardo Braide à prefeitura de São Luís, garantiu.

Convenção do PSDB – Neste sábado, 04 de agosto, realiza-se a Convenção Estadual do PSDB-MA, na Batuque Brasil, em São Luís. O evento acontece a partir das 9h e oficializa a candidatura de Roberto a Rocha ao Governo do Estado do Maranhão e dos demais pré-candidatos da legenda tucana.

Luciano Genésio promete meter bala e porrada em adversários políticos.

O prefeito Luciano Genésio (Avante), do município de Pinheiro, uma das maiores cidades da região da Baixada, resolveu dar um péssimo exemplo em um programa de TV Local comandado pelo seu assessor de comunicação.

Conhecido por se achar acima da lei, Genezinho, que quer a todo custo eleger sua esposa Thayza Hortegal (PP ) deputada estadual, não mediu palavras, e visivelmente fora de si, chamou seus adversários pra briga.

“Podem vir do jeito que quiserem que eu enfrento de cabeça erguida, pode ser no braço, na bala, do jeito que quiserem”. Disse o descontrolado prefeito.

No final do vídeo, ainda é possível ver o apresentador balançando a cabeça diante da loucura falada pelo prefeito ao vivo.

Imagem da noite: Gil Cutrim reúne multidão em São José de Ribamar

Centenas de lideranças políticas do município de São José de Ribamar compareceram na noite desta quinta-feira, 02, à Chácara Gla-Gil, na Estrada de Ribamar, para declarar apoio à pré-candidatura do ex-prefeito Gil Cutrim (PDT), que disputará uma vaga na Câmara Federal.

Com o tema “Grupo do Bem”, representantes de vários segmentos fizeram questão de marcar presença no evento, que também contou com a presença do deputado estadual Glalbert Cutrim (PDT), irmão do ex-prefeito e pré-candidato a reeleição.

A imagem da noite, que mostra a força política do grupo do ex-prefeito, foi tirada de trás pra frente pra preservar a identidade dos participantes que informaram para o editor do blog, a Campanha de ódio e medo promovida pelo prefeito Luís Fernando, que desde o inicio de seu mandato já exonerou mais de mil pais de famílias ribamarenses, bateu boca com populares no bairro Jota Câmara e Parque Jair, e por último, tocou o pânico na Guarda Municipal, retirando até R$ 650 reais do salário de centenas de servidores.

No momento em que acontecia a reunião dos irmãos Cutrim, Luís Fernando, que enfrenta uma onda de reprovação da população, tentava boicotar a reunião realizando ato político no mesmo horário.  As informações obtidas pelo editor do blog dão conta de que, mesmo com lista de freqüência com relação de todos os funcionários comissionados, não deram 20 pessoas. Como diz aquela hit do carnaval, “que prefeito é esse que tá um fiasco…

Mário Jorge e Dr. Raimundinho são condenados por dívidas de mais de R$ 2 milhões à Cemar.

Como resultado de Ação Civil Pública (ACP) por ato de improbidade administrativa ajuizada pela Promotoria de Justiça de Esperantinópolis, em 2014, os ex-prefeitos Mário Jorge Silva Carneiro (2005 a 2012) e Raimundo Jovita de Arruda Bonfim (2013-2016) foram condenados à suspensão de direitos políticos pelo período de cinco anos.

A sentença, proferida em 22 de maio deste ano, é da juíza Cristina Leal Meireles. O Ministério Público foi informado da decisão no dia 13 de julho. No dia 27, o atual titular da Promotoria de Justiça de Esperantinópolis, Xilon de Souza Júnior, se manifestou no processo contra embargos de declaração apresentados por um dos condenados.

A manifestação ministerial foi ajuizada, em 14 de outubro de 2014, pelo promotor de justiça Paulo Roberto Costa Castilho, que respondia, à época, pela Promotoria de Justiça.

DÍVIDA

A ação foi motivada por uma dívida da administração municipal no valor inicial de R$ 420.537,31, posteriormente transformado no valor de R$ 2.178.909,62 (incluindo multas), junto à Companhia Energética do Maranhão (Cemar), devido à falta de pagamento de contas no período de julho de 2012 a setembro de 2013.

Também foram citados como réus os ex-secretários municipais de Finanças Margarida Carneiro e Ardson Arruda. Entretanto, o Poder Judiciário não acolheu as acusações do MPMA em desfavor deles.

Durante as alegações finais do Ministério Público no processo, o promotor de justiça Xilon de Souza Júnior ressaltou que a falta do pagamento das contas deve-se à inércia dos quatro acionados, que deixaram de cumprir atribuições e ocasionaram um prejuízo ao erário municipal.

PENALIDADES

Além da suspensão dos direitos políticos, os ex-gestores também foram condenados ao ressarcimento integral dos danos causados ao erário e à proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, mesmo que por meio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, por cinco anos.

