A direção nacional do PSD conseguiu emplacar o ex-deputado federal Edilázio Júnior na Petrobras, onde ocupará o cargo de assessor direto do presidente Jean Paul Prates.
Edilázio, vale lembrar, é o primeiro suplente do deputado federal Josivaldo JP, que deve se licenciar para disputar a prefeitura de Imperatriz.
Caso isso ocorra, Edilázio deve voltar à Câmara Federal.
A primeira fase do defeso do caranguejo-uçá começa nesta sexta-feira (12) em todo o Maranhão. A Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Naturais (SEMA) informa que, neste ano, o defeso ocorrerá em três períodos diferentes: de 12 a 17 de janeiro, 10 a 15 de fevereiro e 11 a 16 de março.
Nesses dias fica proibida a captura, o transporte, o beneficiamento e a industrialização da espécie Ucides cordatus, conhecida como caranguejo-uçá. Sem o período do defeso, as espécies ficam vulneráveis à pesca predatória, o que compromete a sua perpetuação. Nos intervalos, quando acontece a fase reprodutiva, eles ficam mais expostos por saírem das áreas de manguezais e se aproximarem das áreas de praia.
O caranguejo-uçá tem um papel considerado fundamental na proteção dos manguezais, além de ser uma importante fonte de renda para a economia local.
Em todas as fases do defeso, os fiscais da Sema realizarão operações de fiscalização para combater a pesca, o transporte e comércio irregular e ilegal do crustáceo. A determinação é do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, por meio da Portaria SAP/MAPA nº 325, de 30 de dezembro de 2020.
Declaração de estoque
As pessoas que trabalham com a manutenção em cativeiro, conservação, beneficiamento, industrialização ou comercialização do caranguejo-uçá só poderão realizar as atividades se fornecerem a relação detalhada dos estoques de animais até o último dia útil que antecede cada período de defeso.
A declaração pode ser acessada no site do Ministério da Agricultura e Pecuária, no link https://acesse.one/x8TCw
O transporte dos crustáceos só será permitido caso o Ibama emita uma Guia de Autorização de Transporte e Comércio, comprovando que o estoque foi declarado. Segundo oDecreto nº 6.514, de 22 de julho de 2008, o produto da captura apreendido pela fiscalização, quando vivo, deverá ser liberado, preferencialmente em seu habitat natural.
Multa
O descumprimento da norma é considerado crime ambiental e deve ser denunciado aos órgãos competentes: Sema, Ibama e Batalhão da Polícia Ambiental.
Aos infratores serão aplicadas as penalidades e as sanções, respectivamente, previstas na Lei nº 9.605/1998 e no Decreto nº 6.514/2008, sendo eles passíveis de notificação, infração e apreensão do material encontrado. A fiscalização prevê, ainda, multas aos infratores que podem chegar até R$ 100 (cem mil reais) dependendo da carga de caranguejo apreendida.
Na manhã desta sexta-feira, o Prefeito Felipe dos Pneus recebeu na Secretaria de Obras de Santa Inês o Secretário de Agricultura e Pecuária do Estado do Maranhão, em uma reunião que promete fortalecer parcerias e impulsionar o desenvolvimento sustentável no município.
Em sua fala durante a reunião, o Prefeito Felipe dos Pneus expressou com entusiasmo a importância do encontro e as expectativas para o desenvolvimento do município
“É com grande satisfação que recebemos o Secretário de Agricultura e Pecuária do Estado do Maranhão, fortalecendo laços e abrindo caminhos para o progresso em nossa cidade. A agricultura é a espinha dorsal de nossa comunidade, e é fundamental que trabalhemos em conjunto para impulsionar esse setor tão vital.”
O encontro contou com a presença ilustre do Presidente da Câmara Municipal, Joel da Sinuca, e do Vereador licenciado, atual Secretário de Obras e Infraestrutura Manoel Patrício. Essa reunião estratégica reforça o compromisso da administração municipal em promover ações conjuntas e alavancar o setor agrícola, além de discutir temas relevantes para o crescimento econômico da região.
