Autor: Maramais

A Prefeitura de São Luís ampliou a faixa etária elegível para a vacina contra a dengue, que agora está sendo oferecida para pessoas de 8 a 14 anos, iniciando a partir desta sexta-feira (19). O imunizante está disponível nas unidades de saúde da rede municipal e no São Luís Shopping.

Dados da Secretaria Municipal de Saúde (Semus) mostram que já foram aplicadas 17.851 doses da vacina QDENGA, que está destinada exclusivamente a crianças e adolescentes que residem na capital maranhense. Por isso, é necessária a apresentação de documentos de comprovação residencial.

“Para vacinar, os menores devem estar acompanhados dos pais ou responsáveis legais, apresentar cartão de vacina, documentos de identificação do responsável e da criança e comprovante de residência”, explica a supervisora de Imunização da Semus, Delryhane Carvalho.

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A vacina contra a dengue está disponível nas Unidades Básicas de Saúde, no Ambulatório de Especialidades Médicas Dr. Paulo Ramos e na APAE, de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h. Aos sábados, há salas de vacinação funcionando das 7h às 12h nas Unidades Saúde na Hora. Além disto, a população conta ainda com a vacina no São Luís Shopping, de terça a sábado, das 10h às 16h.

De acordo com o Ministério da Saúde, o esquema vacinal da QDENGA é em duas doses com intervalo de três meses entre elas. Para quem estiver com dengue, a recomendação é aguardar um intervalo de seis meses para receber o imunizante.

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A Prefeitura de Godofredo Viana abriu consulta pública com o objetivo de obter sugestões da sociedade, em especial de setores ligados aos movimentos culturais, sobre a execução da Lei nº 14.399/22, que instituiu política nacional Aldir Blanc de fomento à cultura.

No dia próximo dia 24, na sede da Prefeitura, a partir das 18h, sugestões e demandas de artistas; produtores; e entidades/organizações culturais poderão ser apresentadas como forma de contribuir com planejamento e organização de um orçamento extremamente participativo e transparente.

O objetivo, de acordo com o prefeito Sissi Viana, é elaborar uma política pública que melhor aproveite os recursos públicos e atenda as necessidades dos setores interessados.

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Saúde Bucal – A Secretaria Municipal de Educação permanece dando prosseguimento as ações do Programa Saúde na Escola (PSE), com a realização de palestras educativas nas unidades da rede municipal de ensino.

As atividades desta última quinta-feira aconteceram na Escola Vereador Natal Nascimento.

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Um projeto de lei do deputado estadual Osmar Filho (PDT) propõe instituir no âmbito do Estado do Maranhão o “Mês Abril Azul”, dedicado a promover ações de conscientização sobre o Autismo. Em tramitação na Assembleia Legislativa, a proposta visa dar mais visibilidade às dificuldades enfrentadas pelas pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e seus familiares, de maneira a possibilitar mais inclusão e combater o preconceito.

A proposta do parlamentar leva em consideração que o autismo é uma condição de saúde que, em maior ou menor grau, se caracteriza pela dificuldade de comunicação e interação social, atraso no desenvolvimento motor, hipersensibilidade sensorial e comportamentos metódicos ou repetitivos. E, que terapias adequadas a cada caso podem auxiliar essas pessoas a melhorar sua relação com o mundo.

“Nós sabemos que o autismo é um tema debatido todos os dias e em todas as esferas políticas. Temos consciência que muito já se avançou, mas também sabemos que muito ainda precisa ser feito”, disse o deputado.

Entre as ações sugeridas no projeto está a iluminação e/ou decoração de espaços públicos com a cor azul, anualmente no mês de abril, como forma de chamar a atenção e promover a reflexão da população sobre o tema.

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Estimativas

De acordo com amostra representativa publicada no estudo “Retratos do Autismo no Brasil em 2023”, o país teria 13,8% de pessoas autistas. É um número significativo quando se observa que, segundo a ONU, 1% da população mundial está no espectro do autismo. Vale lembrar que estes dados são bem conservadores, considerando que são de uma década atrás.

