Ministério Público abre inquérito para investigar suposta fraude ligada a regularização fundiária em São José de Ribamar

O Ministério Público do Maranhão determinou a abertura de Inquérito Civil Público para apurar denúncias de prática de improbidade administrativa e fraude de licitação envolvendo a prefeitura de São José de Ribamar e a empresa Polo Arquitetura e Construção LTDA, vencedora da licitação para serviço topográfico com foco na regularização fundiária. (Veja aqui)

Segundo dados oficiais no site da prefeitura, a empresa assinou contrato de R$ 180 mil reais em junho de 2018. (Confira o Diário Oficial aqui)

Em 2019 o valor do contrato teve reajuste e foi renovado em mais R$ 195 mil reais. (Veja o contrato aqui)

A Prefeitura tem 10 dias para apresentar resposta ao Ministério Público. Caso as denúncias prosperem, o prefeito Eudes Sampaio deverá virar réu por ato de improbidade administrativa, o que pode resultar em perda do mandato e inelegibilidade por até oito anos.

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