Prefeito Magrado assina lei de unificação de matrículas dos professores de Viana

O prefeito Magrado Barros deu mais um grande passo no reconhecimento do importante papel do educador no município. Magrado assinou a Lei de unificação de matrículas dos professores do subgrupo magistério do município.

A Lei Municipal N° 506/2019 dispõe que o professor que for detentor de 02 (duas) matrículas junto à Secretaria Municipal da Educação, referentes à 20 horas de jornada de trabalho semanais em cada matrícula, poderá, em caráter opcional, transformar suas 02 matrículas em uma única, de 40 horas de jornada semanal de trabalho.

Esse requerimento deve ser feito pelo professor diretamente na Secretaria de Educação, onde ocorrerá todo o processo de unificação, com análise junto da Procuradoria Geral do Município de Viana.

A lei ainda dispõe que o professor do subgrupo magistério, detentor de 02 matrículas de 20 horas semanais, que optar por 01 matrícula de 40 horas semanais, terão nova portaria de nomeação, expedida pelo Chefe do Poder Executivo.

Caso o professor seja lotado em mais de uma escola, independente de ser na sede ou na zona rural, poderá optar por uma delas ou por escolas mais próxima, ficando assegurado o direito da Secretaria Municipal de Educação de disciplinar sua lotação, de acordo com a oportunidade de vaga, e conveniência do serviço público.

“Temos avançado bastante em muitos pontos, que representam reivindicações históricas dos professores vianenses. E seguimos com a convicção de que estamos em um bom caminho, que é o do diálogo franco”, destacou Magrado.

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