Já um relatório do Monitoramento de Autismo e Deficiências do Desenvolvimento, do Centro de Controle de Doenças e Prevenção (CDC), nos Estados Unidos, publicado em março de 2023, aponta que 1 em cada 36 crianças aos 8 anos de idade é diagnosticada com TEA. Convertendo esses números para o Brasil e levando-se em conta dados de julho de 2021 do IBGE, com uma população de aproximadamente 215.902.000 habitantes, ao dividir este número por 36 e multiplicar pelo valor percentual encontrado nos EUA (2,777…%), o resultado ficaria em cerca de 5.997.222 pessoas vivendo no espectro autista no país.

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Em um esforço conjunto para promover o desenvolvimento econômico e turístico da região de Carolina, no Maranhão, o empresário Jayme Fonseca, que é pré-candidato a prefeito e o vereador Chiquinho Bringel estiveram em Brasília nesta quinta-feira (18), onde foram recebidos pelos Ministros das Comunicações e do Turismo, Juscelino Filho e Celso Sabino, respectivamente.

A reunião, que ocorreu em um contexto de busca por inovações e melhorias para o município e, especialmente, para o Parque Nacional da Chapada das Mesas, destacou a relevância do turismo como um poderoso catalisador de desenvolvimento econômico local. Em suas palavras, Jayme Fonseca ressaltou a importância estratégica do Parque Nacional da Chapada das Mesas na geração de emprego e renda para toda a região.

“Estamos aqui, Ministro Celso Sabino e Ministro Juscelino Filho, buscando ampliar ainda mais o potencial turístico de nossas regiões. Vamos colocar Carolina no patamar que ela merece. Na rota mundial do turismo”, afirmou Jayme Fonseca durante o encontro.

Os Ministros Celso Sabino e Juscelino Filho, por sua vez, comprometeram-se a visitar o município de Carolina no próximo mês, aceitando o convite feito pelo empresário e pelo vereador. Durante a visita, serão apresentadas as ações tanto do Ministério do Turismo quanto do Ministério das Comunicações, com o intuito de impulsionar o potencial turístico da região e promover investimentos que possam alavancar a economia local.

A iniciativa de Jayme Fonseca e Chiquinho Bringel em buscar inovações e parcerias junto aos Ministros demonstra um compromisso sólido com o desenvolvimento sustentável da região de Carolina. Além disso, a resposta positiva dos Ministros em aceitar o convite e visitar o município reflete o reconhecimento da importância estratégica da região e a disposição do governo em apoiar iniciativas que visem o crescimento econômico e social de comunidades locais.

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A Diretoria de Recursos Humanos (DRH) da Assembleia Legislativa realizará, no período de 22 a 26, no auditório da Escola do Legislativo (Elema), a semana de posse dos primeiros convocados e nomeados do último concurso público da Casa.

Na segunda-feira (22), serão empossados os quatro candidatos aprovados na especialidade Tradutor e Intérprete de Libras, bem como três das engenharias. A DRH alerta que as posses ocorrerão por agendamento, nos horários de 9h às 11h e das 15h às 17h, no auditório do Elema. Os demais nomeados serão empossados no decorrer da semana, conforme cronograma de agendamento.

Finalizadas as posses, os novos servidores participarão de um curso de ambientação e integração, no período de 29 de abril a 3 de maio, em uma parceria da DRH com a Elema.

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Novas nomeações

Quanto às nomeações do restante dos convocados, a Diretoria informa que serão publicadas no Diário da Assembleia desta sexta-feira (19) as nomeações de todos os candidatos restantes já convocados, cujo procedimento de posse observará as mesmas diretrizes utilizadas para os primeiros nomeados.

Mais informações e dúvidas a respeito das nomeações e posses podem ser obtidas por intermédio dos números (98) 3269-3744 / 3269-3748 / 3269-3010, e do email institucional ouvidoriadrh@al.ma.leg.br.

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A deputada Janaina (Republicanos) fez um relato, na sessão desta quinta-feira (18), da reunião de trabalho realizada pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável para tratar da implantação do programa ‘Simplifica Maranhão’.

Na condição de presidente da Comissão, a deputada enalteceu a iniciativa idealizada pelo Governo do Maranhão com o propósito de diminuir a burocracia para incentivar o setor produtivo no estado.