Um dos pontos centrais da pauta foi a discussão de parcerias entre a prefeitura e a Secretaria de Agricultura e Pecuária do Estado para fomentar o desenvolvimento do setor agrícola local. O Prefeito Felipe dos Pneus destacou a importância de investimentos em tecnologia, capacitação e infraestrutura para fortalecer a produção rural e melhorar a qualidade de vida dos agricultores do município.
O Presidente da Câmara, Joel da Sinuca, elogiou a iniciativa de promover esse diálogo entre as esferas municipal e estadual. “A união de esforços entre as diferentes instâncias do governo é essencial para que possamos superar desafios e construir um futuro melhor para nossa comunidade“, afirmou o presidente.
Fonte: Me informo
Através de suas redes sociais, o vereador Nato Junior (PSB) de São Luís expressou sua alegria com o anúncio da assinatura da ordem de serviço para a reforma da Unidade Mista do Coroadinho.
O vereador ressaltou que desde o ano de 2022, ele havia destinado recursos de emendas parlamentares para esse projeto.
Fiquei muito feliz sabendo que a nossa luta será atendida pela Prefeitura de SLZ. Em 2022, indicamos recursos para a reforma da Unidade Mista do Coroadinho e, após inúmeras cobranças, ela será contemplada. Iremos continuar lutando p/ trazer melhorias, fiscalizando sempre.
— Nato Junior (@NatoJunior4) January 11, 2024
O prefeito Sissi Viana reuniu-se, nesta quinta-feira, em São Luís, com o diretor-geral do Departamento Estadual de Trânsito do Maranhão (Detran-MA), Hewerton Pereira, oportunidade na qual foi encaminhada uma parceria institucional que viabilizará, em breve, a instalação de um posto avançado do órgão no município de Godofredo Viana.
A implantação do equipamento público beneficiará, sobremaneira, os godofredenses e até moradores de cidades próximas, que terão mais perto diversos serviços relacionados ao setor.
“Governo do Estado tem sido um grande parceiro do Município. Já obtivemos resultados importantes com esta parceria institucional proveitosa. E tenho certeza que, em breve, outros benefícios virão”, avaliou o prefeito.
Ele estava acompanhado do vereador Magno Marinho e do assessor Jayron Melo.
Hewerton Pereira destacou o empenho de Sissi Viana e disse estar otimista com o trabalho parceiro que será desenvolvido.
As bandas Juntos Pelo Reino, Ester de Jesus, a banda Fogo & Glória e o Grupo Marcados, foram as primeiras atrações musicais na noite de abertura do 63ª Aniversário de Paço do Lumiar.
Várias pessoas acompanharam os shows gratuitos e as apresentações no palco montado na Praça Nossa Senhora da Luz, na Sede de Paço do Lumiar.
O momento foi celebrado pela prefeita Paula Azevedo (PCdoB), que ressaltou a importância de eventos que atendem a todos os públicos.”Estamos aqui com centenas de evangélicos para louvar e adorar ao Senhor. Também é um momento de agradecer por mais um ano de luta e muito trabalho”, destacou.
O presidente da Câmara Municipal, vereador Jorge Maru (Republicanos), também acompanhou a grande festa na cidade. “Hoje é dia de agradecer a Deus por tudo que ele tem feito nesta cidade. Vamos continuar trabalhando em harmonia para fazer o melhor por essa cidade”, declarou.
As comemorações do aniversário de Paço do Lumiar estão programadas até 14 de janeiro, prometendo mais eventos memoráveis e momentos de de festa para a população luminense.
O Governo do Maranhão, por meio da Secretaria de Segurança Pública, passa a emitir em todo o território maranhense a nova Carteira de Identidade Nacional (CIN), em conformidade com o Decreto nº 11.797/2023, do Governo Federal, que estabelece a obrigatoriedade da emissão em todo o país a partir desta quinta-feira (11).
População não precisa ter pressa para renovar documento já que o RG atual tem validade até 2032.
Para a solicitar a Carteira de Identidade Nacional será preciso levar certidão de nascimento ou de casamento (original ou cópia) e o RG atual – caso possua a um dos postos do Instituto de Identificação do Maranhão (Ident-MA).
