Promotores de Justiça de Ribamar recomendam que vereadores votem contra projeto de Carrinho Lotação

Os Promotores de Justiça de São José de Ribamar, Silvia Menezes de Miranda, Bianka Sekeff Salem Rocha, Patrícia Pereira Espínola e Celso Antônio Fernandes Coutinho, assinaram conjuntamente, recomendação para que os vereadores de São José de Ribamar votem contra o projeto de lei que trata sobre o Sistema de Taxi Compartilhado.

A recomendação usa como justificativa os mesmos vícios encontrados no parecer jurídico emitido pela própria casa legislativa, que é o de iniciativa, além da inconstitucionalidade do projeto e que durante reunião ocorrida em novembro, na Câmara de Vereadores, acabou em confusão.

Pensando em faturar politicamente, o líder do governo na Câmara, vereador Professor Cristiano, que conta com apoio do representante da categoria, vulgarmente conhecido como Arrupiado, insiste em levar o projeto para votação, e tenta confundir a opinião pública, dizendo que alguns vereadores são contrários ao interesse da categoria.

O fato ganhou grande repercussão e aliados do prefeito Eudes Sampaio tentaram faturar politicamente com o projeto irregular.

A recomendação feita pelo MP usou como base, além da Constituição Federal,  o Inquérito Civil nº 04/2019, que apura a precariedade do transporte coletivo de passageiros no município.

Resta saber agora, se na próxima terça-feira (17), quando o projeto deverá ser votado em plenário, quais serão os vereadores que irão afrontar a recomendação dos Promotores de Justiça.

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