“O programa é uma meta do governador Carlos Brandão, que vem justamente para desburocratizar o acesso à licença ambiental, sobretudo para o pequeno produtor. Então, eu quero também parabenizar, em nome do secretário de Meio Ambiente, Pedro Chagas, toda a sua equipe da Sema por essa ação”, afirmou a deputada.

Ela acrescentou que a desburocratização abrangerá todos os setores da atividade econômica, desde a agricultura, pecuária, indústria e o comércio, visando compatibilizar o crescimento econômico do estado com o desenvolvimento sustentável.

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“Eu tenho a certeza de que o ‘Simplifica Maranhão’ já é um sucesso. Já foi lançado aqui na nossa capital, São Luís. Recentemente, foi no município de Balsas e estamos aguardando na cidade de Imperatriz. Também teremos em Açailândia e  Chapadinha”, frisou a parlamentar.

Em seu discurso, a deputada Janaína aproveitou para anunciar que, em parceria com o Governo do Estado, será implantada, em Imperatriz, uma sala de acolhimento para crianças com Transtorno do Espectro Autista.

“Será uma sala multissensorial, que vai acolher crianças exclusivamente autistas, que estão ali em situação de embarque e desembarque, na cidade de Imperatriz. Uma ação que estamos estabelecendo com o governador Carlos Brandão”, ressaltou a deputada.

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Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) lançou, nesta quinta-feira (18/4), o Edital 1/2024, que torna pública a abertura de inscrições para a realização de Concurso Público para o provimento de cargos efetivos de servidores e à formação de cadastro de reserva do quadro de pessoal do Poder Judiciário do Estado do Maranhão.

O documento foi assinado pelo presidente do TJMA, desembargador Paulo Velten, e pela juíza auxiliar de entrância final, presidenta da Comissão do Concurso de Provimento de Cargos Efetivos de Servidores, Lavínia Helena Macedo Coelho.

Inscrições

As inscrições para o Concurso Público serão efetuadas exclusivamente pela Internet, no período de 16h do dia 29 de abril de 2024 às 16h do dia 3 de junho de 2024.

Para se inscrever, o candidato ou candidata deverá adotar os seguintes procedimentos: estar ciente de todas as informações sobre este Concurso Público disponíveis na página do Instituto Consulplan www.institutoconsulplan.org.br e acessar o link para inscrição correlato ao certame; cadastrar-se através do requerimento específico disponível na página citada; optar pelo cargo/especialidade a que deseja concorrer; optar pelo município de realização das provas do concurso público; e) preencher o requerimento on-line de inscrição, indicando se deseja a isenção, a concorrência através das vagas reservadas e/ou atendimento especial; concluir a inscrição após a conferência dos dados fornecidos no requerimento on-line de inscrição; imprimir o boleto bancário que deverá ser pago impreterivelmente até a data de vencimento constante no documento.

Provas

As provas objetivas e discursivas, para todos os cargos, ambas de caráter eliminatório e classificatório, serão aplicadas nos municípios de São Luís, Imperatriz e Caxias.

As provas para os cargos de Analista, Técnico Judiciário – Técnico em Contabilidade e Técnico Judiciário – Técnico em Informática – Software serão realizadas no dia 14 de julho e as provas para o cargo de Técnico Administrativo, no dia 21 de julho.

Cargos

Os cargos contemplados no edital são: Nível Médio: Técnico Judiciário – Apoio Técnico Administrativo; Técnico Judiciário – Técnico em Contabilidade;  Técnico Judiciário – Técnico em Informática – Software.

Nível Superior:  Analista Judiciário – Analista de Sistemas – Banco de Dados; Analista Judiciário – Analista de Sistemas – Desenvolvimento;  Analista de Sistemas – Governança e Gestão De Tic;  Analista Judiciário – Analista e Sistemas – Segurança da Informação; Analista Judiciário – Analista de Sistemas – Suporte e Rede;  Analista Judiciário – Arquivista;  Analista Judiciário – Contador;  Analista Judiciário – Direito; Analista Judiciário – Estatístico;  Analista Judiciário – Historiador;  Oficial de Justiça.

Vagas

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O edital irá oferecer 41 vagas para os cargos de Analista Judiciário, Técnico Judiciário e Oficial de Justiça, além de cadastro de reserva.