Onde emitir a nova CIN?
Na Grande Ilha, a emissão da nova Carteira de Identidade Nacional (CIN) pode ser solicitada na sede do Instituto de Identificação do Maranhão (Ident-MA), na Rua da Palma, Centro de São Luís, e nos postos do Ident situados nas unidades do Viva/Procon.
Nos demais municípios do estado, a emissão da nova CIN pode ser feita também nas unidades do Viva/Procon e nos postos conveniados com as prefeituras municipais.
Gestores das escolas municipais que contam com turmas de período integral ofertadas neste ano letivo de 2024, participaram de reunião realizada pela Prefeitura, por meio da Secretaria de Educação (Semed), nesta quarta-feira (10). Objetivo foi orientar sobre o Programa Escola de Tempo Integral, a logística de trabalho e a jornada de ensino ampliada.
Foram ofertadas mais 555 vagas em 14 escolas de Educação Infantil e creches e, a novidade, é a implantação de turmas de período integral em 13 unidades de Ensino Fundamental, nas quais foram disponibilizadas 782 matrículas na zona urbana e zona rural.
O secretário de Educação, José Antonio Pereira, esclarece que o Programa Escola em Tempo Integral garante o funcionamento de turmas com carga horária ampliada. “Permite que alunos tenham jornada pedagógica igual ou superior a sete horas diárias, no total de 35 horas semanais, com atividades do currículo regular e ações complementares, bem como refeições e pausa de descanso”.
Conduzida pelo secretário adjunto de Educação, Domingos Bandeira, a reunião destacou pontos como: funcionamento, cronograma de ensino, atividades complementares, limpeza, cozinha, ambientação, e orientações à comunidade escolar.
A coordenadora da Educação Integral, Maria Dilma Lima, destaca o diferencial das séries integrais. “O ensino em tempo integral prevê que as crianças e adolescentes tenham mais tempo no ambiente escolar, com práticas educacionais ampliadas e objetivando uma formação na sua integralidade. Ainda temos as disciplinas e aulas regulares, iremos oferecer atividades esportivas, artes, música e outras ações pedagógicas que irão ampliar o ensino e aprendizado”, afirma.
Conheça as Escolas de Ensino Fundamental com turmas de Tempo Integral de 4º e 5º ano:
1 – Escola Municipal Pedro Ferreira
2 – Escola Municipal Maria Francisca Pereira
3 – Escola Municipal Maria das Neves
4 – Escola Municipal Paulo Freire
5 – Escola Municipal Darcy Ribeiro
6 – Escola Municipal Frei Tadeu
7 – Escola Municipal Constantino Barbosa
8 – Escola Municipal Madalena de Canossa
9 – Escola Municipal Domingos Morais
10 – Escola Municipal São Francisco
11 – Escola Municipal Tomé de Sousa
12 – Escola Municipal Dom Pedro I
13 – Escola Municipal Nossa Senhora de Fátima
Unidades de Educação Infantil com turmas de Período Integral:
1 – Creche Municipal Antônia Glaucimeire
2 – Creche Municipal Aconchego
3 – Creche Municipal Baby Júnior
4 – Creche Municipal Mundo Infantil
5 – Creche Municipal Parque Anhanguera
6 – Escola Municipal de Educação Infantil Edelvira Marques
7 – Escola Municipal de Educação Infantil Governador Jackson Lago
8 – Escola Municipal de Educação Infantil Juraci Conceição
9 – Creche Municipal Irmã Dulce
10 – Escola Municipal de Educação Infantil Frei Benjamim Zanardini
11 – Escola Municipal de Educação Infantil Maria José Nunes
12 – Creche Municipal Maranhão do Sul
13 – Escola Municipal Maranata
14 – Escola Municipal de Educação Infantil Shirley Farias
No cenário marcante das eleições, 10 conselheiros tutelares foram diplomados nesta quarta-feira (10) em Imperatriz, reforçando o compromisso com a defesa dos direitos das crianças e adolescentes na cidade. Cerimônia foi realizada no auditório da Universidade Federal do Maranhão (UFMA), Centro, no clima de ordem e segurança garantida pela Guarda Municipal (GMI).