A sentença, proferida em 22 de maio, é da juíza Cristina Leal Meireles. O Ministério Público foi informado da decisão no dia

Luís Fernando aterroriza Guardas Municipais de São José de Ribamar

Desde que assumiu a prefeitura de São José de Ribamar, em janeiro do ano passado, o prefeito Luís Fernando Moura da Silva (PSDB) tem tocado o terror contra a classe dos Guardas Municipais.

Se não bastasse a perseguição e exoneração de quase 100 Guardas, que após processos administrativos autorizados pelo prefeito ribamarense, foram obrigados a pedir exoneração, agora, centenas de Guardas foram surpreendidos com corte de aproximadamente R$ 650 reais nos vencimentos do mês.

O presidente do SindGuarda convocou Assembleia Geral da categoria para esta quinta-feira, 02, as 15hs em frente a Câmara Municipal, que pode resultar em greve da categoria.

A estratégia é surpreender o prefeito que estará na sede do parlamento municipal.  “Mexeram em nossos bolsos, isso significa menos comida nas mesas de nossas famílias. Vamos rasgar nossos contracheques e gritar palavras de ordem contra o prefeito” diz uma parte do comunicado feito por Corrêa.

Pelo visto, Luís Fernando, que já enfrentou a fúria dos Professores este ano, deve enfrentar agora a fúria dos Guardas Municipais.

Penha realiza visitas e luta por novas melhorias para bairros de São Luís

O vereador Raimundo Penha (PDT) continua aproveitando o recesso da Câmara Municipal de São Luís, que encerra-se nos próximos dias, para visitar bairros da capital; ouvir os moradores; e reivindicar, junto as autoridades competentes, novas melhorias para estas comunidades.

Ontem, por exemplo, o parlamentar esteve na Vila Nova, Vila Isabel e Vila Gorete.

No primeiro bairro, Penha e os secretários municipais Leonardo Andrade (Urbanismo e Habitação) e Fábio Henrique (Impur) vistoriaram a área do entorno do Hospital Aquiles Lisboa.

Eles atenderam pedido formulado pelos diretores da unidade de saúde, Raul Fagner Leite e Carlos Eduardo Chagas.

Várias ações foram discutidas, tais como o melhoramento do sistema de iluminação pública; maior sinalização; implantação de uma academia ao ar livre; além da ampliação do número de vagas no cemitério do Bonfim, que atende a região Itaqui-Bacanga.

Em seguida, o vereador e o secretário de Urbanismo estiveram na Vila Isabel, onde acompanharam o processo de mobilização feito pela Associação de Moradores da Rua Senador Pompeu referente ao Cadastro Habitacional, que está sendo oferecido pela prefeitura.

O cadastramento será realizado até o próximo dia 08 e também está disponível no site www.saoluis.ma.gov.br

Na Vila Gorete, Raimundo Penha e o secretário estadual adjunto das Cidades, Adilon Arruda, inspecionaram serviços de infraestrutura, dentre eles a construção de uma escadaria ligando o bairro à Camboa.

A implantação da escadaria foi uma solicitação feita pelo vereador na Câmara através de indicação aprovada pelo plenário.

“Nosso recesso, a exemplo do que sempre fizemos, desde o início do mandato, é utilizado para continuar trabalhando; visitando os bairros; ouvindo as reivindicações dos moradores; e nos mobilizando para transformá-las em ações concretas no menor espaço de tempo possível”, afirmou Penha.

Glalbert Cutrim dialoga com lideranças da Vila Passos, em São Luís.

Nesta quarta-feira, 01, o deputado estadual Glalbert Cutrim (PDT) esteve na Vila Passos, em São Luís, onde participou de uma roda de conversas com lideranças da comunidade. Glalbert ouviu atentamente cada reivindicação exposta pelos moradores que relembraram que o bairro hoje é carente de apoio e não conta com nenhum representante no legislativo.

“Nossa comunidade é muito unida e guerreira, e quando nos colocamos para fazer algo, a força vem exclusivamente dos moradores. Um exemplo disso foi o período junino, que não teve apoio de nenhum político e mesmo assim foi um dos maiores já feitos em nosso bairro. Receber Glalbert aqui, que tem um histórico diferenciado, é ter a certeza que daqui para frente seremos vistos e lembrados pelo Poder Público. Não tenho dúvidas que estamos iniciando uma grande aliança em favor da Vila Passos ”. Destacou Rodrigo Araújo, liderança do bairro.

Logo após a roda de conversas, o deputado esteve com os atletas do time de futebol Furacão, que destacou a importância de manter o esporte vivo na comunidade. “O esporte é a melhor opção não só como opção de lazer, mas de disciplina para a juventude da comunidade. É preciso de ferramentas que garantam incentivos aos jovens atletas, e isso é prioridade do nosso mandato. Quero parabenizar os companheiros Tatá e Paulinho por manter o time de futebol e contribuir na transformação de vidas”. Disse o deputado.

Ouvindo as comunidades da Grande Ilha.

Glalbert segue cumprindo intensa agenda nos bairros da Grande Ilha. Durante a semana que passou, esteve, junto com seu irmão Gil Cutrim (PDT), pré-candidato a deputado federal, na comunidade Cidade Alta e Bom Jardim, em São José de Ribamar em nesta sexta-feira, 03, tem encontro marcado com os moradores da Estiva.