Das vagas reservadas às pessoas com deficiência 

Às pessoas com deficiência que pretendam fazer uso das prerrogativas que lhes são facultadas no inciso VIII do artigo 37 da Constituição Federal, no Decreto Federal nº 9.508/2018 e na Lei Estadual nº 5.484/1992 é assegurado o direito de inscrição para os cargos oferecidos neste Edital, desde que a deficiência seja compatível com as atribuições do cargo em provimento. Do total de vagas previsto neste Edital, 5% (cinco por cento) serão reservadas a Pessoas com Deficiência (PcD).

Das vagas destinadas aos candidatos negros e às candidatas negras 

Das vagas destinadas aos cargos/especialidades e das que surgirem durante o prazo de validade do concurso, 20% (vinte por cento) serão providas na forma da Lei Estadual nº 10.404/2015, Lei Federal nº 12.990/2014 e Resoluções nº 203/2015 e nº 541/2023 do Conselho Nacional de Justiça.

O procedimento de heteroidentificação complementar à autodeclaração de ser preto, preta, pardo ou parda, será realizado por Comissão de Heteroidentificação e observará a Resolução nº 541/2023, do Conselho Nacional de Justiça.

Das vagas destinadas aos candidatos e as candidatas indígenas 

Das vagas destinadas aos cargos/especialidades e das que surgirem durante o prazo de validade do concurso, 3% (três por cento) serão reservadas para os candidatos e candidatas que se autodeclararem indígenas, conforme Resolução nº 512/2023 do CNJ.

Remuneração 

A remuneração básica, bem como os benefícios dos ocupantes de cargos/especialidades são a seguir descritos: Técnico Judiciário: R$ 4.960,21 (vencimento básico), R$ 1.750 (auxílio-alimentação), além de adicional de qualificação;  Analista Judiciário: 9.234,83 (remuneração),  R$ 1.750 (auxílio-alimentação), além de adicional de qualificação; Oficial de Justiça: R$ 7.724  (vencimento básico),  R$ 1.750 (auxílio-alimentação), além de adicional de qualificação.

Valores das taxas de inscrição

Os valores das taxas de inscrição são: Técnico Judiciário (todas as especialidades): R$ 70,00 (setenta reais); Analista Judiciário (todas as especialidades): R$ 100,00 (cem reais); Oficial de Justiça: R$ 90,00 (noventa reais). Todos os candidatos e candidatas inscritos ou inscritas no período de 16h do dia 29 de abril de 2024 às 16h do dia 3 de junho de 2024 que não efetivarem o pagamento do boleto bancário neste período poderão reimprimir o documento, no máximo, até o primeiro dia útil posterior ao encerramento das inscrições (4 de junho de 2024) até as 20h, quando este recurso será retirado do sítio eletrônico www.institutoconsulplan.org.br. O pagamento do boleto bancário, neste mesmo dia, poderá ser efetivado em qualquer agência bancária e seus correspondentes ou através de pagamento on-line.

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O Governo do Estado e o Instituto do Património Histórico e Artístico Nacional (Iphan) assinaram um termo de cooperação técnica que possibilitará a reforma do Centro de Criatividade Odylo Costa, filho, no Centro Histórico de São Luís. O ato foi realizado na tarde desta quarta-feira (17) no Palácio dos Leões com a presença de representantes de diversos órgãos da administração estadual.

“O Iphan fez conosco um termo de cooperação cedendo um projeto que já existia naquele órgão, pré-aprovado no PAC em 2015, para que a gente possa atualizar e iniciar a obra. É mais um ato concreto do Governo Carlos Brandão para a recuperação do Centro Odylo Costa, filho que será transformado em um centro de arte e educação e vamos recuperar o auge desse importante equipamento cultural”, afirmou o governador em exercício, Felipe Camarão.

Como centro de arte e educação o espaço voltará a ofertar oficinas e também serão ministrados cursos técnicos, além de atividades práticas de arte e educação a partir da revitalização de todos os espaços do prédio.

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A superintendente do Instituto do Património Histórico e Artístico Nacional (Iphan) no Maranhão, Lena Brandão, ressaltou que além do projeto de reforma doado ao Governo do Estado, o Centro de Criatividade Odylo Costa, filho também foi contemplado no PAC Seleções com projetos complementares que vão garantir equipamentos essenciais para as atividades no prédio.