O secretário de Desenvolvimento Social (Sedes), Dorielton Xavier, falou sobre o compromisso da pasta para o fortalecimento das políticas públicas voltadas para crianças e adolescentes do município. “A cerimônia representa um marco significativo em nosso compromisso contínuo com a proteção e promoção dos direitos das crianças e adolescentes em nossa cidade. Reitero o compromisso da Sedes em colaborar estreitamente com o Conselho Tutelar, promovendo ações que fortaleçam a proteção infantojuvenil”.
Representando o prefeito Assis Ramos, o secretário de Governo e Projetos Estratégicos, Eduardo Soares, destacou a lisura do processo eleitoral do Conselho Tutelar em Imperatriz. Ele ressaltou que a prefeitura concluiu todas as etapas do edital conforme as leis vigentes. A posse dos conselheiros eleitos ocorreu em conjunto com órgãos como CMDCA, Ministério Público e Defensoria, que participaram ativamente do processo. Eduardo enfatizou o desafio do Conselho Tutelar em se aproximar da sociedade para assegurar a proteção direta de crianças e adolescentes, em colaboração estreita com as famílias.
Representando a presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), Nilcéia Martinho, expressou sua felicidade com as eleições para conselheiros tutelares em Imperatriz. Ela ressaltou a importância do papel dos conselheiros e suas expectativas para os novos membros, destacando a responsabilidade de garantir o bem-estar das crianças e adolescentes na cidade.
O promotor de justiça, Newton Belo, enfatizou a importância do Conselho Tutelar na proteção dos direitos de crianças e adolescentes, destacando a responsabilidade do Ministério Público em fiscalizar suas ações. “O Ministério Público desempenha um papel crucial na fiscalização, incluindo as ações do Conselho Tutelar, marcando presença neste momento de celebração democrática. Os conselheiros, escolhidos pelo povo conforme a legislação vigente, são destacados por sua capacitação e dedicação à nobre função”. Newton Belo desejou boa sorte e instou os conselheiros a realizarem seu trabalho com zelo, reconhecendo a necessidade de atenção às crianças e adolescentes.
Emocionada, a assistente social Mercês Abreu compartilhou suas metas para os próximos quatro anos como conselheira tutelar. Expressando profundo respeito pela causa, ela promete dedicar todo seu esforço e trabalho para honrar a confiança depositada nela. Sua missão é defender os direitos das crianças e dos adolescentes, fazendo valer a lei e o Estatuto da Criança e do Adolescente. Com um desejo fervoroso, ela anseia por uma colaboração harmoniosa entre o município, o sistema de justiça e todas as políticas voltadas para a infância, assegurando que esses direitos sejam cumpridos efetivamente e alcancem aqueles que mais precisam.
O Conselho Tutelar tem a fundamental importância na garantia de direitos das crianças e dos adolescentes previstos diretamente na Constituição Federal, também nas leis infraconstitucionais, como o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
Segundo o TCE, gestão do Prefeito pode se encrencar devido matrícula de mais de 20 mil alunos em educação integral, o que gerou mais de R$ 32 milhões de reais a Prefeitura de São José de Ribamar.
Após repercussão nacional da investigação realizada pelo Tribunal de Contas do Estado do Maranhão que identificou mais de 20 alunos matriculados no ensino em tempo integral em São José de Ribamar, e que gerou mais de R$ 32 milhões de reais a mais ao município, nesta quarta-feira (10), o prefeito Dr. Julinho (Podemos), divulgou vídeo explicando o assunto.
No meio de uma lavoura, com uma criança do 4º ano do ensino fundamental, que aparenta ter 9 anos de idade, Julinho disse que aquilo, de acordo com a sua gestão, é a justificativa para a Educação em tempo integral.
“Tô fazendo aqui nesse momento, uma educação integral com Gabriely. Gabriely é uma nenenzinha do 4º ano fundamental. Tô mostrando para Gabriely, como se explora a macaxeira no solo. Por tanto, essa demonstração nada mais é, do que educação integral”, disse.
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