Pedro Lucas se reúne com populares e recebe apoio de lideranças da região do Cohatrac.

O pré-candidato a deputado federal, vereador Pedro Lucas Fernandes (PTB) esteve na última sexta-feira, 27, no bairro Cohatrac, em São Luís, onde participou de uma rodada de conversa com moradores da comunidade e recebeu o apoio de lideranças da região.

Cotado como um dos principais nomes para assumir uma cadeira na Câmara Federal, Pedro Lucas conversou com integrantes da União de Moradores do Primavera e assumiu o compromisso de continuar atuando para garantir benefícios para os bairros da Região.

Para o líder comunitário Mário Câmara, a atuação de Pedro Lucas e do deputado federal Pedro Fernandes (PTB) tem sido fundamental para melhorar a qualidade de vida dos moradores da região, que faz limite com o município de São José de Ribamar. “Através de Pedro Lucas, por exemplo, foi destinado emenda de R$ 1 milhão de reais que está transformando a realidade da Vila Vitória, bairro adjacente aqui do Cohatrac. Esse histórico atuante do parlamentar e a forma eficiente como conduziu a Agencia de Mobilidade Urbana, nos faz depositar toda confiança  e acreditar nesse projeto que tenho certeza, resultará em dias melhores para toda região do Cohatrac.” Destacou Mário Câmara.

Pedro Lucas ouviu todas as demandas da comunidade apresentadas durante o encontro e garantiu que em breve retornará com as soluções. “Acredito que ouvir as necessidades da população, em encontros como esses, é o melhor jeito para encontrar as soluções”. Destacou o pré-candidato.

Ex-presidente da Câmara de Alcântara é acionado por improbidade administrativa.

O Ministério Público do Maranhão (MPMA) ajuizou Ação Civil Pública (ACP) por ato de improbidade administrativa contra o ex-presidente Câmara de Vereadores de Alcântara, Benedito Barbosa, devido a ilegalidades na prestação de contas, relativas ao exercício financeiro de 2010.

Baseada no Procedimento Administrativo nº 030/2018-PJA e no Acórdão (decisão) PL/TCE nº 462/2016, do Tribunal de Contas do Estado (TCE), a ação foi formulada pela promotora de justiça Alessandra Darub Alves.

A Ação Civil Pública refere-se a dois procedimentos licitatórios, ambos de R$ 30 mil, realizados, respectivamente, para contratação de assessoria jurídica e assessoria contábil.

A manifestação também foi motivada pela falta de Plano de Cargos e Salários dos servidores do órgão municipal e a inexistência de lei que fixaria a remuneração deles para aquele ano legislativo.

ILEGALIDADES

Uma das ilegalidades comuns aos dois procedimentos licitatórios foi a diferença entre as dotações orçamentárias definidas nos editais e nos contratos. Enquanto os editais estabeleciam a dotação orçamentária relativa à de Serviços de Terceiros, as notas de empenho referentes aos contratos indicavam a dotação de Serviços de Consultoria.

Quanto à Carta Convite nº 01/2010, o ato de adjudicação (concessão) do contrato foi realizado pela Comissão Permanente de Licitação (CPL). Entretanto, a Lei de Licitações (Lei nº 8666/93) determina que somente autoridades competentes podem deliberar sobre adjudicações.

O parecer jurídico desta licitação não foi emitido por uma pessoa legalmente competente e devidamente qualificada para tal.

As propostas e os documentos apresentados pelos licitantes não foram rubricados pelos membros da CPL e nem pelos licitantes presentes à sessão pública de recebimento dos envelopes. Além disso, as folhas do edital também não foram rubricadas pela autoridade que expediu o documento.

CARTA CONVITE N° 03/2010

No que se refere à Carta Convite n° 03/2010, o parecer jurídico foi emitido em 18 de fevereiro de 2010 por Nardo Assunção da Cunha, antes da contratação dele pela Câmara Municipal, que aconteceu somente 10 dias depois, em 1º de março daquele ano.

A ata de reunião da sessão da CPL registra somente a presença de uma das quatro empresas convidadas. Para a modalidade de Carta Convite, realizar a contratação requer, pelo menos, três propostas válidas. Contudo, não foram encontrados documentos comprovando a repetição dos convites ou a justificativa para não refazer a sessão.

Outra irregularidade constatada na prestação de contas de 2010 da Câmara foi a falta de Plano de Cargos e Salários dos servidores do órgão e a inexistência da lei que fixa para a remuneração deles para aquele ano legislativo.

PEDIDOS

O MPMA solicita a condenação de Benedito Barbosa ao ressarcimento integral do dano, à perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio, suspensão dos direitos políticos de cinco a oito anos e a perda de eventual de função pública.

A lista de penalidades requeridas inclui, ainda, o pagamento de multa civil de até duas vezes o valor do dano e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, mesmo por meio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de cinco anos.