“Temos ainda o PAC Seleções por meio do qual o Odylo foi contemplado com projetos complementares que são projetos de sonorização, acústica, dentre outros, e com essa ação com o Estado será inaugurado um equipamento de cultura novo e condizente com o que a cidade merece”, destacou a superintendente.

A reunião também contou com a participação dos representantes das secretarias estaduais de Infraestrutura (Sinfra), Cidades e Desenvolvimento Urbano (Secid), Governo (Segov), Administração (Sead), Monitoramento de Ações Governamentais (Semag) e Educação (Seduc).

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A Polícia Federal deflagrou nesta quinta-feira,18/4, a Operação Falsa Proteção, visando combater a prática dos crimes de falsificação e uso de documento particular, além da falsidade ideológica.

Estão sendo cumpridos três mandados de busca e apreensão, expedidos pela 1ª Vara Federal Cível e Criminal da Subseção Judiciária de Imperatriz.

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A operação foi desencadeada no bojo de inquérito policial instaurado pela PF após constatar a apresentação de documentos e declarações em procedimentos para certificar a conclusão de cursos de vigilância, sem a efetiva participação dos alunos nas atividades instrucionais, o que levou a equipe de investigação a representar pelas medidas judiciais cumpridas na presente data, como forma de robustecer o arcabouço probatório e a identificação de outros participantes dos delitos cometidos.

Os investigados poderão responder por falsificação de documento particular, falsidade ideológica e uso de documento falso com penas que podem chegar a oito anos de prisão.

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Nesta quarta-feira o Congresso Nacional realizou o lançamento da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Exploração de Petróleo na Margem Equatorial do Brasil (FMEQ), que será presidida pelo deputado Pedro Lucas Fernandes (UNIÃO/MA). O lançamento, realizado no Salão Nobre da Câmara dos Deputados, contou com participação de políticos e autoridades.

A margem equatorial compreende a região do litoral do Amapá até parte do Rio Grande do Norte, com duas importantes bacias no Maranhão (Pará-Maranhão e Barreirinhas), onde também se estima um volume considerável de recursos. A título de exemplo, somente a Bacia Pará-Maranhão possui potencial estimado de 20 a 30 bilhões de barris, cerca da metade do que já foi explorado no pré-sal.

“O Brasil mais do que nunca tem que decidir se quer continuar sendo autossuficiente na exploração de petróleo e gás. Chegou a hora da gente transformar ainda mais o Brasil, chegou a hora mais do que nunca de que o Congresso Nacional e o Executivo, o Governo Brasileiro, dê as mãos juntos para que a gente possa desenvolver essa região” destacou o presidente da FMEQ, deputado Pedro Lucas Fernandes.

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Estudos preliminares apontam o grande potencial petrolífero da margem equatorial, como o dado divulgado na última semana pela Petrobras, que informou a descoberta de petróleo em águas ultraprofundas na Bacia Potiguar.

No Brasil, o impacto da exploração na margem equatorial também trataria grandes investimentos e incremento no PIB da região. Como aponta o recente estudo da Confederação Nacional da Indústria, que prevê a geração de 326 mil empregos e incrementar R$ 65 bilhões no PIB dos estados do Norte e Nordeste. No Maranhão, a previsão é que sejam gerados mais de 56 mil empregos e o PIB cresça em 12,2%, com um incremento de R$ 10,9 bilhões.

Estavam presentes no lançamento da FMEQ, representando o Governo do Maranhão, o secretário Sebastião Madeira da Casa Civil e o presidente da EMAP, Gilberto Lins. O lançamento contou com as falas do deputado federal Márcio Jerry, co-autor da proposta de criação da FMEQ; do secretário nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis, Pietro Mendes; de Allan Kardec, diretor-presidente da Gasmar; Daniele Zaneti, gerente-geral de Licenciamento e Meio Ambiente da Petrobras; Inácio Melo, diretor-presidente do Serviço Geológico do Brasil; e o deputado estadual do Amapá, Delegado Inácio. Também estavam presentes deputados da bancada maranhense e demais autoridades.

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